PREZAD@S, ESTOU POSTANDO AQUI A PETIÇÃO QUE ENVIEI HOJE AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, DR. RODRIGO JANOT.
CORDIALMENTE,
LAURA BERQUÓ
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LAURA
TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ, brasileira, natural da
cidade do Rio de Janeiro – RJ, solteira, advogada, OAB/PB n.º 11.151, com
endereço residencial a xxxxxxx – João Pessoa - Paraíba, vem à presença de Vossa Excelência com espeque
no artigo 5º, XXXIV, a da Constituição Federal de 1988, que autoriza a
quaisquer cidadãos o sagrado direito de petição, comunicar e ao final requerer
a Vossa Excelência que inicie o exame da possibilidade de INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA e assim seguir com os
trâmites dentro de Vossa esfera de competência, bem como entregar cópia dos
autos do processo BRUNO ERNESTO DO RÊGO DE MORAES, assassinado em 07.02.2012,
Inquérito Policial em trâmite sob o n.º 0060406-81.2012.815.2003, lembrando que foi requerido a
Vossa Excelência que propusesse o INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA ao SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, assim como os seguintes processos que passarei a elencar, pelas
razões de fato e de direito que passo a expor:
I
- DOS PEDIDOS DE FEDERALIZAÇÃO: INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA AO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Foi enviado por esta
peticionante em início de julho de 2015, quando na condição de Conselheira
Estadual de Direitos Humanos com espeque no artigo 109 V-A e 5º da Constituição Federal de 1988 o pedido de
“FEDERALIZAÇÃO” dos seguintes crimes:
: 1. REBECA CRISTINA ALVES
SIMÕES, estuprada e assassinada em 11.07.2011 (Inquérito Policial em
trâmite no 1º Tribunal do Juri da Comarca de João Pessoa- Paraíba, sob segredo
de Justiça, sob o n.º 0043668-55.2011.815.2002); 2. SEBASTIAN RIBEIRO
COUTINHO, assassinado em 29.06.2013 (Inquérito Policial n.º
0002304-91.2013.815.0981 , em trâmite no Tribunal do Juri da Comarca de
Queimadas- Paraíba); 3. ADRIANA DE PAIVA RODRIGUES DA SILVA, torturada e
morta aos 04.03.2013 (hipótese de suicídio) nas dependências da Penitênciária
Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa (Inquérito Policial sob o
n.º 0002417-83.2013.815.2003, em
trâmite na 3ª Vara Distrital de Mangabeira na Comarca de João Pessoa-Paraíba); 4.
BRUNO ERNESTO DO RÊGO DE MORAES, assassinado em 07.02.2012, Inquérito
Policial em trâmite sob o n.º 0060406-81.2012.815.2003,
6ª Vara Distrital de Mangabeira da Comarca de João Pessoa.
Conforme ofício em anexo, Vossa Excelência solicitou cópias
dos referidos inquéritos ao douto Procurador de Justiça da Paraíba. Obtive a
cópia dos autos do caso Bruno Ernesto. No caso Sebastian Ribeiro Coutinho, as
cópias serão encaminhadas esta semana sem falta. Ocorre que o inquérito possui
mais de 1000 laudas e está sendo reproduzido ainda. No caso Rebeca indiciarem
como “bode expiatório” o padrasto da vítima, sendo que existe mais de um DNA
dos estupradores que nunca foi periciado, mas apenas um. O processo de Rebeca
corre em segredo de justiça. Sobre o caso de Adriana de Paiva Rodrigues irei
encaminhar cópias também.
E porque não sabemos como anda o envio das referidas cópias,
resolvemos começar a encaminhá-los por conta própria para que seja atendido o
pedido baseado no art. 109, V- A da Constituição Federal de 1988.
CASOS BRUNO
ERNESTO DO REGO DE MORAES e SEBASTIAN RIBEIRO COUTINHO
Aos 7 dias de
fevereiro de 2012 foi assassinado o funcionário da Prefeitura Municipal de João
Pessoa, Bruno Ernesto do Rêgo de Moraes, aos 31 anos de idade. A vítima era
Diretor de Tecnologia da Prefeitura de João Pessoa. O jovem foi seqüestrado e
morto. Segundo a ex-Primeira – Dama do Estado da Paraíba, Sra. Pâmela Monique
Cardoso Bório, o assassinato do jovem teria relação com o escândalo denominado
“Jampa Digital”, que envolveria o atual Governador do Estado da Paraíba e seu
ex-marido, Sr. Ricardo Vieira Coutinho. Na época do escândalo e da morte do
jovem Bruno, também foram apontados como envolvidos nas investigações o atual
Deputado Federal e ex-vice-Governador (2011-2014), Dep. Rômulo Gouveia e o
ex-Ministro Aguinaldo Ribeiro. Com relação ao Escândalo do Jampa Digital, há
fortes indícios de desvio de verbas públicas federais do projeto chamado Jampa
Digital, quando da administração do ex-Governador na condição de Prefeito
Constitucional de João Pessoa, sendo que o escândalo já veio a tona na gestão
do ex-Prefeito Luciano Agra. Na época do escândalo no ano de 2011, o Procurador
Regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim declinou da competência
remetendo o inquérito para o Supremo Tribunal Federal, porém apontou indícios
de envolvimento dos políticos apontados.
A Sra. Pâmela Monique Cardoso Bório
desde o mês de março de 2015 tem feito várias referências ao caso por meio de
redes sociais, dando a entender publicamente que a morte de Bruno Ernesto foi
motivada por queima-de-arquivo e que tem relação com o Escândalo Jampa Digital.
Os supostos assassinos foram presos, mas no caso, dada a devida proteção e
garantia de vida a testemunha, será possível esclarecer se houve mandantes no assassinato
e se não se tratou de um latrocínio como ventilado a época do crime.
Também informamos
que foi enviado a Procuradoria Geral do Estado cópias dos autos sobre a perícia
feita na arma que vitimou Bruno Ernesto e foi descoberto que a arma é de titularidade
da Secretaria de Segurança Pública da Paraíba e os projéteis pertenciam a
Secretaria de Administração Penitenciária. Ocorre que há pessoas dentro da
própria Procuradoria Geral do Estado que teria envolvimento na morte do jovem
Bruno Ernesto do Rego Morais e por esta razão, até agora não foi expedido
ofício a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba para
saberem qual o servidor que solicitou a saída dos referidos projéteis. Estranho
não? Algo tão básico.
Ainda, peço que
Vossa Excelência leia com atenção a conversa de Whatsapp que vou anexar a esta petição. Esta petição será
disponibilizada para todos no meu blog: epahey2015.blogspot.com.br, porque além
do pedido desse caso, estou cuidando como advogada do caso Sebastian Ribeiro
Coutinho e o grupo do Deputado Estadual Doda de Tião que é da base do governo
estadual e que agora elegeu o irmão Carlinhos de Tião prefeito de Queimadas,
com o apoio do Governador, está tramando tirar-me a vida segundo testemunhas
que me passaram informações e que outras que relatam que o Secretário de
Segurança Claudio Coelho Lima e o irmão do Governador, Sr. Coriolano Coutinho
freqüentam os churrascos dos Tião em Queimadas. O Sr. José Ricardo de Souza
Rego, vulgo Preá, irmão do deputado Doda de Tião comanda as explosões a bancos
na Paraíba para bancar caixa 2 de campanha política.
Observação importante: O
delegado no vídeo em que a ex-primeira dama é conduzida coercitivamente para
depor é o mesmo que perseguiu o jovem Sebastian Ribeiro Coutinho, no município
de Queimadas a partir de ordem do Secretário de Segurança que por sua vez
recebeu ordem do “Palácio da Redenção”. O delegado se chama Marcos Paulo
Vilela.
Em 29.06.2013 foi morto
Sebastian Ribeiro Coutinho no município de Queimadas – PB. A vítima, quando das
eleições de 2012 naquele município, participou de reuniões de campanha do
Candidato Carlinhos de Tião, onde tomou conhecimento que o grupo político do
referido candidato, do qual o maior expoente atualmente é o Deputado Estadual
Doda de Tião (PTB), trafica armas, drogas (representariam na Paraíba os
interesses do traficante Nen (Rocinha) do Rio de Janeiro), desmancham veículos
em propriedades particulares, além do envolvimento em vários assaltos a bancos
no estado da Paraíba (sendo que o irmão do Deputado Doda de Tião, vulgo Preá,
seria o mentor desses assaltados) para pagamento de dívidas de campanha. O
assassinato da vítima estaria relacionadoà “queima de arquivo”.
O grupo político do Deputado
Doda de Tião (PTB) integrado por seu irmão Carlinhos de Tião e outro irmão que
atende pelo apelido de “Preá”, além da família local de sobrenome Lucena, com
quem uma das irmãs dos Tião se casou (Maria do Socorro do Rêgo Lucena), comanda
na região o tráfico de armas, o tráfico de drogas, desmanche de carros,
assaltos a bancos, homicídios de pessoas que conhecem os esquemas (o filho de Maria
Edilene de Oliveira, Sebastian Ribeiro Coutinho, é um dos casos), conforme já
dito anteriormente.
Os produtos dos crimes podiam
ser encontrados nas seguintes localidades da Paraíba: Fazenda Muçambê (antes do Parque Maria da
Luz, antes da entrada para Campina Grande), granjas entre os municípios de
Queimadas (uma das localidades é chamada Castanho de Baixo) e Boqueirão e
Massaranduba. Ainda, existe a participação de policiais civis e militares,
aposentados e em atividade que dão cobertura aos crimes praticados pelo
referido grupo político.
Os pistoleiros contratados
pelo grupo político, mais conhecidos vulgarmente como “Kabatã” e “Neguinho
Dentinho de Ouro” (ou ainda “Gabinete”) encontram-se presos, porém os mandantes
que integram o grupo político, que inclusive dá sustentação ao atual Governo do
Estado, estão imunes a qualquer punição, haja vista que apesar dos pistoleiros
agirem sempre em nome de alguém e um deles ser empregado, no caso Kabatã, de
Socorro Lucena, irmã do Deputado Doda de Tião, a polícia “sente dificuldade” em
relacionar o assassinato de Sebastian Ribeiro Coutinho à “queima-de-arquivo” e
ao grupo político dos Tião e Lucena. Resta ainda mandar prender o jovem
Natalian José da Silva Junior, vulgo Nininho, que participou junto com os
pistoleiros da investida contra a vítima Sebastian, mas por ser “laranja” dos
Tião, não foi preso até agora. Ainda, juntamos cópia de acórdão do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba em que o próprio TCE reconhece o tal grupo político
como Organização Criminosa.
II – DOS PEDIDOS DE PROTEÇÃO PARA TESTEMUNHAS:
CASO BRUNO ERNESTO DO REGO DE MORAES E POSSÍVEL
VÍTIMA COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA:
Pedimos proteção e garantias de vida para a Sra. Pâmela Monique Cardoso Bório,
ex-primeira – dama do Estado da Paraíba, que tem utilizado as redes sociais
para denunciar o assassinato de Bruno Ernesto e a ligação deste crime com o
esquema de corrupção e desvio de recursos federais investigado pela Polícia
Federal denominado de “Jampa Digital”. Ainda, juntamos nesta oportunidade
cópias dos vídeos e reportagens de emissoras locais em que a mesma alega ter
sido agredida por mulheres parentes do ex-Governador e que o próprio Governador
estaria por trás de tais agressões. Com base na decisão do STF que julgou
procedente a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) quanto aos artigos 12, inciso I; 16;
e 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) proposta
pela própria Procuradoria Geral da República, em que autorizou que terceiros
denunciassem possíveis casos de violência doméstica sem necessidade da
representação da suposta vítima e como o suposto réu goza de foro privilegiado
por ser Governador do Estado, peço a Vossa Excelência que apure a questão e que
sejam concedidas à ex-mulher Pâmela Monique Cardoso Bório, em virtude do
vinculo familiar e doméstico que autoriza a aplicação da célebre Lei Maria da
Penha, as medidas de proteção que se fizerem necessárias após a visualização
dos referidos vídeos, ora anexados.
III – DA INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA
Conforme exposto, esta peticionante advoga para a
família do jovem assassinado Sebastian Ribeiro Coutinho, Este foi vítima do
grupo político do Deputado Paulo Rogério de Souza Rego, vulgo Doda de Tião e da
família Lucena em Queimadas, que tem um deles casado com a irmã do referido
deputado. Esta peticionante tomou conhecimento que o referido grupo está com
todos seus dados, agenda, passados por uma que se diz amida da Declarante.
Muitas testemunhas também informam que já viram por diversas vezes o Secretário
de Segurança Pública do Estado, Sr. Claudio Coelho Lima, nas granjas dos Tião e
Lucena em Queimadas. Ocorre que esse grupo político que segundo os próprios
Lucena oferecem churrascos ao irmão do Governador, é envolvido com tráfico de
drogas, armas, explosões a banco, roubo de cargas e grupo de extermínio.
Na Paraíba a violência e a utilização de explosivos
para assaltos a bancos aumentou de forma terrível nessa eleição para formação
de Caixa 2, tendo o Sr. José Ricardo de Souza Rego, vulgo Preá, a frente dessas
explosões, sendo este irmão do tal deputado como já dito. Mandaram matar o
jovem Sebastian Ribeiro Coutinho que trabalhou em 2012 para a reeleição do
então prefeito Carlinhos de Tião e lá viu como era feita a repartição de
dinheiro de explosão a banco para cooptar lideranças e donos de bocas de fumo
para impor medo à população.
Na Paraíba, o Secretário de Segurança do Estado da Paraíba juntamente com
o Governador informam que não têm responsabilidade pela “segurança privada” dos
bancos, o que não é o caso, porque explodem bancos, caixas eletrônicos, fazem
traseuntes reféns, mandam matar e etc. E pior, apesar de nossas comunicações e
de serem criminosos conhecidos, mas intocáveis, o Governador apoiou a reeleição
do grupo no município de Queimadas, porque o Sr. Carlinhos de Tião, saiu do PSC
para o PSB. Tudo fachada. A questão é que há muito mais coisa a ser investigada
sobre Caixa 2 de campanha e de parentes graúdos que além de amizades possuem
negócios escusos com o grupo e por isso Sebastian Ribeiro Coutinho foi
assassinado.
Mando em anexo dois vídeos que gravei juntamente
com a mãe da vítima denunciando todo o esquema e a armação da GESIPE (SEAP) e
da Secretaria de Segurança Pública para atrapalhar o andamento do caso, mas o
Sr. Secretário de Segurança me processo e a justiça preferiu determinar que
excluísse o vídeo do meu blog, porque entre a minha vida e a suposta honra
ofendida, no Brasil, as autoridades sempre podem tudo.
Veja a relação e o número de explosões a bancos sob
o beneplácito do Estado da Paraíba, até o dia 02.09.2016
MAPA DA VIOLÊNCIA CONTRA BANCOS NA PARAÍBA EM 2016
Sex, 02 de Setembro de 2016 15:19
Nº
|
Cidade
|
Banco
|
Ocorrência
|
Data
|
1
|
Guarabira
|
BB
|
Arrombamento
|
01/01/2016
|
2
|
Cacimba
de Dentro
|
Bradesco
|
Explosão
|
07/01/2016
|
3
|
Olho
D'Água
|
Bradesco
|
Explosão
|
16/01/2016
|
4
|
Olivedos
|
Bradesco
|
Explosão
|
27/01/2016
|
5
|
Juazeirinho
|
BB
|
Explosão
|
28/01/2016
|
6
|
Fagundes
|
BB
|
Explosão
|
29/01/2016
|
7
|
Jacaraú
|
BB
|
Explosão
|
02/02/2016
|
8
|
Campina
Grande - Escritório da Cagepa
|
Caixa
|
Arrombamento
|
02/02/2016
|
9
|
João
Pessoa - Epitácio Pessoa
|
Bradesco
|
Assalto
|
12/02/2016
|
10
|
Alagoa
Grande
|
BB
|
Arrombamento
|
23/02/2016
|
11
|
Sapé
|
Bradesco
|
Saidinha
|
24/02/2016
|
12
|
Brejo
do Cruz
|
BB
|
Explosão
|
27/02/2016
|
13
|
Esperança
|
Bradesco
|
Tentativa
|
27/02/2016
|
14
|
Pocinhos
|
BB
|
Arrombamento
|
29/02/2016
|
15
|
Pocinhos
|
Bradesco
|
Arrombamento
|
29/02/2016
|
16
|
Santa
Rita - Alpargatas
|
Bradesco
|
Arrombamento
|
29/02/2016
|
17
|
João
Pessoa - Shopping Sebrae
|
BB
|
Arrombamento
|
01/03/2016
|
18
|
São
José de Espinharas
|
Bradesco
|
Explosão
|
02/03/2016
|
19
|
Serra
Branca
|
BB
|
Explosão
|
03/03/2016
|
20
|
Massaranduba
|
Bradesco
|
Explosão
|
03/03/2016
|
21
|
Conde
|
Bradesco
|
Saidinha
|
04/03/2016
|
22
|
Livramento
|
Bradesco
|
Explosão
|
09/03/2016
|
23
|
João
Pessoa - Epitácio Pessoa
|
Itaú
|
Assalto
|
17/03/2016
|
24
|
Barra
de Santa Rosa
|
BB
|
Explosão
|
23/03/2016
|
25
|
João
Pessoa - TEM/SRT-PB
|
BB
|
Arrombamento
|
02/04/2016
|
26
|
São
Vicente do Seridó
|
Bradesco
|
Explosão
|
06/04/2016
|
27
|
Araruna
|
BB
|
Explosão
|
07/04/2016
|
28
|
Baía
da Traição
|
Bradesco
|
Arrombamento
|
09/04/2016
|
29
|
Mataraca
|
Bradesco
|
Arrombamento
|
25/04/2016
|
30
|
Campina
Grande - Cto. Cultural Lourdes Ramalho
|
Bradesco
|
Arrombamento
|
25/04/2016
|
31
|
Cabedelo
|
BB
|
Arrombamento
|
28/04/2016
|
32
|
Juarez
Távora
|
Bradesco
|
Explosão
|
29/04/2016
|
33
|
Igaracy
|
Bradesco
|
Explosão
|
29/04/2016
|
34
|
Caaporã
|
BB
|
Tentativa
|
01/05/2016
|
35
|
Taperoá
|
BB
|
Explosão
|
02/05/2016
|
36
|
João
Pessoa - Epitácio Pessoa
|
Bradesco
|
Assalto
|
02/05/2016
|
37
|
João
Pessoa - Varadouro
|
Santander
|
Arrombamento
|
04/05/2016
|
38
|
Umbuzeiro
|
BB
|
Explosão
|
05/05/2016
|
39
|
Campina
Grande - Sec. Saúde bairro do Catolé
|
Bradesco
|
Explosão
|
13/05/2016
|
40
|
Ingá
|
BB
|
Explosão
|
17/05/2016
|
41
|
Soledade
|
Caixa
|
Explosão
|
17/05/2016
|
42
|
Arara
|
Bradesco
|
Explosão
|
26/05/2016
|
43
|
Jericó
|
Bradesco
|
Explosão
|
28/05/2016
|
44
|
Sumé
|
BB
|
Explosão
|
28/05/2016
|
45
|
João
Pessoa - Bessa Shopping
|
BB
|
Explosão
|
02/06/2016
|
46
|
Alagoa
Nova
|
Bradesco
|
Tentativa
|
02/06/2016
|
47
|
João
Pessoa - Bessa
|
BB
|
Arrombamento
|
03/06/2016
|
48
|
Patos
|
Santander
|
Arrombamento
|
05/06/2016
|
49
|
Itatuba
|
Bradesco
|
Explosão
|
10/06/2016
|
50
|
João
Pessoa - Epitácio Pessoa
|
Santander
|
Arrombamento
|
13/06/2016
|
51
|
Areia
|
BB
|
Explosão
|
15/06/2016
|
52
|
Areia
|
Caixa
|
Explosão
|
15/06/2016
|
53
|
Remígio
|
Bradesco
|
Explosão
|
22/06/2016
|
54
|
Pilões
|
Bradesco
|
Explosão
|
01/07/2016
|
55
|
Campina
Grande - Aeroporto João Suassuna
|
Santander
|
Explosão
|
04/07/2016
|
56
|
Campina
Grande - Aeroporto João Suassuna
|
Caixa
|
Explosão
|
04/07/2016
|
57
|
João
Pessoa - Bessa
|
BB
|
Arrombamento
|
07/07/2016
|
58
|
João
Pessoa - Bessa
|
BB
|
Saidinha
|
11/07/2016
|
59
|
Alagoa
Nova
|
BB
|
Explosão
|
13/07/2016
|
60
|
João
Pessoa - Cruz das Armas
|
Santander
|
Arrombamento
|
18/07/2016
|
61
|
João
Pessoa - Bessa Shopping
|
Caixa
|
Explosão
|
23/07/2016
|
62
|
Bayeux
|
Bradesco
|
Arrombamento
|
24/07/2016
|
63
|
São
Miguel de Itaipu
|
Bradesco
|
Explosão
|
27/07/2016
|
64
|
Caaporã
|
BB
|
Explosão
|
03/08/2016
|
65
|
Cabedelo
|
Banco
24 Horas
|
Arrombamento
|
04/08/2016
|
66
|
João
Pessoa - Torre
|
BB
|
Arrombamento
|
04/08/2016
|
67
|
Rio
Tinto
|
BB
|
Arrombamento
|
10/08/2016
|
68
|
Pilar
|
BB
|
Explosão
|
15/08/2016
|
69
|
Conceição
|
BB
|
Explosão
|
16/08/2016
|
70
|
Serra
Redonda
|
Bradesco
|
Explosão
|
16/08/2016
|
71
|
Alagoa
Grande
|
BB
|
Arrombamento
|
17/08/2016
|
72
|
Soledade
|
BB
|
Explosão
|
25/08/2016
|
73
|
Queimadas
|
BB
|
Explosão
|
30/08/2016
|
74
|
João
Pessoa - Epitácio Pessoa
|
Santander
|
Arrombamento
|
31/08/2016
|
75
|
Coremas
|
BB
|
Explosão
|
01/09/2016
|
76
|
Arara
|
BB
|
Arrombamento
|
02/09/2016
|
OCORRÊNCIAS
NO ANO DE 2016
|
||||||
BANCO
|
Explosão
|
Assalto
|
Arrombamento
|
Tentativa
|
Saidinha de
Banco
|
Total
|
Banco
do Brasil
|
20
|
0
|
12
|
1
|
1
|
34
|
Santander
|
1
|
0
|
5
|
0
|
0
|
6
|
Bradesco
|
17
|
2
|
6
|
2
|
2
|
29
|
Banco
24Horas
|
0
|
0
|
1
|
0
|
0
|
1
|
Itaú
|
0
|
1
|
0
|
0
|
0
|
1
|
Caixa
Econômica
|
4
|
0
|
1
|
0
|
0
|
5
|
Outros
Bancos
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
Totais
|
42
|
3
|
25
|
3
|
3
|
76
|
Violência
Contra Bancos na Paraíba - Por Modalidade de Crime
|
|||||||
Ocorrências
|
2011
|
2012
|
2013
|
2014
|
2015
|
2016
|
Total
|
Explosão
|
38
|
29
|
48
|
53
|
76
|
42
|
286
|
Assalto
|
9
|
12
|
17
|
14
|
4
|
3
|
59
|
Arrombamento
|
16
|
9
|
35
|
29
|
27
|
25
|
141
|
Tentativa
|
9
|
5
|
18
|
13
|
11
|
3
|
59
|
Saidinha
|
-
|
8
|
11
|
7
|
14
|
3
|
43
|
Total
|
72
|
63
|
129
|
116
|
132
|
76
|
588
|
Violência
Contra Bancos na Paraíba - Por Bancos
|
|||||||
Bancos
|
2011
|
2012
|
2013
|
2014
|
2015
|
2016
|
Total
|
BB
|
19
|
27
|
42
|
29
|
36
|
34
|
187
|
Santander
|
13
|
9
|
17
|
10
|
8
|
6
|
63
|
Bradesco
|
35
|
17
|
56
|
58
|
67
|
29
|
262
|
Banco
24 Horas
|
2
|
0
|
0
|
1
|
6
|
1
|
10
|
Itaú
|
3
|
6
|
4
|
10
|
2
|
1
|
26
|
Caixa
|
0
|
4
|
9
|
6
|
11
|
5
|
35
|
Outros
Bancos
|
0
|
0
|
1
|
2
|
2
|
0
|
5
|
Total
|
72
|
63
|
129
|
116
|
132
|
76
|
588
|
Fonte:
SEEB-PB / Rogério Lucena e Otávio Ivson, com informações da mídia.
|
IV
- DO PEDIDO:
Ex Positis, vem
requerer a V. Excelência que prossiga com o procedimento para requerer o INCIDENTE
DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA dos crimes cujas
vítimas fatais foram: 1. REBECA CRISTINA ALVES SIMÕES, estuprada e assassinada
em 11.07.2011 (Inquérito Policial em trâmite no 1º Tribunal do Juri da Comarca
de João Pessoa- Paraíba, sob segredo de Justiça, sob o n.º 0043668-55.2011.815.2002); 2.
SEBASTIAN RIBEIRO COUTINHO, assassinado em 29.06.2013 (Inquérito Policial n.º
0002304-91.2013.815.0981 , em trâmite no Tribunal do Juri da Comarca de
Queimadas- Paraíba); 3. ADRIANA DE PAIVA RODRIGUES DA SILVA, torturada e morta
aos 04.03.2013 (hipótese de suicídio) nas dependências da Penitênciária
Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa (Inquérito Policial sob o
n.º 0002417-83.2013.815.2003, em
trâmite na 3ª Vara Distrital de Mangabeira na Comarca de João Pessoa-Paraíba);
4. BRUNO ERNESTO DO RÊGO DE MORAES, assassinado em 07.02.2012, Inquérito
Policial em trâmite sob o n.º 0060406-81.2012.815.2003, com fundamento no no art. 109, V-A e 5º do Estatuto Básico de 1988, bem como que sejam
requeridas medidas de proteção na condição de testemunha e também medidas de
proteção com espeque na Lei Maria da Penha para a Sra. Pâmela Monique Cardoso
Bório, após a visualização dos vídeos e documentos em anexo. Por fim, que seja
dado início por Vossa Excelência ao processo de INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA pelas seguintes razões com
espeque no artigo 34, III, IV, VII, a da Constituição Federal de 1988: 1.
Violações sistemáticas dos direitos humanos na Paraíba; 2. Possível cooptação
do Poder Judiciário pelo Poder Executivo conforme denúncia da Sra. Pâmela
Bório; 3. Deordem pública causada com a violência crescente em especial,
envolvendo vítimas fatais de queima de arquivo que tomaram conhecimento dos
responsáveis por explosões aos bancos na Paraíba para formação de Caixa 2 de
campanha política e pela proximidade que o representante do Governo do Estado e
o Secretário de Segurança Pública possui com essa organização criminosa que
também controlam tráfico de armas, drogas, grupos de extermínio na Paraíba.
Refiro-me ao grupo político do Deputado Estadual Doda de Tião do município de
Queimadas. Por fim, se algo me acontecer, saibam todos que foi a mando dos Tião
e Lucena de Queimadas, e de representantes do Executivo na Paraíba, e pessoas
ligadas ao sistema penitenciário por conta das denúncias que fiz sobre as
torturas de apenadas do Bom Pastor. Por fim, que seja oficiado a Secretaria de
Administração Penitenciária do Estado da Paraíba e a Procuradoria Geral do
Estado da Paraíba para informarem e dar conhecimento do servidor responsável
pela saída da munição que vitimou o jovem Bruno Ernesto do Rêgo de Moraes. A
Procuradoria Geral do Estado possui o resultado da perícia porque foi enviado
para o Procurador Geral do Estado, Dr. Gilberto Carneiro.
Termos em que,
Pede Deferimento.
João Pessoa, 03 de outubro de 2016
Laura Taddei Alves
Pereira Pinto Berquó
OAB/PB n.º 11.151
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