sábado, 24 de outubro de 2026

PROJETO DE LEI ANA CLARA E NECESSIDADE DE REFLEXÃO DO PT

 



 Há algo me preocupando, independente de resultados eleitorais, mas que pode transformar o candidato da extrema-direita em "vítima" e a menina Ana Clara ser colocada como coadjuvante na própria tragédia.

Foi protocolado, há 2 dias, pelo Senador Camilo Santana (PT-CE) o PL n °. 5638/2026, apelidada de Lei Ana Clara, que altera o Estatuto da Advocacia, visando proibir parlamentares (senadores, deputados federais, estaduais e vereadores) de advogarem em processos de crimes contra a vida, na condição tanto de defesa como pela assistência de acusação. O PT tem que tomar cuidado para não dar outro tiro no pé. Igual aquele que o projeto de Serys Slhessarenko (PT-MT) deu e regulou a colaboração premiada, acabando sendo usado contra o próprio PT na Lava-Jato.  Por conta do Caso Ana Clara, vão querer impedir parlamentares de advogarem pra acusados de homicídios, mas também de representarem familiares das vítimas.

 Se o PT quer pressionar o caso contra Flávio, já foi levado para a CIDH, por exemplo. E a esquerda consegue se mobilizar internacionalmente, como fez com o Caso Marielle Franco, para tomar a devida projeção e pressão. Mas, um PL desses do Camilo Santana dá combustível pra advogados extremistas dizerem que a advocacia está sendo criminalizada, como já estão dizendo, quando na verdade, o acusado não se encontrava indefeso para que o Senador advogasse, ao que tudo indica, de graça.  Sem falar que esse tipo de projeto de lei, conduzido para uma questão em específico, não seria autorizado. Fere a impessoalidade própria que deve  existir, porque não é exatamente justiça contra Ana Clara, mas rechaçar e impedir a atuação profissional discutível do Senador. A Lei é voltada contra ele, infelizmente, e mesmo que se alegue que ele, perdendo, deixará o Senado e não o atingiria, o projeto de lei continuaria ferindo a impessoalidade.


Laura Berquó

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