Recentemente, tem chamado a atenção a seguinte notícia em jornais e no próprio site do Ministério Público Federal:
“MPF cobra aprofundamento de medidas em acervo da Caixa sobre contas de escravizados no século XIX. Relatório do banco sobre escravidão é considerado insuficiente, com inconsistências e críticas de historiadora à pesquisa. O Ministério Público Federal (MPF) classificou como insuficiente o relatório apresentado pela Caixa Econômica Federal sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século XIX e determinou a ampliação da apuração. O órgão apura o papel da instituição financeira na gestão de recursos de pessoas escravizadas e a destinação desses valores, especialmente no período de transição para o fim do regime escravista.
A investigação foi instaurada a partir de representação da entidade Quilombo Raça e Classe e integra a atuação do MPF na promoção do direito à memória e à verdade histórica. Apesar de a Caixa ter identificado 158 cadernetas de poupança em seu acervo histórico, o MPF concluiu que o levantamento é limitado e não responde a questões centrais sobre o destino dos recursos e o papel da instituição no período escravista. Existem no banco cerca de 14.000 documentos da época que não sofreram qualquer tratamento arquivístico.”
A iniciativa tanto da entidade Quilombo Raça e Classe e do próprio Ministério Público Federal é muito interessante não só do ponto de vista da proposta da reparação histórica, mas sobretudo pelo resgate da história de empreendedorismo dos africanos escravizados e seus descendentes e como estes colaboraram para a criação das caixas de mutuários a partir das chamadas Juntas de empréstimos para fins de aquisição de cartas de alforrias. Quem nos explica bem o funcionamento dessas Juntas é Manuel Querino em suas obras “O Colono Preto Como Fator da Civilização Brasileira” (1918) e “A Raça Africana e os Seus Costumes” (1916)
O ensaio de Manuel Raimundo Querino "O Colono Preto Como Fator da Civilização Brasileira" foi apresentado no VI Congresso Brasileiro de Geografia em 1918. Manuel Querino foi um dos maiores intelectuais do século XIX e início do século XX, precursor de estudos antropológicos no país, folclorista, professor e opositor às ideias eugenistas de Nina Rodrigues, traçando a contribuição africana, nesse texto, na formação da sociedade brasileira, mas do ponto vista da livre iniciativa, da empresariedade, como culturalmente já preparado na África para atividades empreendedoras, de garimpo, organizacional, que no Brasil foram apropriadas pelas relações abusivas de exploração pela elite colonizadora que passou a desenvolver na sua descendência a aversão ao trabalho, considerado indigno e ultrajante, que seriam próprios para pessoas colocadas em condições de exploração e subalternidade em oposição a uma elite parasitária.
Ressalta que apesar da facilidade da conquista, pela indolência característica dos descendentes que se acomodaram na exploração do trabalho alheio, os portugueses da elite não conseguiram manter suas colônias na Ásia, partindo assim para o Brasil. Já conhecedores da qualificação de etnias africanas para a agricultura, garimpo, comércio em vários setores, o tráfico de pessoas escravizadas da África teve início para o continente americano.
Fala das formas de resistência, desde revoltas contra senhores de engenho, ao processo de formação de quilombos, bem como a criação de Juntas, estas demonstrando a capacidade de organização e eficiência das pessoas escravizadas para que seus mutuários pudessem tomar empréstimos para conseguirem a própria alforria, sempre organizando-se de forma coletiva, pensando no coletivo, administrando valores que eram depositados por pessoas negras para um objetivo comum. E sobre as Juntas criadas como forma de organização coletiva entre mutuários negros é que temos os embriões das chamadas Caixas Econômicas.
Mas é na obra “A Raça Africana e os Seus Costumes” de 1916 que Manuel Querino explica mais detalhadamente sobre o funcionamento das juntas antes do surgimento da primeira Caixa Econômica fundada na Bahia em 1834, citando a experiência dos africanos escravizados que em Minas Gerais, liderados por Chico Rei. A experiência das juntas são anteriores, portanto, que as primeiras caixas econômicas:
“Praticavam aqui na Bahia, quase o mesmo, os africanos. Ainda não existiam as caixas econômicas, pois que a primeira fundada na Bahia data de 1834, não se cogitava ainda das caixas de emancipação e das sociedades abolicionistas, antes mesmo de se tornar tão larga como depois se tornou a generosidade dos senhorios, concedendo cartas de alforria ao festejarem datas íntimas, e já havia as caixas de empréstimo, destinadas pelos africanos à conquista de sua liberdade e de seus descendentes, caixas a que se denominavam — «Juntas». Com êsse nobilíssimo intuito reuniam-se sob a chefia de um deles, o de mais respeito e confiança, e, constituíam a caixa de empréstimos. Tinha o encarregado da guarda dos dinheiros um modo particular de notações das quantias recebidas por amortização e prêmios. Não havia escrituração alguma; mas, à proporção que os tomadores realizavam as suas entradas, o prestamista ia assinalando o recebimento das quantias ou quotas combinadas, por meio de incisões feitas num bastonete de madeira para cada um. Outro africano se encarregava da coleta das quantias para fazer entrega ao chefe, quando o devedor não ia levar, espontaneamente, ao prestamista a quota ajustada. De ordinário, reuniam-se aos domingos para o recebimento e contagem das quantias arrecadadas, comumente em cobre, e tratarem de assuntos relativos aos empréstimos realizados. Si o associado precisava de qualquer importância, assistia-lhe o direito de retirá-la, descontando-se-lhe, todavia, os juros correspondentes ao tempo. Se a retirada do capital era integral, neste caso, o gerente era logo embolsado de certa percentagem que lhe era devida, pela guarda dos dinheiros depositados. Como era natural, a falta de escrituração proporcionava enganos prejudiciais às partes. Às vezes, o mutuário retirava o dinheiro preciso para sua alforria, e, diante os cálculos do gerente o tomador pagava pelo dôbro a quantia emprestada.”
Manuel Querino trata ainda das relações abusivas de afeto, em que vemos a figura da mulher preta que desenvolve afeto pelas crianças brancas que estavam sob seus cuidados, dentre outros exemplos. Lutou contra a ideia negativa da miscigenação como sinônimo de atraso, mostrando a contribuição do "mestiço", sendo importante para desconstrução da imagem negativa do elemento africano desenvolvido pelo racismo científico.
Laura Berquó
