AGOSTO LILÁS E VIOLÊNCIA VICÁRIA: O NOVO DESAFIO

Desde 2022 ficou instituído oficialmente o Agosto Lilás através da Lei n.° 14.448/2022. No ano passado (2025) tivemos a honra de participar de evento organizado pelo Rotary de Mamanguape (Paraíba) juntamente com Prefeituras e Câmaras Municipais de municípios do Vale do Mamanguape (litoral norte paraibano). O evento foi realizado em Mataraca - Paraíba e contou com a participação minha e da colega Elis Inocêncio como docentes da UFPB e representação da ADUFPB (Campus IV), além de autoridades e profissionais de diversas áreas dos municípios envolvidos. Naquela oportunidade falamos do Pacote Antifeminicídio. E em 2026? Qual o maior desafio para conscientização de mulheres, instituições governamentais, Judiciário e Ministério Público contra ofensores ? Sem dúvida, a Lei n 15.384/2026 reconheceu textualmente um novo tipo de violência na Lei Maria da Penha: a violência vicária. Esse tipo de violência consiste justamente em usar os descendentes ou ascendentes da vítima contra a mulher. É muito comum a violência contra os filhos para atingi-la ou manipulações destes contra elas. Assim, conceituou-se violência vicária: "VI – a violência vicária, entendida como qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.” A Lei n. 15.384/2026 também criou o tipo penal vicaricídio, com pena base que varia de 20 a 40 anos de reclusão, assim como já previa o crime de feminicídio. O novo desafio para conscientização sobre violências contra as mulheres é sem dúvida a violência vicária que pode ser confundida com alienação parental, sendo que no caso da violência vicária, ela ocorre muitas vezes quando a vítima geralmente resiste/sobrevive aos demais tipos de violências e o agressor não tem acesso direto mais à mulher, usando dos filhos, já que não há restrição ao direito de visita. Para finalizar, é importante lembrar que o rol de violências apontados no art. 7° da Lei Maria da Penha não é taxativo, podendo outros tipos de violência não previstos ali serem reconhecidos. Laura Berquó

SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Organização Fórum de Diversidade Religiosa - Paraíba

Lista de participantes do evento em alusão a Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa. Data: 21/08/2026 Horário: 13:30h Local: Escola Municipal Ativa e Integral Frei Afonso - Rua Cordeiro Sênior, nº 250. Bairro: Varadouro/Róger. Pedimos aos participantes que tragam uma comida e bebida para compartilhar com o corpo estudantil que represente sua cultura religiosa . Se quiserem trazer artefatos, símbolos, livros sagrados, roupas para exposição, fiquem a vontade. Traje pedido para a ocasião é o litúrgico e cerimonial de vocês. 01 - Saulo Gimenez Ferreira Ribeiro ( Wicca/Bruxaria Tradicional ); 02 - Dom Eddie ( Bispo da Arquidiocese Anglicana Abu Ghosh ); 03 - Rev. Willams da Penha (Igrejas da Comunidade Metropolitana); 04 - Yalorixá Viviane Ramalho ( Umbanda/Mestra Juremeira); 05 - Francimery Lima dos Anjos. ( Jurema Sagrada/ Historiadora ); 06 - Soraya Vilar ( Islã - Centro Islâmico da Paraíba ); 07 - Imã Antônio Ahmed ( Islã - Centro Islâmico da Paraíba); 08 - Monge Taishin ( Escola Soto Zen Buddismo ); 09 - Ekédi Tânia Maria (Candomblé Jejè Sawalu); 10 - Padre Euclides Franklin ( Igreja Católica Romana - Arquidiocese da Paraíba ); 11 - Pastor Bruno Pontes Costa ( Igreja Batista); 12 - Sérgio Arruda ( Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias); 13 - Janaina Araujo ( Facilitadora do Centro de Estudos Budistas Bodisatva); 14 - Monge Keigan ( Escola Soto Zen Budismo ); 15 - Pastor Aldson Lacerda ( Igreja Batista ); 16 - Yá Karina Ceci ( Umbanda - Terreiro de Ogum Beira Mar );

TBT: LIVROS LANÇADOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026

 

Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, assinando somente Laura Berquó, nasceu aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 1979, na cidade do Rio de Janeiro. Em 31 de janeiro de 1993 passou a residir em João Pessoa, capital paraibana, aos 14 anos de idade.
É graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, Mestre em Ciências Juridicas pela UFPB (2006) e Especialista em Prática Penal Avançada pelo Instituto Damásio de Direito (2021).
A autora foi estagiária do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba no ano de 2001, onde aprendeu a elaborar pareceres e de onde trouxe esse aprendizado para sua vida profissional.
É advogada desde 2002 e Professora Adjunta do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal da Paraíba, tendo ingressado nos quadros da instituição em 2009. Ex-Conselheira Estadual de Direitos Humanos (Paraíba/2012-2015). Ingressou como membro do Instituto dos Advogados Brasileiros em 21 de setembro de 2022.

No dia 01.03.2026 foi publicado o livro PARECERES JURÍDICOS. Do que trata o livro? São 05 pareceres Jurídicos elaborados como membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. O primeiro trata de transgeneridade e sistema prisional; o segundo sobre PL que visa instituir a possibilidade de doação de órgãos duplos para fins de remição da pena; o terceiro trata de PL que visa criminalizar a intersexofobia; o quarto parecer sobre PL que cria o instituto da senexão; e o quinto trata da "uberização". Todos abordam conteúdo de Direitos Humanos. 

No dia 30.03.2026 publicou o livro QUESTÕES DE GÊNERO. O livro é uma coletânea de 52 textos publicados em diversos veículos desde o ano de 2009. O prefácio do Professor Titular da UFPB Prof. Dr. Charliton Machado.

Laura Berquó

 

 

 

LIVRO PARECERES JURÍDICOS

 

Como adquirir o livro PARECERES JURÍDICOS?

Acesse em https://clubedeautores.com.br/livro/pareces-juridicos

O que trata o livro? São 05 pareceres Jurídicos elaborados como membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. O primeiro trata de transgeneridade e sistema prisional; o segundo sobre PL que visa instituir a possibilidade de doação de órgãos duplos para fins de remição da pena; o terceiro trata de PL que visa criminalizar a intersexofobia; o quarto parecer sobre PL que cria o instituto da senexão; e o quinto trata da "uberização". Todos abordam conteúdo de Direitos Humanos.

Cordialmente,

Laura Berquó 

DIA 12.08: DIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS EM HOMENAGEM A UMA MULHER PARAIBANA

"Medo nós têm, mas não usa" Margarida Maria Alves. Em fevereiro de 2025 foi divulgada a sentença da CIDH no caso do trabalhador rural assassinado em 1997 no município de São Miguel do Taipú - PB, Manoel Luiz da Silva. Os assassinos foram absolvidos pela morte do trabalhador e integrante do MST. Em maio de 2025, o Brasil também foi responsabilizado pela CIDH pelo desaparecimento forçado do trabalhador rural Almir Muniz da Silva no estado da Paraíba em 2002, sem que houvesse empenho nas investigações. O Brasil deverá prosseguir com as investigações do caso, conforme decisão da Corte. A última vez que foi visto foi na Fazenda Tanques, no município de Itabaiana – PB. Houve outros casos de violações de Direitos Humanos relacionados aos trabalhadores rurais na Paraíba. Em 2021 a CIDH condenou o Brasil pelo assassinato de Margarida Maria Alves ocorrido em 12 de agosto de 1983. Margarida Maria Alves foi assassinada na janela de sua residência em Alagoa Grande – PB. Tornou-se símbolo nacional. O Dia Nacional de Direitos Humanos é comemorado todo dia 12 de Agosto em homenagem da líder sindical. Hoje, o crime completa 43 anos. Todos esses crimes aconteceram na área geográfica compreendida na região entre a Zona da Mata e do Brejo paraibanos. Também não há coincidência com relação aos grupos de latifundiários. Em 02 de abril de 1962 foi assassinado João Pedro Teixeira, no atual município de Sobrado-PB, na altura da estrada de Café do Vento. João Pedro foi alvejado pelas costas. Carregava os recém comprados cadernos para seus filhos. O grupo de latifundiários responsáveis pelo crime nunca recebeu a punição devida, embora todos saibam os nomes, inclusive das lideranças mandantes. João Pedro Teixeira e sua viúva, a Sra. Elizabeth Teixeira, tornaram-se símbolo da luta pelos direitos dos trabalhadores rurais e símbolo de resistência, eternizados no filme Cabra Marcado Pra Morrer de 1984, do documentarista Eduardo Coutinho. O que causa maior aberração é a “imunidade” que esses grupos poderosos gozam, é serem invisíveis à mão da Justiça. As vítimas foram revitimizadas pelo Sistema de Justiça paraibano. Sem a investigação devida, sem a Justiça devida contra os seus assassinos. Mas há outros casos horríveis. No livro do Professor Mauro Guilherme Pinheiro Koury, “Sofrimento Social. Movimentos sociais da Paraíba através da imprensa (1964-1980)”, é tratado o caso das lideranças dos trabalhadores rurais Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, que foram dados como “desaparecidos em fins dos anos 60”, tendo sido um deles na verdade, queimado vivo amarrado a uma árvore. No final dos anos 80, também tivemos o assassinato do líder quilombola Zé de Lela, no município do Conde-PB, mas este caso não guardaria relação com o mesmo grupo de latifundiários dos crimes anteriores. Em maio de 2026, o MPF ingressou com ação de danos morais coletivos contra a União e o Governo do Estado da Paraíba, requerendo R$ 1.000.000,00 a título de indenização que deverá ser convertida em favor do Memorial das Ligas Camponesas. O que perguntamos é como a política é "dinâmica" e esses grupos permanecem tranquilos com suas consciências, dialogando inclusive com a esquerda local e nacional e movimentos sociais. Esses crimes estão insepultos enquanto não houver uma mudança na estrutura da sociedade que seja conivente com a impunidade. Laura Berquó

O PRIMEIRO ADVOGADO CARIOCA E A FUGA DO SANTO OFÍCIO

O primeiro advogado carioca, assim entendido com Bacharelado e também Licenciado por Coimbra, foi o português sefardita Jorge Fernandes da Fonseca que em 1603, aos 18 anos concluía seus estudos. Em 1613 já residia na cidade do Rio de Janeiro, tendo se casado com a cristã-velha Beatriz da Costa Homem, filha do Capitão Aleixo Manoel Albernaz, o Velho, um dos que lutaram na expulsão dos franceses em 1567 juntamente com Estácio de Sá. Albernaz se tornou sesmeiro de várias áreas, dentre as quais a que hoje ocupa a Rua do Ouvidor, tendo originalmente tal via ilustre sido chamada de Aleixo Manoel até meados do século XVII. Tais informações sobre Aleixo Manoel Albernaz podem ser obtidas com a leitura de Gilson Santos em "Um Advogado em São Sebastião" e com o autor de A Moreninha, que fez um belo estudo sobre o "centenário" do nome da Rua do Ouvidor em 1880. A vasta descendência de Jorge Fernandes da Fonseca se estendeu por todo atual estado do Rio de Janeiro. Inclusive o bairro do Fonseca em Niterói foi fundado por um filho seu. De qualquer forma, esse jovem português, judeu sefardita fugido da Inquisição para terras cariocas, é apontado como o primeiro advogado com Bacharelado e Licenciatura no Rio por Gilberto de Abreu Sodré Carvalho, seu descendente. Vejamos o que diziam as Ordenações Filipinas, sobre advogados. As Ordenações Filipinas  entraram em vigor em 1603, justamente no ano de graduação e Licenciatura em Leis e Cânones por Coimbra do nosso pioneiro. Assim, no Livro I, Título XLVIII, determinava que somente homens acima de 25 anos podiam exercer a advocacia ou serem procuradores, com a exceção daqueles formados pela Universidade de Coimbra que poderiam exercer antes dos 25 anos, que era o caso de Jorge Fernandes da Fonseca que aos 18 anos já tinha, portanto, permissão para advogar. Sua vasta descendência se encontra em famílias cariocas de sobrenome Abreu Sodré, Sodré, Fonseca, Azevedo, Azeredo, Cardoso, Cardoso Abreu, Pimenta de Carvalho dentre outros nomes, todos de origem cristã-nova e dos primeiros colonizadores do Rio. Alguns ramos descendentes sofreram com o Tribunal do Santo Ofício conforme estudo de Gilberto de Abreu Sodré Carvalho (também citado por Gilson Santos) em "A Inquisição no Rio de Janeiro no Início do Século XVIII". Um ramo da descendência de Jorge Fernandes da Fonseca se estabeleceu na Zona Norte carioca por ter se entrelaçado com os descendentes de João Pereira de Souza, O Botafogo (também cristão-novo) que recebeu sesmarias na área que hoje abrange terras que pertenceram às antigas freguesias rurais de Irajá e Inhaúma. Outro ramo se estabeleceu na Zona Norte próxima às fazendas que deram origem à Igreja de Nossa Senhora da Penha. Outro ramo que também se mesclou com o  Botafogo se mesclou com descendentes de Salvador Correia de Sá, segundo governador do Rio que recebeu sesmarias na Ilha do Governador. Essas informações podem ser consultadas no site FamilySearch. O nosso interesse é saber qual a contribuição real dada por Jorge Fernandes da Fonseca na advocacia.  Será um estudo lento. Segundo a obra literária  'Memorias de Um Sargento de Milícias', apesar do tom irônico que permeia todo o enredo que se passa no tempo de Dom João VI, o autor registra que o carioca era acostumado viver demandando tudo e todos, razão pela qual supomos que a advocacia em pleno Rio de Janeiro poderia ser um bom meio de vida no início da Colônia, somando-se aos casamentos que ajudaram a construir uma elite colonial segundo o estudo do Professor João Fragoso da UFF. Jorge Fernandes da Fonseca é meu décimo-segundo avô. Mas o meu ramo (Lobo Frazão) não sofreu com o Tribunal do Santo Ofício até novas informações.

Laura Berquó

Obs.: texto republicado em virtude do 11 de Agosto. Já há informações sobre o tipo de advocacia exercido naquele período que será objeto de outra postagem, mas sem previsão no momento.

PREVISÃO SEMANAL

Escolha a Opção 1 - Baralho Lenormand versão estendida consagrado à Pombagira Dona Maria Quitéria e/ou Opção 2 - Baralho de Pombagira Dona Rosa Caveira.

Opção 1 - Mudanças com efeitos em médio e em longo prazo que trarão complicações futuras, dúvidas ou caminhos duvidosos para uma mulher ou para uma mulher ou causado por uma mulher. Pode remeter ainda às mudanças emocionais e intuições. Pode também tratar de oscilações mentais. Opção 2 - Mudanças que podem remeter a divórcios. Ainda, pode representar acordos bem sucedidos na Justiça. Pode também falar de equilíbrio e bem estar como colheita. Laura Berquó