A MORTE IGUALA A TODOS?

 

Segundo minha mãe informou, "Cemitério" vem do grego e significa câmara nupcial. Não me perguntem o porquê, já que nunca casei, nem morri, mas os gregos com seus misterios eleusinos com certeza têm uma explicação. Como diz o ponto de Pombagira: "Cemitério é praça linda, mas ninguém quer passear". Local sagrado para várias religiões, local de culto e de oferendas, onde residem entidades, os cemitérios possuem uma energia própria e importante para os apreciadores. O Boa Sentença é o segundo cemitério oficial em funcionamento no estado da Paraíba. O primeiro fica no sertão. Antes logicamente haviam cemitérios na capital, mas é assunto para outras postagens. O Boa Sentença foi inaugurado em torno de 1857, porém o primeiro túmulo é do Tenente Coronel Jozé Narcizo de Carvalho, localizado logo na entrada do cemitério, sendo o primeiro à esquerda. Lê-se acima: "Jazigo dos restos mortaes de Joze Narcizo de Carvalho Tenente Coronel da 2 Linha do Exército (ilegível) Grande Agricultor da Província. Fallecido aos 7 de março de 1855 com 37 annos 10 mezes (ilegivel) dias de idade." . Segundo o Sr. Joacil, que trabalha no Boa Sentença, a área do cemitério é de aproximadamente 04 hectares com aproximadamente 9 mil túmulos. Considerando que nos túmulos não há geralmente uma pessoa somente enterrada, temos uma população de mortos maior que a de muitos municípios, fazendo jus ao nome grego "necrópole" " cidade dos mortos". Ainda vocês poderão ver no Boa Sentença o túmulo da santa popular pessoense Maria de Lourdes da Silva, criança assassinada pela polícia de menores em um sábado de 1965, acusada injustamente de furto de joias pela família para qual trabalhava como doméstica. O gradil da entrada do Boa Sentença até fins da década de 1920 contornava o Passeio Público que é a atual Praça João Pessoa onde ficam os prédios dos 03 Poderes na Paraíba e que testemunhou muitas paqueras dos jovens estudantes daquela geração. Provavelmente muitos deles já residem no Boa Sentença. No Boa Sentença o primeiro cruzeiro que se vê logo após a capela principal é um cruzeiro erguido em homenagem aos soldados mortos na guerra de Princesa Isabel. O Boa Sentença conta por meio de seus mortos e alamedas, labirintos e achados a história esquecida de uma cidade adormecida construida por famílias imigrantes conforme se vê pelos sobrenomes, herois desconhecidos pelas novas gerações, santas que nos lembram as desigualdades sociais, monumentos maçonicos, monumento à causa operária, às religiosas, mas é bom lembrar que o Boa Sentença também traz uma história de exclusão social porque nem todos os pobres eram enterrados lá, conforme se lê em 'Mandacaru: sua história e seu povo' de Vicente Bezerra de Macedo, assunto para outra postagem. Todo cemitério que se preze tem que ter cachorros, porque cemitério é dominio de Pai Omulú no Candomblé. O cão também é o guardião da porta do mundo subterrâneo, animal ctônico por natureza na mitologia grega. E para finalizar, túmulos abandonados, sabe-se lá se não há herdeiros ou se os herdeiros lotam fóruns atrás de herança e esquecem de cultuar a memória dos seus. A cena que me chamou a atenção foi de uma mulher dormindo dentro de um jazigo. Quando a pobreza é extrema, vida e morte se confundem.

Laura Berquó

DIREITO AO AUXÍLIO-RECLUSÃO E INCONSTITUCIONALIDADE DESSE PONTO DA LEI ANTIFACÇÃO/LEI RAUL JUNGMANN

 

Agora que estou tomando conhecimento da Lei Antifacção, a Lei 15.358, de março de 2026, Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann).

Ela tem um ponto inconstitucional, porque fere o princípio da intranscedência da pena, porque tira o direito ao auxilio-reclusão dos dependentes, senão vejamos: "Art. 2° § 6º Fica vedada a concessão do benefício de auxílio-reclusão, previsto no art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aos dependentes do segurado que estiver preso cautelarmente ou cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto, em razão do cometimento dos crimes previstos neste artigo.". Um dos argumentos para o fim da revista íntima vexatória foi justamente o fato de que parentes de presos não deveriam sofrer as consequências do comportamento, dos crimes de presos e apenados. No discurso do Presidente Lula, que vi em um vídeo no Facebook, ele diz em resumo, que membros de facções (de tráfico ou milícia) saberão que seus filhos sofrerão as consequências de seus crimes. Isso fere o princípio previsto no art. 5°,  XLV da Constituição Federal de 1988. O primeiro documento legal, que tenho conhecimento, porque possa ser que tenha existido outro que eu desconheça, são as Bases da Constituição Política da Monarquia de 1821, que vigorou no Brasil, por curto período, antes da Constituição do Império de 1824.

Laura Berquó

PARA DEZEMBRO: O VOLUME 2 DE QUESTÕES ÉTNICO-JURÍDICAS DA ATUALIDADE

Prezad@s,

Para o mês de dezembro de 2026 está previsto o lançamento do volume 2 do livro5 Questões Étnico-Jurídicas da Atualidade. Nesse volume abordaremos os PDLs que têm como proposta sustar demarcações de TIs pelo Poder Executivo, conflito de competência entre a Justiça Estadual e Federal para tratarem de crimes de redução análoga à condição de escravo, o Caso Adriana de Paiva Rodrigues e, por fim, feminismo decolonial e relações de trabalho.

Laura Berquó 

 

A PEDAGOGIA DA INDIGNAÇÃO EM PAULO FREIRE E COMO CRIAR FILHOS PARA A SOCIEDADE

Em 02 de maio de 1997, falecia Paulo Freire. A obra PEDAGOGIA DA INDIGNAÇÃO traz os últimos escritos de Paulo Freire organizados após a sua morte pela sua viúva e pedagoga Nita Freire. Uma das cartas, e que dá a tônica ao título do livro, trata da indignação de Paulo Freire diante do assassinato do líder indígena Pataxó Galdino de Jesus, morto após ser incendiado enquanto dormia numa parada de ônibus em Brasília, por jovens de classe média alta, no dia 19.04.1997. Algumas semanas depois, em início de maio, Paulo Freire morria, mas nos legou ainda esses escritos. A indignação é um sentimento que só é possível se o ser humano consegue vivenciar o mundo dentro de limites éticos e  de alteridade. Ainda Paulo Freire trata em uma de suas cartas da necessidade de se colocar limites em crianças, nas suas vontades, dentro de uma medida equilibrada, obviamente, que não descambe também para o autoritarismo castrador, mas que não crie para o futuro seres humanos sem limites éticos, verdadeiros ditadores, déspotas quando nos espaços públicos. O dizer "Não", o ensinar a ter respeito aos outros, isso faz parte da formação do indivíduo e é responsabilidade dos pais. Nesse mesmo sentido vemos muitas vezes pronunciamentos do filósofo Cortella. Logo, essa falta de limite na educação de crianças, que as transformam em pessoas ditadoras quando têm acesso à coisa pública, está na mesma raiz da criação daqueles que na falta de limites éticos e empatia com o próximo são capazes de incendiar pessoas em paradas de ônibus por pura diversão. 

Laura Berquó

DO CASAMENTO MORGANÁTICO ÀS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS: POR QUE A MONARQUIA NÃO CONTEMPLA OS BRASILEIROS?

 

Há pouco tempo, saiu na mídia, mais lida no Sudeste do que no restante do país, sobre o possível futuro casamento morganático,  de um possível futuro reinado, de um possível futuro trono, e a negativa na autorização para o enlace, como se estivéssemos falando de um Império que ainda existisse, ou que possa existir. Isso fez com que eu pensasse que realmente há grupos que vivem em mundos paralelos e vou explicar o porquê, após ver o novo vídeo de Dom Rafael, sobre o resultado das eleições, vídeo este que só tomei conhecimento, porque sigo O Diário do Rio. Mas, antes, quero falar de algumas impressões correlacionadas. Certa vez, um colega advogado, educado pela TFP nos anos 70 em São Paulo, ao comentar comigo sobre os colegas advogados e a pretensão dele ser uma liderança no meio, referia-se aos colegas causídicos como "a massa". Nunca me esqueci do desprezo à maioria e às minorias, literalmente. Era monarquista. Por que falo isso? Porque às vezes sinto que essa seria a vibe de uma possível monarquia em um futuro imaginário. Vocês já pararam para pensar em um país governado pela mentalidade TFP? Mas, eu penso que seria muito fora da nossa realidade, retornarem ao poder os herdeiros de uma Coroa que vive do saudosismo dos que eram queridos no século XIX, como nossas Imperatrizes, porque hoje vivemos outros tempos em que se exige mais que assistencialismo ou uma participação feminina ativa, mas de bastidores. Somos protagonistas hoje. Todas as classes podem participar do processo político. Do ponto de vista da liberdade de pensamento, o Brasil retomaria uma fase ante-positivista. Porque também se exalta o elemento religioso. Não vejo muita diferença na forma como os próprios Bolsonaros crêem serem aptos a criarem uma dinastia, só que nesse caso, plebeia e vulgar, além de outros fatores. No caso dos Bolsonaros há uma confusão clara entre os limites do público e do privado, porque era o que se via da interferência dos filhos na gestão do pai e a forma como vão para o exterior para incendiarem o país, como se o Brasil fosse a Casa da Mãe Joana de titularidade deles. Isso é o despotismo. Somente lendo A Pedagogia da Indignação de Paulo Freire, para entendermos o resultado da falta de limites. Mas quanto à Monarquia de sangue azul, embora, não pudesse se retomar um Estado oficialmente católico, por exemplo, haveria pressão de forma inoficiosa, em um cenário diferente do século XIX, porque naquele tempo, também de forma clandestina, segundo Pereira Barreto as pessoas eram oficialmente católicas, mas toleravam e aceitavam outras práticas. Só que isso não combina com o Brasil atual e a liberdade de expressão religiosa das pessoas.  Também é bom destacar que seria uma Casa que manteria laços com Casas europeias, obviamente, embora a população brasileira, em sua maioria seja parda (negra). Uma continuidade do que restou do colonialismo em pleno século XXI. Acho um mundo paralelo. Em um país que inventaram desculpa para retirarem uma Presidente do poder, dar um golpe em um rei para colocar outro não seria problema. E isso, Dom Rafael parece ignorar, apontando defeito no jogo democrático de candidatos serem oponentes e promoverem a escolha pública. Ele chama isso de instabilidade, e como solução para a instabilidade, só a Monarquia com ele no trono,  com a legitimidade de apenas 183 mil seguidores dele do Instagram, em detrimento dos 4,5 milhões a mais de brasileiros que confirmaram Lula. Alega que a Monarquia seria Constitucional e Parlamentarista, é óbvio, mas, como se o Gabinete não pudesse trazer instabilidade. Alguns sugeriram um plebiscito para 2026. Inconstitucional, porque já houve o de 1993 para essa finalidade e a população não quis Monarquia Parlamentarista. Simples. Muito estranho imaginar que se tem direito congênito a alguma coisa que não existe mais, em detrimento da maioria. E o mais interessante, é que as Constituições só mudam com grandes mudanças políticas como: fins de regimes políticos, queda de formas de Governo, etc, o que exigiria no cenário atual, no mínimo, um novo Golpe de Estado. Laura Berquó

"LUIZ, RESPEITA JANUÁRIO!": AINDA SOBRE AS ELEIÇÕES

A canção "Respeita Januário" de Luiz Gonzaga se refere ao seu pai Januário e o respeito devido aos mais velhos, por mais ilustres que sejam os filhos. O Nordeste é o avô do Brasil. Não há motivo para tanto menosprezo aos mais velhos. Como foi visível, o entorno do candidato Flávio Bolsonaro era composto, majoritariamente, por homens brancos que não passavam dos 60+. O menosprezo ao Presidente Lula, que amanhã completará 81 anos, o pouco caso aos aposentados, o esquecimento da parcela idosa apta ao voto, apesar de facultativo, tudo isso mostra que se o 22 ganhasse, teríamos muitos problemas com o bem-estar dos nossos mais velhos. Imaginem qual o impacto na população idosa se extinguissem a farmácia popular? Na Paraíba, uma senhora de 114 anos, a Dona Josefa Pereira da Conceição, do município de Arara, foi votar em Lula no dia 25. Os "voinhos" e "voinhas" do Brasil foram também os protagonistas da virada. Eles deixarão um país democrático como legado. Uma mulher nascida em 1912, a Dona Josefa, no Nordeste, que passou pela República Velha, testemunhou a Revolução de 30, viu mulher começar a votar, Estado Novo, 2 redemocratizações, Ditadura, Reabertura, Diretas, Impeachments, eleição da Primeira Mulher Presidente e ajudou a livrar o Brasil da extrema-direita. Essa foi a eleição mais bonita da história do Brasil.

Laura Berquó

AINDA SOBRE O PROJETO DE LEI ANA CLARA

 

Em postagem anterior sobre o caso, alertei que o PL n.5638/2026, apelidado de Lei Ana Clara, de autoria do Senador Camilo Santana (PT-CE) fere a impessoalidade e a abstração necessárias, embora se dê um verniz de generalidade, uma vez que mesmo que sejamos solidários ao Caso Ana Clara, há aspectos técnicos que devem ser observados. Hoje, conversando sobre a questão com o Prof. Dr Ricardo Lucas Camargo da Faculdade de Direito da UFRGS, ele me falou sobre decisões do STF reconhecendo o desvio de finalidade legislativa em leis "ad personam", haja vista sua experiência com ADIs.  Mesmo que se alegue que a intenção é que a legislação seja aplicada à toda classe política que advoga, existe uma verdade não dita, aliás 2: a primeira é que o projeto tem endereço certo. O segundo é que causa estranheza a todos o Senador Flávio Bolsonaro exaltar milicianos e advogar para um policial militar que não estava tecnicamente indefeso. Não é criminalizar advocacia, mas como se diz na Paraíba, não tem nenhum menino aqui não , para achar que nos engana. Ocorre que, infelizmente, o PL n° 5638/2026, apesar de bem intencionado, está tecnicamente incorreto.

Laura Berquó