MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: O TEMA 1412 E O PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL

Foi julgado ontem o Tema 1412 de repercussão geral sobre a extensão de medidas protetivas de urgência às mulheres em situações estranhas às relações domésticas, afetivas ou familiares. A decisão do STF foi acertada, porque já é prática a concessão por analogia. Ademais, a matéria é de direitos humanos devendo ser interpretada de forma sistemática e com base no Princípio Pro-Persona. Lembrando ainda que a Convenção de Belém do Pará tem natureza de norma supralegal, acima, portanto, da Lei Maria da Penha. Qual o problema na minha opinião? É a possibilidade de concessão de medida protetiva de urgência por juízo materialmente incompetente, porque isso fere o princípio do juiz natural que é um direito fundamental do cidadão. Ainda que se fale em situação de risco e urgência para concessão de medidas protetivas de urgência, devendo os autos serem remetidos imediatamente ao juízo competente, essa flexibilização esbarra na discussão da colisão de direitos fundamentais. O Estado decide sobre o direito fundamental de um cidadão com a intenção de garantir o de um terceiro diante de uma situação em que cabe ser relativizado. Há proporcionalidade quando a discussão sobre a colisão de direitos fundamentais e interesses se dá no mesmo nível entre os cidadãos e o Estado, por meio da função judiciária, serve como agente imparcial dentro da razoabilidade. Exemplo : A invoca o direito de propriedade contra B que alega que a propriedade de A não cumpre sua função social. Mas é razoável o Estado ferir diretamente um direito fundamental a fim de garantir outro? Essa discussão terá prosseguimento, porque estou apenas nos questionamentos e provocações iniciais. Pretendo pesquisar em fontes que possam subsidiar meu raciocínio. Laura Berquó

TBT SEXUALIDADE DA MULHER BRASILEIRA DE ROSE MARIE MURARO PARTE 1/6

Lendo "Sexualidade da Mulher Brasileira. Corpo e Classe Social no Brasil", estudos organizados por Rose Marie Muraro há umas décadas (foto da capa do livro tirada da internet). Lendo ainda a sexualidade da burguesia carioca, mais precisamente das mulheres entrevistadas nos anos 70. Estou no início praticamente. Mas analisando e comparando o resultado da pesquisa com falas que tenho visto de diversas artistas sobre o climatério e menopausa antes dos 50, cada vez me convenço que a grande mídia acha realmente que o Rio representa todo o Brasil. E como sou carioca de nascimento e paraibana de coração, as comparações são inevitáveis. Aqui as mulheres entram no climatério e na menopausa em torno dos 52 anos ou mais. Comum ver aqui mulheres de 53 e 54 anos começando o climatério. Creio que a resposta esteja na qualidade da água. É intuição de leiga, mas aqui as fontes de água mineral são muito boas e a água do reservatório daqui cai fina do chuveiro. Há também o fator stress, pois aqui a qualidade de vida é muito melhor, até pouco tempo não se ouvia falar inclusive em poluição das praias, o consumo era mais natural dos alimentos e também se andava mais a pé, como se anda sem medo de toda hora sermos assaltadas, permitindo que a gente se movimente mais. Vendo as entrevistas dessas mulheres da burguesia carioca dos anos 70, percebi o luto que muitas sentem ao passar por essa fase do climatério/menopausa e como isso virou uma indústria que as mulheres aqui não dão muita importância, porque seguem somente o que a ginecologista prescreve e porque aqui há um visão natural das fases da vida da mulher. Aqui ninguém se constrange em dizer que está menstruada, que precisa de um absorvente porque esqueceu em casa alguma unidade, etc. Há uma naturalidade da mulher paraibana em tratar de certos assuntos entre mulheres. Também tratam com naturalidade a chegada do fim da vida reprodutiva como uma nova fase, sem o sentimento de luto que se vê na grande mídia. E lendo a obra acima de Muraro entendi que o luto inconsciente dessas mulheres, no caso, como lido sobre a chamada burguesia carioca, seja o fato de associarem menopausa ao fim da vida sexual, como se a mulher perdesse um grande predicado com o fim da vida reprodutiva. Antes não havia tanta acessibilidade ou informações sobre reposição hormonal e essas crenças limitantes são passadas de geração para geração e como modelo para outras classes sociais. Se considerarmos que a pesquisa tem em torno de 50 anos, não é tanto tempo para mudanças significativas em comportamentos repassados dentro de classes sociais que buscam ser referência. Outro aspecto relevante da pesquisa é o dado da beleza para acesso ao mercado matrimonial e por isso uma ênfase à estética do corpo (que passa por transformações no climatério). Talvez explique o sentimento de luto de muitas mulheres famosas do Sudeste quando dão entrevista sobre a chegada do climatério. Como se realmente fossem perder parte de seu capital erótico e acesso ao mercado afetivo, o que de fato não acontece. Lerei o capítulo sobre os homens da burguesia -RJ e a influência disso na sexualidade das mulheres para passarmos à parte da pesquisa sobre o campesinato pernambucano. Laura Berquó

FRASE DO DIA

"Um sumiu, outro sorriu!", em tempos de ghosting, achei uma frase interessante.

TERREIROS COMO TERRITÓRIOS DE AVANÇO CIVILIZACIONAL PARA MULHERES

Meu primeiro contato com religiões de matrizes africanas foi na infância, no Rio, mais precisamente com ensinamentos do Omolocô e umbanda. Já adulta, na Paraíba, aos 29 anos, fui suspensa como Ekede de Oxóssi e confirmada aos 32. O que posso dizer é que o Candomblé foi capaz de mudar minhas referências, sendo a convivência em espaços e com povos de terreiro capaz de promover em mim o que Amílcar Cabral nomeou como suicídio de classe, porque obrigatoriamente passei a enxergar e criticar a mulheridade branca burguesa que no seu narcisismo de raça /classe acredita realmente ter preferência e opiniões não pedidas sobre outras mulheres, principalmente, e direitos à preferência, deferência e reconhecimento de homens em detrimento de outras mulheres. O terreiro é um espaço de avanço civilizacional. No terreiro você aprende a conviver de forma natural com mulheres lésbicas/héreros/bis, trans/cis, pobres/com posses, com estudo/sem estudo, negras/brancas/indígenas, etc. O ganho na convivência com essa diversidade me fez me libertar de paradigmas e crenças limitantes de comportamento e a não dar muita importância à opinião alheia e de homens que podem ser tão conservadores sexualmente como as mulheres. Torço para que mulheres de terreiro ocupem cada vez mais espaços para poderem ensinar a outras mulheres que cada mulheridade e feminilidade podem se expressar livremente e serem respeitadas em seus espaços coletivos. Também reafirmar que a única forma do feminismo liberal branco dialogar com os feminismos negro, interseccional e decolonial é promovendo o suicídio de classe. Sem isso, não há como exercer alteridade e uma verdadeira sororidade. Laura Berquó

MEMÓRIAS DA RUA DO OUVIDOR POR JOAQUIM MANUEL DE MACEDO - PARTE 1

Neste post vamos começar a falar da obra que trata da comemoração dos 100 anos da Rua do Ouvidor de autoria do memorialista Joaquim Manuel de Macedo, ele mesmo, o autor de "A Moreninha". A obra escrita em 1880 intitulada "Memórias da Rua do Ouvidor", trata da origem da rua com narrativa própria do romantismo, embora já no realismo. O interesse pela obra se deve ao fato particular de eu sempre ser questionada se descendo do Ouvidor Francisco Berquó da Silveira, que a partir de 1780 deu novo nome ao famoso logradouro. A resposta é que o Ouvidor é um primo mui mui distante, sendo na verdade, sobrinho de um antepassado meu. Logo, não descendo dele. Mas descendo de outra figura que deu nome à artéria em questão e sobre o qual o mito fundador próprio do romantismo e pela falta de informações mais precisas, fez com que Macedo recriasse uma suposta memória do lugar. Até hoje a rua do Ouvidor parece exercer uma atração nas pessoas e que segundo Macedo se deve ao fato de que o sobrenome Berquó é anagrama de "Quebro", fazendo com que a rua "quebre" e "requebre" a todos para que cedam aos seus encantos. Hoje irei me ater aos 3 primeiros capítulos para algumas explicações históricas. A rua do Ouvidor foi provavelmente a terceira rua da cidade do Rio de Janeiro, após a Rua da Misericórdia e a Rua Direita (atual 1° de Março), sendo aberto um desvio após a rua Direita e o antigo Largo da Polé (Praça XV), entre 1568 e 1572 que ficou até o ano de 1590 conhecido como Desvio do Mar. Essa área tinha sido dada em sesmaria ao meu décimo-terceiro avô Aleixo Manuel Albernaz, o Velho. É aí que ficção e realidade se misturam na obra de Macedo. De fato, a partir de 1590 a rua ficou conhecida até meados do século XVII como Caminho/Rua do Aleixo Manuel, sendo inicialmente uma fileira de casas de um lado só, haja vista que o outro era voltado para a praia, onde moças casadoiras iam pescar acompanhadas de suas parentes mais velhas, para exibirem os belos rostos sob mantilhas. Na obra, Macedo diz que Aleixo Manuel era um barbeiro e tipo um boticário de fidalgos. É possível. O que não bate é a informação de que teria ganho algum dinheiro combatendo Tamoios, embora, de fato, fosse um dos homens mais ricos da cidade, sendo no entanto, na obra descrito como um homem de posses moderadas. Quem ganhou sesmarias combatendo Tamoios foi, na verdade, o Botafogo (meu décimo-segundo avó). Mas voltemos à rua. Segundo Macedo, Aleixo Manuel, já um cinquentão, teria se apaixonado por uma "mameluca" de 17 anos de nome Inês, sua escravizada de beleza fatal, e com ela contraído núpcias. Que ele não teria deixado herdeiros. A história não bate, porque Aleixo Manuel Albernaz, o Velho, casou-se em 1572 com Francisca Homem da Costa e com ela teve pelo menos 06 filhos, sendo uma delas Inês, nascida em 1584 e no suposto período em que teria se casado no enredo com a "mameluca" Inês, na vida real, o casal Aleixo e Francisca concebeu minha décima-segunda avó Beatriz Homem da Costa. O fato é que Macedo, como todo bom romântico, inventou um mito fundador para a Rua do Ouvidor e Aleixo Manuel e Inês cumprem bem isso na história. Ainda, prosseguindo sobre informações, nos três primeiros capítulos, Macedo explica como a rua do Ouvidor se estendeu até a Rua da Vala (Rua Uruguaiana), sendo o referido local considerado arrabalde da cidade em pleno final do século XVII. Sobre a Rua Uruguaiana, aquela área do Centro tenha sido dada em sesmaria ao casal Manuel dos Rios e Antônia Rodrigues Sardinha, meus décimo -segundo avós, desde o século XVI/XVII. Os três primeiros capítulos narram como surgiram os primeiros mercados e quitandas da cidade, todas próximas do antigo Largo da Polé e do Caminho de Aleixo Manuel. E antes de ser rua do Ouvidor, após a morte de Aleixo, com o tempo a rua passou a ser chamada de Rua Padre Homem da Costa, não sabendo Macedo maiores informações, senão fatos sobre o padre guloso e casamenteiro que deu novo nome à ilustre artéria. O Padre Homem da Costa vivia na rua famosa, porque era filho de Aleixo Manuel, adotando o patronímico da mãe Francisca. Um pouco mais de 200 anos separavam Macedo dos primeiros personagens da rua, razão pela qual, recorreu à liberdade de criação de memórias, na ausência de maiores informações, baseado em histórias que foram repassadas pela oralidade. Traremos mais considerações sobre essa obra pouco conhecida do autor de "A Moreninha". Pintura de Eduard Hildebrant. Laura Berquó

NOVELAS SEXUAIS DA INQUISIÇÃO: O SEXO ANAL NOS AUTOS DO SANTO OFÍCIO

Tem me chamado a atenção as confissões feitas por pessoas comuns quando das visitações do Santo Ofício, referentes à prática sexual de casais. Hoje não vou falar da prática entre homens, mas da "sodomia" entre cônjuges (heterossexuais), quando casais tomados pela luxúria, decidiam penetrar no "vaso traseiro" da mulher, mas que ficasse esclarecido que sem gozar propriamente dito. Pelo menos, essa era uma das preocupações dos conftentes. Sendo assim, quando da Primeira Visitação do Tribunal do Santo Ofício nas Capitanias de Pernambuco, Itamaracá e Paraíba (1593-1595), para citar apenas um caso de muitos outros, enquanto durou a Inquisição, em janeiro de 1595, a então cidade de Filipeia de Nossa Senhora das Neves (atual João Pessoa), cujos editais foram fixados na humilde capela que deu origem à Catedral de Nossa Senhora das Neves, compareceu na presença do inquisidor Heitor Furtado de Mendonça um casal de origem madeirense, como muitos que aqui residiam, sendo ele branco e ela parda, assim como parda de origem cristã-nova ou velha com mulheres negras das Madeixas era boa parte da população da cidade, a exemplo do primeiro tabelião denunciado pela própria esposa por criptojudaísmo. O referido casal compareceu à mesa do Santo Ofício, primeiro ela (os nomes não serão citados em respeito à intimidade, mas estão nos autos) e depois o marido, tendo a esposa confessado que pelo menos 2 vezes teve esse tipo de coito com seu esposo há alguns anos. O marido compareceu em seguida para confessar também, mas deixando esclarecido que tudo partiu dele, sem vontade ou intenção da esposa, como forma de proteger o bom nome e a moral dela, pelo que deduzi. Mesmo com todo pudor imposto pela época, o que fez uma mulher ceder ao seu marido, na minha opinião foi o bom e velho tesão. Porque há uma questão simples, mas que não é percebida por homens chatos e cansativos que insistem pelo "vaso traseiro" e de mulheres que não se autoconhecem o suficiente. Quando o nível de excitação da mulher está muito alto, graças ao envolvimento com o parceiro, o desejo nasce naturalmente, sem pedidos insistentes dele ou promessas nunca cumpridas dela. Fiquei imaginando como na vida íntima daquele casal talvez a conexão sexual fosse muito boa, embora em tempos em que se deveria falar cochichando em casa, para não serem denunciados por vizinhos. O fato é que confessar a intimidade que poderia ter ficado restrita aos dois foi a única saída para que aquele casal expiasse a culpa do prazer e da entrega. Laura Berquó

AS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA E O SURGIMENTO DO TERCEIRO SETOR

Hoje, 15.08, comemora-se o Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia. As Santas Casas serviram como primeiros hospitais no Brasil Colônia, já dedicados à filantropia . Nascia o Terceiro Setor, que chegou ao Brasil com as Santas Casas de Misericórdia. O Terceiro Setor é o conjunto de iniciativas que não partem nem do Estado, nem do Mercado e que se desenvolvem melhor conceitualmente a partir do surgimento da ideia de subsidiariedade com a Encíclica Rerum Novarum em 1891. Santos possui o hospital mais antigo do Brasil (1543) fruto do Terceiro Setor trazido no início da colonização. Na Paraíba, o Terceiro Setor surge com a criação da Santa Casa de Misericórdia construída pelo grande investidor Duarte Gomes da Silveira e sua esposa Fulgência Tavares no ano de 1602. Talvez o Terceiro Setor se faça novamente urgente com o surgimento do Quarto Setor e vulnerabilidade social cada vez maior. Com a ideia de cada vez mais "uberizar" as relações trabalhistas, surgiu há algum tempo a ideia de um Quarto Setor. No Quarto Setor ficam os chamados "empreendedores" com seu vínculo informal, que na prática não são autônomos, mas subordinados às plataformas de entrega e de motoristas e outras situações análogas. O mesmo caso de empregados pejotizados. O Quarto Setor é assim nomeado, sendo um limbo entre mercado e trabalhadores subordinados, que tem provocado um grande prejuízo à Previdência Social. O Terceiro Setor é antigo no Brasil, passando por diversas fases: nascido da filantropia hoje é parceiro no Estado Societal e deve se reformular para atender as demandas sociais com o crescimento do Quarto Setor. Mas sua origem está nas primeiras Santas Casas de Misericórdia no país, valendo nosso registro e reconhecimento dessa iniciativa pioneira em nosso país. Laura Berquó