DIREITO PENAL SUBTERRÂNEO E A IMPRESCRITIBILIDADE DO DANO CIVIL NA TORTURA

Recentemente, no mês de maio de 2026, decisão da Quarta Turma do TRF3 decidiu pela imprescritibilidade dos danos civis decorrentes de tortura no período da Ditadura Militar no Brasil. Em 12 de agosto de 2025, o Senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou e foi o primeiro subscritor de proposta de PEC sugerida por mim, pelo Prof. Dr Ricardo Lucas Camargo e pela Profa. Ms. Carmela Grüne sobre a alteração do artigo 37 da Constituição Federal com inclusão do parágrafo 6°, para tratar constitucionalmente da imprescritibilidade dos danos morais decorrentes de crimes de tortura praticados por agentes do Estado e da ação regressiva contra os agentes, também imprescritível. Enquanto a proposta não é subscrita por 27 senadores e outras decisões nos Tribunais Federais são dadas nesse sentido, devemos, como acadêmicos, discutir a aplicação desse entendimento também às torturas praticadas em ações policiais, seja da polícia civil ou militar, seja da polícia penal, guardas municipais, sem o contexto de regime de exceção, servindo como exemplo as torturas praticadas contra presas na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão em João Pessoa - Paraíba. Laura Berquó

O PROBLEMA DO FEMINISMO LIBERAL

O FEMINISMO LIBERAL tem feito estragos. Mais de meio século da Segunda Onda, o que inicialmente foi extremamente positivo para que mulheres ocupassem mais espaços como a política, as universidades, o mercado de trabalho, com o tempo, seus excessos se tornaram nocivos, porque o Feminismo Liberal é excludente e funciona muito bem no capitalismo e em um mundo cada vez mais consumista, mas que tem dificuldade em reconhecer que não existe um feminismo único aplicável a todas, sem considerar especificidades. O Feminismo Liberal é responsável, atualmente, pelo que vemos de perseguição de mulheres em cargos de chefia contra outras mulheres. Atualmente se discute o WOLLYING até mesmo em projetos de lei. Para quem não sabe, o WOLLYING é o bullying, o assédio moral cometido por mulheres exclusivamente contra mulheres. Mas elas têm um culpado: o Patriarcado! Regridem a uma infantilidade para apontarem um responsável por seus atos. Se infantilizam para não responderem por seus atos. Patriarcado e matriarcado são, antes de tudo, primeiramente, aspectos da psique que devem ser equilibrados para que possam trazer um benefício para o indivíduo e para a sociedade. Assim, na leitura de "A Prostituta Sagrada. A Face Eterna do Feminino" Nancy Qualls-Corbet traz elementos positivos do patriarcado como as instituições, as leis, as formas de organização para a sobrevivência, etc. Os elementos positivos do matriarcado seriam os costumes, a espiritualidade, as artes, etc. Elementos de ambos deveriam viver harmonicamente na nossa psique, como uma contraparte saudável e não adoecida. Não é o aspecto adoecido do patriarcado que é repelido na prática em muitos discursos, ditos feministas, contra a misoginia, mas o fato de não conseguirem realmente tratar da inveja do pênis. O feminismo liberal, na prática e nos discursos atuais, é o mais próximo da ideia psíquica da inveja do pênis. O que mulheres defendem no feminino liberal como um empoderamento individualista, não muda, mas reforça estruturas de opressão. O conceito político de empoderamento é sempre coletivo e de mudança de estruturas de opressão. A disputa do direito de gládio com o patriarcado para decidir se um feto merece viver ou morrer, quando falamos em aborto irrestrito, ilustra bem como a mulher quer tomar para si o que há de pior no patriarcado. É uma forma de disputa pelo fim da feminilidade normativa. Nem a inveja da maternidade que os homens sentiriam, e para mim seria a verdadeira causa para a passagem do suposto matriarcado histórico para o patriarcado, é argumento que serve para frear o exercício do poder sobre fetos e a violência contra crianças. O apoio da mulher no patriarcado à violência adultocêntrica (fetos e crianças) é uma disputa de poder contra a feminilidade normativa, porque contribui para a promoção psíquica do homem, passando de filho para pai. O ódio adultocêntrico das mulheres é uma forma de vingança inconsciente contra os homens. Laura Berquó

PREVISÃO SEMANAL: COM O LENORMAND

Por conta da crise na lombar, não tive como postar. Embora, já tivesse a mensagem desde ontem (segunda). A Pombagira Cigana Síria é dona do baralho. Na primeira foto, como podem ver, há cortes e desgastes chegando ao fim, depois de uma fase de energias densas. Também fala em arrependimento e sofrimento por decisões precipitadas, por dificuldades passageiras. A segunda foto nos fala de muitas fofocas na familia e intrigas, inveja, ciumeiras. Se não for no âmbito famíliar, pode ser em locais muito frequentados ou do círculo social de um modo geral. Laura Berquó

A NOVA ONDA DAS 50+/60+

Agora a nova onda da mulherada 50+/60+ é postar foto com biquini ou pouca roupa mesmo, mostrar todas as plásticas. Brancas, loiras, plastificadas, estilo de vida de quem tem tempo de sobra. Novo marcador de classe. Nada contra as plásticas. Um dia penso em fazê-las. Mas o marcador de classe vem acompanhado de outras autorreferências do tipo: "não engravido mais" (ou seja, pode vim sem medo e sem responsabilidades) e "sou de Direita". Não sou Redpill. Longe disso. Mas não acho bonito. Não a exposição do corpo, porque não tenho nada contra erotismo e nudez. Acho bonito, inclusive tudo que é erótico me causa curiosidade. O problema é que parece que quando vai para a rede social com essas legendas,como se fossem um produto,a impressão é que essas mulheres parecem estar em liquidação. Parecem que querem dizer: "apesar da idade, sou consumível." Se de fato queremos combater a misoginia etarista não será com esse desespero em provar que podemos estar esteticamente bem ou disponíveis para sexo aos 50 e 60. Aliás, não é exatamente isso que faz a diferença para um homem quando se relaciona com mulheres de qualquer idade do ponto de vista sexual. Vocês já se perguntaram como esta a musculatura íntima de vocês? Se nova ou velha, bonita ou feia a mulher, o segredo está em se manter "apertada". Mas a maioria não está pronta para essa conversa. E enquanto isso, outras pautas para termos uma melhor qualidade de vida na maturidade e fase idosa de vida não são debatidas. O consumismo e o narcisismo são o que direcionam as pautas. Laura Berquó

AINDA SOBRE A MULHERIDADE BRANCA BURGUESA E O ADULTOCENTRISMO

O medo de relacionamento nas mulheres é um dos sintomas da violência adultocêntrica. Certa vez, conversando com um colega muito estudioso de psicologia, perguntou-me: "o primeiro sentimento que você teve por seu pai foi medo? Você tinha medo do seu pai?". Eu disse: "sim, eu era criança e não tinha como não ter medo do que eu passava". E completei: "mas o medo passou quando adulta e vieram as brigas por exigência de respeito". Aí ele me disse: "seu "medo" de relacionamento está ligado ao "medo" de seu pai". Se na violência adultocêntrica contra meninos, vemos na fase adulta eles na busca por reafirmação de poder reproduzindo violência ou reconhecendo como privilégio masculino a violência que sofreram para continuarem reproduzindo como um status de poder, nas mulheres vemos a reação como medo de relacionamento disfarçado de "escolha", "liberdade", "independência", etc. Talvez haja um grande desencontro entre o que as mulheres reproduzam como sinônimo de "empoderamento" (entre aspas, porque para mim empoderamento sem aspas é sempre coletivo) e a tentativa de não encararem seus medos e traumas. Talvez isso explique a quantidade de mulheres que optam pela solidão nos tempos atuais, sem desconsiderar, claro, outros aspectos como a violência masculina, o aumento de homens escorões, etc. Adultos violentos esperam que os filhos tenham medo como sinônimo de respeito. Os filhos crescem, o medo passa, e a única colheita desses pais é a ausência de afeto e de respeito dos filhos, porque vencido o medo, não resta nada. As mulheres nem sempre são vítimas. Ahhh! O patriarcado! Sim, o patriarcado tem culpa. Tem culpa, porque as mulheres na ânsia de manterem uma relação afetiva, fazem da própria omissão uma garantia de permanecerem sendo escolhidas. Dependência emocional pelo agressor do filho, embora sirva de desculpa para a omissão, é também uma forma de dizer: "eu amo mais o pai/padrasto do meu filho, que a meu filho". O patriarcado coloca a validação de uma mulher pelo homem como status. A forma de validação maior é o casamento ou uma união estável. Mas em lares violentos, é uma forma de dizer ao filho que ele já nasceu em desvantagem e terá que se virar sozinho para sobreviver, melhor, para se defender. Se você passar perto do ninho de uma rata, ela avançará para cima de você. Não é natural não defender a cria. Há uma corrupção, por parte da mulher nesses casos: validação, poder, narcisismo, dependência emocional etc. Falo de mulheres independentes financeiramente, mulheres informadas, como também de mulheres que não são. Atualmente, temos visto a onda crescente de busca por ser esposa-troféu. É a nova forma de validação feminina. É a glória para as escolhidas no patriarcado. A tendência será agravar ainda mais a violência adultocêntrica e termos mais mulheres omissas. A violência adultocêntrica conta com a colaboração de homens e mulheres na mesma proporção. O patriarcado dá mais visibilidade ao homem. Mas sem a mulher, a violência adultocêntrica é difícil de ser sustentada. Falamos até agora da mulher omissa. Mas há diversos casos de mulheres violentas com crianças. O que me espanta é como homens lidam com isso, quando adultos, no patriarcado. Observo homens que foram agredidos por pai e outros por mãe. Quando a agressão parte da mãe, há uma ferida que não fecha, e esses homens tendem a promover comportamentos e falas misóginas, busca por companheiras independentes que precisam ser dominadas e diminuídas, como forma de dominarem a mãe. Quando esses homens sofrem violência do pai, tendem a seguir a vida, sem exposição das feridas, normalizando agressões contra crianças, como comportamento corretivo, porque vêem a violência, desde pequenos, como um privilégio masculino. A impressão que tenho é que se tornam solidários aos seus espancandores para manterem privilégios e o uso da violência é um deles. Mais sobre isso falarei em A MULHERIDADE BRANCA BURGUESA que será lançado no início de 2027. Laura Berquó

O DIREITO ESTÁ ACABANDO

O Direito está acabando enquanto técnica. Como a gente vive numa época em que, infelizmente, até quando usamos a figura da ironia precisamos colocar entre parêntesis (contém ironia/é ironia), para não sermos linchados por quem tem problema de interpretação, registro que não estou contra o direito de grupos minoritários, mas para que esses direitos sejam devidamente assegurados pelo Direito, tem que se afastar a militância nas decisões e se manter realmente a técnica, a ciência do direito. A militância serve para mudar o Direito, a partir da insurreição da sociedade diante de um fato (uma fonte material) que dá origem à norma jurídica, à lei. Também sabemos que existem os mecanismos de integração das normas jurídicas em caso de lacunas. Mas nunca e simplesmente a militância poderá substituir a técnica, o caminho correto de se transformar o que é reivindicado em fonte formal do Direito. E falo disso, porque há um tempo me incomoda as discussões sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero por dois fatores: de um lado, o feminismo no Judiciário que quer passar sobre a técnica e do outro a extrema-direita misógina que quer discutir militância e não a técnica também. São 2 forças contrapostas que buscam impor o poder de suas vontades, mas não discutem se do ponto de vista jurídico se atentou para a natureza jurídica das fontes e a sua aplicabilidade a partir disso. Se uma resolução só existe porque há lei anterior, qual a lei que trata da Resolução do CNJ para igualdade de gênero, perspectiva, etc? A Lei Maria da Penha seria a origem? Não. O caso que deu origem foi o Caso Márcia Barbosa x Brasil na Corte IDH. No caso, o Brasil foi obrigado a criar Protocolos de Julgamento conforme decisão da Corte IDH. Mas a Resolução, embora se alegue que se aplica à orientação interna do Judiciário, acaba produzindo efeito para toda a sociedade. A Resolução pura e simplesmente independe de uma lei que pudesse tratar da questão? Qual a dificuldade do Poder Judiciário ter a iniciativa em projeto de lei para tratar da questão e com a existência da Lei emitir resolução interna para o Poder Judiciário? Inclusive uma lei poderia estender seus efeitos para fora do Poder Judiciário e promover uma reeducação contra a misoginia estrutural. Laura Berquó

40° LIVRO DO PROFESSOR RICARDO LUCAS CAMARGO

O Professor Doutor Ricardo Lucas Camargo, Professor Associado da Faculdade de Direito da UFRGS, lançou seu 40° livro, intitulado ECONOMIA E DIREITO NO PENSAMENTO ÉTICO OCIDENTAL. Tive a honra de ter meu livro PARECERES JURÍDICOS citado na nova obra do Professor. Vamos à leitura. Laura Berquó