Entrem nesse endereço para adquirirem o livro Pareceres Jurídicos. O Clube dos Autores é um espaço para publicação independente das grandes editoras, dando mais autonomia para autores e viabilizando a publicação em grandes plataformas.
Clique abaixo para adquirir o seu exemplar digital ou físico.
https://clubedeautores.com.br/livro/pareces-juridicos
Beijo no coração de tod@s.
Laura Berquó
Escrevo sempre em partes para poder retomar a um assunto sempre quando possível. Nada dou por encerrado. Hoje começarei a falar sobre o dote. Parece que o dote não possui relevância cultural e que deixou de existir. Mas não é bem assim. No patriarcado ele toma sentidos diferentes ao redor do mundo. Existe ainda o dote "culturalmente construído" que pude perceber na Paraíba, tanto de abordagens quando jovem, como ao advogar em divórcios de senhoras nascidas e criadas no interior. Quando jovem recebi abordagens de jovens que eram noivos de moças cujos pais tinham dinheiro e poderiam abrir portas, além de sobrenome local. Não entendia o porquê da abordagem em cima de mim se eram noivos e na época eu era apenas uma virgem natural do Rio. Mas como se dizia até pouco tempo em alguns interiores, a única virtude da moça pobre era o famoso "cabaço" (hímen). Então não faltavam tentativas sem maiores propósitos. A preocupação de muitos pais posicionados na sociedade local e com sobrenome regional era que suas filhas não se casassem e se "perdessem". Isso até perto de fins do século XX. Daí quando a filha entrava na idade de "arranjar marido", ainda que fosse um rapaz de condições mais humildes, o sogro facilitava a vida profissional do futuro genro. Uma realidade comum até os fins dos anos 90, como dito. E as demais moças sem "dotes" nesse mercado oficioso de posses com certeza estavam nos planos futuros de muitos, mas como amantes ou aventuras. Essa era a realidade que muitos não dizem, mas pode ser verificada com a existência de brigas eternas na justiça em que o morto tinha várias famílias paralelas e os inventários se arrastam até hoje. Para esposa a que tem sobrenome, conhecimento entre famílias ou cujo pai ajude no futuro do genro. Para amantes, as demais. Embora quase nunca falado, no Brasil o rol de regimes de bens para fins matrimoniais não apresenta um número e tipos taxativos, podendo quaisquer outros, diversos do legal, serem adotados. O regime dotal teria sido excluído, embora adotado só oficiosamente? A razão do dote é porque pelo menos em Portugal, durante o Antigo Regime, a mulher não era herdeira. O dote foi uma forma de doação encontrada pelos pais para ajudarem a filha (embora não fossem bens parafernais), já que não tinha perspectiva futura à herança e assim poder assegurar indiretamente uma parte do patrimônio na construção da sua futura família. Também isso justifica muitos casamentos endogâmicos entre pessoas de maiores posses, entrelaçando os parentescos. A condição econômica e acesso menor dos homens não-primogênitos à herança também acabava por excluir muitos do mercado afetivo, como se vê na França medieval contada por Jules Michelet em A Feiticeira. Porém, nem sempre a ideia de dote é a de compra de um cônjuge, como no Ocidente. Talvez a única ideia comum com as demais seja que a família é uma unidade econômica reprodutora de capital. Tempos depois em que a virgindade da mulher passou a ser um peso pra ela e um direito do homem, o dote passou a ser a forma de garantir também a não -violação da honra da mulher e muitos casamentos hipogâmicos (a mulher com uma condição econômica superior ao do homem) passaram a ser realizados, cujos efeitos eram bem visíveis até fins dos anos 90. Mas o antropólogo senegalês Cheick Anta Diop, em sua obra A Unidade Cultural da África Negra, conhecida pela defesa da existência do matriarcado vivido por várias nações africanas e críticas a Bachofen e Engels, pode nos trazer um outro ponto de vista sobre o dote ainda em sociedades patriarcais. No caso, como acontece em muitos povos muçulmanos na África, o dote não é a "compra" da esposa, diferente do Ocidente em que na proteção mais recente da "honra" da mulher pode se "comprar" um marido. O que Anta Diop diz é que no contexto do patriarcado e do fenômeno da patrilocalidade, o homem deve "ressarcir" o núcleo familiar da esposa, haja vista que após o casamento, a mulher passa a integrar o núcleo do marido. O dote, nesse caso, é a compensação por uma perda. Iremos retomar sempre que possível a esse assunto para entendermos como o direito não vigente ainda tem força cultural e o dote simbólico é um deles no Nordeste do Brasil.
Laura Berquó
Hoje só temos o que restou da Fonte dos Milagres (foto acima de minha autoria), na atual Rua Augusto Simões - Parque da Pólvora - João Pessoa. Apenas um muro feito a partir da antiga fonte com a data 1849, ano de alguma reforma. Provavelmente foi a primeira fonte da cidade, porque no início da formação da cidade, constava como limite urbano e sesmaria, segundo José Leal. Mas em 31.07.1801, um crime chocou a antiga cidade da Parahyba (nome anterior de João Pessoa). No fim da tarde de 30.07.1801 era assassinada a pauladas e depois empalada a bela mulher do povo chamada Thereza, também referida como "Mulata" Thereza, embora só se tenha certeza da origem da mãe que era uma mulher indígena. Thereza era uma mulher muito pobre que morava nos arredores da antiga Lagoa dos Irerês, atual Parque Solón de Lucena, um dos cartões postais de nossa capital. Até o início do século XX há relatos de que aquela área era muito rica em árvores frutíferas. Área foreira pertencente à Igreja naqueles tempos antigos, no início do século XIX, por ser considerada arrabalde do centro urbano, abrigava pessoas pobres em seus sítios. Thereza morava com sua filha Anna, que segundo pude ler ao longo desses anos foi a única a testemunhar o assassinato da mãe e identificar os seus algozes. A idade de Anna varia entre 03 a 10 anos nas fontes pesquisadas. Biu Ramos cita a idade de 07 anos. A bela Thereza trabalhava com coisas comuns às mulheres de baixa renda de seu tempo, como também completava seu orçamento com prostituição, o que também era uma prática comum naquele tempo para mulheres pobres. Criava sozinha a filha.
O que ocasionou o feminicídio foi o fato do Frei José de Jesus Cristo de Maria Lopes ter se apaixonado por ela. Figura repugnante, o franciscano de origem espanhola era, segundo Biu Ramos, com base em Irineu Pinto, detestado pela população pobre devido às suas maldades. Por ciúmes planejou a morte de Thereza que, que costumava manter relações com ele de forma forçada e sob ameaças. No crime foi ajudado por um homem escravizado e um homem indígena que veio da Baía da Traição só com essa finalidade. O corpo só foi encontrado ao amanhecer do dia 31.07.1801 por populares, causando grande revolta e comoção na população.
Para maiores detalhes indico a obra de Biu Ramos: 'Os Crimes que Abalaram a Paraíba'. Segundo Biu Ramos este foi o primeiro crime sem motivação política que abalou a Paraíba.
O Frei não foi julgado pela Justiça secular. Foi julgado por seus irmãos franciscanos em Salvador de acordo com o Direito vigente na época.. Conforme as Construções Primeiras do Arcebispado da Bahia, religiosos não poderiam ser julgados pela Justiça Secular, sob pena de excomunhão de autoridades. Senão vejamos;
" Livro III. Título III
Como as Justiças seculares não podem prender as pessoas ecclesiásticas, salvo em flagrante felicito
646. Conformando-nos com os Sagrados Canones defendemos, e prohibimos estreitamente a todos, e a cada um dos Corregedores, Ouvidores, Julgadores, Juizes, Meirinhos, Alcaides, e quaesquer outros Ministros da Justiça secular, de qualquer estado, e preeminencia que sejão, sob pena de excommunhão maior 'ipso facto incurrenda', e de vinte cruzados, que não prendão per si, ou por outrem per quaesquer crime, ou delictos, posto que lhe constem deles por devassas, summarios, ou qualquer outra via a Clerigo algum de Ordens Sacras, ou qualquer outra pessoa Eclesiasticca, que conforme direito Canonico, e Sagrado Concílio Tridentino goze, e deva gozar do privilégio clerical, salvo achando-o em flagrante delicto, em que por direito deva ser preso, porque neste caso o poderão prender para logo o entregarem, e remetterem ao nosso Vigário Geral. E quanto ao que forem achado com armas, e vestidos deffesos, se guardará o que fica dito no livro 3, num. 433."
Como se vê, só poderiam ser presos pela Justiça Secular em flagrante delito e mesmo assim deveriam ser entregues à autoridade eclesiástica. Muito raramente cumpririam pena em prisões (aljube), conforme se depreende das próprias Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia:
"Título XV
Que os clérigos não sejão presos no aljube só por casos muito graves
679 . Ordenamos, e mandamos, que as Dignidades, Conegos, Prebendados, e meios Prebendados, e os Vigários collados de nosso Arcebispado, e os outros Clérigos de Ordem Sacra, que se o não forão, tinhão homenagem sendo leigos conforme a qualidade de suas pessoas, e os que forem lettrados, graduados em Theologia, ou Cânones, não o sejão presos no aljube, nem em outra cadêa pelos crimes que lhe forem accusados, e o serão somente sobre homenagem, que lhes será tomadas em suas casas, ou na Ciidade, e lugares onde viverem, conforme a qualidade do delicto, e segundo parecer ao nosso Vigário Geral;
680. E nos crimes mais graves, e atrozes, porque mereção, (sendo provados), pena de degredo perpétuo, ou temporal para galés, Angola ou São Thomé, e privação de seus Benefícios, poderão ser presos no aljube, e também quando a prisão lhes der em pena de delicto, condennando-os que estejam presos tantos dias, ou que paguem, presos do aljube, ou havendo temos provável de poderem, fugir da homenagem, ou finalmente quando estiverem presos sobre ella, a quebrarem, porque no tal caso não lhes será concedida outra vez."
E o Frei? Será que foi preso? Será que foi condenado? Ele foi julgado pela Ordem dos Franciscanos em Salvador, mas não irei adiantar aqui qual foi o veredicto.
Deixarei para o próximo texto após conseguir cópia da sentença que foi publicada na Revista do Instituto Histórico da Paraíba, 1971, n. 19, por Otacílio Nóbrega de Queiroz. Mas como diz Biu Ramos "o julgamento não passou de uma farsa vergonhosa".
Como dito, a única testemunha do crime contra Thereza foi sua filhinha Anna. Segundo o Promotor de Justiça Arlindo Delgado me informou, Anna viveu até os 90 anos de idade com a alcunha Ana Rebolo, porque foi "rebolada no mato" no momento em que a mãe era morta. Foi jogada, "rebolada" na mata próxima da fonte, ficando inconsciente até a chegada de populares naquela manhã de 31.07.1801.
Laura Berquó
Laura
Em breve. Livro sobre meus pareceres jurídicos. Previsão até final de fevereiro de 2026 e primeira semana de março de 2026. A proposta será a disponibilização tanto impressa como virtual. Mais detalhes serão disponibilizados após o término da revisão e questões técnicas (ISBN e ficha catalográfica).
