sábado, 29 de agosto de 2026
PLANO DE CAMPANHA DO PCO: SALÁRIO, TRABALHO E TERRA
PLANO DE CAMPANHA DO PCO: SALÁRIO, TRABALHO E TERRA
Resolvi baixar 07 Planos de Governo dos Presidenciáveis de 2026 para analisar e fazer, lógico, críticas. Baixei até o momento dos seguintes candidatos: Lula, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury, Romeu Zema, Ronaldo Caiado, Rui Pimenta e Renan Santos. O plano mais breve é o do PCO (Rui Pimenta) e por essa razão será lido e comentado primeiro. Apresenta 07 páginas cheias de aberrações inconstitucionais. A última análise será o plano prolixo, e provavelmente cansativo como seus livros, do Candidato do Avante, Augusto Cury. A capa do Plano parece com livro de auto-ajuda. Mas falaremos depois. Vamos começar pelo PCO. Quem acompanha as falas em pod cast do candidato no Instagram, já deve ter percebido que a liberdade de expressão irrestrita, defendida também no seu plano de apenas 15 propostas por 7 laudas, é uma liberdade de desprezar autodeterminações identitárias muito semelhante com a extrema-direita. No plano, por exemplo, usa a expressão já ultrapassada "dos Índios". E quem acompanha suas falas e críticas às pautas identitárias, também deve observar uma confusão entre críticas ao Governo de ultra -direita israelense, mas com um toque de antissemitismo, porque muitas vezes há uma alegação de fala antissionista pela extrema -esquerda, quando o que se quer fazer são falas antissemitas mesmo. E a única diferença com a extrema-direita quanto à defesa irrestrita da liberdade de expressão. Inclusive o plano não fala de políticas afirmativas. A liberdade de expressão já é cláusula pétrea. O que não é autorizado é você ofender ou extrapolar esse direito. O que realmente pretende o PCO com essa proposta? A extrema -direita nesse ponto se parece com a extrema-esquerda do PCO: querem uma liberdade de expressão sem limites. E isso é passar por cima de pessoas na maior parte das vezes de grupos vulnerabilizados. Já as demais propostas temos como primeira direcionada à classe trabalhadora: reajuste de salários, e reposição/correção em 100%, aumento salarial de 3% automaticamente para cada aumento do custo de vida, aumento para R$ 7.500,00 do salário-mínimo, aumento para 1 salário-minimo do Bolsa-Familia, ou seja, o Bolsa-Familia passaria para R$ 7.500,00. Propostas jogadas sem estudo de impacto -financeiro. Sem nem informar como será feita essa engenharia.
O segundo ponto também é interessante. Porque fala em redução de jornada para 7 h dos trabalhadores, mas parece que a proposta principal é para quem não tem emprego: invadir empresa que demita ou que possa fechar, desconhecendo inclusive que as empresas podem evocar o princípio função social e da conservação da empresa e pedir recuperação judicial. Também a proposta de salário-desemprego igual o último salário sem dizer como o INSS absorverá isso, também fala de passagem 0800 para desempregados, ferindo o princípio do equilíbrio economico-financeiro das concessões e também proibição de pessoas desempregadas serem despejadas. Ou seja, se você alugar um imóvel para alguém, para ter uma renda, caso você fique desempregado também ou doente ou outra contingência, você terá que deixar morando de graça no seu imóvel por tempo indeterminado. Isso fere o direito de propriedade previsto no artigo 5 da CF. Fala de isenção de água, luz etc para desempregados, sem um política de contrapartida que respeite o art. 37, XXII da CF/88, o princípio do equilíbrio econômico -financeiro das concessões já citados. Mas o mais curioso é que não há nenhum plano de geração de emprego e renda. Estamos à volta com a informalidade do Quarto Setor, mas não existe um plano econômico de geração de emprego e renda. com recolhimento para o INSS. O que achei realmente interessante é a taxação das grandes fortunas que podem inclusive financiar programas de reparação histórica. Mas no geral, realmente teremos o caos instalado..O ponto 3 fala em revogação da Reforma Trabalhista. Acho interessante, porque a Reforma feriu o Princípio da Proibição do Retrocesso Social, inviabilizou o acesso à Justiça por trabalhadores e criou maior vulnerabilidade com a criação da resilição bilateral. Mas não informa como irá repor 100% do valor das aposentadorias. Fala em mexer em privilégios de juízes, militares e familiares. Parece que aqui se esquece que o Judiciário tem orçamento próprio. Que os militares têm regime próprio de Previdência e que já há algum tempo essa nova geração de filhas de militares não terão pensões vitalícias, salvo contribuição extra. Falta informação ou boa-fé. Há uma proposta que considero interessante que é a criação de uma estatal para gerenciar as terras raras brasileiras. Mas rever todas as privatizações dos anos 90 apenas por ser a favor do comunismo e esquecer que a Ordem Econômica brasileira prestigia o Princípio da Subsidiariedade sem uma análise aprofundada da viabilidade ou não pela iniciativa privada e exclusivamente por ela ou não, apenas para instaurar o caos é muito temerário. E as inconstitucionalidades prosseguem. Há umas aberrações outras no Plano como o fim do STF. A mesma fala da extrema -direita de ditadura do Judiciário e uma proposta de acabar com o Supremo me faz lembrar um novo 08 de Janeiro. No plano defende a auto-tutela da classe operária e eu pergunto para que? Invasões , quebradeira? O Direito defende autocomposição de conflitos, não autotutela. E a qual classe operária o PCO se refere com o crescimento do Quarto Setor? Infelizmente são propostas com pouca viabilidade, semelhantes com a pauta de extrema -direita quando você tira o viés de classe. Mas antidemocrática e inconstitucional no trato com o Judiciário. Política pra cultura só do Futebol e Carnaval como boa política do Pão e Circo. Se você estiver desempregado por falta de políticas públicas, poderá morar de graça na casa dos outros, sem pagar passagens, o que consumir de serviços e ainda se orgulhará de ser o país do futebol e do carnaval.
Laura Berquó
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