sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

NOTA DE REPÚDIO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA POLÍCIA CIVIL NA PARAÍBA

"As entidades representativas da Polícia Civil da Paraíba, ASPOL, ATENEPOL e SINDPERITOS, vem a público repudiar a desrespeitosa declaração do delegado Marcos Paulo Vilela, Superintendente da Polícia Civil da Paraíba, que, em entrevista ocorrida no dia 08/01/2018, classificou como oportunista a postura de luta pela dignidade dos policiais civis paraibanos que tem sido carreada pelos legítimos representantes de 87% da Polícia Civil da Paraíba. Mais uma vez, presenciamos a tentativa de desqualificar a luta de trabalhadores em busca daquilo que é legítimo, legal e justo.
Certamente, tal postura do delegado se deve à dificuldade de discernir entre o papel de gestor de uma instituição pública e o de membro de entidade classista de delegados, ou quiçá de diferenciar entre a atuação de um gestor público e de um gestor de empresa privada, realidade que induz à violação de princípios basilares da administração pública, em especial a impessoalidade e a moralidade.
Tratando então do termo “oportunista”, descrevemos à sociedade paraibana aquilo que as entidades que representam 87% dos policiais civis do estado apontam como sendo verdadeiramente ações de oportunistas:
– Oportunista é negar a verdade e tentar encobrir uma série de privilégios dados somente a uma categoria da Polícia Civil, como ocorreu com a aprovação do PL 1664, no qual somente aos delegados foi propiciado 100% de aumento das vagas para alcançar o final da carreira, enquanto que para outras categorias da PC foi concedido menos de 10%.
– Oportunismo é tentar enganar a opinião pública, repetindo inverdades sobre o PL 1664, afirmando tratar-se do mesmo conteúdo da Medida Provisória 222/2014, quando tais conteúdos cabalmente possuem textos diferentes, inclusive o do PL, agora lei, que passou a obrigar o policial civil a vender seus dias de folga e de convívio familiar sem estabelecimento de qualquer limite de horas trabalhadas.
– Oportunismo é construir legislação para possibilitar que gestores da Polícia Civil recebam horas-extras permanecendo em casa.
– Oportunismo é ser gestor da Polícia Civil e não exigir os equipamentos de proteção individual para que os policiais possam trabalhar com o mínimo de segurança, tais como coletes balísticos que estão vencidos há mais de três anos, para não desagradar o governo e garantir privilégios.
– Oportunismo é esconder da população que nenhuma atitude efetiva foi adotada para que os policiais civis deixassem de portar as armas de fogo que vêm apresentando defeitos.
– Oportunismo é utilizar das prerrogativas do cargo e a proximidade com as autoridades do estado para conquistar privilégios para um só cargo.
– Oportunismo é utilizar uma instituição pública para ações de autoafirmação do cargo de delegado, em detrimento da construção do senso de equipe e da valorização conjunta.
– Oportunismo é usar-se do assédio moral contra servidores na tentativa de impor atribuições que não lhes são obrigatórias, buscando encobrir carências e, principalmente, eximir os senhores delegados de suas reais atribuições.
– Oportunismo é ser gestor público sem dar o exemplo daquilo que deve exigir para o bom funcionamento institucional e a adequada prestação de serviços à população.
À população paraibana e à imprensa do estado, não faltam exemplos de ações realmente oportunistas praticadas por uma ‘casta de delegados gestores’, que se confundem com representantes classistas e trabalham diariamente contra as demais categorias, trazendo prejuízo, inclusive, para muitos de seus pares.
Reiteramos nosso mais profundo repúdio, no entanto, sem qualquer reação de surpresa, visto que tais atitudes são recorrentes e promovem há anos a desarmonia e a segregação dentro da Polícia Civil, afastando cada vez mais o diálogo construtivo, para tentar manter privilégios que até agora estavam distantes do conhecimento do cidadão, que paga seus salários.
Nós, que fazemos parte da Polícia Civil que realmente trabalha e se preocupa com o cidadão e com esta instituição, continuaremos lutando pelo tratamento igualitário, justo e digno a todos os policiais civis, empreendendo nosso suor, nossas lágrimas e até nosso sangue pela segurança pública, mantendo-nos distantes daqueles que se dedicam apenas a angariar supersalários e aparecer em entrevistas.
Por fim, deixamos para reflexão alguns questionamentos:
1 – Por que 87% das categorias estão insatisfeitas por inúmeras situações e apenas uma demonstra que está plenamente satisfeita?
2 – Por que os gestores da Polícia Civil há mais de três anos permitem que policiais arrisquem ainda mais suas vidas com coletes vencidos e armas defeituosas?
3 – Por que delegados foram fervorosamente defender a aprovação do PL 1664, enquanto os representantes de 87% das demais categorias da Polícia Civil demonstravam sua insatisfação pelo projeto?
4 – Por que uma casta de delegados cria tantos obstáculos para a luta das demais categorias por melhorias?" 11.01.2018

"A VERDADE SOBRE O “INVESTIMENTO” DO GOVERNO DO ESTADO NA SEAP-PB"

fonte: http://www.agepen-pb.org/noticias/verdade-sobre-o-investimento-do-governo-do-estado-na-seap-pb/

 11.01.2018

"Cinco milhões em investimentos. Este é o valor anunciado pelo atual governo da Paraíba, através da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). O montante foi usado na aquisição de viaturas, coletes balísticos, fardamentos e equipamentos de comunicação.
A Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba (AGEPEN) recebeu com estranheza e uma pitada de desconfiança o anúncio desta quinta-feira (11).
Equipamentos de comunicação são essenciais às unidades prisionais e seria o mínimo que a Secretaria poderia fornecer aos seus profissionais.
Sobre os fardamentos, vale frisar que a verba destinada para aquisição é oriunda de uma emenda parlamentar do Deputado Estadual João Bosco Carneiro. E que, diga-se de passagem, há mais de dois anos.
Outro ponto que a AGEPEN se vê no dever de esclarecer, refere-se às viaturas. Hoje são veículos locados e apesar do número ser bem inferior ao necessário, só foram possíveis através de um Termo de Ajustamento de Consulta (TAC) firmado junto ao Ministério Publico (MP) que praticamente obrigou o Estado a fornecer. Já os veículos de grande porte são doações do DEPEN, e estas carecem de manutenção e sequer com isso a SEAP quer se responsabilizar.
Quanto aos coletes balísticos que são mencionados, estes não estão nas unidades, disponíveis aos Agentes de Segurança Penitenciários. Os poucos que existem são da gestão passada, inclusive vencidos e outros que foram doados pela SEDS.
Equipamentos eletrônicos de revista também não estão nas unidades, salvo os doados pelo DEPEN, legado das Olimpíadas realizadas no ano passado no Rio de Janeiro.
Armamentos não há, os poucos existentes foram adquiridos ainda na gestão passada. E com o passar dos anos e o aumento considerável da população carcerária no Estado, se tornaram insuficientes e obsoletas. Há unidades que a arma do Agente de Segurança Penitenciaria é um revolver cal 38, que quanto municiado o são com munições vencidas. Há ausência ainda de munições e meios menos letais para o uso do dia a dia. Chega-se a usar munições de treino, pois não existem,assim como armamentos, munições suficientes.
Em suma, tudo não passa de discursos adotados desde o inicio da gestão do atual Governador, que com certeza se intensificará neste ano de eleição estadual e federal." 

OS PROTESTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA NA PARAÍBA

PREZAD@S, VÁRIAS ENTIDADES QUE TRABALHAM NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA SE UNIRAM HOJE PARA MAIS UM PROTESTO CONTRA A POLÍTICA SALARIAL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. A AÇÃO OCORREU NO BUSTO DE TAMANDARÉ, HÁ POUCO, ÀS 18 HORAS. VÁRIAS ENTIDADES QUE REPRESENTAM PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DE AGENTES PENITENCIÁRIOS PARTICIPARAM. EM BREVE POSTAREMOS MAIS INFORMAÇÕES.

CORDIALMENTE, 

LAURA BERQUÓ

V CAMINHADA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA DA PARAÍBA

PREZAD@S, NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2018, O FÓRUM DE DIVERSIDADE RELIGIOSA DA PARAÍBA ESTARÁ PROMOVENDO A V CAMINHADA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA. A CONCENTRAÇÃO SERÁ ÀS 08:30 H NO ANEL INTERNO DA LAGOA, EM JOÃO PESSOA, PRÓXIMO A ZENY FESTAS. PRECISAMOS E CONTAMOS COM A PRESENÇA DE VOCÊS. O CONVITE É PARA TODAS AS PESSOAS INDEPENDENTE DE RELIGIÃO. PRIMAMOS PELO DIÁLOGO ENTRE AS RELIGIÕES.

CORDIALMENTE,

LAURA BERQUÓ

sábado, 6 de janeiro de 2018

CASO NAIELLY GISÉLIA: INSTAURADO PROCESSO NO CRM

A pequena Naielly, 02 anos, morreu em abril de 2017, após várias peregrinações pelo Hospital Hapvida em João Pessoa, onde não conseguiram diagnosticar uma pneumonia
PREZAD@S, RECEBI INFORMAÇÃO DO PAI DA PEQUENA NAIELLY GISÉLIA, SR. JEFFERSON NUNES, QUE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA INSTAUROU PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA 06 MÉDICOS APONTADOS COMO  POSSÍVEIS RESPONSÁVEIS PELO ÓBITO DA CRIANÇA. NÃO PODEMOS DIVULGAR CONTEÚDO E NOMES PORQUE O PROCESSO ENCONTRA-SE SOB SIGILO, POR ISSO, O BLOG SÓ IRÁ REPASSAR A CONFIRMAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO APÓS A SINDICÂNCIA QUE VERIFICOU INDÍCIOS DE NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA POR PARTE DE 06 MÉDICOS DO HOSPITAL HAPVIDA EM JOÃO PESSOA. ESTA SEMANA ESTAREMOS VERIFICANDO O ANDAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SOBRE O CASO.

CORDIALMENTE,

LAURA BERQUÓ

terça-feira, 14 de novembro de 2017

PARABÉNS, ALGUÉM NA PARAÍBA TINHA QUE FAZER O GOVERNADOR CUMPRIR DECISÕES JUDICIAIS

Juíza Flavia da Costa Lins Cavalcante
PARABÉNS À MAGISTRADA. A JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL CONSEGUIU FAZER COM QUE O GOVERNADOR DA PARAÍBA ENTENDA QUE DECISÃO JUDICIAL SE CUMPRE. ALIÁS, NÃO SEI PORQUE O TJPB NUNCA REQUEREU A PGR QUE FOSSE ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA. ESPERAMOS AGORA, QUE AO SENTIR A DOR NO BOLSO, JÁ QUE SE VIU OBRIGADO A CUMPRIR DECISÕES PARA NÃO PAGAR MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 40 MIL, O GOVERNADOR ENTENDA QUE O PODER JUDICIÁRIO NÃO É BRINQUEDO QUE ELE USA PRA PROCESSAR TESTEMUNHAS COMO NO CASO DA EX-PRIMEIRA-DAMA QUE É TESTEMUNHA DO CRIME DE BRUNO ERNESTO E ESTA BLOGUEIRA QUE É PERSEGUIDA DESDE 2013 COM PROCESSOS NA JUSTIÇA E NA OAB/PB QUANDO NA CONDIÇÃO DE CONSELHEIRA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DENUNCIEI AS ABERRAÇÕES DESTA GESTÃO A FRENTE DO GOVERNO DA PARAÍBA. CADÊ A MÍDIA BANCADA PELA SECOM? NÃO VAI DIVULGAR O TRABALHO DA MAGISTRADA? 

LAURA BERQUÓ

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

NOTA PÚBLICA: MPF NÃO "DERRUBOU" TESE DO ENVOLVIMENTO DO GOVERNADOR NO CASO BRUNO ERNESTO

Esse sim é o processo em que RC está sendo investigado
Esse arquivamento é do pedido de investigação por ameaça que sofri e não da morte de Bruno
PREZAD@S, VENHO PUBLICAMENTE INFORMAR QUE INFELIZMENTE UM BLOG FINANCIADO PELO ESTADO E DE PROPRIEDADE DE PARENTES DE UM DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS E DA EXECUTIVA DO PSB, O PARAIBAJÁ, ASSIM COMO O DE DIEGO LIMA, QUE ESTÁ ENVOLVIDO NO CASO BRUNO ERNESTO E NA ARMAÇÃO DA CARTA CONTRA O ARCEBISPO DOM ALDO PAGOTTO, TENHA DIVULGADO UM DOCUMENTO DO MPF ALEGANDO QUE É A PROVA DO NÃO ENVOLVIMENTO DO GOVERNADOR. O DOCUMENTO SE REFERE AO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELO MPF REFERENTE AO PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA O GOVERNADOR PELAS AMEAÇAS QUE SOFRI PELA EX-VEREADORA PAULA FRASSINETE QUE ACOMPANHAVA DIEGO LIMA EM 28.03.2017 A UMA DAS AUDIÊNCIAS DOS PROCESSOS CRIMINAIS QUE MOVEM CONTRA MIM PARA TENTAR ME CALAR A BOCA. O QUE ACONTECEU? O PROCURADOR NAQUELA OPORTUNIDADE ALEGOU QUE EU NÃO HAVIA JUNTADO PROVAS SUFICIENTES DE QUE QUEM TERIA MANDADO A EX-VEREADORA ME AMEAÇAR FOI O GOVERNADOR DO ESTADO. NA AMEAÇA, PORQUE ME REFERI AO CASO BRUNO ERNESTO E AO ENVOLVIMENTO DELE E DE DIEGO LIMA , A EX-VEREADORA DISSE EM TOM DE AMEAÇA: "RICARDO VAI DAR O JEITO QUE VOCÊ PRECISA". NA MESMA SEMANA A EX-VEREADORA RECEBEU UM PRÊMIO DO GOVERNO DO ESTADO (NA SOLENIDADE DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO) O QUE PRA ELA FOI MUITO BOM, JÁ QUE NINGUÉM SE RECORDAVA DELA. COMO INFELIZMENTE ESTA SENHORA ME AMEAÇOU E EU NÃO TINHA GRAVADORES NO MOMENTO PORQUE NÃO IMAGINAVA PASSAR POR AQUILO, MEU OBJETIVO COM O PEDIDO AO STJ ERA PRA QUE JÁ CONSTASSE ALGUM DOCUMENTO EM FACE DESSAS AMEAÇAS, AINDA QUE O PLEITO NÃO FOSSE PROCESSADO. NÃO SE REFERE À PARTICIPAÇÃO OU NÃO NO CASO BRUNO MAS A AMEAÇA QUE SOFRI QUE APESAR DE TER EXISTIDO FICA DIFÍCIL PROVAR O ENVOLVIMENTO DIRETO DO GOVERNADOR, ATÉ PORQUE ELE NÃO O FARIA DIRETAMENTE COMO NO CASO DA SURRA QUE A EX-MULHER DELE LEVOU NA GRANJA SANTANA DADA PELA IRMÃ E A SOBRINHA, DENTRO DA GRANJA SANTANA DEPOIS DE PÂMELA TER SIDO LEVADA A FORÇA PRA LÁ. O GOVERNADOR ESTÁ SOB INVESTIGAÇÃO SIM, PELA MORTE DE BRUNO ERNESTO. BASTA ACESSAREM: Entrem no site ww2.stj.jus.br e cliquem em Processos. Depois na opção consulta processual. Então onde existe a opção "Número de REGISTRO no STJ" vocês informem a seguinte numeração: 2017/0211846-5. Também completem a informação data de autuação com a data de 24.08.2017. Ainda podem optar por fazer a consulta com o número único do processo: 0211846-80.2017.3.00.0000. E TEM MAIS: ALGUÉM PODE ME DIZER O QUE SIGNIFICAM ESSES DOCUMENTOS "CONFIDENCIAIS"? PORQUE NO DIA DA MORTE DE BRUNO ERNESTO, CORIOLANO COUTINHO TELEFONOU PARA UMA PESSOA PRÓXIMA A BRUNO ERNESTO FAZENDO ESTE SAIR DO APARTAMENTO
E IR ATÉ SEU CARRO. A QUESTÃO AGORA É: SE PREOCUPAM JÁ EM OCULTAR PROVAS SE OCUPANDO TAMBÉM DO "SIGILO" TELEFÔNICO NÃO SER QUEBRADO, PORQUE POR COINCIDÊNCIA TEMOS EM 2012 DOIS FATOS IMPORTANTES: O ASSASSINATO DE BRUNO ERNESTO E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DAQUELE ANO. O "COMANDANTE GERAL", ISTO É, O GOVERNADOR DEVERIA EXPLICAR SE FORAM DESSES APARELHOS TIM QUE PARTIU A ORDEM PARA ASSASSINAR BRUNO ERNESTO. MENTIRA TEM PERNA CURTA, SENHOR GOVERNADOR, EXPLIQUE QUE ESSE PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FOI PELA AMEAÇA QUE EU SOFRI PORQUE TEM PAU MANDADO PRA MANDAR RECADO. O CASO DE BRUNO ERNESTO CORRE EM SEGREDO DE JUSTIÇA E ESTÁ SOB O NÚMERO CONFORME PODEM VER. ALIÁS, SOBRE AINDA AS AMEAÇAS NO FÓRUM, DEPOIS QUE O DIRETOR DO FÓRUM CRIMINAL SE AVERBOU SUSPEITO EM PROCESSO CONTRA MIM QUE CIRCULA NA 1ª VARA CRIMINAL EU QUESTIONO SE É POR ISSO QUE MEU PEDIDO PARA SEREM DISPONIBILIZADAS AS IMAGENS DO 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL NUNCA FOI ATENDIDO POR VOSSA EXCELÊNCIA ATÉ O PRESENTE MOMENTO? AÍ FICA DIFÍCIL PRODUZIR PROVAS REALMENTE.
É assim que operam: sem transparência e medo de serem interceptados, por que será?