"VOCÊ SABE O QUE É FOLCLORE? VOU TE DAR UMA EXPLICAÇÃO!"

Hoje comemoramos o Dia do Folclore. Não podemos esquecer nossos primeiros folcloristas e antropólogos a exemplo de Manuel Querino. Ele foi um dos primeiros intelectuais negros do país a rebater o racismo científico de Nina Rodrigues, dedicando -se ao estudo da contribuição cultural dos africanos no Brasil. Nina Rodrigues foi o primeiro estudioso das nações africanas com suas contribuições para os cultos afros e influência islâmica na cultura popular brasileira ainda em 1896, mas como deixou registrado, o negro e o espaço de terreiro eram objeto de estudo. Bem antes, na década de 1830, temos a obra "O Estado do Direito entre os Autochtones do Brazil”, que enumerou diversos costumes dos povos étnicos originários. No Brasil, os estudos folclóricos surgem necessariamente dos estudos étnicos na condição de objeto de pesquisa ou como forma de rebater o racismo científico do século XIX. Ocorre que com a ascensão da Ditadura Militar houve a instituição do Dia Nacional do Folclore pelo Decreto n. 56.747/1965. A ideia era criar uma identidade nacional a partir da miscigenação cultural, reforçando o mito da democracia racial. Por essa razão, ao serem instituídas as disciplinas de Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política Brasileira e Estudos dos Problemas Brasileiros (cursos superiores), pelo Decreto -Lei n° 869/1969, um dos pontos de estudo era a formação da unidade nacional a partir dos tipos miscigenados, sendo clássica a identificação de "mamelucos", "mulatos" e "cafuzos" na formação da identidade dos brasileiros. Inclusive, o referido Decreto -Lei n° 869/1969 fala em unidade nacional. A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 215, § 1 ° reitera as contribuições étnicas para a formação da cultura e patrimônios materiais e imateriais da sociedade brasileira, porém, vivemos uma época em que buscamos respeitar a diversidade, com críticas ao processo de colonização que não eram comportadas pela ideologia da identidade nacional e da democracia racial, porque questionar é mexer com privilégios de classe e desigualdades estruturais. De qualquer forma, sendo o estudo do folclore uma das minhas paixões desde criança, prefiro ver a data pelo lado fantasioso e lúdico, de como o medo gostoso de seres encantados ocupavam meus dias. Laura Berquó

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: O TEMA 1412 E O PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL

Foi julgado ontem o Tema 1412 de repercussão geral sobre a extensão de medidas protetivas de urgência às mulheres em situações estranhas às relações domésticas, afetivas ou familiares. A decisão do STF foi acertada, porque já é prática a concessão por analogia. Ademais, a matéria é de direitos humanos devendo ser interpretada de forma sistemática e com base no Princípio Pro-Persona. Lembrando ainda que a Convenção de Belém do Pará tem natureza de norma supralegal, acima, portanto, da Lei Maria da Penha. Qual o problema na minha opinião? É a possibilidade de concessão de medida protetiva de urgência por juízo materialmente incompetente, porque isso fere o princípio do juiz natural que é um direito fundamental do cidadão. Ainda que se fale em situação de risco e urgência para concessão de medidas protetivas de urgência, devendo os autos serem remetidos imediatamente ao juízo competente, essa flexibilização esbarra na discussão da colisão de direitos fundamentais. O Estado decide sobre o direito fundamental de um cidadão com a intenção de garantir o de um terceiro diante de uma situação em que cabe ser relativizado. Há proporcionalidade quando a discussão sobre a colisão de direitos fundamentais e interesses se dá no mesmo nível entre os cidadãos e o Estado, por meio da função judiciária, serve como agente imparcial dentro da razoabilidade. Exemplo : A invoca o direito de propriedade contra B que alega que a propriedade de A não cumpre sua função social. Mas é razoável o Estado ferir diretamente um direito fundamental a fim de garantir outro? Essa discussão terá prosseguimento, porque estou apenas nos questionamentos e provocações iniciais. Pretendo pesquisar em fontes que possam subsidiar meu raciocínio. Laura Berquó

TBT SEXUALIDADE DA MULHER BRASILEIRA DE ROSE MARIE MURARO PARTE 1/6

Lendo "Sexualidade da Mulher Brasileira. Corpo e Classe Social no Brasil", estudos organizados por Rose Marie Muraro há umas décadas (foto da capa do livro tirada da internet). Lendo ainda a sexualidade da burguesia carioca, mais precisamente das mulheres entrevistadas nos anos 70. Estou no início praticamente. Mas analisando e comparando o resultado da pesquisa com falas que tenho visto de diversas artistas sobre o climatério e menopausa antes dos 50, cada vez me convenço que a grande mídia acha realmente que o Rio representa todo o Brasil. E como sou carioca de nascimento e paraibana de coração, as comparações são inevitáveis. Aqui as mulheres entram no climatério e na menopausa em torno dos 52 anos ou mais. Comum ver aqui mulheres de 53 e 54 anos começando o climatério. Creio que a resposta esteja na qualidade da água. É intuição de leiga, mas aqui as fontes de água mineral são muito boas e a água do reservatório daqui cai fina do chuveiro. Há também o fator stress, pois aqui a qualidade de vida é muito melhor, até pouco tempo não se ouvia falar inclusive em poluição das praias, o consumo era mais natural dos alimentos e também se andava mais a pé, como se anda sem medo de toda hora sermos assaltadas, permitindo que a gente se movimente mais. Vendo as entrevistas dessas mulheres da burguesia carioca dos anos 70, percebi o luto que muitas sentem ao passar por essa fase do climatério/menopausa e como isso virou uma indústria que as mulheres aqui não dão muita importância, porque seguem somente o que a ginecologista prescreve e porque aqui há um visão natural das fases da vida da mulher. Aqui ninguém se constrange em dizer que está menstruada, que precisa de um absorvente porque esqueceu em casa alguma unidade, etc. Há uma naturalidade da mulher paraibana em tratar de certos assuntos entre mulheres. Também tratam com naturalidade a chegada do fim da vida reprodutiva como uma nova fase, sem o sentimento de luto que se vê na grande mídia. E lendo a obra acima de Muraro entendi que o luto inconsciente dessas mulheres, no caso, como lido sobre a chamada burguesia carioca, seja o fato de associarem menopausa ao fim da vida sexual, como se a mulher perdesse um grande predicado com o fim da vida reprodutiva. Antes não havia tanta acessibilidade ou informações sobre reposição hormonal e essas crenças limitantes são passadas de geração para geração e como modelo para outras classes sociais. Se considerarmos que a pesquisa tem em torno de 50 anos, não é tanto tempo para mudanças significativas em comportamentos repassados dentro de classes sociais que buscam ser referência. Outro aspecto relevante da pesquisa é o dado da beleza para acesso ao mercado matrimonial e por isso uma ênfase à estética do corpo (que passa por transformações no climatério). Talvez explique o sentimento de luto de muitas mulheres famosas do Sudeste quando dão entrevista sobre a chegada do climatério. Como se realmente fossem perder parte de seu capital erótico e acesso ao mercado afetivo, o que de fato não acontece. Lerei o capítulo sobre os homens da burguesia -RJ e a influência disso na sexualidade das mulheres para passarmos à parte da pesquisa sobre o campesinato pernambucano. Laura Berquó

FRASE DO DIA

"Um sumiu, outro sorriu!", em tempos de ghosting, achei uma frase interessante.

TERREIROS COMO TERRITÓRIOS DE AVANÇO CIVILIZACIONAL PARA MULHERES

Meu primeiro contato com religiões de matrizes africanas foi na infância, no Rio, mais precisamente com ensinamentos do Omolocô e umbanda. Já adulta, na Paraíba, aos 29 anos, fui suspensa como Ekede de Oxóssi e confirmada aos 32. O que posso dizer é que o Candomblé foi capaz de mudar minhas referências, sendo a convivência em espaços e com povos de terreiro capaz de promover em mim o que Amílcar Cabral nomeou como suicídio de classe, porque obrigatoriamente passei a enxergar e criticar a mulheridade branca burguesa que no seu narcisismo de raça /classe acredita realmente ter preferência e opiniões não pedidas sobre outras mulheres, principalmente, e direitos à preferência, deferência e reconhecimento de homens em detrimento de outras mulheres. O terreiro é um espaço de avanço civilizacional. No terreiro você aprende a conviver de forma natural com mulheres lésbicas/héreros/bis, trans/cis, pobres/com posses, com estudo/sem estudo, negras/brancas/indígenas, etc. O ganho na convivência com essa diversidade me fez me libertar de paradigmas e crenças limitantes de comportamento e a não dar muita importância à opinião alheia e de homens que podem ser tão conservadores sexualmente como as mulheres. Torço para que mulheres de terreiro ocupem cada vez mais espaços para poderem ensinar a outras mulheres que cada mulheridade e feminilidade podem se expressar livremente e serem respeitadas em seus espaços coletivos. Também reafirmar que a única forma do feminismo liberal branco dialogar com os feminismos negro, interseccional e decolonial é promovendo o suicídio de classe. Sem isso, não há como exercer alteridade e uma verdadeira sororidade. Laura Berquó

MEMÓRIAS DA RUA DO OUVIDOR POR JOAQUIM MANUEL DE MACEDO - PARTE 1

Neste post vamos começar a falar da obra que trata da comemoração dos 100 anos da Rua do Ouvidor de autoria do memorialista Joaquim Manuel de Macedo, ele mesmo, o autor de "A Moreninha". A obra escrita em 1880 intitulada "Memórias da Rua do Ouvidor", trata da origem da rua com narrativa própria do romantismo, embora já no realismo. O interesse pela obra se deve ao fato particular de eu sempre ser questionada se descendo do Ouvidor Francisco Berquó da Silveira, que a partir de 1780 deu novo nome ao famoso logradouro. A resposta é que o Ouvidor é um primo mui mui distante, sendo na verdade, sobrinho de um antepassado meu. Logo, não descendo dele. Mas descendo de outra figura que deu nome à artéria em questão e sobre o qual o mito fundador próprio do romantismo e pela falta de informações mais precisas, fez com que Macedo recriasse uma suposta memória do lugar. Até hoje a rua do Ouvidor parece exercer uma atração nas pessoas e que segundo Macedo se deve ao fato de que o sobrenome Berquó é anagrama de "Quebro", fazendo com que a rua "quebre" e "requebre" a todos para que cedam aos seus encantos. Hoje irei me ater aos 3 primeiros capítulos para algumas explicações históricas. A rua do Ouvidor foi provavelmente a terceira rua da cidade do Rio de Janeiro, após a Rua da Misericórdia e a Rua Direita (atual 1° de Março), sendo aberto um desvio após a rua Direita e o antigo Largo da Polé (Praça XV), entre 1568 e 1572 que ficou até o ano de 1590 conhecido como Desvio do Mar. Essa área tinha sido dada em sesmaria ao meu décimo-terceiro avô Aleixo Manuel Albernaz, o Velho. É aí que ficção e realidade se misturam na obra de Macedo. De fato, a partir de 1590 a rua ficou conhecida até meados do século XVII como Caminho/Rua do Aleixo Manuel, sendo inicialmente uma fileira de casas de um lado só, haja vista que o outro era voltado para a praia, onde moças casadoiras iam pescar acompanhadas de suas parentes mais velhas, para exibirem os belos rostos sob mantilhas. Na obra, Macedo diz que Aleixo Manuel era um barbeiro e tipo um boticário de fidalgos. É possível. O que não bate é a informação de que teria ganho algum dinheiro combatendo Tamoios, embora, de fato, fosse um dos homens mais ricos da cidade, sendo no entanto, na obra descrito como um homem de posses moderadas. Quem ganhou sesmarias combatendo Tamoios foi, na verdade, o Botafogo (meu décimo-segundo avó). Mas voltemos à rua. Segundo Macedo, Aleixo Manuel, já um cinquentão, teria se apaixonado por uma "mameluca" de 17 anos de nome Inês, sua escravizada de beleza fatal, e com ela contraído núpcias. Que ele não teria deixado herdeiros. A história não bate, porque Aleixo Manuel Albernaz, o Velho, casou-se em 1572 com Francisca Homem da Costa e com ela teve pelo menos 06 filhos, sendo uma delas Inês, nascida em 1584 e no suposto período em que teria se casado no enredo com a "mameluca" Inês, na vida real, o casal Aleixo e Francisca concebeu minha décima-segunda avó Beatriz Homem da Costa. O fato é que Macedo, como todo bom romântico, inventou um mito fundador para a Rua do Ouvidor e Aleixo Manuel e Inês cumprem bem isso na história. Ainda, prosseguindo sobre informações, nos três primeiros capítulos, Macedo explica como a rua do Ouvidor se estendeu até a Rua da Vala (Rua Uruguaiana), sendo o referido local considerado arrabalde da cidade em pleno final do século XVII. Sobre a Rua Uruguaiana, aquela área do Centro tenha sido dada em sesmaria ao casal Manuel dos Rios e Antônia Rodrigues Sardinha, meus décimo -segundo avós, desde o século XVI/XVII. Os três primeiros capítulos narram como surgiram os primeiros mercados e quitandas da cidade, todas próximas do antigo Largo da Polé e do Caminho de Aleixo Manuel. E antes de ser rua do Ouvidor, após a morte de Aleixo, com o tempo a rua passou a ser chamada de Rua Padre Homem da Costa, não sabendo Macedo maiores informações, senão fatos sobre o padre guloso e casamenteiro que deu novo nome à ilustre artéria. O Padre Homem da Costa vivia na rua famosa, porque era filho de Aleixo Manuel, adotando o patronímico da mãe Francisca. Um pouco mais de 200 anos separavam Macedo dos primeiros personagens da rua, razão pela qual, recorreu à liberdade de criação de memórias, na ausência de maiores informações, baseado em histórias que foram repassadas pela oralidade. Traremos mais considerações sobre essa obra pouco conhecida do autor de "A Moreninha". Pintura de Eduard Hildebrant. Laura Berquó

NOVELAS SEXUAIS DA INQUISIÇÃO: O SEXO ANAL NOS AUTOS DO SANTO OFÍCIO

Tem me chamado a atenção as confissões feitas por pessoas comuns quando das visitações do Santo Ofício, referentes à prática sexual de casais. Hoje não vou falar da prática entre homens, mas da "sodomia" entre cônjuges (heterossexuais), quando casais tomados pela luxúria, decidiam penetrar no "vaso traseiro" da mulher, mas que ficasse esclarecido que sem gozar propriamente dito. Pelo menos, essa era uma das preocupações dos conftentes. Sendo assim, quando da Primeira Visitação do Tribunal do Santo Ofício nas Capitanias de Pernambuco, Itamaracá e Paraíba (1593-1595), para citar apenas um caso de muitos outros, enquanto durou a Inquisição, em janeiro de 1595, a então cidade de Filipeia de Nossa Senhora das Neves (atual João Pessoa), cujos editais foram fixados na humilde capela que deu origem à Catedral de Nossa Senhora das Neves, compareceu na presença do inquisidor Heitor Furtado de Mendonça um casal de origem madeirense, como muitos que aqui residiam, sendo ele branco e ela parda, assim como parda de origem cristã-nova ou velha com mulheres negras das Madeixas era boa parte da população da cidade, a exemplo do primeiro tabelião denunciado pela própria esposa por criptojudaísmo. O referido casal compareceu à mesa do Santo Ofício, primeiro ela (os nomes não serão citados em respeito à intimidade, mas estão nos autos) e depois o marido, tendo a esposa confessado que pelo menos 2 vezes teve esse tipo de coito com seu esposo há alguns anos. O marido compareceu em seguida para confessar também, mas deixando esclarecido que tudo partiu dele, sem vontade ou intenção da esposa, como forma de proteger o bom nome e a moral dela, pelo que deduzi. Mesmo com todo pudor imposto pela época, o que fez uma mulher ceder ao seu marido, na minha opinião foi o bom e velho tesão. Porque há uma questão simples, mas que não é percebida por homens chatos e cansativos que insistem pelo "vaso traseiro" e de mulheres que não se autoconhecem o suficiente. Quando o nível de excitação da mulher está muito alto, graças ao envolvimento com o parceiro, o desejo nasce naturalmente, sem pedidos insistentes dele ou promessas nunca cumpridas dela. Fiquei imaginando como na vida íntima daquele casal talvez a conexão sexual fosse muito boa, embora em tempos em que se deveria falar cochichando em casa, para não serem denunciados por vizinhos. O fato é que confessar a intimidade que poderia ter ficado restrita aos dois foi a única saída para que aquele casal expiasse a culpa do prazer e da entrega. Laura Berquó

AS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA E O SURGIMENTO DO TERCEIRO SETOR

Hoje, 15.08, comemora-se o Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia. As Santas Casas serviram como primeiros hospitais no Brasil Colônia, já dedicados à filantropia . Nascia o Terceiro Setor, que chegou ao Brasil com as Santas Casas de Misericórdia. O Terceiro Setor é o conjunto de iniciativas que não partem nem do Estado, nem do Mercado e que se desenvolvem melhor conceitualmente a partir do surgimento da ideia de subsidiariedade com a Encíclica Rerum Novarum em 1891. Santos possui o hospital mais antigo do Brasil (1543) fruto do Terceiro Setor trazido no início da colonização. Na Paraíba, o Terceiro Setor surge com a criação da Santa Casa de Misericórdia construída pelo grande investidor Duarte Gomes da Silveira e sua esposa Fulgência Tavares no ano de 1602. Talvez o Terceiro Setor se faça novamente urgente com o surgimento do Quarto Setor e vulnerabilidade social cada vez maior. Com a ideia de cada vez mais "uberizar" as relações trabalhistas, surgiu há algum tempo a ideia de um Quarto Setor. No Quarto Setor ficam os chamados "empreendedores" com seu vínculo informal, que na prática não são autônomos, mas subordinados às plataformas de entrega e de motoristas e outras situações análogas. O mesmo caso de empregados pejotizados. O Quarto Setor é assim nomeado, sendo um limbo entre mercado e trabalhadores subordinados, que tem provocado um grande prejuízo à Previdência Social. O Terceiro Setor é antigo no Brasil, passando por diversas fases: nascido da filantropia hoje é parceiro no Estado Societal e deve se reformular para atender as demandas sociais com o crescimento do Quarto Setor. Mas sua origem está nas primeiras Santas Casas de Misericórdia no país, valendo nosso registro e reconhecimento dessa iniciativa pioneira em nosso país. Laura Berquó

CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS | ABMCJ

"CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS | ABMCJ A ABMCJ – Associação Brasileira de Mulheres na Carreira Jurídica, em parceria com a Editora Maria Adaile Leite, convida pesquisadoras, pesquisadores, acadêmicas, acadêmicos e profissionais da área jurídica a contribuírem para a coletânea: 📖 “Justiça em Preto e Branco: Reflexões sobre política antirracista e equidade social.” Uma obra coletiva que propõe ampliar o debate sobre justiça social, equidade, representatividade e enfrentamento às desigualdades nos campos jurídico, político e educacional. EDITALABMCJ.pdf ✨ Alguns dos eixos temáticos: • Discriminação estrutural • Equidade de gênero • Interseccionalidade • Violência simbólica e assédio • Representatividade feminina • Justiça social • Políticas públicas e educação • Futuro da justiça 🗓️ Prazo para submissão: até 30 de agosto de 2026 📌 Resultado da seleção: 30 de setembro de 2026 📚 Publicação prevista: fevereiro de 2027. EDITALABMCJ.pdf 📩 Envio: os artigos devem ser encaminhados em formato Word para adaile "

DA DIÁSPORA AFRICANA AO CANDOMBLÉ: AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO PARTE 2

O tráfico de pessoas indígenas na localidade que deu origem à cidade de Salvador e no antigo Porto dos Escravos (atuais São Vicente e Santos) já existia antes da vinda de Martim Afonso de Sousa em 1531 (Bahia e Rio de Janeiro) e 1532 (São Vicente), conforme o Diário de Navegação de Pero Lopes de Sousa (1530-1532) sem no entanto fazer nenhuma menção a escravizados de origem africana. Portanto, concluímos que o tráfico teve início realmente com Jorge Lopes Bixorda em 1538, traficando 36 pessoas africanas, provavelmente de origem angolana, para a atual Salvador, porque também não há registro no referido diário de bordo de Pero Lopes de Sousa, de que estivessem levando pessoas escravizadas. Em 1549, segundo Perdigão Malheiro, o Alvará de 29 de março, autorizava a escravização de pessoas negras africanas por meio de resgaste, desde que à custa do colonizador, para trabalharem nos engenhos de açúcar já existentes. Do século XVI não conseguimos ainda um “censo” da população africana no Brasil desde, pelo menos 1536, mas há algumas referências históricas relevantes. Assim, Delgado de Carvalho informa na sua obra, de 1926, ‘História da Cidade do Rio de Janeiro”, que em fins do século XVI, a população carioca contava com apenas 100 angolanos, 750 portugueses e 3000 pessoas indígenas. Esse número parece muito irrisório, quando comparamos à outras informações disponibilizadas por Nina Rodrigues ao citar, em nota de rodapé, o etnólogo Oliveira Martius, na obra ‘Os Africanos no Brasil”, em que no período de 1575 a 1591, 50.000 escravizados de origem angolana foram trazidos para o Brasil e Índias Castelhanas (países da América colonizados por Espanha). A informação de Delgado de Carvalho não é inverossímil, uma vez que na cidade do Rio de Janeiro, em fins do século XVI, somente existiam 03 engenhos de cana-de-açúcar. Segundo João Luís Ribeiro Fragoso, “Em 1583, o Rio de Janeiro contava com somente três engenhos; em 1612 este número passaria para 14 e dezessete anos depois, para 60.” (2000: p. 1)[1]. Ainda, informa Fragoso, que em Pernambuco, no ano de 1583 existiam 66 engenhos de cana-de-açúcar, e na Bahia existiam 36. Ainda, sobre o Rio de Janeiro, aponta Gabriel Soares de Sousa, em seu Tratado Descriptivo do Brasil de 1587, publicado em 1831 por Varnhagen, que na expulsão dos franceses pelos portugueses alguns moradores da Bahia que acompanharam Mem de Sá, levaram consigo pessoas escravizadas. Ao comentar as ordens dadas à Mem de Sá, pela Rainha Catarina da Áustria, viúva de Dom João III, o Colonizador, informa que: “(...) que logo se fizesse prestes e fosso povoar este rio, e o fortificasse edificando nelle uma cidade que se chamasse de S. Sebastião: e para que isto pudesse fazer com mais: facilidade , lhe mandou uma armada de três galeões , de que ia por capitam mór Chrislovam de Barros, com a qual, e com dous navio de El-Rei que andavam na costa , e outros seis caravellões, se partiu o governador da Bahia com muitos moradores delia que levavam muitos escravos comsigo , e partiu-se para o Rio de Janeiro, onde lhe suecedeu o que neste capitulo se segue”. (1831: p.88) Entretanto, a presença pessoas negras escravizadas no Rio de Janeiro em fins do século XVI, realmente deve ter sido muito pequeno, haja vista que não há menção por Gabriel Soares de Sousa de pessoas negras sendo recrutadas pelos colonizadores para renderem os Tamoios no litoral norte fluminense. Segundo Vivaldo Coaracy, na sua obra ‘O Rio de Janeiro no século XVII. Raízes e Trajetórias’, o ano de 1583 registrou que o Governador Salvador Correia de Sá determinou que o primeiro traficante de escravizados negros no Rio de Janeiro, João Gutierrez Valério, pagasse “uma taxa por escravo que trouxesse da África no seu navio.” (2009: p. 53), no caso angolanos, pelo que concluímos do registro de 1620 em que se intensificou o “comércio com Angola” em virtude da multiplicação dos engenhos na cidade. (2009: p. 56) Muito diferente era a existência africana em Salvador no mesmo período, haja vista que Gabriel Soares de Sousa, ao expressar seu temor de que a capital baiana fosse atacada por corsários franceses, informa que a defesa da cidade poderia ser feita com pelo menos 10 mil escravizados, sendo 4 mil “pretos de Guiné”: Curiosa essa informação de que seriam 4 mil “negros de Guiné”, uma vez que o tráfico ostensivo de pessoas negras do Golfo de Guiné só ocorre a partir da década 1620 com a fundação da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais pelos holandeses. Outro dado importante, é que Gabriel Soares de Sousa registrou no ano de 1587, somente 2 ou 3 engenhos de cana-de-açúcar em São Vicente. Isso nos leva a concluir, somada as informações de Fragoso, que o tráfico de pessoas negras escravizadas para o Brasil durante o século XVI, tinha como destino Pernambuco e Salvador. Sobre a informação dos 4 mil “negros de Guiné por Gabriel Soares de Sousa, Reginaldo Prandi[2], ao citar os estudos de Pierre Fatumbi Verger, traz a seguinte informação sobre o tráfico negreiro e a distribuição da população negra pelo Brasil: “No caso do tráfico dirigido à Bahia, Pierre Verger estabelece quatro períodos: 1º) o ciclo da Guiné durante a segunda metade do século XVI; 2º) o ciclo de Angola e do Congo no século XVII; 3º) o ciclo da Costa da Mina durante os três primeiros quartos do século XVIII; 4º) o ciclo da baía de Benin entre 1770 e 1850, estando incluído aí o período do tráfico clandestino. A chegada dos daomeanos, chamados jejes no Brasil, deu-se durante os dois últimos períodos, enquanto a dos nagô-iorubás corresponde sobretudo ao último (Verger, 1987: 10). A chegada relativamente tardia na Bahia urbana de etnias sudanesas, permitiu que, no final do século XIX, velhos africanos ainda pudessem ser reconhecidos por sua etnia ou nação. Nina Rodrigues, em Os africanos no Brasil, nos conta daqueles que ele pode conhecer pessoalmente ou de ouvir falar, remanescentes das nações iorubás, chamados nagôs no Brasil, que reuniam as etnias de Ilorin, Ijexá, Abeokutá (egbás), Lagos, Ketu e Ibadan e Ifé, sendo que os provenientes da região central da iorubalândia (Oyó, Ilorin, Ijaxá) eram quase todos malês ou muçulmanos. Nina Rodrigues também fala dos jejes, trazidos tanto do Daomé como de cidades do litoral, e do reino dos mahis, localizado ao norte do país dos jejes, daomeanos; mais os haussás, os tapas, os grúncis e outros. Viviam agrupados com os seus, preservando línguas e costumes, embora falassem todos a língua nagô ou iorubá, língua geral de comunicação dos africanos de todas as origens que viviam em Salvador pelo menos no século XIX.” (2000: p.05) No ano de 1600, começaram a ser trazidas pessoas escravizadas de Angola para a Paraíba, cujos engenhos de cana-de-açúcar também começavam a se multiplicar até a invasão holandesa de 1634 em terras tabajarinas. Informa José Leal, na obra ‘Itinerário da História. Imagem da Paraíba entre 1518 e 1965’, citando Tavares Cavalcanti. José Leal informa ainda que no ano de 1642 aumentaram as fugas de escravizados para o Quilombo dos Palmares. Poucos sabem que o bandeirante Domingos Jorge Velho tratou das negociações para acabar com o Quilombo dos Palmares na Capitania da Paraíba, tendo recebido sesmarias no sertão paraibano e lá morrido. Para a formação do Quilombo dos Palmares, ainda no século XVI, concorreram escravizados de origem angolana na Bahia e pessoas indígenas escravizadas. Segundo o romance histórico de Domingos Jaguaribe Filho, “Os Herdeiros de Caramuru”, por ser um quilombo formado por pessoas indígenas e negras vindas da Bahia na direção norte ao rio São Francisco, para que indígenas e negros pudessem chegar a um acordo sobre a liderança, foi nomeado como chefe o líder indígena Jaracahepó, morrendo bem idoso no ano de 1600 e sendo substituído pelo ex-escravizado Roque, que passou a ser chamado de “Zambi” e até o fim de Palmares, pelo menos 04 Zambis (Zumbi?) assumiram a liderança. Rio de Janeiro, Pernambuco e Paraíba receberam pessoas negras escravizadas de Angola em maior quantidade, fazendo crer que os negros que vieram para o Brasil fossem majoritariamente de origem bantú. Continuaremos com mais informações. [1] FRAGOSO, João. A nobreza da República: notas sobre a formação da primeira elite senhorial do Rio de Janeiro (séculos XVI e XVII). Disponível em https://revistatopoi.org/publicacoes/A_nobreza_da_Republica_notas_sobre_a_formacao_da_primeira_elite_senhorial_do_Rio_de_Janeiro_seculos_XVI_e_XVII_Joao_Fragoso [2] PRANDI, Reginaldo. De africano a afro-brasileiro: etnia, identidade, religião. Revista USP, São Paulo, nº 46, pp. 52-65, junho-agosto 2000. Disponível em https://reginaldoprandi.fflch.usp.br/sites/reginaldoprandi.fflch.usp.br/files/inline-files/De_africano_a_afro-brasileiro.pdf

AGOSTO LILÁS E VIOLÊNCIA VICÁRIA: O NOVO DESAFIO

Desde 2022 ficou instituído oficialmente o Agosto Lilás através da Lei n.° 14.448/2022. No ano passado (2025) tivemos a honra de participar de evento organizado pelo Rotary de Mamanguape (Paraíba) juntamente com Prefeituras e Câmaras Municipais de municípios do Vale do Mamanguape (litoral norte paraibano). O evento foi realizado em Mataraca - Paraíba e contou com a participação minha e da colega Elis Inocêncio como docentes da UFPB e representação da ADUFPB (Campus IV), além de autoridades e profissionais de diversas áreas dos municípios envolvidos. Naquela oportunidade falamos do Pacote Antifeminicídio. E em 2026? Qual o maior desafio para conscientização de mulheres, instituições governamentais, Judiciário e Ministério Público contra ofensores ? Sem dúvida, a Lei n 15.384/2026 reconheceu textualmente um novo tipo de violência na Lei Maria da Penha: a violência vicária. Esse tipo de violência consiste justamente em usar os descendentes ou ascendentes da vítima contra a mulher. É muito comum a violência contra os filhos para atingi-la ou manipulações destes contra elas. Assim, conceituou-se violência vicária: "VI – a violência vicária, entendida como qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.” A Lei n. 15.384/2026 também criou o tipo penal vicaricídio, com pena base que varia de 20 a 40 anos de reclusão, assim como já previa o crime de feminicídio. O novo desafio para conscientização sobre violências contra as mulheres é sem dúvida a violência vicária que pode ser confundida com alienação parental, sendo que no caso da violência vicária, ela ocorre muitas vezes quando a vítima geralmente resiste/sobrevive aos demais tipos de violências e o agressor não tem acesso direto mais à mulher, usando dos filhos, já que não há restrição ao direito de visita. Para finalizar, é importante lembrar que o rol de violências apontados no art. 7° da Lei Maria da Penha não é taxativo, podendo outros tipos de violência não previstos ali serem reconhecidos. Laura Berquó

SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Organização Fórum de Diversidade Religiosa - Paraíba

Lista de participantes do evento em alusão a Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa. Data: 21/08/2026 Horário: 13:30h Local: Escola Municipal Ativa e Integral Frei Afonso - Rua Cordeiro Sênior, nº 250. Bairro: Varadouro/Róger. Pedimos aos participantes que tragam uma comida e bebida para compartilhar com o corpo estudantil que represente sua cultura religiosa . Se quiserem trazer artefatos, símbolos, livros sagrados, roupas para exposição, fiquem a vontade. Traje pedido para a ocasião é o litúrgico e cerimonial de vocês. 01 - Saulo Gimenez Ferreira Ribeiro ( Wicca/Bruxaria Tradicional ); 02 - Dom Eddie ( Bispo da Arquidiocese Anglicana Abu Ghosh ); 03 - Rev. Willams da Penha (Igrejas da Comunidade Metropolitana); 04 - Yalorixá Viviane Ramalho ( Umbanda/Mestra Juremeira); 05 - Francimery Lima dos Anjos. ( Jurema Sagrada/ Historiadora ); 06 - Soraya Vilar ( Islã - Centro Islâmico da Paraíba ); 07 - Imã Antônio Ahmed ( Islã - Centro Islâmico da Paraíba); 08 - Monge Taishin ( Escola Soto Zen Buddismo ); 09 - Ekédi Tânia Maria (Candomblé Jejè Sawalu); 10 - Padre Euclides Franklin ( Igreja Católica Romana - Arquidiocese da Paraíba ); 11 - Pastor Bruno Pontes Costa ( Igreja Batista); 12 - Sérgio Arruda ( Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias); 13 - Janaina Araujo ( Facilitadora do Centro de Estudos Budistas Bodisatva); 14 - Monge Keigan ( Escola Soto Zen Budismo ); 15 - Pastor Aldson Lacerda ( Igreja Batista ); 16 - Yá Karina Ceci ( Umbanda - Terreiro de Ogum Beira Mar );

TBT: LIVROS LANÇADOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026

 

Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, assinando somente Laura Berquó, nasceu aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 1979, na cidade do Rio de Janeiro. Em 31 de janeiro de 1993 passou a residir em João Pessoa, capital paraibana, aos 14 anos de idade.
É graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, Mestre em Ciências Juridicas pela UFPB (2006) e Especialista em Prática Penal Avançada pelo Instituto Damásio de Direito (2021).
A autora foi estagiária do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba no ano de 2001, onde aprendeu a elaborar pareceres e de onde trouxe esse aprendizado para sua vida profissional.
É advogada desde 2002 e Professora Adjunta do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal da Paraíba, tendo ingressado nos quadros da instituição em 2009. Ex-Conselheira Estadual de Direitos Humanos (Paraíba/2012-2015). Ingressou como membro do Instituto dos Advogados Brasileiros em 21 de setembro de 2022.

No dia 01.03.2026 foi publicado o livro PARECERES JURÍDICOS. Do que trata o livro? São 05 pareceres Jurídicos elaborados como membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. O primeiro trata de transgeneridade e sistema prisional; o segundo sobre PL que visa instituir a possibilidade de doação de órgãos duplos para fins de remição da pena; o terceiro trata de PL que visa criminalizar a intersexofobia; o quarto parecer sobre PL que cria o instituto da senexão; e o quinto trata da "uberização". Todos abordam conteúdo de Direitos Humanos. 

No dia 30.03.2026 publicou o livro QUESTÕES DE GÊNERO. O livro é uma coletânea de 52 textos publicados em diversos veículos desde o ano de 2009. O prefácio do Professor Titular da UFPB Prof. Dr. Charliton Machado.

Laura Berquó

 

 

 

LIVRO PARECERES JURÍDICOS

 

Como adquirir o livro PARECERES JURÍDICOS?

Acesse em https://clubedeautores.com.br/livro/pareces-juridicos

O que trata o livro? São 05 pareceres Jurídicos elaborados como membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. O primeiro trata de transgeneridade e sistema prisional; o segundo sobre PL que visa instituir a possibilidade de doação de órgãos duplos para fins de remição da pena; o terceiro trata de PL que visa criminalizar a intersexofobia; o quarto parecer sobre PL que cria o instituto da senexão; e o quinto trata da "uberização". Todos abordam conteúdo de Direitos Humanos.

Cordialmente,

Laura Berquó 

DIA 12.08: DIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS EM HOMENAGEM A UMA MULHER PARAIBANA

"Medo nós têm, mas não usa" Margarida Maria Alves. Em fevereiro de 2025 foi divulgada a sentença da CIDH no caso do trabalhador rural assassinado em 1997 no município de São Miguel do Taipú - PB, Manoel Luiz da Silva. Os assassinos foram absolvidos pela morte do trabalhador e integrante do MST. Em maio de 2025, o Brasil também foi responsabilizado pela CIDH pelo desaparecimento forçado do trabalhador rural Almir Muniz da Silva no estado da Paraíba em 2002, sem que houvesse empenho nas investigações. O Brasil deverá prosseguir com as investigações do caso, conforme decisão da Corte. A última vez que foi visto foi na Fazenda Tanques, no município de Itabaiana – PB. Houve outros casos de violações de Direitos Humanos relacionados aos trabalhadores rurais na Paraíba. Em 2021 a CIDH condenou o Brasil pelo assassinato de Margarida Maria Alves ocorrido em 12 de agosto de 1983. Margarida Maria Alves foi assassinada na janela de sua residência em Alagoa Grande – PB. Tornou-se símbolo nacional. O Dia Nacional de Direitos Humanos é comemorado todo dia 12 de Agosto em homenagem da líder sindical. Hoje, o crime completa 43 anos. Todos esses crimes aconteceram na área geográfica compreendida na região entre a Zona da Mata e do Brejo paraibanos. Também não há coincidência com relação aos grupos de latifundiários. Em 02 de abril de 1962 foi assassinado João Pedro Teixeira, no atual município de Sobrado-PB, na altura da estrada de Café do Vento. João Pedro foi alvejado pelas costas. Carregava os recém comprados cadernos para seus filhos. O grupo de latifundiários responsáveis pelo crime nunca recebeu a punição devida, embora todos saibam os nomes, inclusive das lideranças mandantes. João Pedro Teixeira e sua viúva, a Sra. Elizabeth Teixeira, tornaram-se símbolo da luta pelos direitos dos trabalhadores rurais e símbolo de resistência, eternizados no filme Cabra Marcado Pra Morrer de 1984, do documentarista Eduardo Coutinho. O que causa maior aberração é a “imunidade” que esses grupos poderosos gozam, é serem invisíveis à mão da Justiça. As vítimas foram revitimizadas pelo Sistema de Justiça paraibano. Sem a investigação devida, sem a Justiça devida contra os seus assassinos. Mas há outros casos horríveis. No livro do Professor Mauro Guilherme Pinheiro Koury, “Sofrimento Social. Movimentos sociais da Paraíba através da imprensa (1964-1980)”, é tratado o caso das lideranças dos trabalhadores rurais Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, que foram dados como “desaparecidos em fins dos anos 60”, tendo sido um deles na verdade, queimado vivo amarrado a uma árvore. No final dos anos 80, também tivemos o assassinato do líder quilombola Zé de Lela, no município do Conde-PB, mas este caso não guardaria relação com o mesmo grupo de latifundiários dos crimes anteriores. Em maio de 2026, o MPF ingressou com ação de danos morais coletivos contra a União e o Governo do Estado da Paraíba, requerendo R$ 1.000.000,00 a título de indenização que deverá ser convertida em favor do Memorial das Ligas Camponesas. O que perguntamos é como a política é "dinâmica" e esses grupos permanecem tranquilos com suas consciências, dialogando inclusive com a esquerda local e nacional e movimentos sociais. Esses crimes estão insepultos enquanto não houver uma mudança na estrutura da sociedade que seja conivente com a impunidade. Laura Berquó

O PRIMEIRO ADVOGADO CARIOCA E A FUGA DO SANTO OFÍCIO

O primeiro advogado carioca, assim entendido com Bacharelado e também Licenciado por Coimbra, foi o português sefardita Jorge Fernandes da Fonseca que em 1603, aos 18 anos concluía seus estudos. Em 1613 já residia na cidade do Rio de Janeiro, tendo se casado com a cristã-velha Beatriz da Costa Homem, filha do Capitão Aleixo Manoel Albernaz, o Velho, um dos que lutaram na expulsão dos franceses em 1567 juntamente com Estácio de Sá. Albernaz se tornou sesmeiro de várias áreas, dentre as quais a que hoje ocupa a Rua do Ouvidor, tendo originalmente tal via ilustre sido chamada de Aleixo Manoel até meados do século XVII. Tais informações sobre Aleixo Manoel Albernaz podem ser obtidas com a leitura de Gilson Santos em "Um Advogado em São Sebastião" e com o autor de A Moreninha, que fez um belo estudo sobre o "centenário" do nome da Rua do Ouvidor em 1880. A vasta descendência de Jorge Fernandes da Fonseca se estendeu por todo atual estado do Rio de Janeiro. Inclusive o bairro do Fonseca em Niterói foi fundado por um filho seu. De qualquer forma, esse jovem português, judeu sefardita fugido da Inquisição para terras cariocas, é apontado como o primeiro advogado com Bacharelado e Licenciatura no Rio por Gilberto de Abreu Sodré Carvalho, seu descendente. Vejamos o que diziam as Ordenações Filipinas, sobre advogados. As Ordenações Filipinas  entraram em vigor em 1603, justamente no ano de graduação e Licenciatura em Leis e Cânones por Coimbra do nosso pioneiro. Assim, no Livro I, Título XLVIII, determinava que somente homens acima de 25 anos podiam exercer a advocacia ou serem procuradores, com a exceção daqueles formados pela Universidade de Coimbra que poderiam exercer antes dos 25 anos, que era o caso de Jorge Fernandes da Fonseca que aos 18 anos já tinha, portanto, permissão para advogar. Sua vasta descendência se encontra em famílias cariocas de sobrenome Abreu Sodré, Sodré, Fonseca, Azevedo, Azeredo, Cardoso, Cardoso Abreu, Pimenta de Carvalho dentre outros nomes, todos de origem cristã-nova e dos primeiros colonizadores do Rio. Alguns ramos descendentes sofreram com o Tribunal do Santo Ofício conforme estudo de Gilberto de Abreu Sodré Carvalho (também citado por Gilson Santos) em "A Inquisição no Rio de Janeiro no Início do Século XVIII". Um ramo da descendência de Jorge Fernandes da Fonseca se estabeleceu na Zona Norte carioca por ter se entrelaçado com os descendentes de João Pereira de Souza, O Botafogo (também cristão-novo) que recebeu sesmarias na área que hoje abrange terras que pertenceram às antigas freguesias rurais de Irajá e Inhaúma. Outro ramo se estabeleceu na Zona Norte próxima às fazendas que deram origem à Igreja de Nossa Senhora da Penha. Outro ramo que também se mesclou com o  Botafogo se mesclou com descendentes de Salvador Correia de Sá, segundo governador do Rio que recebeu sesmarias na Ilha do Governador. Essas informações podem ser consultadas no site FamilySearch. O nosso interesse é saber qual a contribuição real dada por Jorge Fernandes da Fonseca na advocacia.  Será um estudo lento. Segundo a obra literária  'Memorias de Um Sargento de Milícias', apesar do tom irônico que permeia todo o enredo que se passa no tempo de Dom João VI, o autor registra que o carioca era acostumado viver demandando tudo e todos, razão pela qual supomos que a advocacia em pleno Rio de Janeiro poderia ser um bom meio de vida no início da Colônia, somando-se aos casamentos que ajudaram a construir uma elite colonial segundo o estudo do Professor João Fragoso da UFF. Jorge Fernandes da Fonseca é meu décimo-segundo avô. Mas o meu ramo (Lobo Frazão) não sofreu com o Tribunal do Santo Ofício até novas informações.

Laura Berquó

Obs.: texto republicado em virtude do 11 de Agosto. Já há informações sobre o tipo de advocacia exercido naquele período que será objeto de outra postagem, mas sem previsão no momento.

PREVISÃO SEMANAL

Escolha a Opção 1 - Baralho Lenormand versão estendida consagrado à Pombagira Dona Maria Quitéria e/ou Opção 2 - Baralho de Pombagira Dona Rosa Caveira.

Opção 1 - Mudanças com efeitos em médio e em longo prazo que trarão complicações futuras, dúvidas ou caminhos duvidosos para uma mulher ou para uma mulher ou causado por uma mulher. Pode remeter ainda às mudanças emocionais e intuições. Pode também tratar de oscilações mentais. Opção 2 - Mudanças que podem remeter a divórcios. Ainda, pode representar acordos bem sucedidos na Justiça. Pode também falar de equilíbrio e bem estar como colheita. Laura Berquó

CACHORRINHOS PARA ADOÇÃO

Embora o DDD seja do Rio Grande do Norte, os cachorrinhos estão em João Pessoa. Falar com Gisélia Lemos (84) 99697-0595.

TBT: DEFESA MESTRADO

Em 05.04.2006, eu me tornei Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB (área de concentração em Direito Econômico). Foto da defesa.

OUTORGA DO TÍTULO DOUTOR H.C. AO CAPITÃO POTIGUARA

"Prezadas(os), O Centro de Ciências Aplicadas e Educação (CCAE/UFPB) convida toda a comunidade acadêmica e a sociedade para a Sessão Solene de Outorga do Título de Doutor Honoris Causa ao Capitão Potiguara. A solenidade será realizada no dia 7 de agosto de 2026 (sexta-feira), às 10h, no Auditório da UFPB, Campus IV, em Rio Tinto. A cerimônia representa um importante reconhecimento à trajetória e às contribuições do Capitão Potiguara para a valorização dos povos indígenas e de seu legado histórico, cultural e social. Data: 7 de agosto de 2026 Horário: 10h Local: Auditório da UFPB, Campus IV – Rio Tinto Contamos com a presença da comunidade acadêmica neste momento de grande significado para a Universidade. Atenciosamente, Joselme Gouveia Diretor do CCAE / UFPB"

Foto Internet

PREVISÃO SEMANAL: BARALHO LENORMAND

Baralho consagrado à Ponbagira Cigana Maria Quitéria. Escolha Opção 1/Jaspe Cereja e/ou Opção 2/Pedra da Lua.

Opção 1/Jaspe Cereja: Sol, Urso e Raposa. Terá esclarecimentos ou serão reveladas traições,falsidades, infidelidades ou situações de má-fé. A outra opção é vigilância ou stalker (raposa) por apego ou ciúme (urso) ou ego (sol e urso).

Opção 2/ Pedra da Lua. Trevos, Nuvens e Chave. Situações de dificuldades e instabilidades financeiras que serão resolvidas rapidamente. Ajuda para resolver problemas passsgeiros. Laura Berquó

OBRA COLETIVA DE DIREITOS HUMANOS COM PREVISÃO PARA DEZEMBRO DE 2026

Estamos organizando coletivamente obra sobre Direitos Humanos. São 30 juristas e 01 filósofo da Educação (Prof. Dr. José Flávio da Silva - UFPB). A obra reúne juristas de vários estados brasileiros e de Portugal. Será lançada em dezembro de 2026, pela plataforma Clube de Autores, sob a coordenação de: Laura Berquó, Maria Conceição Santos, Jacqueline Rosset, Anna Carolyne Gomes e Valéria Sant'Anna. Seguem os integrantes iniciais, haja vista que alguns autores apresentarão textos em co-autoria. No total de 04 autores já enviaram os capítulos completos: Ricardo Lucas Camargo, Maria Conceição Santos, Hudson Mancilha e Talitha Camargo. Segue a lista dos participantes: Participantes: 1. Alex Sander Xavier Pires - Portugal; 2. Maria Ana Belly de Melo Araujo - Paraíba 3. Anna Carolyne Gomes - Paraíba; 4. Antônio Belarmino Jr - São Paulo; 5. Caroline Coelho Cattaneo - Roraima; 6. Ceres Rebelo - Paraíba; 7. Elian Pereira Araújo - Rio de Janeiro; 8. Eliomara Abrantes - Paraíba; 9. Fábio Martins de Andrade - São Paulo; 10. Fernando Antônio Sodré de Oliveira - Rio Grande do Sul; 11. Francisco Amaral Neto - Rio de Janeiro; 12. Francisco Cunha Neto - Paraná; 13. Hudson Mancilha - Amazonas; 14. Ísis Pereira de Vasconcelos Silva - Paraíba; 15. Jacqueline Dias da Silva Rosset - Paraíba; 16. Joana D'Arc Oliveira - Distrito Federal; 17. João Carlos Relvão Caetano - Portugal; 18. João Marcelo Brito da Silva - Ceará; 19. Josabette Gomes - Paraíba; 20. José Alcebiades Jr - Rio Grande do Sul; 21. José Flávio Silva - Paraíba; 22. Kethleen Fernandes - Paraíba; 23. Laura Berquó - Paraíba; 24. Maria Conceição Santos - Rio de Janeiro; 25. Patrícia Abou Chedid - São Paulo; 26. Ricardo Lucas Camargo - Rio Grande do Sul; 27. Roberto Serra - Goiás; 28. Tatianne Lacerda - Paraíba; 29. Teresa Cristina Gonçalves Pantoja - Rio de Janeiro; 30. Valéria Sant'Anna - Rio de Janeiro; 31. Talitha Camargo da Fonseca - São Paulo

BLOG AMADORA DA HISTÓRIA

Prezad@s, mesmo sem estar há mais de uns 2 anos atualizando o Blog Amadores da História, ele tem recebido acessos diários. Por isso, em breve irei atualizá-lo somente com postagens sobre história e o Epa Hey!!! será um blog para todos os tipos de postagens, como tem sido. Laura

CASO DRA. ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY – PEDIDO DE APOIO INSTITUCIONAL À ADVOCACIA

"CASO DRA. ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY – PEDIDO DE APOIO INSTITUCIONAL À ADVOCACIA Colegas, Gostaria de compartilhar um caso que considero de grande relevância para as prerrogativas da advocacia e para o devido processo legal. A advogada Dra. Adriana Mangabeira Wanderley foi submetida a suspensão preventiva em processo disciplinar no âmbito da OAB/AL. Contra essa decisão foi impetrado Mandado de Segurança na Justiça Federal, sustentando que a medida cautelar foi adotada com violações às garantias constitucionais e ao Estatuto da Advocacia. Foi elaborado um parecer jurídico técnico, com auditoria documental de mais de 200 páginas, apontando, entre outros aspectos: • possível deficiência na notificação e na ciência efetiva da sessão de julgamento; • questionamentos quanto ao tempo disponibilizado para o exercício da defesa e à efetividade da defesa dativa; • alegada insuficiência de motivação para justificar medida tão gravosa quanto a suspensão preventiva; • discussão sobre proporcionalidade, contemporaneidade e devido processo legal; • debate acerca da utilização de representações apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como fundamento para a medida disciplinar, levantando a necessidade de reflexão sobre o direito de petição, a liberdade de atuação profissional e as prerrogativas da advocacia. O caso não diz respeito apenas à situação individual da Dra. Adriana. Ele suscita uma discussão mais ampla sobre os limites do poder disciplinar, a observância do devido processo legal e a proteção da independência da advocacia, temas que interessam a toda a classe. A documentação foi encaminhada às instituições competentes e a diversos veículos jurídicos para conhecimento e análise. Quem tiver interesse em conhecer o parecer ou acompanhar o caso, entre em contato por mensagem privada. A defesa das prerrogativas da advocacia representa a defesa do direito de toda pessoa a um processo justo e ao pleno exercício da ampla defesa. Se puderem, assistam a Live de hoje https://youtube.com/live/-0Eh49W1Y14 "

NOTA DE REPÚDIO CONTRA OAB-AL - CASO DRA. ADRIANA MANGABEIRA EM ALAGOAS

Em resumo: a OAB/AL suspendeu a OAB da Dra. Adriana Mangabeira⁩ a pedido da associação dos magistrados de Alagoas - por ela ter ingressado com representações no CNJ de 2016 até 2022 NOTA DE REPÚDIO Em defesa da advocacia, das prerrogativas profissionais e do Estado Democrático de Direito Recebemos com profunda preocupação os fatos envolvendo a Dra. Adriana Mangabeira, cuja atuação profissional, conforme amplamente documentado nos autos e no parecer técnico-jurídico produzido sobre o caso, teria sido alvo de medidas que, em tese, extrapolam os limites do devido processo legal e podem representar grave violação às prerrogativas da advocacia. A advocacia é função essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal. Nenhum advogado ou advogada pode sofrer constrangimentos, intimidações, retaliações ou medidas desproporcionais em razão do exercício legítimo da defesa técnica, sob pena de comprometimento da independência profissional e do próprio direito de defesa assegurado a todos os cidadãos. A democracia exige instituições fortes, mas também comprometidas com a legalidade, a imparcialidade e o respeito às garantias fundamentais. Sempre que houver indícios de abuso de poder, desvio de finalidade, perseguição institucional ou restrição indevida ao livre exercício da advocacia, impõe-se rigorosa apuração pelos órgãos competentes, observados o contraditório e a ampla defesa. Manifestamos, portanto, nosso repúdio a qualquer prática que possa representar afronta às prerrogativas profissionais, à independência da advocacia e às garantias constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito. Ao mesmo tempo, reafirmamos nossa confiança nas instituições de controle e fiscalização para que promovam a apuração isenta, transparente e célere dos fatos, assegurando a responsabilização de eventuais abusos, caso comprovados. Solidarizamo-nos com a Dra. Adriana Mangabeira e com toda a advocacia brasileira, reiterando que a defesa intransigente das prerrogativas profissionais não constitui privilégio da classe, mas garantia indispensável para a proteção dos direitos fundamentais da sociedade e para a preservação da Justiça. A advocacia é o oxigênio do Estado Democrático de Direito e não vergará a tentativa de asfixia. Assinam: Talitha Camargo da Fonseca – OAB/SP 379.910

PREVISÃO MÊS DE AGOSTO

O Oráculo desse mês é a Sibila Mexicana, um Oráculo de energia densa, inspirado na Loteria Mexicana. São 54 cartas. Escolha a opção 1 (pedrinha de madeira petrificada) ou 2 (pedra de jade). Após escolher, seguem as respostas:

Opção 1 (madeira petrificada). Mês propenso a perdas, rasteiras, golpes, fins de situações que causarão muito stress. Não tem a energia muito positiva. Opção 2 (jade). Mês propenso às boas novas, alegrias e comemorações. Totalmente o oposto do montinho anterior. Laura

TESE DE RICARDO LUCAS CAMARGO: O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO ABSOLUTO

O direito ao desenvolvimento integra o rol dos direitos humanos. O confrade e Professor Doutor Ricardo Antônio Lucas Camargo, ao discorrer sobre a Convenção da OIT n.° 169 e os povos étnicos tradicionais defende a tese que o direito ao desenvolvimento é um direito absoluto, oponível ‘erga omnes’. Na sua obra ‘Direito Econômico, Direito Internacional e Direitos Humanos’ informa que: “Quanto às dificuldades no seu atendimento, esgrimidas por alguns autores como argumento para considerarem-se os direitos de solidariedade não como verdadeiros direitos, mas como declaração de princípio bem intencionadas, sustentamos, por ocasião da IX Conferência Continental da Associação Americana de Juristas, tese no sentido de que o direito ao desenvolvimento se caracterizaria por sua oponibilidade erga omnes, cabendo sua invocação, no mínimo, para impedir ações aptas a atravancá-lo. As contribuições de Fábio Konder Comparato e Gilmar Ferreira Mendes conduziram-nos a abandonar a visão que limitava a exigibilidade do direito ao desenvolvimento a uma série de deveres negativos correlatos para aceitarmos, também, a existência de deveres positivos a ele correlatos.” (1998: p. 144) Em diálogo com esta parecerista, Ricardo Antônio Lucas Camargo explicou que a defesa de que o direito ao desenvolvimento é um direito absoluto, deve ser entendido não no seu sentido individualista, dentro de uma lógica Schumpteriana. Tal entendimento é corroborado pela exposição que ele faz quando ao tratar do desenvolvimento da sociedade indígena em contraposição `a sociedade ocidental no contexto brasileiro informa que: “O desenvolvimento no contexto jurídico-econômico indígena é completamente díspar do desenvolvimento da civilização ocidental. Convém salientar que ele tem sua contrapartida e sua razão de ser nas desigualdades instauradas pelo Pacto Colonial.” (1998: pp. 144-145) Esse mesmo entendimento de Ricardo Antônio Lucas Camargo pode ser aplicado ao direito ao desenvolvimento das comunidades tradicionais de terreiro. A questão da política fundiária para comunidades tradicionais de terreiro caminha junto com a tese de Ricardo Antônio Lucas Camargo que pode ser uma aliada contra as denúncias de especulação imobiliária e o fim de áreas tradicionais ocupadas por comunidades tradicionais de terreiro, vindo inclusive a ameaçar a segurança e soberania alimentares. Laura Berquó

DIA DE LEMBRANÇA DO HOLOCAUSTO ROMANI

Dia 02 de Agosto é o Dia Europeu de Memória do Holocausto Cigano ou Romani ocorrido durante a Segunda Grande Guerra Mundial. O Brasil sempre tratou a imigração cigana, em tempos passados, como de população degredada, perseguida nos tempos de Pombal e indesejada no Estado Novo. Vamos vencer a ignorância! A Paraíba é um dos estados -membros com maior população cigana no pais, compondo a diversidade étnica sertaneja. Abaixo o link de uma das obras de Melo Morais Filho, O Cancioneiro Cigano, que no século XIX colheu a rica cultura romani na cidade do Rio de Janeiro: https://cadernosdomundointeiro.com.br/pdf/Cancioneiro-dos-ciganos-Cadernos-do-Mundo-Inteiro.pdf

ÔXENTE! É HOJE! DIA DA CULTURA NORDESTINA!

Dia 02 de Agosto é o Dia da Cultura Nordestina. A data foi escolhida em virtude do dia da morte de Luiz Gonzaga, o Gonzagão, Rei do Baião. Cheguei a avistá-lo, quando criança, algumas vezes, já que ele frequentava normalmente supermercados na Ilha do Governador (RJ). Era muito simpático. Na Paraíba, descobrimos uma rica cultura do chamado Nordeste Oriental (Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte) com características muito parecidas. Além do Ceará que se assemelha em seu artesanato e é terra de excelentes humoristas. Esse post não tem a pretensão de tratar da cultura nordesrina, porque esta é ampla, abarcando 09 estados da Federação. Mas, sou muito grata ao Nordeste, embora não seja uma nordestina de berço, mas de coração ❤️ O Nordeste que deu grandes artistas, comediantes, compositores, cantores, nomes da literatura e da cultura jurídica do país, também é o lugar de religiosidade afroameríndia, católica, negra, da deliciosa culinária e de movimentos sociais expressivos desde a Revolução de 1817 até as nossas Ligas Camponesas. Sua geografia esconde grandes tesouros ancestrais e palenteológicos. Fotos da Internet

AVISO SOBRE AS POSTAGENS DO BLOG

Estou precisando organizar o bkog. Ainda há a necessidade de finalizar algunas séries iniciadas sem atualização, como: 1. O Crine do Frei e a Fonte dos Milagres (falta 1 postagem); 2. Mais 2 a 3 postagens sobre MEI; 3.Dote (2 a 3 restantes); 4. Sobre as obras e vida de Antonio José da Silva, o Judeu; 5. Sobre as obras de Carlos Dias Fernandes; 6. Outras mais recentes. Permanecem de forma contínua: TBT, previsões mensais e semanais de cartomancia; sobre orácukos. Preciso ainda da sugestão de vocês. Mais postagens juridicas e de Estudos Globais pretendo fazer. Hoje, mesmo sem atualização, os acessos passaram de 1500. Laura Berquó

OS EUA E AS ELEIÇÕES NO BRASIL

Prezad@s, Os EUA fizeram, por meio de um de seus Consulados, uma reunião com influencers para a campanha de Flãvio Bolsonaro. O pretexto e vigiar se haverá desrespeito à liberdade de expressão. Renho a impressão que estamos vivendo novamente os anos 60, mas sob vigilância algoritmica. Quando os próprios cidadãos são usados dessa forma, estanos dinte de um comportamento que promove o fascismo, pois os elementos senpre são: vigilância e chauvinismo. Laura Berquó

DIA DOS AVÓS

Domingo foi Dia dod Avós. Meu avô paterno morreu jovem. Era desenhista. O que desenhas para mim de onde estás? Seu rosto foi feito à mão. Resolução melhorada no Dola.

E VOCÊ ESTÁ ONDE?

Em 1 ano eu publiquei 2 livros 📕 📔 e passei no Doutorado. Fui reconhecida por colegas para representá-los em Conselhos Gestores. E você que me destratou para provar da sua subserviência a terceiros está onde mesmo? Porque eu fui e voltei e encontrei as mesmas figurinhas no lugar em que eu deixei e como deixei. Entendeu a nossa diferença?

ORÁCULO DAS CARTAS: VERA SIBILLA

Iniciando essa série sobre cartas como oráculos, trago a Vera Sibilla, oráculo italiano do seculo XIX, utilizado por cartomantes e cortesãs. Os oráculos em forma de cartas são mais recente na história da humanidade. Geralmente, cartomantes trazem Pombagiras Ciganas como protetoras, como é o meu caso. O Vera Sibilla é um orácuko de energia muito densa. Por isso, manuseio pouquíssimas vezes, geralmente só no início do ano ou em situações urgentes que precisem de um esclarecimento sobre situações mais preocupantes.Este oráculo eu consagrei a uma Pombagira que foi cortesã italiana. Laura Berquó

GUERRA DE PELANCAS

"A Pombagira gargalhou, mas não sorriu". Pombagira diz que o que é feminino é do domínio dela, ainda que fútil. Ela também reside com sua energia na languidez, na vaidade superficial, na amoralidade. Viva a Guerra de Pelancas, esse vil aspecto do feio, do antissocial, do vulgar e do baixo nível que acomete mulheres de todas as idades e posições. Atestado de empoderamento feminino, ainda que baixo e vil, ao mobilizar estruturas para uma simples Guerra de Pelancas. É. Porque nem tudo é bonito mesmo, não. Liberem suas sombras. E para você que se acha sabido e não é, porque um macho covarde metido a esperto, como todo esperto um dia vai almoçar, mas não vai jantar, tem um ponto de Pombagira para machos assim: "Você ainda vai bater no meu portão, a toda hora implorando meu perdão, mas não posso te dar de coração, ô Moço, porque mulher tem que ter opinião". Laura Berquó

PROJETO: LIVRO DE DIREITOS HUMANOS

Estamos organizando, com outros colegas, uma obra coletiva de Direitos Humanos. O projeto ja conta com 33 integrantes, sendo 32 da área jurídica e 01 da área de filosofia do ensino. Previsão para dezembro de 2026. Laura Berquó

TBT FORMATURA 2001

O TBT de hoje é da minha formatura no Curso de Direito pela UNIPE em dezembro de 2001 aos 22 anos. Minha turma:

ELEIÇÕES ADUFPB: 61,3% DOS VOTOS PARA CHAPA 2 DDD

"*Saudações de Luta!* ✊🏽 ☀️HOJE, a *Chapa 2 - Docência, Diversidade e Democracia* agradece às/aos DOCENTES que participaram do processo democrático de escolha para a *Nova Gestão ADUFPB* (Gestão 2026-2028) na *Universidade Federal da Paraíba*. _Nossos agradecimentos!_ _“É preciso estar atento e forte!”_"