DIREITO E GEOGRAFIA: DECRETO QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE VERÃO

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008.

Institui a hora de verão em parte do território nacional.

          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1^o, inciso I, alínea “b”, e § 2º, do Decreto-Lei n^o 4.295, de 13 de maio de 1942,

          DECRETA:

Art. 1^o Fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subseqüente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.

Parágrafo único. No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento da hora de verão dar-se-á no domingo seguinte.

Art. 2º  A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.   (Redação dada pelo Decreto nº 8.112, de 2013)

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2008

DIREITO E GEOGRAFIA: LEI QUE DETERMINA OS FUSOS HORÁRIOS NO BRASIL

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.876, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.

Vigência

Altera o Decreto no 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas, e revoga a Lei no 11.662, de 24 de abril de 2008.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o O Decreto n^o 2.784, de 18 de junho de 1913, passa a vigorar com as seguintes alterações:  

“Art. 2^o ..........................................................................

............................................................................................. 

b) o segundo fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos três horas’, compreende o Distrito Federal e os Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Espírito Santo, de Goiás, do Tocantins, da Bahia, de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará, do Piauí, do Maranhão, do Pará e do Amapá;  

c) o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos quatro horas’, compreende os Estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Rondônia e de Roraima e a parte do Estado do Amazonas que fica a leste da linha que, partindo do Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, segue até o Município de Porto Acre, no Estado do Acre;

............................................................................................. 

e) o quarto fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos cinco horas’, compreende: 

1. o Estado do Acre; 

2. a parte do Estado do Amazonas que fica a oeste da linha fixada na alínea ‘c’.” (NR) 

Art. 2^o Revoga-se a Lei n^o 11.662, de 24 de abril de 2008.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor no segundo domingo do mês subsequente à data de sua publicação. 

Brasília, 30 de outubro de 2013; 192^o da Independência e 125^o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Miriam Belchior
Marco Antonio Raupp

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2013

ANIVERSÁRIO DE SEBASTIAN - TEXTO DE DONA EDILENE

Sebastian e os pais

Sebastian e o carinho por seu pai

Sebastian bebê

Sebastian com 10 meses de idade

"Hoje dia 04 de novembro, Sebastian Ribeiro Coutinho, meu eterno Júnior faria 23 anos de idade, uma vida interrompida tão precocemente! Por essa raça ruim da cidade de Queimadas, uns demônios em gente, essa raça dos Tiãos e Lucenas. Que tiraram o direito que o meu filho tinha de viver, o direito de acompanhar o crescimento dos filhinhos dele. Esses malditos!!! Sempre malditos!!! Acabaram e ainda acabam com sonhos de pessoas honestas, trabalhadoras, somente por causa de ganância e para se manter no poder , mandam exterminar pessoas que eles têm como pedra no caminho.Hoje era o dia em que eu ligava para ele logo cedo, parabenizando por mais um ano de vida, e ele ficava todo feliz e dizia que a noite iríamos comemorar, a última comemoração foi dos seus 20 anos, ele nos levou para uma churrascaria em Campina Grande, é como se aquela fosse a última comemoração de seu aniversário, ele estava muito feliz também pelo nascimento do filhinho dele, e disse que o presente que Deus tinha dado a ele naquele ano tinha sido o filho. E hoje o presente que eu peço a Deus como mãe, por Sebastian, é que, Deus faça justiça! E esse malditos sejam presos e paguem pelo sangue derramado do meu filho e que faça justiça também por outras mães.Só Deus sabe como estou nesse momento que estou escrevendo esse texto, no dia do aniversário do filho e não tê-lo mais para comemorar, dá um presente e abraça-lo. A dor é imensa! E ainda ouvir os netinhos me dizer:" hoje era o dia do aniversário de papai não é vovó?" E hoje eu não o tenho, eu estou com o celular dele, o mesmo celular que ele falava comigo quando o parabenizava, é muito triste! Éramos tão ligados um ao outro, que hoje nessa data especial, me vem na memória todos os momentos desde o nasciemento até o último dia que falei com o meu filho dia 28 de junho ás 19:00, eu sinto um vazio muito grande sem a companhia do meu filho.Sebastian foi um bom filho e um bom pai, se preocupava muito com a doença do pai, não deixava faltar nada para a família, ele foi uma criança que sempre teve tudo o que queria, estudou em melhores escolas, quando criança já tinha os seus gados separados no curral, tinha o seu cavalo por nome de Campeão, e uma mesada dada pelo pai, só que ele era muito econômico e guardava, tanto é que já era independente financeiramente, que queria que nós pais o emancipasse com 16 anos, porque já fazia planos de colocar seu próprio negócio, como realmente colocou com 18 anos de idade,pouco dias que ficou de maior idade, abriu uma microempresa de gás e trabalhava para sustentar os filhos. O meu filho não era bandido!!! Ele sempre foi esforçado desde criança trabalhou com o pai na fazenda, participava de compra e venda de gados com o pai, pedia ao pai para passar umas horas trabalhando na madeireira e na loja de móveis do pai, ele nunca mexeu em nada de ninguém, eles mataram meu filho e os TIÃOS E lUCENAS juntamente com autoridades que são benefiadas com o dinheiro sujo deles, que são as autoridades de alto escalão e políticos que também têm a campanha financiada por eles, quiseram imputar assalto forjado ao meu filho, para esconder o verdadeiro motivo do assassinato QUEIMA DE ARQUIVO. Eu como mãe hoje, prometo ao meu filho Sebastian, e será um presente de aniversário pra o meu filho A PRISÃO DE TODOS OS MANDANTES E TEM MAIS PESSOAS ENVOLVIDAS QUE TAMBÉM, EU PROMETO! e pagarão por ter tirado o bem mais precioso da minha vida: o meu filho! Que saudades meu Júnior!!!! Júnior nosso amor eterno, te amaremos eternamente! E agradeço ao nosso Deus por ter nos dado esse filho tão especial! Nesses 20 anos que Deus permitiu estar conosco, aprendendo, ensinando, companheiro em todos os momentos e sempre achando solução para os problemas, sendo conselheiro e por ter me ensinado muitas coisas nessa vida, que hoje sei como lidar com elas, você foi uma base na família, com os teus conselhos, com a tua inteligência, teus carinhos, sempre temente a Deus acima de tudo e valorizava a família que tinha. HOJE EU TERMINO ESSE TEXTO EM LÁGRIMA

Maria Edilene de Oliveira, mãe de Sebastian Ribeiro Coutinho.

JUVENTUDE EM AÇÃO – Grupo Vila Jovem vem contribuindo com a mobilização social de jovens em Vila de Abrantes

Juventude em Ação – Grupo Vila Jovem vem contribuindo com a mobilização social de jovens em Vila de Abrantes

"A ONG Viva a Vida promove as ações do Grupo Vila Jovem (GVJ), na cidade de Camaçari Bahia. O GVJ surge da mobilização social de jovens que se importam com sua comunidade. Eles se reúnem para discutir e intervir com projetos que beneficiem outros jovens. O grupo é facilitado por Elisabete Vitorino Vieira, Assistente Social da Associação Viva a Vida e tem a participação de jovens entre 15 e 24 anos, realizando atividades na Comunidade de Vila de Abrantes.

 Entre as atividades realizadas neste semestre está o Sarau, realizado no dia 29/08/2015, na Praça de Buris. O Sarau tinha por objetivo mostrar à comunidade a capacidade de organização da juventude, melhorando a imagem dos jovens na Comunidade e contou com a participação de Giovane – O Sobrevivente; Grupo de Percussão Grãos de Areia, Ronald Vaz e David Bandeiraz. A participação da comunidade foi muito importante. Pessoas de todas as idades, moradoras de Vila de Abrantes prestigiaram o evento do Grupo Vila Jovem.

O grupo aborda diversos temas de interesse da juventude, através de Rodas de Conversas abertas aos jovens de toda a Comunidade de Vila de Abrantes. Os temas discutidos pelo grupo são: Gravidez na Adolescência, DST’s/AIDS; Bullying e Homofobia; Passe Livre da Juventude, Racismo, Violência e Prevenção ao Abuso de Álcool e Drogas.

Neste mês de outubro o GVJ está construindo um Jingle com a contribuição de Negro Davi com o objetivo de informar e prevenir sobre o uso abusivo de drogas, transformando em toque de celular para ser divulgado em toda comunidade de Vila de Abrantes.

O GVJ é um espaço de apoio e mobilização das juventudes de Vila de Abrantes, fazendo com que os jovens sejam ouvidos e juntos possam transformar a realidade da comunidade onde estão através da educação, da arte, da política e da cidadania.

Redatores: Andressa Santos, Gutemberg Queiroz, Luis Carlos, Nykele Souza, Raquel Santos"

NOSSO DOFONO DE XANGÔ MANDA UM RECADO A PM DE SANTA RITA

Cleyton Ferrer - Dofono de Xangô (Kaô!!!!)

"Atenção responsáveis pela Prefeitura Municipal de Santa Rita. Se quiserem anunciar o pagamento dos funcionários já pode tá?! Fiquem bem a vontade para nos dar satisfações de quando poderemos anunciar aos nossos credores esperança de paga-los. Nós aceitaremos e não ficaremos com raiva não, ficaremos contentes viu?!. Principalmente os aposentados e pensionistas, que até o mês passado recebiam dentro do mês, e muitos(as) deles(as) por serem idosos(as) necessitam comprar medicamentos e fraldas geriátricas, portanto, não podem atrasar seus compromissos." Cleyton Ferrer

DIA 04.11 - ANIVERSÁRIO DE SEBASTIAN RIBEIRO COUTINHO

PESSOAL, SE HOJE SEBASTIAN FOSSE VIVO, COMPLETARIA 23 ANOS DE IDADE! SR. CLAUDIO LIMA, QUANDO OS MANDANTES SERÃO PRESOS?
LAURA BERQUÓ

SOMENTE PARA DIZER QUE NÃO IREI: CONVITE PARA DEPOR NA SINDICÂNCIA DA SEAP

PREZAD@S, A SEAP AINDA CONSIDERA IMPORTANTE O MEU DEPOIMENTO EM SINDICÂNCIAS. EU NÃO ENTENDO O PORQUÊ, SE NA SINDICÂNCIA EM QUE EU PRESTEI DEPOIMENTO SOBRE AS TORTURAS DO BOM PASTOR, EU FUI TIDA COMO FALSIFICADORA DE CARTAS DE APENADAS PARA PREJUDICAR A DIRETORA CINTHYA ALMEIDA. RESPONDI PROCESSO NA OAB/PB E DECIDI NÃO PROCESSAR O ESTADO PORQUE NÃO VOU DEIXAR A CONTA PARA O CONTRIBUINTE PAGAR, NEM VOU ME DESGASTAR EM JUÍZO PROCESSANDO PESSOAS QUE EU ACREDITO QUE HOJE NÃO ME IMPUTARIAM TAL PRÁTICA. SOMENTE PARA DIZER QUE EU NÃO IREI, PORQUE EU NÃO PRECISO IR A SINDICÂNCIAS DIZER AS VERDADES QUE OS SENHORES E SENHORAS CONHECEM E AO FINAL INVENTAREM PROVAS CONTRA MIM! EU NÃO VOU PERDER MEU TEMPO COM SINDICÂNCIAS DA SEAP QUE SÃO FAJUTAS! OUTRA COISA, NÃO OCUPO MAIS ASSENTO NO CEDHPB. NO DIA 05.11.2015, ÀS 15: 30 H ESTAREI FAZENDO ALGO MAIS PRODUTIVO PARA MIM.

LAURA BERQUÓ