A questão já foi superada constitucionalmente com o plesbiscito de 21.04.1993, mas mesmo assim, como vivemos uma época com movimentos bem reacionários, eis que surge a Sugestão Legislativa n° 09/2024, como se a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal não tivesse outras ocupações muito mais relevantes.
Na justificativa da proposta, que contou com mais de 30.000 adesões de todo o país, temos o seguinte:
"Plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil
A república presidencialista se mostrou não efetiva, tendo que gastar orçamentos que poderiam ser investidos no povo, para comprar apoio no senado e câmara, com a monarquia parlamentarista, o partido eleito teria mais autonomia para governar, sem precisar usar dinheiro público para ter apoio.
Em países como Espanha, Inglaterra, Dinamarca, o parlamentarismo monárquico, tem se mostrado efetivo, os índices de corrupção são baixos, e os investimentos públicos são altos, porque o partido eleito pelo povo, tem mais autonomia para governar em um sistema parlamentarista. No caso, trocaríamos o atual sistema de governo, e elegeríamos um partido e o 1º ministro, e o imperador seria a unidade."
Embora admire a intelectualidade de Dom Pedro II e veja como a República Velha fez proliferar os nossos "coronéis", é para frente que se anda. Deveríamos garantir o fortalecimento da democracia e da República.
O Brasil não tem uma tradição democrática, sendo marcado sempre por golpes e momentos ditatoriais ao longo de 136 anos. Os períodos mais longos de "estabilidade" com verniz democrático foram a República Velha, após a eleição do segundo Presidente Civil (Campos Salles) e com a queda da Ditadura Militar de 1964. Segundo o site da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional foi fechado (ou dissolvido) 6 vezes na República, sendo a primeira vez em 03.11.1891 pelo primeiro Presidente Deodoro da Fonseca. A República nasce como sonho de consumo de veteranos da Guerra do Paraguai, de alguns idealistas como Silva Jardim, de positivistas, mas há um fato de maiores proporções que pode ser medido em números da balança comercial, como demonstra Nelson Werneck Sodré em "Formação Histórica do Brasil": o Brasil, com a República, passou de uma etapa de produção colonial para um processo capitalista/imperialista para se adequar às exigências comerciais externas.
Ainda, segundo Sodré, a mão de obra era farta e barata com a grande quantidade de pessoas ex-escravizadas e imigrantes europeus, além da grande quantidade de terras disponíveis no início da República, o que me leva a questionar se a Abolição em 1888 foi uma das razões para a indisposição com a Princesa Isabel.
O Brasil é um país relativamente novo. Precisa consolidar sua democracia. A monarquia parlamentarista não daria fim na roubalheira de nossos políticos. Somos culturalmente de mentalidade patrimonialista ibérica e não nórdicos para citarmos a Dinamarca. Mas até os nórdicos são corruptos.
Quem leu a obra do norueguês Henrik Ibsen, "Um Inimigo do Povo", ambientada na Noruega na década de 1880, que trata sobre negacionismo, corrupção, interesses econômicos e políticos sobre a imprensa, manipulação feita por partidos políticos progressistas e conservadores, manipulação da opinião pública e rivalidade fraterna, sabe que a Monarquia não é capaz de evitar o que a República não consegue. Na época da obra, a Noruega integrava o Reino Unido da Suécia e Noruega, quando tornou à independência em 1905, mantendo o modelo monárquico. Países tão escandinavos quanto a Dinamarca. Evocar monarquias europeias parece mais um sintoma da branquitude brasileira. Vocês já viram as Casas Europeias casarem com monarquias africanas, asiáticas, etc?
Laura Berquó
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