Em fevereiro de 2025 foi divulgada a sentença da CIDH no caso do trabalhador rural assassinado em 1997 no município de São Miguel do Taipú - PB, Manoel Luiz da Silva. Os assassinos foram absolvidos pela morte do trabalhador e integrante do MST. Em maio de 2025, o Brasil também foi responsabilizado pela CIDH pelo desaparecimento forçado do trabalhador rural Almir Muniz da Silva no estado da Paraíba em 2002, sem que houvesse empenho nas investigações. O Brasil deverá prosseguir com as investigações do caso, conforme decisão da Corte. A última vez que foi visto foi na Fazenda Tanques, no município de Itabaiana – PB.
Houve outros casos de violações de Direitos Humanos relacionados aos trabalhadores rurais na Paraíba. Em 2021 a CIDH condenou o Brasil pelo assassinato de Margarida Maria Alves ocorrido em 12 de agosto de 1983. Margarida Maria Alves foi assassinada na janela de sua residência em Alagoa Grande – PB. Tornou-se símbolo nacional. O Dia Nacional de Direitos Humanos é comemorado todo dia 12 de Agosto em homenagem da líder sindical.
Todos esses crimes aconteceram na área geográfica compreendida na região entre a Zona da Mata e do Brejo paraibanos. Também não há coincidência com relação aos grupos de latifundiários. Em 02 de abril de 1962 foi assassinado João Pedro Teixeira, no atual município de Sobrado-PB, na altura da estrada de Café do Vento. João Pedro foi alvejado pelas costas. Carregava os recém comprados cadernos para seus filhos. O grupo de latifundiários responsáveis pelo crime nunca recebeu a punição devida, embora todos saibam os nomes, inclusive das lideranças mandantes. João Pedro Teixeira e sua viúva, a Sra. Elizabeth Teixeira, tornaram-se símbolo da luta pelos direitos dos trabalhadores rurais e símbolo de resistência, eternizados no filme Cabra Marcado Pra Morrer de 1984, do documentarista Eduardo Coutinho.
O que causa maior aberração é a “imunidade” que esses grupos poderosos gozam, é serem invisíveis à mão da Justiça. As vítimas foram revitimizadas pelo Sistema de Justiça paraibano. Sem a investigação devida, sem a Justiça devida contra os seus assassinos.
Mas há outros casos horríveis. No livro do Professor Mauro Guilherme Pinheiro Koury, “Sofrimento Social. Movimentos sociais da Paraíba através da imprensa (1964-1980)”, é tratado o caso das lideranças dos trabalhadores rurais Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, que foram dados como “desaparecidos em fins dos anos 60”, tendo sido um deles na verdade, queimado vivo amarrado a uma árvore. No final dos anos 80, também tivemos o assassinato do líder quilombola Zé de Lela, no município do Conde-PB, mas este caso não guardaria relação com o mesmo grupo de latifundiários dos crimes anteriores.
O que perguntamos é como esses grupos permanecem tranquilos com suas consciências, inclusive perpetuando o espólio político de seus antepassados, dialogando inclusive com a esquerda local e nacional. Há uma inversão quando o nome é PODER. Esses crimes estão insepultos enquanto não houver uma mudança na estrutura da sociedade que seja conivente com a impunidade.
Laura Berquó
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