VIVALDO COARACY E O RIO DO SÉCULO XVII : ANTISSEMITISMO E O OUVIDOR

Em 1606, segundo o grande historiador Vivaldo Coaracy, na obra "O Rio de Janeiro do Século XVII" temos a primeira (creio eu) perseguição política (no sentido de confronto entre os representantes dos "Poderes" de então) contra um judeu (cristão-novo). O Ouvidor do Rio, Gonçalo Homem, foi denunciado pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro ao Governo Geral com sede na Bahia, pelo fato de ser judeu. Foi com muito esforço que somente em 1614 conseguiu ser reintegrado, tendo permanecido no cargo por apenas 2 anos. A verdade é que o Ouvidor (um Magistrado do tempo colonial e que também fiscalizava atos administrativos) estava desempenhando apenas sua função legal e incomodou os Vereadores da jovem cidade do Rio. A Câmara de Vereadores, no período colonial e do Império, em todo país tinha a função também administrativa da cidade, porque a figura do "Prefeito" surge em fins do século XIX na maioria dos municípios brasileiros. Precisamos lembrar que o Estado até a República adotava a forma unitária. 

Laura Berquó

A MULHER DO PRÓXIMO

 

O mandamento “Não cobiçarás a mulher do próximo” é uma das exortações que mais provoca discussões de várias espécies, levando-se em consideração a figura popular do homem que é traído, como motivo de desmoralização pessoal. A origem do “chifrudo” ou “corno” tem também a sua raiz no Direito, uma vez que as Ordenações Filipinas, de 1603, que vigoraram em nosso país até a primeira metade do século XIX (matéria criminal), determinava que o homem traído assassinaria sua esposa (daí a origem da legítima defesa da honra), assim como o amante da mesma, se fosse de condição social inferior a do marido traído. Não era diferente nas Ordenações anteriores e no costume medieval. Se a perdoasse seria obrigado a desfilar em público com um chapéu contendo dois chifres ou cornos. Mas não queremos discorrer sobre o adultério que envolve amantes que se amam de verdade, mas sim de mulheres que são levadas a trairem seus maridos, após se envolverem com “sedutores”, verdadeiros Don Juans, homens especializados em viver diversas aventuras sem assumir compromisso com ninguém e cujo currículum vitae revela preferência por mulheres casadas ou que namoram, ou que estão sendo cobiçadas por amigos ou outro homem de seu círculo social. É interessante perceber também que ainda no histórico desses homens, eles nunca poupam o marido traído, fazendo com que a relação extraconjugal se torne do conhecimento de todos e “para evitar maiores constrangimentos”, são “obrigados” a “desistirem” de seu relacionamento. Também percebemos que nesse caso a mulher é sempre posta como propriedade de alguém, daí a necessidade de “esbulhar” a coisa alheia. Mas se para as pobres mortais o peso de uma rejeição por um amante sedutor pode criar vários conflitos, para o consolo de todas, eis o que se deu no Olimpo: numa das versões conhecidas, nem mesmo a deusa do amor e da beleza foi poupada da covardia de seu amante, um deus guerreiro e ao mesmo tempo pusilânime. Afrodite e Ares, ela era esposa do feioso Hefesto, eram amantes e foram descobertos pela astúcia de Hélio. Após a revelação, como todo sedutor aventureiro, Ares teria simplesmente batido em retirada e não teria assumido o seu amor, razão pela qual podemos concluir que o demérito não está nas qualidades da mulher. O Kama Sutra, o Código do Amor Hindu, vulgarmente deturpado nos dias atuais, mas cuja narrativa remonta ao século I d. C., é na verdade um compêndio antropológico, que visa demonstrar também as implicações sociais e políticas das relações amorosas, dentre as quais a do sedutor com as mulheres casadas com homens influentes. Baudrillard, citando “O Diário de Um Sedutor”, afirma que o fetiche do sedutor é colecionar objetos mortos. Poucos se importam com o fim de suas presas, nem mesmo com a vida das mulheres alvo de homens furiosos pela dor da traição. O que talvez sirva de consolo para esses maridos, é que no desejo de possuir a esposa alheia encontra-se um desejo homossexual inconsciente que se manifesta na posse da “propriedade” de outrem. Como não há uma forma consciente de submeter o outro macho, o sedutor contenta-se em utilizar, “esbulhar” a mulher alheia, esta na condição de esposa, filha de alguém, amante ou namorada. A relação sexual entre o sedutor e a mulher teria um sentido inconsciente de dominação e realização de submeter o outro à “vassalagem”. Por tudo isso, a compaixão que Jesus demonstra pela mulher adúltera talvez seja um dos maiores ensinamentos deixados para todos nós.

 

 Laura Berquó

 

 

AS BRUXAS PERNAMBUCANAS NA VISITAÇÃO DO SANTO OFÍCIO DE 1593 A 1595 - PARTE 2

Continuando com nossas histórias reais, hoje trazemos a figura de Fellicia Tourinha, apontada como bruxa por Domingas Jorge, que há exatamente 433 anos (28.11.1594) compareceu à mesa do Santo Ofício, mais especificamente, da Primeira Visitação do Santo Ofício (1593-1595) às capitanias de Pernambuco, Itamaracá e Paraíba.

Assim como Domingas Brandôa, nossa querida "Bruxa" já anteriormente citada, Fellicia Tourinha também foi presa por crime comum, por ter dado "huã bofetada a huã molher onrada da Igreja?" Talvez a motivação do crime tenha sido por algum desrespeito da "molher onrada da Igreja". Fellicia Tourinha era uma mulher "mulata", filha natural de um clérigo com uma negra forra chamada Antônia Vaz. 

A população das vilas (Olinda, Recife, etc) e cidade (atual João Pessoa) das capitanias de Pernambuco, Itamaracá e Paraíba já era bem miscigenada com pessoas "mulatas", "mamelucas", negras de origem angolana, brancas (cristãos novos e cristãos velhos portugueses) e indígenas. Muitos mestiços de brancos com negros eram oriundos das Madeiras, a exemplo do grande Capitão-Mor e um dos heróis da Paraíba no século XVII, João Fernandes Vieira, o "Mulato". Mas não temos informações maiores sobre a origem de Tourinha, se sua mãe era nascida no Brasil, das Madeiras ou se era angolana, haja vista que o tráfico de pessoas da Costa da Guiné para essas três capitanias começou com os holandeses no século XVII, conforme leitura de textos na obra Antologia do Negro Brasileiro de Edison Carneiro.

A denunciante de Fellicia Tourinha foi Domingas Jorge, sua ex-companheira de cela há 9 ou 10 anos antes da denúncia. Domingas Jorge foi presa por ser "amancebada com homem casado".

Segundo Domingas Jorge, Fellicia enfiou uma tesoura em um chapim (calçado feminino) e proferiu as seguintes palavras "diabo guedelhudo, diabo orelhudo, diabo felpudo, me digas se vai "Foam" (Fulano) por tal caminho (que era hum homem ao qual queria saber se hia onde ele tinha dito que havia de ir), se isto he verdade faça andar isto, se não he verdade não o ffaças andar".

A tesoura não só teria se mexido como fez meia volta, sob reclamações da denunciante. Tempos depois, Domingas Jorge soube que a resposta do "Diabo" estava correta: o tal homem foi pelo lugar que disse que iria. 

Fellicia Tourinha estava sendo acusada de evocar o Diabo para práticas advinhatórias. Mas para sua sorte, não se encontrava mais em Olinda, pois tinha se casado com um homem branco, chamado Gaspar de Paiva e antigo criado de Filipe Cavalcanti, genro do famoso Adão Pernambucano. O casal Fellicia e Gaspar haviam se mudado para um das "capitanias de baixo", ao sul de Pernambuco.

Laura Berquó

RACISMO ALIMENTAR, MULHERES MENOPAUSADAS E MERCADO DE CONSUMO

RACISMO ALIMENTAR, MULHERES MENOPAUSADAS E MERCADO DE CONSUMO

Já conhecia o conceito de nutricídio. Muitas mulheres obesas e pobres vivenciam o nutricídio. Já há a divulgação de um novo conceito chamado racismo alimentar. Podem acessar:

https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/55161

Depois que a mulherada 40+, 50+, 60+ passou a ser um mercado consumidor interessante, o algoritmo lembra sempre que você é uma mulher 45+, para mostrar as mulheres realizadas com sua vida na menopausa, nos 50+, com o life style ideal, de quem vive de academia e comida fitness, cara limpa sem maquiagem (mas com botóx e preenchimento) na sua timeline. É a nova beleza. "Beleza natural sem maquiagem", mas com procedimentos bem feitos. 'Afinal, o capitalismo também vende autocuidado. Cansativo. Antigamente as mulheres tinham filhos tranquilamente perto dos 50. Algumas depois até como se relata no sertão. A comida era natural, as pessoas andavam mais a pé e não pululavam métodos anticoncepcionais. Hoje você tem mulheres novas de 35+ falando de cansaço e alteração de humor como resultado da perimenopausa. Não vêem que o estilo de vida desregula os hormônios. A maioria não está na perimenopausa não. Procurem se conhecer. É porque descobriram uma indústria para mulheres 40+ chamada "perimenopausa/menopausa" em que até creme para a pele é vendido prometendo amenizar essa fase da vida. Tudo muito cansativo quando sabemos que estão atrás das mulheres 40+, 50+, 60+, porque estão independentes financeiramente, muitas vezes melhor colocadas que os homens no mercado de trabalho. Daí o ressentimento dos redpills com mulheres 30+. Agora, vocês já viram mulheres, até mais novas, mas pobres, racializadas, que sofrem com o racismo alimentar e o nutricídio, nessas postagens? Não, porque a nova mulher 40+, 50+, 60+ precisa ter dinheiro. Tudo na internet funciona como marcador de classe. Menopausa agora tem marcador de classe. Incrível né? No dia que sobrar o dinheiro da mulher pobre 40+, vão inventar shapes, creatinas, colágenos genéricos das de classe média+ para vender para as mulheres pobres-. O mercado de trabalho fez com que a mulher não desejasse menstruar. Ou diante dos incômodos, estava lá o mercado. Mulheres que deixam de menstruar e chegam aos 40 com útero e ovários atrofiados e depois vão alimentar o mercado de óvulos congelados. Cansativo né. Eu completo 47 anos menstruando normalmente. Outra colega fez 46 menstruando normalmente. Outra vai fazer 49. E conheço várias mulheres de 52/53/54 menstruando na Paraíba. Não é interessante para o mercado dos produtos 40+, 50+,60+ que nós existamos. Porque não vamos dar dinheiro, por enquanto.  Espero envelhecer bem, mas sem sugarem meu dinheiro. No dia que os homens voltarem a ter poder aquisitivo com dinheiro livre de despesas com pensões alimentícias, família, livres de subemprego/desemprego, a indústria vai descobrir a "andropausa". Mas o homem de classe baixa (-) também não aparecerá nos algoritmos para homens classe média +. Já lucram com produtos de calvície, para impotência, etc, mas podem deixar que vão arrumar algo para o homem deixar seu dinheiro que sobrou. Mas deixe "descobrirem" a andropausa. A nova identidade feminina antes de promover o debate sobre etarismo misógino 40+, alimenta preconceitos etaristas contra mulheres que não podem ter o mesmo life style. Tudo será uma questão de mérito pessoal e não se discutirá racismo alimentar, nutricídio, acesso ao mercado de consumo, tempo livre com qualidade, responsabilidades que mulheres pobres (-) têm como arrimo de família, etc. Também não estão preocupadas em debater como o sistema de seguridade social comportará as gerações futuras de idosas saradas. O Quarto Setor cresce falindo com a Previdência. Mas no tempo de identitarismos (não confundir com identidades e recortes para políticas), o que vale é a "política" narcisista do Eu. E surge mais uma nova identidade: a da mulher de classe média+ menopausada, que reforça o discurso do mérito. É cansativo o bombardeio de informações sobre esse tema, porque virou uma indústria. 'Autocuidado' 40+, 50+, 60+ virou uma indústria para mulheres de classe média+.

Laura Berquó

CURSO PREPARATÓRIO INSS

 

SÃO SEBASTIÃO E O ENTRICHEIRAMENTO DE URUÇUMIRIM

 

 

Há exatos 459 anos, na atual cidade do Rio de Janeiro,  mais precisamente no Outeiro da Glória, a Batalha das Canoas com 05 canoas portuguesas contra 180 canoas tamoio-francesas lideradas pelo Morubixaba Guaixará (https://www.historia.uff.br) dava início à retirada dos franceses da cidade do Rio de Janeiro e início do processo de escravização dos Tamoios. Acho interessante esse aspecto colonial de rogar aos Santos proteção nas batalhas e nas empreitadas de marujos e marinheiros na expulsão dos franceses e na guerra contra os povos étnicos. Pergunto como São Cosme e São Damião podem ter ouvido os rogos em detrimento das crianças indígenas em Igarassú (Pernambuco). Diferente não foi no Rio e o fato é que São Sebastião “atendeu”. O sangue francês se mesclou ao tamoio, assim como o sangue tamoio se mesclou ao temininó e ao português após a servidão.  A presença negra angolana ainda era resumida a um número pequeno. Segundo Delgado de Carvalho, a população carioca em fins do século XVI era de 3.000 Tamoios e Temininós, 750 portugueses e 100 angolanos. A batalha em Uruçumirim, aldeia tamoia que ficava no Outeiro da Glória, ocorreu de forma planejada entre portugueses e Temininós sob a liderança de Arariboia. Do lado franco-tamoio tivemos duas grandes heroínas que a lembrança popular transformou em mito: Potira e Iguassu, lutando ao lado de parentes e do amado francês (Dicionário das Mulheres do Brasil). Esse fato também pode ser lido em Pedro Dória em ‘1565’. Tombaram as guerreiras tamoias no campo de batalha. Os Tamoios se estendiam por 19/20 aldeias (Pietroluongo), algumas abandonadas como a tapera que deu origem ao bairro de Inhaúma (Pietroluongo). As aldeias ocupavam desde a atual Zona Norte /Central do atual município do Rio até a enseada de Botofago. A aldeia tamoia de Uruçumirim ficava entre a Glória/Catete até as proximidades do bairro do Flamengo. A cidade do Rio de Janeiro foi fundada em 01.03.1565 com o nome de São Sebastião do Rio de Janeiro em honra a Dom Sebastião. Devido a escolha do padroeiro em homenagem ao Rei, foi marcado para o dia 20.01.1567 o enfrentamento em Uruçumirim. Os franceses já haviam se estabelecido na área entre Flamengo, o Outeiro da Glória e o antigo morro de São Januário (Castelo). Desde meados de 1566, os Tamoios e franceses ocupavam a Baía de Guanabara para o evento que se tornou a Batalha das Canoas. Os portugueses haviam se fixado nas proximidades do Morro da Urca e Cara de Cão que naquele tempo eram ilhados, tendo sido um dos primeiros aterros da antiga Cidade. A mágoa dos Temininós se devia ao fato de que o Morubixaba Maracajá-Guaçu, pai de Arariboia, foi expulso com seu povo pelos Tamoios da Ilha de Paranapuã (Governador), tendo se mudado para o Espírito Santo e lá recebido o batismo cristão. Arariboia realmente viu na união com os portugueses a possibilidade de reconquistar Paranapuã. Não obteve sucesso, entretanto, recebendo em contrapartida sesmarias próximas ao atual bairro de São Cristovão e, posteriormente, em áreas correspondentes no município de Niterói, do qual foi fundador, não tendo sido, porém o primeiro sesmeiro. A primazia coube ao casal Antônio de Mariz e Isabel Velho, este morto em tocaia em conflito com os Tamoios no ano de 1584. Antônio de Mariz foi um dos que lutaram ao lado de Mém de Sá e Estácio de Sá em Uruçumirim e foi retratado na obra O Guarani, de José de Alencar, de forma romanceada, já que muitas informações não são reais. Após a derrota, os Tamoios foram reduzidos à servidão. Desfeita a trincheira de Uruçumirim, criada por franceses e Tamoios, os portugueses tiveram acesso ao extinto morro do Castelo, à área do Rio Carioca e ao atual bairro do Flamengo. No conflito de 20.01.1567, foi atingindo por uma flecha envenenada Estácio de Sá, morrendo 1 mês depois. Não deixou descendência. Na fundação da cidade e nos acontecimentos que aconteceram em Uruçumirim estiveram presentes meu décimo-quarto avô Francisco Velho (feito refém dias antes pelos Tamoios), meus décimos-terceiros avós Aleixo Manuel Albernaz, o Velho e Antônio de Mariz, meu décimo-segundo avô João Pereira de Souza, o Botafogo. Atualmente, os restos mortais de Estácio de Sá repousam na Igreja de São Sebastião na Tijuca, terceira igreja construída em homenagem ao padroeiro (a primeira – ermida - foi construída por Francisco Velho na Urca, a segunda no Morro do Castelo e após a demolição do Morro do Castelo foi construída a terceira na Tijuca). Estácio de Sá era o Governador desde 1565 e Mém de Sá permaneceu no Rio até 1568, quando nomeou seu primo distante em grau, que na época tratavam por sobrinho (mesma situação de Estácio de Sá), Salvador Correia de Sá como segundo governador do Rio, pra quem ficou Paranapuã. Arariboia morreu com idade aproximada de 60 anos, afogado na baía de Guanabara, entre as ilhas Mocanguá. Morreu com o nome cristão de Martim Afonso de Sousa, inspirado em Martim Afonso de Sousa (meu décimo-sexto avô). O que aconteceu nas décadas seguintes ou anteriores a esse episódio em Uruçumirim, são temas para outras postagens.

Laura Berquó

AS BRUXAS PERNAMBUCANAS NA VISITAÇÃO DO SANTO OFÍCIO DE 1593-1595 – PARTE 1

                                     Imagem tirada da Revista Galileu

 Com base na obra “A Saga dos Cristãos-Novos” na Paraíba”, de Zilma Ferreira Pinto, descobri que a primeira Visitação do Santo Ofício à Paraíba, que foi realizada no período de 06 de janeiro a 25 de janeiro de 1595, não encontrou “Bruxas” e “Feiticeiras” vivendo em terras tabajarinas, ou que tenham pelo menos sido denunciadas.  Das denúncias feitas na Paraíba, mais precisamente na sua única freguesia, tendo a antiga capital de Nossa Senhora das Neves como única cidade também, foram 16 denúncias por bigamia, blasfêmia e sodomia.

A autora Zilma Ferreira Pinto ainda registra que em Olinda foram denunciadas as seguintes mulheres acusadas de bruxaria e feitiçaria:

“Em Olinda foram denunciadas mulheres que as classificavam de bruxas e feiticeiras, por ocasião da visitação do Santo Ofício 1593-1595: Anna Jacome, que era torta de um olho. Brísida Lopes, que previa o futuro. Lianor Martins, a Saltadeira, e que viera do Reino degredada. Domingas Brandôa, que fazia cerimônias com uma vassoura para advinhar o futuro. Felícia Tourinha, que invocava o diabo.”

Segundo pode ser colhido da obra do Senhor Visitador do Santo Ofício (1593-1595), Heitor Mendonça de Furtado (Primeira Visitação do Santo Ofício às Partes do Brasil), as visitas ocorreram também nas capitanias de Itamaracá (dezembro de 1594) e Parahyba (janeiro de 1595).

Resolvemos então pinçar as denúncias contra duas mulheres acusadas de bruxaria e feitiçaria: Domingas Brandôa e Felícia Tourinha, por duas razões: ambas foram presas antes por crimes comuns e foram denunciadas com base em testemunhos de companheiras de cela.

Interessante que para o contingente populacional de Olinda, havia bastantes pessoas presas, independente da formação e classe social, como o advogado e licenciado André Magno d’Oliveira, preso por homicídio, que denunciou em 21.11.1593 a apontada como bruxa e feiticeira Brisida Lopes, “mulata” forra, que morava na Rua “Joam Eanes” e trabalhava como ‘vendedeira’.

No caso de Domigas Brandôa, a razão de sua prisão não foi esclarecida. Era casada com Foam Rollin. Esteve presa com Paula Luis, esta acusada do homicídio do esposo. Ao dividir a cela com Domingas Brandôa, teria testemunhado e participado de um ritual com uma vassoura. A razão do ritual, segundo Brandôa, era para que ambas fossem soltas no dia seguinte e que determinada pessoa fosse busca-las. De fato, Domingas Brandôa foi solta no dia seguinte e a determinada pessoa foi buscá-la. Mas Paula Luis continuou presa.

Foi quando Maria Escobar foi visitar Paula Luis na cadeia e esta informou tudo que se passara na companhia de Maria Escobar. Foi quando então Maria Escobar teve a ideia de ir até à casa de Domingas Brandôa lhe pedir um “serviço” espiritual. Era Maria Escobar uma mulher cristã-velha, portuguesa, 37 anos, que trabalhava como padeira e era casada com um desaparecido na Índia. A solidão lhe pesava. Queria um novo companheiro e foi pedir auxílio à Domingas Brandôa, que depois de lhe fazer jurar segredo deu início ao procedimento.

Domingas Brandôa usava uma vassoura e começou a evocar o nome de Barrabás e outros espíritos familiares na presença de Maria Escobar.  Foi quando em 23.11.1593 compareceu Maria Escobar à mesa do Santo Ofício e denunciou Domingas Brandôa relatando o que esta fez em companhia de Paula Luis e o que ela mesma tinha presenciado na casa da ‘bruxa”.

A denunciante Maria Escobar deveria ser alcóolatra, pois o Inquisidor perguntou se estava bêbada no dia que foi à casa de Domingas Brandôa no que respondeu “ella acostumada he a tomar-se do vinho muitas vezes mas não se lembra se enttão o estava”.

A verdade é que Maria Escobar teria se assustado com o ritual de Domingas Brandôa e mesmo alertada por esta que deveria retornar à casa da suposta bruxa para concluir o feitiço, não o fez. Talvez se Maria tivesse concluído o feitiço na casa de Domingas Brandôa tivesse conseguido novo marido. Quem sabe? Como saber?

No próximo “capítulo” iremos falar de Felícia Tourinha, as razões de sua prisão e o que fez para ser apontada como bruxa pela ex-companheira de cela que a denunciou.

 

Laura Berquó

 

OS DESCENDENTES DOS FUNDADORES DO RIO DE JANEIRO NA PARAÍBA

GENEALOGIA: OS DESCENDENTES DOS FUNDADORES DO RIO DE JANEIRO NA PARAÍBA 

O estudo da genealogia é algo viciante. Você consegue entender a formação da elite política e social desde o tempo colonial no país em sua fase inicial. Sobretudo no Nordeste, onde os casamentos endogâmicos entre as famílias estabelecidas em Olinda, iniciada a colonização com Duarte Coelho,  espalharam-se por toda a região. Diferente não foi com os descendentes da primeira elite colonial do Rio de Janeiro conforme se verifica nos estudos do Professor João Fragoso da UFF e nas árvores genealógicas. Muitos casamentos endogâmicos ocorreram entre essas famílias que se fixaram no Recôncavo da Guanabara, sobretudo porque houve uma grande quantidade de cristãos-novos assim como no Nordeste, sendo que no Nordeste parece ter havido maior endogamia. Meu hobbie é pesquisar no Family Search e em outros sites de genealogias o início da nossa colonização através dessas árvores e seus descendentes. Assim, para minha surpresa, descobri famílias na Paraíba que não descendem exclusivamente do ramo genealógico luso-brasileiro que se fixou em Olinda, mas também traz uma mescla a partir de casamentos realizados no século XVIII com descendentes da genealogia Vicentina e de famílias que se estabeleceram no Rio de Janeiro com a fundação da cidade, muitos oriundos inclusive de São Vicente. No caso da Paraíba consegui identificar um laço com o Rio de Janeiro e alguns de seus fundadores. É assim que no século XVIII surge na Paraíba na região de Areia, Ingá e Alagoa Grande a família Cabral de Vasconcellos (sempre nome composto) que descende de um carioca, filho de um português (Cabral de Vasconcellos) e uma descendente de Antonio de Mariz (que lutou ao lado de Estácio de Sá). Esse descendente casou com uma paraibana. Esse Antonio de Mariz é citado por José de Alencar em sua obra O Guarani (de forma romanceada, porque muitas informações não correspondem à verdade) é antepassado comum dos ex-governadores José Américo de Almeida e Tarcísio Burity. Ainda é antepassado do grande historiador Horácio de Almeida. Todos descendem de Diogo de Mariz, filho de Antonio de Mariz e Isabel Velho (Lauriana em O Guarani). Não confundir com o ramo dos Mariz do sertão da Paraíba, que apesar de todos terem a mesma origem medieval, não descendem de Antonio de Mariz que teria morrido no Rio de Janeiro em 1584, após uma tocaia, conforme Gilson Santos. Antonio de Mariz é meu décimo terceiro avô. Mas descendo dele e de Isabel Velho pela filha Maria de Mariz, sem maiores ligações, portanto, com os descendentes paraibanos do referido casal. Na Paraíba ainda verificamos descendentes do segundo Governador do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá, o Velho, que foi nomeado para suceder o primo Estácio de Sá, que morreu sem deixar descendência oficial conhecida. Salvador tem seus descendentes na Paraíba.  Descendem provavelmente de Vitória, com quem tinha união paralela e não da sua primeira esposa Inês de Sousa que liderou mulheres no Rio contra a tentativa de invasão francesa no fim do século XVI, antes, portanto, de Clara Camarão em Tejucupapo. Descendem de seu neto, o também ex-Governador do Rio e Governador Geral de Angola Salvador Correia de Sá e Benevides, o Moço, dando origem à família Sá e Benevides. Não se confunde com outros Sás que descendem de imigrantes diretos de Portugal no século XVIII. Descende também de Salvador Correia de Sá o falecido ex-governador Tarcísio Burity. Por enquanto essas são as descobertas. As árvores genealógicas das famílias luso- brasileiras, tanto do núcleo Vicentino como de Olinda, mostram que a elite colonial, nos primórdios da colonização, criou uma grande rede de parentesco luso-brasileiro por todo país (no que diz respeito à elite luso-brasileira). Há sempre um parentesco comum. Essa rede de parentesco existe entre os descendentes dos primeiros portugueses que aqui se estabeleceram, principalmente cristãos-novos. 

Laura Berquó

O PL 894/2025: DESMANTELANDO MAIS AINDA A PREVIDÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO

 O PL 894/2025: DESMANTELANDO MAIS AINDA A PREVIDÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO 

Como não há como pejotizar todos os serviços, eis que nasce uma ideia perigosa no parlamento brasileiro: o PL 894/2025 de autoria do Deputado Federal Marcos Pollon (PL-MS). A proposta do PL é que o recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas passem a ser de responsabilidade do empregado. Resumindo: o empregador paga o valor bruto do salário e até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento, por meio de uma guia chamada DATU (Documento de Arrecadação Trabalhista Unificado), emitida pela Receita Federal, o empregado terá que recolher impostos a cargo do empregador como imposto de renda retido na fonte, nos casos devidos, previdência social. O FGTS também deverá ser recolhido pelo empregado por meio da guia DATU. Transfere-se para o empregado o risco de uma acusação de sonegação fiscal. Muito simples. E para que não se corra esse risco, muitos vínculos serão informais.

 Uma pessoa de baixa renda vai primeiro pensar em comprar itens essenciais a pagar tributos como a contribuição social. E isso é fácil de entender. Certa feita, andando com uma senhora, ela deu um valor para uma moça pedinte com uma criança e me disse: "eu ajudo, porque mesmo sabendo que ela recebe algum benefício do governo, a verdade é que quem tem filhos pequenos, o dinheiro nunca é suficiente pra o mês". E essa é a verdade. As famílias com crianças pequenas e assalariadas serão as mais penalizadas. É fácil e óbvio deduzir. Em especial as que contam somente com o sustento de mães solo humildes.

 É a expansão do Quarto Setor. É a quebra deliberada do nosso sistema público de Previdência Social. É aumento da concentração de renda. Atualmente o índice de Gini é o mais baixo da história. Não sabemos como estará daqui uns anos com a precarização da mão de obra e desmantelo dos direitos trabalhistas. O empregado que tem o stress do trabalho e de fazer render o dinheiro no mês terá agora um stress que não lhe cabe, a transferência da sujeição passiva tributária para ele. Contraria a característica da alteridade nas relações de emprego.  A proposta do PL 894/2025 é também revogar o art. 582 da CLT, já descaracterizado como tributo pela Reforma Trabalhista. É para enfraquecer ainda mais os sindicatos sobreviventes ao neoliberalismo. 

A ignorância, proposital ou não, da existência do Princípio da Proibição do Retrocesso Social é uma característica desse Congresso desde a ascensão dos extremistas de Direita. 

Laura Berquó

OS INGÊNUOS E NASCIDOS ESCRAVIZADOS NA ANTIGA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES NO ANO DE 1833 – PARTE 7

 Dando prosseguimento à série sobre os Ingênuos e os Nascidos Escravizados na antiga Paróquia de Nossa Senhora das Neves no ano de 1833, hoje traremos informações canônicas sobre o batizado de adultos, com base nas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia de 1707, que vigoraram até o século XX.

No ano de 1833 foram batizadas 296 crianças e 1 mulher adulta escravizada na Antiga Paróquia de Nossa Senhora das Neves. Desse número foram batizadas 27 crianças nascidas escravizadas e 01 mulher adulta escravizada, “preta original da Costa de Sabará”, Minas Gerais. A expressão “Costa” deve se referir às margens do Rio das Velhas. Eis aqui a nossa personagem:

·         Izabel, “escrava adulta”, em 07.04.1833, “preta da Costa de Sabará com idade que aparenta ter 28 anos”, era “escrava do Tenente Manoel de Medeiros Furtado”. Foram padrinhos Manoel de Goés (preto forro casado) e Clara, “preta escrava de Dona Josefa Rodrigues Chaves”.

Em outro artigo iremos tratar dos escravizados que eram padrinhos e madrinhas. Foquemos no batismo de adultos e as exigências do Direito Canônico da época. Segundo os dispositivos do artigo 47 ao 57 do Título XIV do Livro I das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia de 1707, o batismo de adultos deveria observar não somente a compreensão do sacramento do batismo, da fé católica e estarem contritos ou em “attrição dos peccados da vida passada”. O batismo se fazia após diligências do Pároco que deveria ao menos conferir e ensinar o Credo, a Ave Maria e o Pai Nosso, os Artigos de Fé e “os Mandamentos da Lei de Deos” aos candidatos. Deveriam expressar verbalmente o desejo do batismo e o arrependimento dos erros e pecados da vida passada (anterior ao batismo). Isso para adultos livres e escravizados.

Há alguns aspectos interessantes: o primeiro é que os adulto não batizados, por serem “escravo do diabo” passavam a ser “filhos adoptivos de Deos” após o batismo. Seriam filhos naturais do Diabo por não terem sido batizados em tenra idade? Outro aspecto importante era que o batismo ocorria por efusão deitando água sobre a cabeça, rosto e corpo. Mas do ponto de vista legal, interessa-nos o consentimento e pessoas adultas que estivessem ou fossem “faltos do juízo” ou “furiosos” não poderiam ser batizadas. Para surtos momentâneos se batizaria nos momentos de lucidez. Isso somente para adultos, porque crianças que demonstrassem algumas dessas características poderiam ser batizadas. 

Então, inferimos que nossa personagem Izabel era uma mulher mentalmente sã, capaz de consentir, além, obviamente de ter demonstrado instrução e o mínimo de conhecimento nos ensinamentos da fé católica.

Mas há um detalhe em específico para pessoas escravizadas que parece não ser o caso de Izabel. São observações sobre o batismo de pessoas escravizadas de “língoa não sabida, como são os que vem da Mina, e muitos também de Angola”, os ditos “escravos brutos” ou “buçaes” (boçais), em que estas deveriam ter alguma noção da língua portuguesa ou por meio de intérpretes e responderem às seguintes perguntas:

 

 

Porém, antes deveriam ser instruídos com o catecismo  previsto no artigo 379, que segue:

 

 

Por fim, muitas vezes a validade do sacramento do batismo era posto em dúvida, justamente por haver a suspeita do vício de consentimento no caso dos escravizados boçais, razão pela qual, era comum se administrar um ‘segundo” batismo sub conditione de que o primeiro não teria tido validade.

No caso de Izabel, não há referência de ser um batismo sob condição (um segundo batismo), por isso temos que seria a primeira vez que recebeu o sacramento. Também não há referência ao fato de ser boçal. Mas como há a observância de que era “preta original da Costa de Sabará” pudesse ser que já fosse batizada. Não temos como saber.

Laura Berquó

 

"HISTÓRIA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO" DE 1926 PARTE 1 SÉC. XVI

"História da Cidade do Rio de Janeiro" de 1926, de autoria do brasileiro nato, nascido na França, Prof. Carlos Delgado de Carvalho (1884-1980) era um livro adotado no Ensino Primário no antigo Distrito Federal, na antiga 4ª série, como estudo introdutório para História do Brasil. O livro tem uma linguagem e traz informações cujo nível é muito além do que se espera para 4ª série primária o que me faz questionar por que atualmente o nível de ensino e leitura caíram tanto. O livro aborda desde 1500 até 1926, sendo a segunda edição de 1990 pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Falarei sobre o século XVI e retornarei a esta obra pra tratar dos séculos seguintes. Em 1504 a Baía de Guanabara recebeu seu segundo nome como Baía de Santa Luzia. Ocorre que nos idos de 1502 já havia sido avistada a sua entrada nos idos de janeiro, batizada como "rio" de Janeiro. A colonização do lugar tem início com a chegada em 1531 de Martim Afonso de Souza, seu primeiro donatário, que se estabeleceu próximo ao Rio Comprido. No ano seguinte Martim Afonso de Souza resolve se mudar para São Vicente. Antes o Rio de Janeiro já era frequentado por marinheiros que se estabeleciam para buscar água próximo ao Rio Carioca que deságua na atual Praia do Flamengo chamada à época de praia dos Marinheiros. Li em outra fonte que até o século XVIII, resistiu na atual Praia do Flamengo na foz do Rio Carioca a primeira casa feita de pedras da América Latina. A cidade do Rio de Janeiro foi fundada em 1.03.1965 com o nome de São Sebastião do Rio de Janeiro em honra a Dom Sebastião. Devido a escolha do padroeiro em homenagem ao rei, foi marcado para o dia 20.01.1967 o enfrentamento em Uruçumirim (atual Outeiro da Glória) com os franceses e tamoios que já haviam se estabelecido no atual Outeiro da Glória, Praia do Flamengo e antigo Morro de São Januário (Castelo). Os portugueses tinham se fixado nas proximidades do Morro da Urca e Cara de Cão que naquele tempo eram ilhados, tendo sido um dos primeiros aterros da antiga Cidade. No conflito entre portugueses apoiados por temininós (com participação do Cacique Arariboia, conforme outra fonte) e franceses apoiados por tamoios, venceram os portugueses e temininós o que determinou depois a servidão dos tamoios segundo o autor. Nessa batalha saiu ferido vindo a morrer 01 mês depois o primeiro gestor da cidade, Estácio de Sá. Sucedeu como gestor Salvador Correia de Sá que governou a cidade por diversas vezes e também era sobrinho de Mém de Sá e segundo o autor foi um grande gestor e que teria tido como política poupar vidas de pessoas indígenas. Ainda já próximo a fins do século XVI, houve diversas tentativas de invasão pelos franceses que continuaram até o século XVII. Numa defesas da cidade tomou a liderança Inês de Souza, esposa de Salvador Correia de Sá que reuniu mulheres com arcos e flechas para se defender dos franceses e que à noite na praia espalhavam tochas acesas para darem a impressão que existia um número considerável de cariocas na defesa da cidade. Os franceses então após 15 dias se retiraram com seus navios. No final do século XVI (1501-1600) a população carioca era de 3850 pessoas, sendo 3000 indígenas tamoios e temininós) 750, portugueses e 100 negros escravizados de Angola. A razão, segundo o autor, para que a cidade nascesse no atual lado da Baía de Guanabara nos morros da Urca e Cara de Cão e não do lado de Niterói onde os franceses não tinham ocupado, se deu justamente pela facilidade de localizar água na foz do Rio Carioca dentre outros, significando Niterói "águas escondidas", além de que a Baixada de Macacú era um impedimento natural entre Niterói e o restante da capitania em torno da Baía, pela via terrestre. Após a expulsão em 20.01.1567 dos franceses, o núcleo original da cidade se muda dos arredores ilhados do Morro da Urca e do Morro Cara de Cão para o local antes ocupado pelos franceses, no caso o Morro do Castelo, sendo abertas as primeiras 03 artérias da cidade, sendo a primeira a Ladeira da Misericórdia. (Foto Internet)

Laura Berquó

MEMÓRIAS HISTÓRICAS DO RIO DE JANEIRO VOLUME 1

 

 

MEMÓRIAS HISTÓRICAS DO RIO DE JANEIRO de 1820  de Monsenhor Pizarro. Perto de mais um dia 20 de Janeiro, vamos começar a série de  resumos dos volumes de Monsenhor Pizarro sobre a cidade do Rio. Iniciemos o Volume 1. Toda a obra de Monsenhor Pizarro é uma das fontes mais importantes para entendermos a história das antigas Capitanias de São Vicente I e de São Tomé, da Província e Cidade do Rio de Janeiro.  Os pontos principais do volume 1 são: o porquê de Dom João II, antecessor de Dom Manuel, ter determinado o planejamento de esquadras portuguesas para o Oeste, quem chegou às Américas antes de Colombo, como inicia o estudo do batismo da localidade Rio de Janeiro por Martim Afonso de Souza que chegou no local em 1.01.1531 permanecendo naquele ano no lugar. A Praia Vermelha inicialmente se chamava Porto de Martim Afonso. A margem sul da Baía de Guanabara foi batizada de Rio de Janeiro, em referência à confusão feita no início do século XVI quando se acreditava que a entrada da Baía de Guanabara era a foz de um grande rio. Narra ainda brevemente nesse volume a fundação da cidade. No capítulo 2 narra as duas invasões francesas à cidade do Rio de Janeiro, sendo a primeira do século XVIII em 1710 sob o comando de DuClerc. Houve derrota dos franceses. A segunda invasão foi cometida sob o comando de Duguay Trouin durou em torno de 03 meses aproximadamente, no ano de 1711. Apesar de desde agosto de  1711 o Governador Francisco de Castro de Moraes ter conhecimento do ataque francês, não tomou providências, deixou a cidade à própria sorte, a população foi saqueada, ouro, prata e coisas de valor foram tomadas das casas que eram abandonadas temporariamente por cariocas. Houve a explosão de uma construção que guardava pólvora na Ilha de Villegagnon, matando 12 pessoas. A traição do Governador ao povo fez com que esses se desanimassem e outros desertassem sem o mesmo ânimo de 1710 quando populares combateram os franceses. A intenção do então Governador era ter acesso aos saques dos franceses aos cariocas. A situação só foi normalizada quando o Governador das Minas Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho chegou ao Rio expulsando os franceses em dezembro de 1711, mas durante muito tempo os cariocas sofreram com os prejuízos de perdas de vidas e com o abalo nas finanças da população. Em 1713,  o Governador Francisco de Castro de Moraes foi preso. Monsenhor Pizarro informa que no ano de 1711 o número de cristãos-novos (sefarditas) presos pelo Tribunal do Santo Ofício na cidade do Rio de Janeiro era um total de 100 pessoas que conseguiram fugir durante a confusão que foi gerada com a invasão francesa.

Laura Berquó

OS 23 ANOS DA LEI N° 10.639/2003

 OS 23 ANOS DA LEI 10.639/2003

Hoje a aniversariante do dia é a Lei n° 10.639/2003. A Lei surge a partir do PL n° 1.239/1995, de autoria do então Deputado Federal Paulo Paim (PT-RS).

 Ab Initio, devemos fazer observações de natureza técnica. Ressalte-se que as leis n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2003 e n.º 11.645, de 10 de março de 2008, são normas de natureza cogente, são especializadas em relação à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que instituiu as diretrizes e bases da educação nacional. A segunda observação é que a Lei n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2003 foi parcialmente revogada pela Lei n.º 11.645. de 10 de março de 2008, tendo sido mantido somente na LDB a redação do art. 79 – B que instituiu a comemoração do dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’ no calendário escolar.

'Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.(Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)"

No mais, a Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008 derrogou a Lei n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2003, modificando a redação do art. 26 – A da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que inicialmente recebeu a seguinte redação:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

§ 3o (VETADO)"

Após a publicação da Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008, o art. 26-A da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 2003, passara a ter a redação abaixo para incluir a cultura indígena além da história e cultura afro-brasileira, haja vista que a Lei n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2013 fora menos abrangente. Vejamos abaixo a atual redação dada ao artigo 26 – A da LDB:

"Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 1o  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 2o  Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

Art. 79-A. (VETADO)    (Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)"

            Infere-se portanto, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi modificada pela Lei n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2003, tendo sido esta, e por via de consequencia a própria LDB, derrogada pela Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008, sendo válida somente com relação a lei de 2003, o art. 79-B.

Ao lermos a Mensagem n°. 07, de 09 de janeiro de 2003, nas razões do veto presidencial, negou à Lei n° 10.639/2003 a natureza de lei secundária em relação à LDB, mantendo somente o critério da especialidade. Senão, vejamos:

"Art. 79-A, acrescido pelo projeto à Lei no 9.394, de 1996:

"Art. 79-A. Os cursos de capacitação para professores deverão contar com a participação de entidades do movimento afro-brasileiro, das universidades e de outras instituições de pesquisa pertinentes à matéria."

        Razões do veto:

"O art. 79-A, acrescido pelo projeto à Lei no 9.394, de 1996, preceitua que os cursos de capacitação para professores deverão contar com a participação de entidades do movimento afro-brasileiro, das universidades e de outras instituições de pesquisa pertinentes à matéria.

Verifica-se que a Lei n. 9.394, de 1996, não disciplina e nem tampouco faz menção, em nenhum de seus artigos, a cursos de capacitação para professores. O art. 79-A, portanto, estaria a romper a unidade de conteúdo da citada lei e, conseqüentemente, estaria contrariando norma de interesse público da Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, segundo a qual a lei não conterá matéria estranha a seu objeto (art. 7o, inciso II)."

Mas o que não podemos esquecer é a importância desse marco legislativo  como símbolo de resistência e luta dos movimentos sociais de promoção da igualdade racial, tendo na lei um instrumento de combate ao racismo e à intolerância religiosa. A luta contra a intolerância religiosa a partir da compreensão da incorporação de elementos  de origem africana na nossa cultura, a exemplo do que vemos em outras heranças culturais religiosas como o símbolo da cruz (católicos), da Bíblia (cristãos em geral), etc, mas sem proselitismo.

Nós, que somos adeptos de religiões de matrizes africanas, sabemos que o maior desafio e óbice para a implementação das Leis 10.639/2003 e  11.645/2008 foram e ainda são o racismo institucional nas escolas, bem como a resistência de genitores que são intolerantes com o aprendizado de seus filhos em relação à herança cultural afro-brasileira, temendo algum tipo de proselitismo religioso, o que não é perfil das religiões de matrizes africanas.

Na Paraíba, as denúncias envolvendo crimes raciais aumentaram 400% em 2024-2025. Dentro desses 400% não diligenciei para saber qual a percentagem relativa à prática de racismo religioso. Mas o maior empecilho para o sucesso das legislações citadas tem sido o racismo religioso.

Laura Berquó