O direito ao desenvolvimento integra o rol dos direitos humanos. O confrade
e Professor Doutor Ricardo Antônio Lucas Camargo, ao discorrer sobre a Convenção da OIT n.° 169 e os povos étnicos tradicionais defende a tese que o direito ao
desenvolvimento é um direito absoluto, oponível ‘erga omnes’. Na sua obra ‘Direito
Econômico, Direito Internacional e Direitos Humanos’ informa que:
“Quanto às dificuldades no seu atendimento, esgrimidas por
alguns autores como argumento para considerarem-se os direitos
de solidariedade não como verdadeiros direitos, mas como
declaração de princípio bem intencionadas, sustentamos, por
ocasião da IX Conferência Continental da Associação Americana
de Juristas, tese no sentido de que o direito ao desenvolvimento
se caracterizaria por sua oponibilidade erga omnes, cabendo sua
invocação, no mínimo, para impedir ações aptas a atravancá-lo.
As contribuições de Fábio Konder Comparato e Gilmar
Ferreira Mendes conduziram-nos a abandonar a visão que
limitava a exigibilidade do direito ao desenvolvimento a uma
série de deveres negativos correlatos para aceitarmos, também, a
existência de deveres positivos a ele correlatos.” (1998: p. 144)
Em diálogo com esta parecerista, Ricardo Antônio Lucas Camargo explicou
que a defesa de que o direito ao desenvolvimento é um direito absoluto, deve ser entendido
não no seu sentido individualista, dentro de uma lógica Schumpteriana. Tal entendimento é
corroborado pela exposição que ele faz quando ao tratar do desenvolvimento da sociedade
indígena em contraposição `a sociedade ocidental no contexto brasileiro informa que:
“O desenvolvimento no contexto jurídico-econômico indígena é
completamente díspar do desenvolvimento da civilização
ocidental. Convém salientar que ele tem sua contrapartida e sua
razão de ser nas desigualdades instauradas pelo Pacto Colonial.”
(1998: pp. 144-145)
Esse mesmo entendimento de Ricardo Antônio Lucas Camargo pode ser
aplicado ao direito ao desenvolvimento das comunidades tradicionais de terreiro. A questão
da política fundiária para comunidades tradicionais de terreiro caminha junto com a tese de
Ricardo Antônio Lucas Camargo que pode ser uma aliada contra as denúncias de especulação
imobiliária e o fim de áreas tradicionais ocupadas por comunidades tradicionais de terreiro,
vindo inclusive a ameaçar a segurança e soberania alimentares.
Laura Berquó
Dia 02 de Agosto é o Dia Europeu de Memória do Holocausto Cigano ou Romani ocorrido durante a Segunda Grande Guerra Mundial.
O Brasil sempre tratou a imigração cigana, em tempos passados, como de população degredada, perseguida nos tempos de Pombal e indesejada no Estado Novo.
Vamos vencer a ignorância!
A Paraíba é um dos estados -membros com maior população cigana no pais, compondo a diversidade étnica sertaneja.
Abaixo o link de uma das obras de Melo Morais Filho, O Cancioneiro Cigano, que no século XIX colheu a rica cultura romani na cidade do Rio de Janeiro:
https://cadernosdomundointeiro.com.br/pdf/Cancioneiro-dos-ciganos-Cadernos-do-Mundo-Inteiro.pdf
Dia 02 de Agosto é o Dia da Cultura Nordestina. A data foi escolhida em virtude do dia da morte de Luiz Gonzaga, o Gonzagão, Rei do Baião. Cheguei a avistá-lo, quando criança, algumas vezes, já que ele frequentava normalmente supermercados na Ilha do Governador (RJ). Era muito simpático. Na Paraíba, descobrimos uma rica cultura do chamado Nordeste Oriental (Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte) com características muito parecidas. Além do Ceará que se assemelha em seu artesanato e é terra de excelentes humoristas. Esse post não tem a pretensão de tratar da cultura nordesrina, porque esta é ampla, abarcando 09 estados da Federação. Mas, sou muito grata ao Nordeste, embora não seja uma nordestina de berço, mas de coração ❤️ O Nordeste que deu grandes artistas, comediantes, compositores, cantores, nomes da literatura e da cultura jurídica do país, também é o lugar de religiosidade afroameríndia, católica, negra, da deliciosa culinária e de movimentos sociais expressivos desde a Revolução de 1817 até as nossas Ligas Camponesas. Sua geografia esconde grandes tesouros ancestrais e palenteológicos. Fotos da Internet
Estou precisando organizar o bkog. Ainda há a necessidade de finalizar algunas séries iniciadas sem atualização, como: 1. O Crine do Frei e a Fonte dos Milagres (falta 1 postagem); 2. Mais 2 a 3 postagens sobre MEI; 3.Dote (2 a 3 restantes); 4. Sobre as obras e vida de Antonio José da Silva, o Judeu; 5. Sobre as obras de Carlos Dias Fernandes; 6. Outras mais recentes. Permanecem de forma contínua: TBT, previsões mensais e semanais de cartomancia; sobre orácukos.
Preciso ainda da sugestão de vocês.
Mais postagens juridicas e de Estudos Globais pretendo fazer.
Hoje, mesmo sem atualização, os acessos passaram de 1500.
Laura Berquó
Prezad@s,
Os EUA fizeram, por meio de um de seus Consulados, uma reunião com influencers para a campanha de Flãvio Bolsonaro. O pretexto e vigiar se haverá desrespeito à liberdade de expressão. Renho a impressão que estamos vivendo novamente os anos 60, mas sob vigilância algoritmica.
Quando os próprios cidadãos são usados dessa forma, estanos dinte de um comportamento que promove o fascismo, pois os elementos senpre são: vigilância e chauvinismo.
Laura Berquó
Domingo foi Dia dod Avós.
Meu avô paterno morreu jovem. Era desenhista.
O que desenhas para mim de onde estás?
Seu rosto foi feito à mão.
Resolução melhorada no Dola.
Em 1 ano eu publiquei 2 livros 📕 📔 e passei no Doutorado. Fui reconhecida por colegas para representá-los em Conselhos Gestores. E você que me destratou para provar da sua subserviência a terceiros está onde mesmo? Porque eu fui e voltei e encontrei as mesmas figurinhas no lugar em que eu deixei e como deixei. Entendeu a nossa diferença?
