AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
O
CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB, por
meio da sua Conselheira in fine assinada, vem requerer a Vossa
Excelência, informações sobre o pedido de instauração de inquérito policial
para a investigação de crimes cometidos por quadrilhas no Município de
Queimadas – PB que sejam da competência da Polícia Federal, que culminou na
morte do jovem Sebastian Ribeiro Coutinho, assassinado em 28/29.06.2013 e que
trabalhou na campanha para a reeleição do então Prefeito Constitucional de
Queimadas,Sr. Carlinhos de Tião, em 2012, conforme já relatado por esta Conselheira e
pelo Conselheiro Marinho Mendes Machado no Ofício /CEDHPB n.º 80,datado de 04
de dezembro de 2014.
Junta cópia ainda de dois
termos de depoimento, um do Sr. Sebastião Ribeiro Coutinho, pai de Sebastian,
em que declara que o filho estava ameaçado de morte pelo Sr. José Ricardo de
Sousa Rego, vulgo Preá, apontado no ofício anterior como suspeito das explosões
a bancos no Estado da Paraíba, cujo esquema consiste dentre outras coisas para
arrecadar recursos para campanhas eleitorais.
Ainda, vem informar que a
Polícia Civil do Estado da Paraíba tenta criminalizar e com isso revitimiza
Sebastian Ribeiro Coutinho, apontando-o como um dos assaltantes em suposto
assalto realizado na granja de propriedade dos Lucena na cidade de Queimadas,
tendo como supostas vítimas no Inquérito Policial/Processo Criminaln.º 0002424-37.2013.815.0981:
1. Rômulo Lucena de Araújo;
2. Ricardo Lucena de Araújo;
3. José Renan Cordeiro de Lucena;
4. Ronaldo Lucena de Araújo;
5. Pietro Arley Dantas Félix;
6. Flavio Ricardo Dias Silva;
7. Marcelo Dias Silva.
Pois bem. O que não consta nos
autos do inquérito é que mais pessoas teriam sido vítimas do suposto assalto,
dentre eles o irmão do Governador Ricardo Vieira Coutinho, Sr. Coriolano
Coutinho. Estas informações foram encaminhadas ao Governador do Estado da Paraíba,
após a genitora de Sebastian Ribeiro Coutinho, Dona Maria Edilene de Oliveira,
prestar declarações ao CEDHPB que seguem em anexo. O problema é que após esse
suposto assalto, o jovem Sebastian Ribeiro Coutinho passou a ser perseguido
pela Polícia Civil na pessoa do Delegado Marcos Paulo Vilela, após ligação do
Senhor Secretário de Segurança Pública, Sr. Claudio Coelho Lima e por José
Ricardo de Sousa Rego, vulgo Preá, e segundo comentários de pessoas da cidade
de Queimadas e Bananeiras e de Delegados da própria Policia Civil da Paraíba,
ser o responsável pelas explosões a banco no Estado da Paraíba. O Sr. Preá é
cunhado de Ricardo Lucena de Araújo, este chefe do pistoleiro Ailton Kabatã,
que trabalhava como vigia e segurança, e foi um dos presos pela morte de
Sebastian.
O próprio Sr. Claudio Lima
disse a Dona Maria Edilene que a ordem para perseguir seu filho como um dos
apontados no suposto assalto partiu do Palácio do Governo. Depois entendemos o
porquê. OSr. Coriolano Coutinho estava presente no suposto assalto. Se o Sr.
Superintendente perceber, todas as vítimas do suposto assalto nos autos do
inquérito acima são parentes, com exceção do Sr. Pietro Arley Dantas Félix.
Ocorre que este Sr. Pietro Harley é apontado por pessoas que não quiseram se identificar
como sócio oficioso do Sr. Coriolano Coutinho em licitações que acontecem em
Prefeituras do Estado da Paraíba, tendo sido inclusive noticiado na imprensa
nacional, mais precisamente no veículo Revista Época, em matéria datada de
11.11.2011 (http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/11/doze-minutos-de-denuncias.html),
informa que o Sr. Pietro Arley teria vencido licitação para fornecer livros para
a Prefeitura Municipal de João Pessoa que não foram entregues e que o dinheiro
teria sido desviado para a campanha a Governador em 2010 do Sr. Ricardo Vieira
Coutinho, segundo denúncias do vencedor do certame, Sr. Daniel Cosme Guimarães
Gonçalves e aponta o Sr. Coriolano Coutinho como um dos cúmplices no desvio de
verba. O Sr. Pietro Arley teria várias procurações para representar empresas em
certames do tipo, tendo ocorrido fato semelhante na Prefeitura de Queimadas
quando o Sr. Calinhos de Tião, irmão de Preá, do Deputado Doda de Tião e da
esposa do Sr. Ricardo Lucena Araújo, Sr. Socorro Rego Lucena. Os livros não teriam sido entregues à
Prefeitura de Queimadas com a vitória do mandante (no sentido de parte do contrato
de mandato) doSr. Pietro Arley Dantas Félix.
É fato notório que Sebastian
Ribeiro Coutinho sabia demais sobre os negócios escusos do grupo Tião e Lucena
e que é prática corrente quadrilhas especializadas inventarem assaltos ou
imputar a pessoas inocentes a prática de crimes contra o patrimônio para
justificar todas as formas de perseguição por parte dos algozes. Será que
Sebastian Ribeiro Coutinho além de ter conhecimento dos crimes já denunciados
em ofício anterior, também sabia algo sobre as tais licitações promovidas
durante a gestão do então prefeito
Carlinhos de Tião?
Por esta razão, requer a
investigação de suposta irregularidade em licitações públicas no município de
Queimadas, tendo como mandatários dos vencedores o Sr. Pietro Arley Dantas
Félix e qual a relação destes fatos com a morte de Sebastian Ribeiro Coutinho.
Termos em que,
Pede Deferimento.
João
Pessoa, 09 de julho de 2015.
Laura
Taddei A P P Berquó
1ª Secretaria – CEDHPB
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