Li a notícia da decisão do procedimento administrativo em face da Magistrada Lucia Ramalho, que foi colocada em disponibilidade com seus vencimentos proporcionais ao tempo de serviço por ter se utilizado de incidentes judiciais e administrativos privativos das partes, o que com certeza fere a imparcialidade própria que deve pautar a conduta do Magistrado, assim como outro ponto que foi posto como o fato da Magistrada "ter despachado em processo pertencente a vara de outro colega". Não estudei o processo administrativo na qual figura a referida Magistrada para opinar sobre o mérito, apesar de particularmente, de quem está de fora, ter parecido mais uma questão política, haja vista que a mesma era titular de uma das Varas da Fazenda na Capital. Incrível como nas varas da Fazenda de João Pessoa, apesar das condenações para que o Estado continuasse fornecendo medicamentos de uso continuado para cardiopatas, cancerosos e outros, nunca vimos tanto descumprimento por parte do Estado por meio de sua Secretaria de Saúde como nesta gestão e ainda por cima, sem haver por parte do TJPB um esclarecimento para a população do porquê dessa falta de credibilidade. Não me coloco aqui como advogada não. Coloco-me como cidadã e pergunto se o Poder Judiciário não enxerga o cidadão comum como usuário de seus serviços, se pensam que existe uma distância grande entre os carros oficiais e a população que toma conta dos carros em frente ao TJPB? Recorreu ao Judiciário é cliente. Mas no entanto, os pobres usuários de medicamentos continuam precisando dos seus medicamentos ainda que já haja antes mesmo do ano de 2011, quando o atual governo assumiu, sentença determinando o fornecimento. Eu gostaria, como cidadã, não como advogada, quais os processos em que a Magistrada atuou e em qual deles ela agiu de forma indecorosa, desonrosa para a Magistratura? Eu questiono isso, porque até onde sei, e aí falo como advogada e militante de Direitos Humanos, já vi coisas muitos piores, apesar de eu ter denunciado a Corregedoria do TJPB, apesar de no tmepo de estagiária de ter visto coisas muito piores no Judiciário tabajara e nem sequer ter tido uma resposta satisfatória para mim enquanto profissional desrespeitada e meus constituintes. E o que dizer das sessões do Pleno em que você enquanto profissional fica em pé fazendo sustentação oral para um monte de desembargadores rindo e contando anedotas de outras coisas e você falando para o nada? Vai reclamar? Uma vez fiquei em silêncio, aí fui entendida. Até porque não vou dar o gosto a ninguém de ser presa por desacato. A não ser que me gritem, como certa vez coloquei os dedos no ouvido em protesto a uma Magistrada que não parava de gritar por conta de uma divergência de entendimento. Nós advogados passamos o mesmo tempo numa faculdade que Vossas Excelências, daí não aceito grito, nem da minha mãe. Mas voltemos a outras questões que eu gostaria de entender como é o raciocínio da Corregedoria do TJPB. Voltemos no tempo: em 2005, eu tinha 26 anos de idade e 03 de advocacia. Numa audiência na 5ª Vara de Família, com a atual Diretora do Forum Civel da Capital, Dra Agamenilde Dantas, a mesma se irritou comigo porque apesar de estarmos numa audiência de conciliação, queria me obrigar a fechar um acordo ruim para a minha cliente. Eu apenas pedi para que ela não insistisse em acordo, porque não havia interesse e ela estava entrando no mérito. Para que? Para ela de forma irritada tentar me humilhar, assustar minha cliente surda-muda e pasmem!, numa ação de Exoneração de Alimentos, virou para o advogado da outra parte para me provocar e questionou se o colega havia pedido antecipação de tutela. Ele disse que não. Ela então mandou que ele pedisse que ela iria deferir. Eu pedi que meus protestos constassem em ata em vão e ao questionar ao representante do Parquet se ele faria alguma coisa, ele se calou dizendo que seguiria a magistrada. Representei os dois, sendo que o caso da Magistrada levei ao CNJ. Deu em alguma coisa? O corporativismo no TJPB é tão forte que o Acórdão no caso foi um dos mais esdrúxulos, acompanhando a sentença carente de fundamentação convincente, não tendo sequer a Magistrada se averbado suspeita, mesmo respondendo (ou melhor, o TJPB não viu nada na conduta da juíza) a processo na Corregedoria. Hoje é Diretora do Fórum Cível. Outro fato interessante e mais recente é do caso da Magistrada Inês Sellbman. Como Conselheira do CEDHPB vi como policiais militares foram presos arbitrariamente por determinação da magistrada em Alagoinha, além dela ter determinado que os PMs fossem desarmados. UM ABSURDO! Também houve outro caso de abuso por parte da magistrada e nesse caso defendo uma das vítimas que foi processada pela referida Juíza. A Corregedoria do TJPB não viu nada demais na conduta da referida juíza. Outro caso no meu tempo ainda de estudante e que perdurou após a conclusão do meu curso, foi a do Juiz Edvaldo Lima, de Bayeux, que só recentemente foi afastado porque mexeu em algo mais importante do que a vida: "o dinheiro alheio de grupos grandes". Mas quando as denúncias de pedofilia contra ele pipocaram em Bayeux no início do ano 2000, o que foi feito? Eu quero entender quais os critérios do TJPB na punição de seus membros?
Cordialmente,
Laura Berquó
Conselheira Estadual de Direitos Humanos da Paraíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário