O Caso de Adriana de Paiva Rodrigues, presa assassinada na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, ganhou novos contornos após o aparecimento de novas provas. Uma delas é que embora Adriana tenha sido dada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Cidadania -SEAP, como morta por suicídio, não existe certidão de óbito para atestar a causa da morte. Inclusive, segundo familiares que apareceram recentemente, Adriana quase foi enterrada com o nome de Creuza. Há outras novas provas como o nome dos 03 agentes (sendo 01 mulher e 02 homens) que participaram diretamente da sessão de tortura que culminou na quebra do pescoço de Adriana. Esses agentes foram protegidos pela Diretora do Presídio que é a mesma desde aquele tempo. O Caso de Adriana de Paiva Rodrigues passou sem enfrentamento pelas autoridades, embora existissem relatórios da Pastoral Nacional Carcerária e do Conselho Estadual de Direitos Humanos-PB. No relatório do CEDH consta a minha visita.
O caso ainda rendeu trabalhos acadêmicos a exemplo do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do curso de Direito da UFPB de autoria de Gilvandro Sampaio de Araújo Neto, no ano de 2017, intitulada “Matar preto não é crime”: uma análise sobre racialização e a criminalização do povo negro no caso Adriana de Paiva” e que pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11360?mode=full&locale=pt_BR
Sobre os relatórios realizados sobre o caso, temos os relatórios do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Pastoral Nacional Carcerária que citam explicitamente o caso de Adriana de Paiva Rodrigues:
Relatório do Conselho Estadual de Direitos Humanos sobre a visita realizada em 17.01.2013
“ O Conselho Estadual de Direitos Humanos, na reunião ordinária do dia 15 de janeiro do corrente ano recebeu um grupo de familiares de presas provisórias e sentenciadas do Presídio Feminino Júlia Maranhão, situado no bairro Mangabeira na Capital – João Pessoa/Paraíba. Nos dias 16 e 17, as denúncias continuaram a chegar, razão pela qual os conselheiros Laura Berquó, Renato Paulino Lanfranchi e Valdênia A. P. Lanfranchi se dirigiram ao presídio para a visita. Os conselheiros comunicaram a visita ao Secretário Walber Virgolino. Não conseguindo contato telefônico, usaram do meio de SMS para informá-lo da visita.
Ao chegar ao presídio, os conselheiros foram recebidos pela diretora Cinthia Almeida que de imediato atendeu a solicitação dos conselheiros no sentido de disponibilizar uma agente para acompanhar a visita sem restrição de alas, bem como não colocou nenhuma objeção aos conselheiros de adentrarem com a máquina fotográfica. A visita teve início no pavilhão principal, seguindo depois para a ala das oficinas e o isolamento. Os conselheiros ouviram presas de todas as celas. As reclamações eram unânimes: (...)
3. Do tratamento. Foram colhidos repetidos depoimentos sobre agressões verbais onde as presas são chamadas com palavras de baixo calão e discriminatórias. (...) 9. Do isolamento. 9.1. Além de não existir o processo disciplinar administrativo, as presas são submetidas ao isolamento em condições degradantes, a exemplo de terem que dormir na pedra por não terem acesso a colchões; receberem alimentação com cinco ou mais horas de atraso e fria.
9.2. Sofrem agressões físicas, caracterizando tortura. No final do relatório seguem os nomes das presas que devem ser submetias ao exame de corpo de delito em razão dos hematomas oriundos das surras que teriam sofrido após terem feito barulho na grade para pedir socorro para outra presa que estava passando mal.
9.3. A presa pode ficar de 10 a 30 dias no isolamento sem que lhe seja indicado o tempo.
9.4. Nas celas do isolamento, a água é ligada somente uma vez pela manhã por meia-hora e a noite por meia-hora. 9.5. Há celas no Isolado cujo tamanho é de aproximadamente 1,50m por 1,20m. Em uma delas encontravam-se 03 (três) presas que entravam no 11º dia de isolamento. (...)10. Das agentes. 10.1. As presas denunciam as agentes Carol e Alexandra como as agentes que mais ofendem e agridem fisicamente as presas. 11. Da Direção. 11.1. Segundo testemunhos de presas de todas as celas, a diretora costuma visitar a cadeia no período noturno e nas madrugadas. Nestas visitas, a diretora se apresenta visivelmente em estado de embriaguez. Segundo as presas, a mesma chega chutando as cabeças e pisando nas mãos das presas que dormem encostadas nas grades por falta de espaço. A diretora desfere palavras de baixo calão contra as presas, chamando-as frequentemente de “Piconas”. As presas se sentem desrespeitadas com tal tratamento. 11.2. A Diretora permite a entrada do Major Sérgio e de outra pessoa conhecido pelas presas como Cap. Dinamérico a qualquer hora. Segundo depoimentos das presas, esses senhores adentram a cadeia sem prévio aviso e, não rara vezes, encontram as presas seminuas. Durante as visitas, esses senhores proferem palavras de baixo calão para as presas. Presas no isolamento que precisam fazer exame de corpo de delito com urgência:
1. Alexsandra dos Santos Tomás;
2. Risoneide Borges da Silva Brito;
3. Darlene Cristian da Silva Felinto;
4. Camila Matias Rodrigues.
As presas acima teriam sido agredidas por agentes quando bateram nas grades das celas do isolado para pedir socorro para a presa Adriana Paiva Rodrigues que está há 05 (cinco) meses no isolado. As presas que se encontram no isolado ou que passaram por lá relataram que Adriana é constantemente xingada de "negra", "macaca", "picona" e "presinha" pela Diretora. No período de cinco meses, a presa Adriana já teria levado sete surras. Todas as vezes Adriana foi agredida na cabeça, razão pela qual hoje sofreria convulsões.
Por conta do fato de Adriana Paiva Rodrigues ter passado mal e as demais terem chamado atenção das agentes através das grades, as presas Alexsandra, Risoneide, Darlene e Camila foram levadas algemadas para “Chapão” onde, algemadas, apanharam com cassetete. As marcas são visíveis, conforme testemunhado pelos conselheiros. Também informaram que a Diretora teria ingressado com spray de pimenta e lançado nas presas. Naquela oportunidade o Diretor-Adjunto, Sr. Ítalo, teria dito que as presas deveriam levar um tiro na cara, chamando-as de "animais".”
Do Relatório da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB de abril de 2012
“Contato com a detenta Adriana Paiva.
A detenta ADRIANA PAIVA RODRIGUES, disse que foi torturada no dia anterior (11.04.2012) por Dona Carol que usou spray de pimenta no seu olho e que também foi espancada por dois agentes masculinos chamados Fred e Daniel. Que em outra ocasião meses atrás já teria sido espancada e com as algemas amarradas nas grades. As suas companheiras de cela, Carla Patrícia Formiga Leite e Gislaine Gomes de Lima, disseram que Adriana foi algemada dentro da cela e agredida enquanto estava algemada e estão dispostas de dar o depoimento para confirmar o fato. Adriana Paiva Rodrigues apresentava um ferimento ainda sangrando no joelho esquerdo e caminhava com certa dificuldade (foto 01, doc. Em anexo). Também reclamava de dores nas costelas do lado esquerdo (foto 2, doc. em
anexo). A diretora da unidade nos apresentou uma copia do exame de corpo delito da detenta ADRIANA PAIVA que foi feito no dia anterior onde constava que ela não apresentava nenhum ferimento! Senhor Julgador, Temos uma prova material do ferimento da detenta, vimos o ferimento e como acontece então que o médico do GEMOL (Gerência de Medicina Legal do Estado) não registrou o ferimento da pessoa no laudo médico?”
Há outro relato sobre torturas na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão que teve grande repercussão, referente à presa de nome “Michelle” e que consta de outro documentos.
“Detenta chamada “Michelle”
Ainda mais, Os agentes da PCR receberam recentemente outro relato que uma detenta chamada “Michelle” também foi supostamente amarrada com algemas e com as mãos para cima nas grades da cela e isso, e esta tortura durou horas. Tudo indica que esta prática de tortura é comum nesta unidade prisional feminina.”
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