Antes de entrarmos na questão (em outra postagem) que nos leva à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, faremos uma breve enumeração dos casos ocorridos na Paraíba, em que não houve punição dos envolvidos por ingerência nas investigações locais e inoperância do Poder Judiciário paraibano.
Em fevereiro de 2025 foi divulgada a sentença da CIDH no caso do trabalhador rural assassinado m 1997 no município de São Miguel do Taipú - PB, Manoel Luiz da Silva. Os assassinos foram absolvidos pela morte do trabalhador e integrante do MST. Trata-se do Caso 12.570 Manoel Luiz da Silva e Familiares vs. Brasil.
Em maio de 2025, o Brasil também foi responsabilizado pela CIDH pelo desaparecimento forçado do trabalhador rural Almir Muniz da Silva no estado da Paraíba em 2002, sem que houvesse empenho nas investigações. O Brasil deverá prosseguir com as investigações do caso, conforme decisão da Corte. A última vez que foi visto foi na Fazenda Tanques, no município de Itabaiana – PB. Trata-se do Caso 13.056 Almir Muniz da Silva vs. Brasil.
Houve outros casos de violações de Direitos Humanos relacionados aos trabalhadores rurais na Paraíba. Em 2021 a CIDH condenou o Brasil pelo assassinato de Margarida Maria Alves ocorrido em 12 de agosto de 1983. Margarida Maria Alves foi assassinada na janela de sua residência em Alagoa Grande – PB. Tornou-se símbolo nacional. O Dia Nacional de Direitos Humanos é comemorado todo dia 12 de Agosto em homenagem da líder sindical. O Caso Margarida Maria Alves vs. Brasil ganhou a numeração no Caso 12.332.
Houve também em 2021 a condenação do Brasil em virtude do Caso Márcia Barbosa vs. Brasil Caso 12.263, o primeiro caso de feminicídio julgado pela CIDH-OEA, ocorrido em 17.06.1998 na Paraíba, em que a estudante Márcia Barbosa de Souza foi assassinada pelo então Deputado Estadual Aércio Pereira de Lima, na época bem influente na política paraibana.
Houve outros casos que não foram levados à CIDH-OEA, mas que foram bem repercutidos tanto na Paraíba como no Brasil e internacionalmente. São os seguintes casos, também envolvendo trabalhadores rurais da Zona da Mata e do Brejo paraibanos
Em 02 de abril de 1962 foi assassinado João Pedro Teixeira, no atual município de Sobrado-PB, na altura da estrada de Café do Vento. João Pedro foi alvejado pelas costas. Carregava os recém comprados cadernos para seus filhos. O grupo de latifundiários responsáveis pelo crime nunca recebeu a punição devida, embora todos saibam os nomes, inclusive das lideranças mandantes. João Pedro Teixeira e sua viúva, a Sra. Elizabeth Teixeira, tornaram-se símbolo da luta pelos direitos dos trabalhadores rurais e símbolo de resistência, eternizados no filme Cabra Marcado Pra Morrer de 1984, do documentarista Eduardo Coutinho.
No livro do falecido professor Mauro Guilherme Pinheiro Koury, “Sofrimento Social. Movimentos sociais da Paraíba através da imprensa (1964-1980)”, é tratado o caso das lideranças dos trabalhadores rurais Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, que foram dados como “desaparecidos em fins dos anos 60”, tendo sido um deles na verdade, queimado vivo amarrado a uma árvore.
No final dos anos 80, também tivemos o assassinato do líder quilombola Zé de Lela, no município do Conde-PB, mas este caso não guardaria relação com o mesmo grupo de latifundiários dos crimes anteriores.
Este é o quadro paraibano, quando mandantes possuem poder político e econômico para interferirem em investigações policiais e no Poder Judiciário.
Laura Berquó
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