AS 11 INCOERÊNCIAS DA SINDICÂNCIA DA PGE-SEAP QUE O TJPB E O MPPB UTILIZAM PARA SE OMITIREM COM RELAÇÃO ÀS TORTURAS DE PRESAS NA PARAÍBA

 

 

 Análise das incoerências da Sindicância SEAP/PGE/Portaria Conjunta no. 002/2013 – PGE/SEAP-PB de 08 de março de 2013, que o Judiciário e o Ministério Público paraibanos se escoram para validar o Estado torturador:

 1ª Incoerência: a Comissão de Sindicância Conjunta SEAP/PGE alegou que recebeu informações do inquérito policial onde estaria demonstrada a ocorrência do suicídio e não de homicídio da presa Adriana de Paiva Rodrigues. Por que tal informação não procede? Porque a sindicância foi concluída em 12.04.2013, segundo informações do Procurador Geral do Estado, Sr. Gilberto Carneiro, em resposta à Conselheira Laura Berquó, quando ingressou com requerimento em 17.04.2013, reclamando da parcialidade e da forma como o Presidente da sindicância, Sr. Sebastião Florentino de Lucena, se referia de forma pejorativa  à atuação de Laura Berquó à frente de atividades na OAB/PB, sem citar seu nome, mas dando todas as características para que u pudesse ser identificada. Isso foi publicado no Blog do Tião sob o título “um peso e duas medidas (caso clássico de projeção).  Ocorre que em 17.04.2013, Laura Berquó esteve na delegacia de Mangabeira, 9ª Delegacia Distrital de Mangabeira, onde a Conselheira Estadual de Direitos Humanos Guiany Coutinho, Padre Bosco Nascimento e os integrantes da Pastoral Carcerária, Fernando e Eluênia, prestavam suas declarações para o TCO, cuja denúncia foi armada pela direção da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, com o aval do Secretaria da Administração Penitenciária - SEAP, e com a celeridade nunca vista da SEDS – Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Pessoal. Naquela ocasião o Delegado Nélio informou que estava à frente do inquérito policial para apurar se houve homicídio ou suicídio de Adriana Paiva Rodrigues. que ainda estava em andamento. Inclusive Laura Berquó se identificou e disse que serviria de testemunha e tinha a cópia das cartas caso o mesmo precisasse, além de informar outros nomes como testemunhas das torturas (mas o Delegado parece que também não estava muito interessado). Ora, como pode o Sr. Sebastião (Tião) Lucena dizer que a sindicância teve também por base o referido inquérito policial?

 2ª Incoerência: alegou a Comissão (Sindicância SEAP/PGE) que as cópias das cartas que Laura Berquó repassou por e-mail ao Sr. Sebastião Lucena, são falsas, foram inventadas, foram redigidas sob a orientação de alguém, etc, etc. Por que não pediram as originais para comparação? Quem periciou as cartas para saber se são falsicadas ou não? É mentira que todas as cartas não possuem assinatura! As presas somente não se identificam, mas usam o nome coletivo de presas do Maria Júlia Maranhão nas cartas, com medo de represálias. É mentira também que todas eram anônimas! É mentira também que elas são frutos de alguma tentativa de imputar crimes que não ocorreram! Existe tortura sim no ergástulo feminino da capital paraibana! Desde quando o “olhômetro” é o meio mais sério para averiguar a autenticidade de documentos? Ocorre que Laura reafirma a autenticidade das cartas!

3ª Incoerência: como alegar que uma apenada com média de 35 anos de idade não pode saber o que é a ditadura? A sindicância alegou que as presas não têm a escolaridade esperada para saber o que foi a ditadura? Ora, vejam que riqueza, uma apenada disse o que sentia na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, como se estivesse numa ditadura! Isso não foi considerado, porque uma presa além de ser apenada também não pode ter informações sobre períodos de nossa história (que ecoam até hoje diante de fatos como estes). Será que essa jovem não tem pais que viveram a ditadura? Será que os avós dessa apenada não passaram para ela o que foi a ditadura? Será que no cinema não existem filmes que retratam a ditadura? Será que na televisão não se fala na ditadura? Mas quem pode subestimar a dignidade do outro, pode subestimar a inteligência também!

 4ª Incoerência: Quais foram as testemunhas ouvidas e que presenciaram situações de apenadas espancadas na referida sindicância? Valdênia Lanfranchi e Renato Lanfranchi foram ouvidos? Não. Eles foram em 17.01.2013 à visita no bom pastor juntamente com Laura Berquó, onde viram 04 presas com hematomas, reclamando das torturas promovidas por agentes homens inclusive, nuas, no espaço do “chapão”, presas algemadas as grades, uma delas era Risoneide Borges que hoje “acusou” no TCO armado que a Conselheira de Direitos Humanos Guiany de a ameaçou, quando antes mesmo dessas acusações Laura Berquó já alertava por e-mail que a apenada testemunha da morte de Adriana Paiva Rodrigues (Risoneide Borges, no caso) estava sendo cooptada pela Diretora do Bom Pastor (nome antigo da penitenciária e como era ainda conhecido em 2013) para não testemunhar sobre o ocorrido. Essa jovem entregou à Guiany Coutinho uma carta que teria sido escrita segundo a mesma, por Adriana, “antes de se matar”. Adriana de Paiva Rodrigues morreu em 04 de março de 2013, e a carta foi entregue em 11.03.2013. ora, Por que essa carta ficou tanto tempo em poder da presa e não foi repassada imediatamente para à Direção? Estaria essa carta esperando por Laura Berquó ou por Guiany Coutinho? Guiany Coutinho somente pegou a carta e sem ler entregou imediatamente ao Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr Carlos Franca Neves e apenas sugeriu que fosse feito exame grafotécnico, porque era comentado que Adriana não sabia escrever muito bem. Ora, na sindicância tentaram de todos os jeitos, inclusive isso foi à Laura Berquó perguntado, se a carta estaria em poder de Guiany. Laura disse que não, que tinha entregue ao Juiz. Talvez essa informação tivesse sido instruída para a Comissão de Sindicancia que não contava com o fato da carta estar em poder do Magistrado e não de Guiany, não podendo gerar quaisquer prejuízos maiores à Guiany Coutinho, o que deve ter sido muito frustrante para a “alta cúpula” do Bom Pastor!

5ª Incoerência: Como pode uma sindicância em que as denúncias falam de tortura, a sindicada, Sra. Cinthya Almeida, continuar na direção da unidade (ainda em 2025), com livre trânsito entre as presas para constrangê-las ao tempo da sindicância, para ter acesso ao local da morte da apenada Adriana de Paiva Rodrigues, quando bem quisesse, etc etc.  Essa foi a segunda razão pela qual Laura Berquó percebeu que a apuração não seria séria. A primeira razão foi o fato da portaria que instaurou a sindicância ser genérica com relação ao objeto da apuração e não dizer exatamente qual denúncia seria apurada.  Laura Berquó foi informada no seu depoimento que seria somente para apurar a morte de Adriana de Paiva Rodrigues. Não se falou em abortos e torturas, nem nada! Isso foi gravado inclusive. Laura Berquó disse que seria a última vez que se prestaria a participar de sindicâncias armadas pelo Estado, porque já tinha acontecido uma outra sindicância da Comissão intersetorial em que Laura Berquó foi juntamente com o Conselheiro Estadual de Direitos Humanos Marinho Mendes, uma das testemunhas da prisão ilegal no Presídio PB1 dos conselheiros do CEDHPB , promovida pelo agora Comandante Geral da Pólicia Militar da Paraíba e na época apontado pelas presas como cúmplice de Cynthia Almeida, o então Major Sérgio Fonseca. Em que pese o trabalho brilhante dos membros daquela comissão, o Governador Ricardo Coutinho, segundo se soube de contatos em Brasília junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, só afastou o então Major Sérgio da direção do PB1 por pressão de Brasília, porque o intuito era desmoralizar os Conselheiros do CEDHPB mantendo o então major à frente da unidade!

6º Incoerência: Concluiu-se que a apenada falecida Adriana de Paiva Rodrigues tinha problemas mentais! Só não informaram que ela levou no mínimo 07 surras algemadas, no isolado do Bom Pastor por agentes homens, recebeu spray de pimenta na boca e nos olhos lançados pela própria Diretora, e que reclamava a mesma que nessas surras apanhara muito na cabeça e por essa razão tinha convulsões! E se Adriana tinha problemas mentais, por que passou mais de 05 meses no isolado ao invés de ter sido enviada para o manicômio judiciário?

7ª Incoerência: Como podem concluir que as denúncias feitas por mim são armações para prejudicar a sra. Cinthya Almeida? Ora, e os relatórios enviados em e-mails que demonstravam a atuação não só do CEDHPB, mas da Pastoral Carcerária Nacional e do Conselho Nacional para assuntos penitenciários? E as denúncias que chegaram ao DEPEN(Ministério da Justiça), a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos? Saibam todos que a Paraíba já é famosa por lá pelas suas torturas e pela inércia em se resolver o problema aqui; Logo, conclui-se que essa sindicância foi o instrumento criado para uma futura defesa da sindicada, uma vez que se fosse realmente da vontade de se apurar denúncias de tortura , ainda no ano de 2012 o então secretário Coronel Washington teria promovido sindicâncias e tomado as providencias, ou ainda mesmo o que assumiu ao tempo da morte de Adriana, Sr. Walber Virgolino teria tomado providências, porque não foi com as denúncias de Laura Berquó publicadas na coluna de Rubens Nóbrega (em 06.03.2013) que o Secretário tomou conhecimento. Ele mentiu! Mas teve que voltar atrás e a SEAP admitiu à Folha de São Paulo que desde janeiro de 2013 sabia das denúncias de torturas feitas pelo CEDHPB! É bom dizer que o então Deputado Estadual Raniery Paulino e também Conselheiro do CEDHPB na época, fez vários requerimentos na Assembleia Legislativa da Paraíba sobre as unidades penitenciárias e o mesmo já esteve na penitenciária feminina da capital, onde conversou com apenadas! Porque a comissão de sindicância não foiatrás dele ou de outros documentos? Não queriam apurar desde o início!

 8ª Incoerência: Admitem na sindicância a ocorrência do aborto da apenada Luz Solar Lopes, mas que tal aborto foi natural e não a partir de maus-tratos! Então admitem que ela estava grávida e sofreu um aborto! Mas logicamente como a intenção era proteger a sindicada e Diretora do Presídio, não admitiriam nunca que foi por maus tratos a razão do aborto! Mas Adriana de Paiva Rodrigues, segundo uma das cartas das presas também abortou por maus tratos.

9ª Incoerência: Testemunhas não foram ouvidas. Guiany Coutinho, por exemplo, nunca foi intimada! Segundo a mesma, as intimações chegavam atrasadas! Ótimo pretexto para não ouvi-la e dizer que Guiany ou qualquer outra pessoa não compareceu. Porque também não analisaram relatórios, fotos,  um arquivo vasto  para os casos de tortura na Paraíba!

 10ª Incoerência: releiam esse trecho do e-mail abaixo sobre a sindicancia: "outro fato relevante que leva a desqualificar as cartas anônimas supostamente escritas por detentas, conforme destacou o presidente da comissão, é que muitas têm a mesma redação. “diante da montagem clara e evidente ocorrida nas cartas supostamente escritas por detentas, tais acusações que pesam sobre a diretora Cinthya Almeida de Araújo devem ser desconsideradas, visto que o tratamento no presídio é condizente com a situação das presas, havendo inclusive nessa instituição penal aulas, palestras com religiosos, assistência médica e religiosa, além de diversas atividades que buscam levantar a autoestima e a ressocialização das detentas”, afirmou o presidente da comissão.de acordo com o Procurador Sebastião Lucena, com base no que foi visto, ouvido e apurado, a comissão aponta no relatório que o suicídio de Adriana ocorreu efetivamente, conforme laudo; que existem diversos relatórios apontando que a detenta possuía um histórico de distúrbios psíquicos, que ficou internada no hospital juliano moreira, por quatro anos, no período de 5 de abril de 2005 a 24 de abril de 2009. Aém disso, que a própria mãe de Adriana informou que a filha tinha problemas mentais, sofria de depressão e havia tentado o suicídio por duas vezes, uma quando tentou se afogar e outra tentando se enforcar com a própria camisa.". (sic) Que assistência à saúde? Em duas celas distintas, em janeiro de 2013, haviam duas tuberculosas juntamente com outras apenadas, Sem assistência médica! Na outra havia uma jovem que estava sem seu coquetel (HIV) e estava mal!  A própria Diretora Cinthya Almeida disse aos Conselheiros Laura Berquó, a Valdenia Lanfranchi e a Renato Lanfranchi, que não era constante a entrega do coquetel, que às vezes os remédios de uso continuado faltavam! Que assistência é essa que em vários relatórios as presas se queixam de que ficam menstruadas e sem absorventes, porque a Direção colecionava pacotes em seu armário e absorvente para apenada era um mimo feito? Que ressocialização é essa em pegar apenas 06 apenadas para formar um coral, vender o artesanato de algumas presas. E a empresa Ágape que estava dentro do presidio pagando a mixaria de menos de 300 reais a algumas apenadas, como essa empresa entrou lá para fabricar uniformes num local  quentíssimo, sem carteira assinada, sem licitação pra estar ali, ferindo a LEP. Isso não é ressocialização não! Mostrem-nos convênios entre a SEAP e o Ministério da Justiça para projetos de ressocialização! No universo de mais de 400 apenadas quantas estão no tal coral (06), quantas participam das festinhas com bolinho e guaraná e com autoridades para fingir que tudo está bem? O fato de Adriana de Paiva Rodrigues ter passado no isolado do presídio, se constataram que ela tinha problemas, porque não a mandaram para o Complexo Juliano Moreira, mas a deixaram no isolado tantos meses e apanhando e sendo chamada de “picona, negra safada, macaca e pressinha” pela Diretora! O fato de Adriana de Paiva Rodrigues ter tentado suicídio uma vez, se é que tentou mesmo, não quer dizer que tenha se suicidado não! Ela pode ter morrido assassinada, já que segundo algumas apenadas a ordem é bater do pescoço pra baixo pra não deixar lesões, ou até mesmo ter se matado. Se essa jovem já tinha problemas com depressão, a unidade errou, no mínimo, em deixá-la isolada!

 11ª Incoerência: se as pessoas fora do Presídio têm acesso às informações do que se passa lá no Bom Pastor (Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Julia Maranhão) como as apenadas não poderiam ter pelo fato de Adriana de Paiva Rodrigues se encontrar no isolado? A sala onde funcionava o artesanato é no mesmo prédio, assim como a antiga fábrica de uniformes Ágape. As albergadas estavam sofrendo retaliações na época com o aval do Tribunal de Justiça da Paraíba (2013), para que as mesmas não pudessem mais passar finais semanas ainda que alternados em suas casas, porque elas traziam informações do que se passava por lá! Logo a conclusão da Sindicância não procede! Já foi constatado também por outros conselheiros que já viram presos recém torturados e laudos prontinhos para dizerem que não houve tortura de apenado, além também de já terem submetido laudos a outros legistas e ter sido detectada a tentativa de encobrir as torturas!

 

Laura Berquó

DESLIGAMENTO DA VICE-PRESIDÊNCIA DE COMISSÃO DO IAB

 Bom dia! Comunicando meu desligamento da Vice-Presidência da Comissão de Direito das Famílias e das Sucessões do @iabnacional . Agradeço a oportunidade dada pelo Dr Pedro Greco que me fez o convite e também lembrar à Presidência do IAB que o respeito deve ser recíproco. Discordar e manifestar insatisfação não é desrespeito a membro. Agora, em um grupo de comissão de Whatssap (Comissão dos Direitos das Mulheres) falar da minha vida pessoal para me desabonar como feito pela Presidência é extremamente desrespeitoso. E não sou eu quem digo, mas o Estatuto em seu art. 23 do Estatuto que membros da Diretoria estão também sujeitos a processos disciplimares. E por isso, requeiro publicamente que cessem campanhas desabonatórias com o meu nome pela Presidência, porque o canal institucional para representações disciplinares é o mesmo. Em tempo: a ideia de urbanidade é "pessoal" pelo visto. Discordei e continuo discordando da Presidência. 

Cordialmente,

Laura Berquó

NOTA DE REPÚDIO À NOTA DE REPÚDIO DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER DO IAB

 HOJE, 09.07.2025, APÔS ME RETIRAR DA SESSÃO PLENÁRIA DO IAB @iabnacional , TOMEI CONHECIMENTO DE UMA NOTA DE REPÚDIO A MINHA MANIFESTAÇÃO DE SOLIDARIEDADE À DRA CARMELA GRUNE, REDIGIDA PELA COMISSÃO DE DIREITOS DAS MULHERES EM SOLIDARIEDADE À PRESIDÊNCIA. EM PRIMEIRO LUGAR, QUALQUER CIDADÃO TEM COMO DIREITO FUNDAMENTAL SUA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. E SIM. FIZ CRÍTICAS À GESTÃO POR TER CONVOCADO A COMISSÃO DE DIREITOS DAS MULHERES PARA SER CONTRA A INICIATIVA DE UMA MULHER ASSOCIADA. DIFERENTE DA NOTA, DISCORDO QUE HAJA TRANSPARÊNCIA E NÃO NORMALIZO A CONVOCAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE MULHERES CONTRA MULHERES. NÃO TENHO RECEIO DE REPRESÁLIAS. APENAS ME CAUSA ESPANTO A INSTRUMENTALIZAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE DIREITOS DAS MULHERES CONTRA OUTRA MULHER, NO CASO, EU, E PELO SIMPLES FATO DE NÃO CONCORDAR COM A POSIÇÃO ADOTADA PELA PRESIDÊNCIA. MEU CONSTITUCIONAL E SAGRADO DIREITO À MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO NÃO É INFERIOR AO REGIMENTO DO IAB. DEIXO AQUI MINHAS CRÍTICAS À GESTÃO, POR SER DE DIREITO MEU A CRÍTICA PÚBLICA.

JOÃO PESSOA, 09 DE ABRIL DE 2025

LAURA BERQUÓ

NOTA PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE À CONFREIRA CARMELA GRÜNE

 

NOTA PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE À CONFREIRA CARMELA GRÜNE

A ADVOGADA CARMELA GRÜNE APRESENTOU INDICAÇÃO PARA ESTUDO TÉCNICO DO PDL N° 89/2023 PARA SER APROVADA SUA PERTINÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE NO @iabnacional . OCORRE QUE EMBORA HAJA DISCRICIONARIEDADE NA ELABORAÇÃO DAS PAUTAS PELA PRESIDÊNCIA E SECRETARIA, CONFORME ALEGADO, ESSA DISCRICIONARIEDADE NÃO PODE VIOLAR DIREITOS DE ASSOCIADOS. APRESENTAR INDICAÇÕES É UM DELES. APÓS A APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO FOI PEDIDO QUE SE RETIRASSE DE PAUTA, PORQUE POSTERIORMENTE, A COMISSÃO DE DIREITOS DAS MULHERES RESOLVEU ELABORAR UMA MOÇÃO, DEVENDO PREVALECER A MOÇÃO, QUE É POSTERIOR, EM DETRIMENTO DA INDICAÇÃO DE DRA @afetos_carmela, QUE TEVE O PIONEIRISMO EM LEVANTAR A DISCUSSÃO NA CASA DE MONTEZUMA. POR TER HAVIDO CONTESTAÇÃO DE ALGUNS MEMBROS NA COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, A PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO, ASSUMINDO A AUTORIA DO PEDIDO EM NOTA EXPLICATIVA, PEDIU A "TODAS" ÀS MULHERES DO GRUPO DE WHATSSAP DA COMISSÃO DE DIREITOS DAS MULHERES, QUE COMPARECESSEM HOJE PARA APROVAREM A MOÇÃO E DEFENDEREM A RETIRADA DE PAUTA DA INDICAÇÃO DE DRA CARMELA GRÜNE. O QUE QUESTIONO É O ABSURDO DE MULHERES SEREM CONVOCADAS PARA TOLHEREM O DIREITO DE UMA MULHER ASSOCIADA DE APRESENTAR INDICAÇÃO DE TEMA ATUAL E DE RELEVÂNCIA PARA OS DIREITOS DAS MULHERES. NÃO VOU ME OMITIR, NEM BAIXAR MEU ORÍ PARA ISSO. FICA REGISTRADA A MINHA SOLIDARIEDADE E PROTESTO COMO MULHER E COMO ASSOCIADA.

JOÃO PESSOA, 09 DE JULHO DE 2025.

LAURA BERQUO

MEMBRO EFETIVO

O PATRIARCADO DE SAIAS

Patriarcado e matriarcado são, antes de tudo,  primeiramente, aspectos da psique que devem ser equilibrados para que possam trazer um benefício para o indivíduo e para a sociedade. Assim, na leitura de "A Prostituta Sagrada. A Face Eterna do Feminino"  de Nancy Qualls-Corbet, traz elementos positivos do patriarcado como as instituições, as leis, as formas de organização para a sobrevivência, etc. Os elementos positivos do matriarcado seriam os costumes, a espiritualidade, as artes, etc. Elementos de ambos deveriam viver harmonicamente na nossa psique, como uma contraparte saudável e não adoecida. Não é o aspecto adoecido do patriarcado que é repelido na prática em muitos discursos, mas o fato de não usar saias. Nesse sentido o feminismo liberal é o mais próximo da realidade do patriarcado de saias e a base das que defendem o falso fim do patriarcado. Apenas para citar um exemplo dessa disputa do patriarcado masculino com o patriarcado de saias temos a manutenção de todas as formas da violência adultocêntrica. A violência adultocêntrica e o capacitismo chegam primeiro que a misoginia. A lei, por exemplo, já informa os casos de aborto amparados, com suas excludentes de ilicitude específicas que servem ao patriarcado, em esoecial no caso de estupro, haja vista que nenhum homem quer ver sua "propriedade esbulhada".  Não entro aqui na falta de observância desses direitos e se são legítimos. Meu foco nesse texto é o patriarcado de saias. E esse sim, disputará o direito de gládio com o patriarcado dos homens para decidir se um feto merece viver ou morrer, quando falamos em aborto irrestrito, como se fosse direito de uma mulher decidir sobre a vida de um terceiro em desenvolvimento, assim como fazem os homens. Nem a inveja da maternidade que os homens sentiriam, e para mim seria a verdadeira causa para a passagem do matriarcado para o patriarcado, é argumento que serve para frear o exercício do poder sobre fetos. A inveja do falo venceu. Mas há algo de mais nefasto que a falta de sororidade? Na verdade temos: a "antropofagia" no seu sentido metafórico.  Porque a sororidade é um termo criado nos anos 1970. Segundo bell hooks é um pacto antissexista e antimachista. Mas na prática não muda a "antropofagia" entre mulheres. Ao ler "A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado", de Engels, perdi o sono com a fase média do estado de selvageria: "Nunca houve povos exclusivamente caçadores, como consta nos livros, quer dizer, povos que vivessem exclusivamente da caça. O fruto da caça. de fato, era demasiado incerto. A antropofagia parece ter surgido nessa fase, como consequencia da permanente incerteza quanto as fontes de alimentação tendo subsistido por muito tempo". Não causa estranheza, que o ser humano possa se voltar contra os seus iguais para manter sua sobrevivência. O mesmo nas relações entre mulheres, quando ocorre "antropofagia", caso aquela não seja considerada suficiente para aderir ao patriarcado de saias ou se submeter aos seus caprichos. O patriarcado de saias não é o fim do patriarcado tradicional como sistema de opressão, mas uma adaptação dele para usufruto das mulheres.

Laura Berquó

A NECESSIDADE DE SE DISCUTIR VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO DENTRO DO CENÁRIO ATUAL DA EXTREMA - DIREITA

 

PUBLICADO INICIALMENTE EM https://estadodedireito.com.br/a-necessidade-de-se-discutir-a-violencia-politica-de-genero-dentro-do-cenario-atual-da-extrema-direita/

Laura Berquó *

O tratamento dispensado à Ministra Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na tarde do dia 27.05.2025 por senadores quando comparado à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal reacende a necessidade de discutirmos violência política de gênero no Brasil. Na oportunidade, o senador Marcos Rogério (PL-RO), que presidiu a sessão, disse à ministra para “se pôr no seu lugar”. Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou que separando “a mulher da ministra”, há vista que a mulher “merecia respeito” e que não desvia respeito à Ministra.

A Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021, que trata do “Enfrentamento à Violência Política de Gênero” começou a ser aplicada nas eleições de 2022. A lei que traz uma pena-base de 1 a 4 anos de reclusão, podendo ser agravada em razão de idade, etnia, raça e cor, alterou ainda o Código Eleitoral, a Lei de Partidos Políticos e a Lei de Propaganda Eleitoral e é aplicada a casos de violência política de gênero desde o período eleitoral (com divulgação de fake News e notícias desabonadoras em razão de gênero), mulheres que exercem cargas públicas ou quaisquer violências dentro do espaço partidário em virtude de gênero feminino. A lei ainda acolhe mulheres cis e trans e também pode ter mulheres cis e trans como autoras das práticas de violência política de gênero, em especial quando tratamos de idadismo, racismo e transfobia.

Em 2022, o primeiro caso no Brasil de denúncia pelo Ministério Público Eleitoral ocorreu na Paraíba tendo como vítima a deputada estadual Camila Toscano, e denunciou o ex-secretário estadual Célio Alves, antes portanto do caso da Vereadora Benny Briolly do PSOL-Niterói, que foi agredida em 17.05.2022, mas teve denúncia de denúncia retroativa ao caso paraibano, contra o deputado estadual fluminense Rodrigo Amorim (União Brasil – RJ) por ofender Briolly em sessão na ALERJ.

Também no ano de 2022, a Deputada Estadual Andréa de Jesus (PT-MG), mulher negra, informou estar sendo perseguida por grupos pró-ditadura e que havia comentários de ameaças. Também sofreram várias ameaças parlamentares da esquerda, algumas vítimas de racismo, lesbofobia e ameaças por e-mail com estupros corretivos.

Portanto, falar de violência política de gênero é necessário, porque além de não ser recente no país, expõe outras questões como a preferência por agredir mulheres de orientação política de esquerda, negras, trans e também em razão da idade, como já visto com a Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL-PT). Mas a lei protege todas as mulheres, independente da orientação político-partidária. O mais curioso é que os projetos de lei que têm origem na lei que criminaliza a violência política de gênero partidária de duas deputadas de partidos de direita. A Deputada Federal Margareth Coelho (PP-PI) apresentou o PL nº 4463/2020, que teve como penso o PL nº 349/2015 da Deputada Federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ). Após a apresentação do PL nº 4.463/2020, a deputada Rosângela Gomes apresentou o PL nº 5613/2020 que reforçava os dois PL anteriores.

O Canal History Discovery apresentou há alguns anos um documentário sobre o Papiro “Erótico” de Turim, encontrado no Egito e que data de mais de um milênio antes de Cristo. Além de tratar da sexualidade no Antigo Egito e de estética feminina, o referido documentário trouxe grafites da época que demonstram a forma de protesto contra dirigentes mulheres por meio de desenhos pornográficos. Do Egito Antigo para os dias atuais nada mudou, não é verdade? Basta gravarmos a misoginia pornográfica sofrida pela ex-presidente Dilma Roussef que às vésperas de seu impeachment foi alvo de piadas por meio de adesivos pornográficos colados às tampas dos tanques de combustível dos carros, em que a imagem da ex-presidente era reproduzida com as pernas abertas.

Um dos casos nacionais mais emblemáticos de violência doméstica e de violência política de gênero aconteceu em 1971 e foi publicado na Revista Manchete na época com requintes de revitimização. A Lei de Violência Política de Gênero poderia se chamar Araci Najaim ou ter outro nome que expressasse uma indignação de um passado não tão distante. Então deputada estadual em Pernambuco, seu então marido era ex-Prefeito de Caruaru. Drailton Najaim, segundo veiculado na época, manteve a deputada em cárcere privado, seções de seus membros e queimou a vítima com cigarro para que ela renunciasse ao mandato. Na época a Revista Manchete tratou com chacota a situação, como briga de casal. Quantas Najaim foram impedidas de ingressar na política por seus maridos? Quantas que estão prestando na verdade a serem mandatárias de seus maridos, pais e filhos? E quando fazemos o recorte racial, como se dá a participação da mulheridade branca na política se não for como testamento de ferro de homens reafirmando pactos de poder tradicionais?

Os Casos de Patrícia Arce e Marielle Franco em que mulheres indígenas e negras de esquerda não poderão ascender ao poder sob pena de serem seviciadas ou assassinadas dizem muito sobre o quadro político que se projetou na América Latina e deve piorar com o retorno da extrema-direita nos EUA. Não houve empoderamento feminino com Jeanine Áñez na Bolívia que ascendeu por forças misóginas de uma religião ultra patriarcal e com apoio militarista enquanto outra mulher, Patricia Arce, em seu próprio país que representava a etnia originária de seu povo era torturada por homens. Em 2019, a então presidente do Senado Adriana Salvatierra também foi obrigada a renunciar juntamente com o então presidente Evo Morales e o vice-presidente Álvaro Garcia. Outro sinal de “desempoderamento”, porque pela Constituição a ordem natural com a renúncia de Morales e Garcia seria a posse de Salvatierra se não fosse uma crise instaurada por militares e uma onda extremista neopentecostal no país. Houve retrocesso no empoderamento feminino quando temos medo de sermos chamadas de “barangas” porque não apoiamos discursos que nos afetaram a cadelas que merecem uma tigela de ração, porque não somos Cinderelas como cantou MC REAÇA nas eleições de 2018. Não há empoderamento quando Dilma foi posta para fora, mas ascenderam mulheres que ao discordarem do Presidente Bolsonaro e de seus filhos sem condições de serem parlamentares, sofreram agressões lipofóbicas, como Joice Hasselmann, ainda que tenha dado voz à extrema-direita bolsonarista.

•  Advogada e Professora Adjunta da UFPB. Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB. Ex-Conselheira Estadual de Direitos Humanos (Paraíba).

REPRODUZINDO SEPARADAMENTE CARTAS DAS PRESAS TORTURADAS IV CARTA 5.3

 

"todas, indignada, precisamos de ajuda, e faz tempo que estamos pedindo socorro esperamos que alguém nos ouça, podiamos nos rebelar, mas não queremos conflito estamos apenas querendo os nossos direitos, pois estamos presas, mas somos gentes, somos seres humanos, não podem nos trata dessa forma como se nós fossemos cachorro. 

Estamos todas unidas em um só objetivo justica pela morte de nossa amiga e por direitos humanos.

Lembrando também a morte da irmão cleide em 2011 por total negligência.

Não podemos deixar de lembrar que o diretor adjunto Italo Macedo não só precension como participou de todas as seções de tortura de Adriana Paiva pois é isso que a nossa amiga passou por tortura até que tilalam a vida dela.

Pedimos ajuda para que não venha acontecer isso novamente com mais nenhuma apenada.

Agradecemos por sua atenção e contamos com sua humildade e bom senços..."

E assim terminou a carta escrita para o ex-Governador Ricardo Coutinho. A carta instruiu a sindicância fajuta da SEAP/PGE-PB.