(capa do projeto de tramitação no Congresso Nacional da Carta de Punta Del Leste)
OS 61 ANOS DO ESTATUTO DA TERRA E A INFLUÊNCIA NORTE-AMERICANA: A PARAÍBA
A Lei n 4504, de 30 de novembro de 1964 completa hoje 61 anos. Na verdade, por muito tempo as mudanças legislativas dos anos 60 foram uma obsessão nos meus anos universitários quando li em Aliomar Baleeiro que o Brasil, assim como outros países latino-americanos que no período de 05 a 17 de agosto anuíram com a Carta de Punta Del Leste de 1961 deveriam modificar suas legislações agrárias, bancárias, fiscais, tributárias, etc em 10 anos. Era o Programa Aliança Para o Progresso. De fato, foi o que se viu durante a Ditadura Militar no Brasil, com exceção da Lei 4320 que é de 17.03.1964, mas provavelmente decorrente de exigência do Programa. Na década de 1950 temos a ebulição das ligas camponesas em Pernambuco e Paraíba com violências no campo que repercutiram na Paraíba até os anos 80 com a morte da líder sindicalista Margarida Maria Alves e com assassinato de lideranças quilombolas no litoral Sul do Estado da Paraíba como Zé de Lela que se insurgiu contra grileiros de terras quilombolas e tabajaras. Nesse intervalo entre os anos 50 a 80 houve também derramamento de sangue com o assassinato de João Pedro Teixeira em 02.04.1962 e com o desaparecimento/assassinato das lideranças sindicalistas Nego Fuba e Pedro Fazendeiro, sendo um deles em relatos populares, segundo Khoury, provavelmente queimado vivo amarrado a uma árvore a mando do latifúndio paraibano. O Estatuto da Terra inclusive é muito mal estudado nas faculdades de Direito paraibanas, sendo o Direito Agrário tratado como disciplina de 1 semestre ou menos quando juntam em 1 semestre o conteúdo com a disciplina de Direito Ambiental. O fato é que a terra é um fator de produção que tem provocado a discórdia da humanidade, o fluxo de pessoas escravizadas ou não, a propriedade privada e pobreza de grupos não beneficiados, entendendo como terra aqui todos os recursos naturais passíveis de exploração. O Estatuto da Terra inclusive traz o conceito de pleno emprego em sentido amplo, em que todos os fatores de produção devem ser otimizados, mas sabedores que somos que os anos 60 privilegiaram o fator capital e sua expansão.
Laura Berquó
