CURSO DE EXTENSÃO “TRANSGENERIDADE E MULHER: CAMINHOS DA MARIA DA PENHA”

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS APLICADAS E EDUCAÇÃO

LITORAL NORTE – CAMPUS IV

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

PROJETO DE EXTENSÃO “TRANSGENERIDADE E MULHER: CAMINHOS DA MARIA DA PENHA”

CURSO DE EXTENSÃO “TRANSGENERIDADE E MULHER: CAMINHOS DA MARIA DA PENHA”

MINISTRANTE: Profª. Ms. Laura Berquó

LOCAL: Campus IV da UFPB – Unidade de Mamanguape

HORÁRIO: 14:00 h às 16:00 h

CARGA HORÁRIA TOTAL: 14 horas

INSCRIÇÕES: gratuitas no DCSA (Campus IV –Unidade de Mamanguape ou pelo celular 83 99197-0913) ou pelo SIGAA (plataforma da UFPB)

TOTAL DE VAGAS: 30

PROGRAMAÇÃO:

DIA 19.07.2019 – História da legislação brasileira quanto à mulher. Que é o ser mulher. O que pertence ao feminino. Que é transexualidade. Que é cisheteronormatividade. A agressividade masculina e estudos sobre o tema.

DIA 26.07.2019 – A Lei Maria da Penha e sua aplicação às mulheres biológicas e trânsgeneras. Análise do Projeto de Lei (PLS) N.º  191/2017. Sujeitos da Lei Maria da Penha. Tipos de violência. Avanços da aplicação da lei às mulheres trans. Feminicídio e mulheres trans.

DIA 02.08.2019 – Medidas protetivas. Espécies. Quem pode determinar a sua aplicação. Como requerer. Crime de descumprimento de medida protetiva pelo agressor. Falsos avanços da lei.

DIA 09.08.2019 – Qual a estrutura do Estado para esses casos. Análise das políticas públicas implementadas. O que existe em específico para mulheres trans. quais os serviços?

DIA 16.08.2019 – como proceder perante às autoridades policiais. O que esperar do Ministério Público. Como proceder perante o juízo.

DIA 23.08.2019 – Análise da lei e decisões judiciais.

DIA 30.08.2019 – Oitiva de casos dos participantes e testemunhos. Confraternização.