"NOTA PÚBLICA
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: ATÉ QUANDO?
O ano de 2017, para nós mulheres, vem apresentando grandes desafios – tanto no campo da nossa organização política quanto aos enfrentamentos cotidianos que nos sãos impostos nos diversos espaços em que vivemos e trabalhamos. Somos vitimadas – em particular na conjuntura regressiva que atravessamos – por um conjunto de medidas que nos retiram direitos econômicos e sociais, para nós, irreparáveis. Ao mesmo tempo, cresce, exponencialmente, um outro fator, presente em nossas vidas: a violência.
A Paraíba tem a 2ª maior taxa de crescimento de feminicídio (229%) dos últimos 10 anos, sendo registrados 367 estupros em 2014 - média de um estupro/dia. João Pessoa é a 3ª cidade onde mais se matam mulheres no Brasil. Em 10 anos, o número de homicídios de mulheres negras cresceu 54%. As mulheres negras são duas vezes mais expostas ao risco de homicídio do que as brancas; as lésbicas negras estão mais expostas a estupros corretivos e as jovens negras têm três vezes mais probabilidade de serem estupradas do que as brancas. Somente no mês de junho deste ano, foram registrados três assassinatos de mulheres, um ocorrido na Praça da Paz, no bairro dos Bancários, o outro em um matagal no bairro de Muçumagro, ambos na cidade de João Pessoa, e o terceiro, no canavial de uma usina na cidade de Santa Rita.
Nós, mulheres, feministas e negras não podemos nos calar diante de tanta violência. O enfrentamento à opressão e à violência contra as mulheres exige de nós postura coerente com a luta histórica do Movimento Feminista e do Movimento de Mulheres Negras.
É no espaço privado e no espaço público que a violência contra as mulheres se manifesta. Nos últimos meses, vem sendo necessário pautar, em nossas reuniões a dificuldade que temos - nos ambientes onde homens e mulheres de esquerda buscam construir suas militâncias - em garantir nossas falas, nossas propostas e o protagonismo nos processos constitutivos da luta coletiva.
É importante refletirmos como nas organizações do campo da esquerda - sindicatos, partidos políticos, movimentos sociais entre outras, ainda se constituem e reproduzem relações patriarcais, machistas, lgbtfóbicas e racistas. São frequentes os relatos de denúncia de companheiras que foram oprimidas e violadas em seus direitos por homens, militantes de esquerda, nesses espaços.
No dia 28 de junho, recebemos mais uma denúncia de violência contra as mulheres. Desta vez, a denúncia envolve o dirigente da Consulta Popular, Gleyson Melo, que agrediu sua ex-companheira. Após a denúncia pública sobre o caso, outras mulheres que sofreram violência por parte do agressor passaram a relatar casos graves de violência, o que indica que esta situação não constitui um caso isolado.
Em nota publicada no dia 29 de junho, a Consulta Popular buscou amenizar o caso de violência cometida por seu dirigente e, lamentavelmente, o conteúdo da nota pôs em questão a veracidade da denúncia, além de tratar a violência contra as mulheres como uma questão apenas da justiça formal e, portanto, individual, privada, não política. Para o Movimento de Mulheres, Feministas e Movimento de Mulheres Negras na Paraíba, a denúncia de uma mulher contra o seu agressor é elemento suficiente para acolhê-la. O fato da denúncia não ser formalizada não retira e nem diminui a gravidade da violência vivenciada pela vítima.
A nota, explicitamente, protege o agressor e transfere para a vítima a responsabilidade de formalizar e provar a violência sofrida, colocando em questão mais de uma vez a denúncia. Não há, no texto, uma palavra questionando o agressor, que é apenas afastado de suas atividades partidárias “até que tudo seja devidamente apurado”.
É uma opção política da Consulta Popular que fortalece e autoriza o agressor a continuar com práticas de opressão e violência contra nós mulheres, o que contradiz a afirmação de que a construção do feminismo é compromisso da organização.
A nossa luta é pelo fim da violência contra as mulheres e esta pauta é um dos principais pilares no enfrentamento à sociedade dividida em classes, patriarcal, machista, racista e lgtbfóbica . A liberdade das mulheres está em disputa todos os dias e é imprescindível que as organizações de esquerda compreendam que, enquanto nossas demandas não forem estruturantes das estratégias de luta, e isto não se refletir nas práticas cotidianas de seus integrantes, não será possível transformar para além do que já está posto.
Não admitimos nenhum tipo de violência contra nós, mulheres! Denunciamos Gleyson Melo pela violência cometida contra sua ex-companheira. Se o discurso político não se realiza na prática, não nos serve sua representação política em nenhum espaço de organização coletiva.
A inibição da existência de relações cotidianamente violentas e papel de todas as organizações políticas que lutam pela transformação da sociedade sem oprimidos e opressores, e não só do Movimento de Mulheres, Feministas e Movimento de Mulheres Negras. Por isso, exigimos que as organizações de esquerda incorporem efetivamente o enfrentamento dessa pauta nas suas ações políticas, e discutam a relação entre militância e machismo, e a busca de formas de como superar na prática militante este entrave que nos impede de avançar na luta contra o capitalismo, patriarcado e o racismo, e no estabelecimento de novos marcos civilizatórios.
Queremos dar um basta à violência contra as mulheres. Chega de espancamentos, estupros, feminicídio, racismo, lgbtfobia, assédios sexuais, humilhações, opressões em casa, na rua, no trabalho e nas organizações políticas de esquerda.
O Movimento de Mulheres, Feministas e Movimento de Mulheres Negras na Paraíba tem uma agenda de ações a cumprir que culminará no dia 25 de novembro de 2017, dia de enfrentamento a violência contra as mulheres. Estaremos atentas e reagiremos sempre, em uma só força e em uma só voz.
Não nos calaremos!!!
Pela vida das mulheres! Nem uma a menos!
João Pessoa, 01 de julho de 2017
Assinam esta nota:
Abayomi – Coletiva de Mulheres Negras na Paraíba
Articulação de Mulheres Brasileiras /AMB
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba
Centro de Referência de Direitos Humanos da UFPB
Centro da Mulher 8 de Março
Coletivo Representativo dos/das Docentes em Luta da UFPB
Coletivo Mais Mulheres
Comissão de Direitos Humanos da UFPB
CUNHÃ – Coletivo Feminista
Fórum de Mulheres em Luta da UFPB
Frente Povo Sem Medo/PB
Grupo de Mulheres Maria Quitéria
Grupo de Estudos e Ação de Diversidades e Vivências sobre Gênero e Sexualidade (UFPB)
Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Sociais na Contemporaneidade (UFPB)
LSR - Liberdade, Socialismo e Revolução
Movimento de Mulheres Olga Benário
NEABI-CCHLA/UFPB
Rede de Mulheres em Articulação na Paraíba
Setorial Estadual de Mulheres do PT/PB
Setorial de Mulheres do PSOL/PB
MAIS - Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista
Insurgência
Rede Nacional de Medicas e Médicos Populares - núcleo de Patos"
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