"Supremo cassa decisão de juiz que proibia Blog de veicular citação de RC em agenda investigada na Lava Jato
Texto de Helder Moura
O ministro Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal) acaba de sepultar
definitivamente iniciativa do governador Ricardo Coutinho de tentar
impedir a publicação de reportagens envolvendo seu nome com a Lava Jato
no Blog. Como se sabe, em 2015, o governador impetrou ação judicial para
suspender publicações do Blog e seu pedido foi acolhido pelo juízo da
6ª Vara Civil de João Pessoa.
Houve recurso (reclamação) ao
Supremo, com os advogados George e Michele Ramalho e, em primeira
decisão, Fux determinou a suspensão da decisão da juíza. Agora, em
caráter terminativo, o ministro determinou a extinção do feito,
autorizando o Blog, e não apenas o Blog, a veicular reportagens que,
eventualmente envolvam o governador com a investigações da Lava Jato.
Em sua decisão, Fux pontou: “JULGO
PROCEDENTE a presente Reclamação (nº 25075) para cassar a decisão
reclamada (Procedimento Ordinário (7)0813017-34.2016.8.15.2001 – 6ª Vara
Cível da Capital do Estado da Paraíba), nos termos do art. 992 do
CPC/2015 combinado com o art. 161, parágrafo único, do RISTF.
Comunique-se a autoridade reclamada acerca do teor desta decisão.”
O Portal osguedes.com publicou a decisão em https://goo.gl/Er1XcW"
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