O QUARTO SETOR E SUA CRIAÇÃO PELO NEOLIBERALISMO

 Já estávamos acostumados com a divisão clássica em Estado (Administração Pública), Mercado e Terceiro Setor. O Terceiro Setor chega ao Brasil com as Santas Casas de Misericórdia. Santos possui o hospital mais antigo do Brasil (1543) fruto do Terceiro Setor trazido no início da colonização. Mas com a ideia de cada vez mais "uberizar" as relações trabalhistas, surgiu há algum tempo a ideia de um Quarto Setor. No Quarto Setor ficam os chamados "empreendedores" com seu vínculo informal, que na prática não são autônomos, mas subordinados às plataformas de entrega e de motoristas. O mesmo caso de empregados pejotizados. O Quarto Setor é assim nomeado, sendo um limbo entre mercado e trabalhadores subordinados, que tem provocado um grande prejuízo à Previdência Social. Não confundir com MEI que é uma política pública fiscal e previdenciária para microeemprendedores que percebem faturamento anual de até R$ 81.000,00. Esses microempreendedores se encontram no conceito de mercado, embora agentes econômicos com menor faturamento e com algumas atividades discutíveis tidas como possíveis microempreendedores a exemplo das diaristas, que em muitos casos estão em um  vínculo empregatício sem percepção de seus direitos. O grande prejuízo aos trabalhadores e a concentração de renda para criadores dessas starturps que depois geram fortunas somente para seus criadores, explorando mão de obra alheia, caracterizam o Quarto Setor somados às tentativas de desmantelar a Justiça do Trabalho e os direitos trabalhistas, chamando trabalhador informal de empreendedor e incutindo a ideia de "colaborador" nos trabalhadores celetistas. Recentemente, vimos o empenho do Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) em recolher assinaturas para sua proposta de PEC de extinção da Justiça do Trabalho. O Quarto Setor tem se expandido a partir da inobservância e desconstrução dos direitos sociais, mas não é só. Continuaremos em outra postagem sobre prostituição, e outros tipos femininos que têm sido estudados pela antropologia de gênero, e o Quarto Setor.

Laura Berquó