PATRILOCALIDADE E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

 PATRILOCALIDADE E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

        A Lei n. 14.448/2022 instituiu o Agosto Lilás como um conjunto de ações, durante todo o mês de agosto, de conscientização para o fim da violência contra a mulher, que deve ser adotado pela União, Estados e Municípios.

       

       O número de feminicídios em 2024 atingiu índices alarmantes, mesmo com a vigência do Pacote Antifeminicídio que instituiu a pena-base de 20 a 40 anos de reclusão para feminicidas, destacando o feminicídio como tipo independente do crime de homicídio e não mais qualificadora. Também criou impedimento para nomeação de feminicidas ou agressores de mulheres para cargos públicos e cargos eletivos, dentre outras medidas.

       

       Todas são formas encontradas pelo Direito  de tentar intimidar a crescente violência em razão do sexismo e misoginia. Há uma reação coletiva de muitos homens que se sentem prejudicados pelo empoderamento de mulheres e buscam com isso formas de manterem sua dominação por meio dos diversos tipos de violências.

       

        A Lei Maria da Penha é um grande avanço à própria Convenção Interamenicana de Belém do Pará de 1994. Enquando a Convenção reconhce a violência sexual, psicológica e física, a Lei Maria da Penha reconhece além dessas três, a violência moral e patrimonial.

Aproveitando o Agosto Lilás e a recente decisão do STF que impede a repatriação imediata de crianças para países estrangeiros nos casos de violência doméstica, mesmo com a alegação pelo genitor/ofensor de subtração ou sequestro internacional de crianças, temos que falar urgentemente de patrilocalidade e como essa cultura patriarcal coloca a mulher em situação de vulnerabilidade maior.

       

       Há uma situação específica que gera uma grande probabilidade de violência contra as mulheres, que é a fixação do domicílio do casal na residência, localidade, estado ou país de origem do homem ou da família deste.  O direito do homem fixar a residência do casal era recepcionada, por exemplo, pelo Código Civil de 1916. Esse fenômeno é caracteristica do patriarcado em vários povos e estudado pela antropologia. Porém, aumenta o risco da mulher ficar desprotegida, sem amparo ou apoio de seu grupo familiar em casos de violência praticada por seu marido, companheiro ou familiares deste.

        Nessa esteira de proteger os direitos humanos das mulheres e dentro do princípio do melhor interesse da criança, vimos que a decisão do STF é relevante para coibir abusos causados pela patrilocalidade. Mesmo a Convenção de Haia não foi capaz de assegurar a integridade psicológica de crianças em caso de violência familiar e doméstica de suas mães. Invisibiliza um dos fatores que levam mães a fugirem e pedirem apoio nas Embaixadas e Consulados de seus países de origem  com seus filhos que é justamente a violação de seus direitos humanos enquanto mulheres.

        Precisamos debater mais sobre patrilocalidade e como a União, Estados e Municípios podem contribuir com políticas assistenciais, por exemplo, por meio de suas secretarias de Assistência Social e das Mulheres para permitirem o retorno dessas mulheres vítimas para seu local de origem, caso assim desejem.

        A patrilocalidade silencia mulheres estrangeiras em nosso país, brasileiras no exterior, mulheres vítimas de violência por familiares de seus maridos, mulheres fora da sua localidade de origem que dependem economicamente de seus cônjuges ou companheiros. A patrilocalidade nunca foi um fenômeno recente, porque é cultural dentro do patriarcado, mas que exige, por isso, uma resposta mais efetiva para resguardar a integridade da mulher.

Laura Berquó

O PROJETO DOS CEMITÉRIOS UNIVERSITÁRIOS

 O PROJETO DOS "CEMITÉRIOS UNIVERSITÁRIOS"

      Mexendo no meu instagram vi postagens que fiz do tempo da pandemia. Revoltada com a possibilidade de sermos obrigados a retomarmos as aulas presencialmente sem termos todos os corpos, docente e discente, imunizados com a primeira dose da vacina contra o coronavírus, vulgo COVID, postei, na época, que o projeto do MEC, com certeza, era a criação de "cemitérios universitários". Eu protestava contra uma possível necropolítica educacional.

      Caso houvesse a imposição, defendi que seria o caso de praticarmos desobediência civil e mantermos nossas aulas virtuais. Houve também as "carreatas da morte" no início da pandemia, onde em muitas cidades se protestava contra o fechamento do comércio para evitar aglomeração.

      Passou a pandemia e ainda vivemos os reflexos não só do COVID, mas do Golpe de 2016 e a ascensão da extrema-direita no Brasil, porque o que é ruim tem que chegar em combo pelo que parece.

      Mesmo assim vemos como as pessoas se consternam e se solidarizam com politicos que iriam rir da sua falta de ar, de politicos que preferem prejudicar a economia com o tarifaço e se esquecem dos comerciantes e consumidores. Também choram, esses politicos, alegando problemas de saúde.

       Eu lembro sempre do projeto dos cemitérios universitários como o auge da maldade. E também acho incrível como essas  classes média baixa e média/média vão pedir anistia e falar em Direitos Humanos nas manifestações, mas nunca se juntaram para pedir liberdade de quem comete furto famélico. Eu sempre via bem a cara da classe média, predominantemente branca, que apoiava aquele governo maluco.

   Ainda bem que os cemitérios universitários não foram implementados como política oficiosa. Mas vendo o discurso de jovens que adoram governo necrófilo e genocida, muitos que não teriam oportunidade de estudo sem o REUNI que expandiu para os interiores campi universitários, vejo que há uma inversão de valores. A vida, ou a qualidade dela, não é também a prioridade para muitos dessa nova geração extremamente conservadora que está surgindo.

Laura Berquó

O QUE É "INCORRETO" DIZER DOS DIREITOS HUMANOS?

 

ESTOU AQUI PARA FALAR UM POUCO DA MILITÂNCIA EM DIREITOS HUMANOS E MUITAS COISAS QUE ACONTECEM. É MUITO FÁCIL VOCÊ DIZER QUE MILITA EM FAVOR DOS DIREITOS HUMANOS. DIFÍCIL É COLOCAR A CARA EM DENÚNCIAS E SE MANTER NA BRIGA. E NÃO É SÓ A BRIGA COM OS DENUNCIADOS. É O EGO E INVEJA DOS BASTIDORES DAQUELES QUE BUSCAM SABOTAR O SEU TRABALHO. EGO, INVEJA, SABOTAGEM NÃO TÊM LADO POLÍTICO E NEM GÊNERO.  SE VOCÊ PESAR AS ADVERSIDADES QUE VOCÊ ENCONTRA NO CAMINHO, VERÁ QUE A MAIOR DIFICULDADE É INSTITUCIONAL E DE OUTROS MILITANTES (DH, MOVIMENTOS SOCIAIS) POR MEIO DA FALTA DE APOIO MORAL, PELAS DIFAMAÇÕES DE BASTIDORES, PELA INVEJA E MEDO DE QUE O TRABALHO DE ALGUÉM POSSA OFUSCAR O  ESPAÇO E RECONHECIMENTO DE QUEM FAZ O OBA-OBA. É O POVO DA CARROÇA VAZIA QUE TEM MAIS BARULHO QUE TRABALHO PARA MOSTRAR. É A TENTATIVA DE INVIABILIZAR O TRABALHO DE QUEM FAZ. E ASSIM, DENUNCIANTES SE TORNAM PRESAS MAIS FÁCEIS DAQUILO QUE COMBATEM. PRECISAMOS FALAR DA AUTOFAGIA EM DIREITOS HUMANOS, DA INVEJA E DOS EGOS.

EU VOU ENUMERAR AQUI ALGUMAS LUTAS QUE EU PARTICIPEI. ALGUMAS TIVEMOS VITÓRIAS. OUTRAS ESTÃO EM ANDAMENTO. OUTRAS TIVE APOIO NO INÍCIO. OUTRAS ABAFARAM A MINHA VITÓRIA. NOS PIORES MOMENTOS ESTIVE SOZINHA E NA MAIORIA DOS CASOS MUITOS MILITANTES FORAM COOPTADOS OU POR EMPREGO, OU MEDO, OU DESPEITO MESMO E AJUDARAM NAS DIFAMAÇÕES DO MEU NOME OU QUE AS DERROTAS VIESSEM PARA DIZEREM: "NÃO ESTÃO VENDO QUE É UMA LOUCA?":

1. CASO FELÍCIA AURORA (TRÁFICO DE PESSOAS E REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA AO DE ESCRAVO);

2. CASO REBECA (INVESTIGAÇÃO QUE NÃO CHEGOU EM TODOS OS ENVOLVIDOS DO ESTUPRO E ASSASSINATO DA ALUNA DO COLÉGIO MILITAR - PMPB);

3. CASO SEBASTIAN E AS EXPLOSÕS DE BANCOS NA PARAÍBA;

4. CASO BRUNO ERNESTO (QUEIMA DE ARQUIVO DO DESVIO DE VERBAS DO JAMPA DIGITAL);

5. CASO ADRIANA DE PAIVA RODRIGUES E TORTURA DE PRESAS NA PARAÍBA;

6. VITÓRIAS NOS CASOS DE RACISMO RELIGIOSO EM QUE ADVOGUEI OU LEVEI AO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL;

7. TER SIDO UMA DAS PROPONENTES DA CRIAÇÃO DE DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS NA PARAÍBA. ENVIAMOS, EM GRUPO, A PROPOSTA DE PL DE CRIAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL SÓ SAIU EM 2017 SEM MENCIONAREM OS NOMES QUE COMEÇARAM NA LUTA;

8. TER PARTICIPADO DA DISCUSSÃO DE CRIAÇÃO DA CEPIR-PB (CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL) E COM SUGESTÃO MINHA AO TEXTO DA LEI (2009);

9.  ADVOGUEI EM FAVOR DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE EX-MARIDOS E COMPANHEIROS POLÍTICOS;

10. JUNTO COM O FOPPIR-PB  PROPOMOS À OAB/PB A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E LIBERDADE RELIGIOSA;

11. PROPOSTA DE PL PARA MUDAR O ESTATUTO DA ADVOCACIA E SUSPENSÃO DE PRAZOS NO CPC OBSERVANDO AS ESPECIFICIDADES DOS ADVOGADOS ADEPTOS DE RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS (INDUMENTÁRIAS E PERÍODOS DE RECOLHIMENTO). O PROJETO FOI EM PARCERIA COM O FÓRUM DE DIVERSIDADE RELIGIOSA-PARAÍBA E ENCAMPADO PELO SENADOR ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE);

12. PROPOSTA DE PLS PARA ALTERAREM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL E O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA ATENDEREM ESPECIFICIDADES DE SERVIDORES ADEPTOS DO CANDOMBLÉ E OUTRAS RELIGIÕS DE MATRIZES AFRO-AMERÍNDIAS, SEM RETORNO DO GOVERNO DO ESTADO E DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL. A PROPOSTA DOS PLS FORAM FEITAS EM PARCERIA COM O FÓRUM DE DIVERSIDADE RELIGIOSA-PARAÍBA.

13. CONSEGUIMOS O DEFERIMENTO DA PRIMEIRA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO STJ CONTRA GOVERNADOR DE ESTADO NO CARGO.

SOBRE TODAS ESSAS LUTAS, TENTAM FAZER UM APAGAMENTO DO MEU TRABALHO, QUE PARTE DE MUITOS MILITANTES QUE SE DIZEM DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, FEMINISTAS, ANTIRRACISTAS, ETC.

SABEM O QUE É VER GENTE PERTO DE VOCÊ QUE NÃO ENTENDE COMO VOCÊ SOBREVIVEU AO ASSÉDIO PROCESSUAL DO GOVERNO DO ESTADO, PARTICULARES QUE NÃO FORAM INVESTIGADOS E DE AGENTES DENUNCIADOS? 

LAMENTAM PORQUE VOCÊ AINDA ESTÁ VIVA? MAS NÃO É VIVA DE QUALQUER JEITO.

A ÚLTIMA FOI A PROPOSTA DA PEC DA TORTURA, REDIGIDA EM COAUTORIA COM OS COLEGAS DRA CARMELA GRÜNE E O PROF. DR. RICARDO CAMARGO (UFRGS). A PROPOSTA RECEBEU REDAÇÃO TAMBÉM DO SENADOR ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE) QUE FOI SEU PRIMEIRO SIGNATÁRIO E ESTÁ NO MOMENTO BUSCANDO AS ASSINATURAS DOS COLEGAS. MAS O INTERESSANTE É QUE EM DIREITOS HUMANOS SE FALA TANTO EM COMBATE À TORTURA (NOS DISCURSOS) E A INICIATIVA DA GENTE FOI RECEBIDA PELA ESMAGADORA MAIORIA COM UM DESPREZO E TENTATIVA DE INVISIBILIZAR.

ESSA É A PARTE QUE É "INCORRETA" SE DIZER DOS DIREITOS HUMANOS.

LAURA BERQUÓ

ECO E MAGNITSKY

 

                                                Eco e Narciso por John William Waterhouse 

 
                    Narciso só se enamora da própria imagem, por mais que Eco saia repetindo apaixonadamente, em perseguição, os dizeres do amado. Eco anda junto no percalço de Narciso, mas ele não olha para ela, porque só tem olhos para si, nem por atenção ao seu esforço. Mas Eco não está convencida e acredita que essa busca pelo amor de Narciso, que só ama a ele mesmo, um dia será amada por quem não tem o que dar.        

O narcisista tem sempre um capacho e Eco faz bem esse papel, reproduzindo mundo afora as formas-pensamentos de seu belo e ensimesmado amor. Assim também é nossa sociedade com nossos pactos narcísicos e a imposição dos que tentam nos transformar em Eco desde sempre, para sairmos reproduzindo pactos narcísicos racistas, sexistas, adultocêntricos, ...   iancófilos, classistas, subalternizantes.

Eco se propõe na nossa realidade a sairmos reproduzindo modelos e modos de vida que nos tiram a própria autodeterminação, mas que servem a outros modelos ensimesmados que não serão capazes de restituir: o afeto, o autoamor, a dignidade. Verdadeiros 'Seis de Ouros” são essas relações de desproporções que empurram ao auto ódio.

A extrema-direita brasileira tem feito bem o papel de Eco. Não é apenas apontado como entreguista. É mais que isso. É falta de autoamor, inconsciente, claro! E Eco sai agora repetindo orgulhosa no descartável e no oco: MAGNITSKY! ...NISTKY!..nistky...! Até não poder ser mais ouvida. Eco é o reflexo de Narciso, mas acha que é dela própria.

Não sejamos Narciso, nem Eco. Sejamos nós mesmos, como propõe o Estado brasileiro, respeitando a autodeterminação dos povos, os direitos humanos, a soberania nacional, nossas riquezas, nossos saberes. No portal do Templo de Apolo, no Oráculo de Delfos, pude ler: “Conhece-te a ti mesmo, e conhecerás os Deuses e o Universo.” Os brasileiros da extrema direita precisam buscar esse autoconhecimento para deixarem de ser a Eco dos norte-americanos, crendo que estão refletindo a própria opinião.

 

Laura Berquó

Advogada e Professora da UFPB. Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB. Ex-Conselheira Estadual de Direitos Humanos da Paraíba. Membro da ABMCJ-PB – Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB Nacional.