TRANSFEMINICÍDIO
A ex-Miss Paraíba Trans Maria Clara Azevedo foi encontrada morta numa casa no bairro das Trincheiras em João Pessoa, conforme noticiado pelo @portalaracagi (Instagram) . Pelas características, aparenta ser mais um caso de transfeminicídio. Em 2024 o Pacote Antifeminicídio ao incluir o art.121-A no Código Penal Brasileiro, mais uma vez deixou as mulheres trans de fora, ignorando que o Brasil lidera a lista de países que matam mulheres trans e travestis. Seguindo a mesma linha Lei do Sinal Vermelho, contempla mulheres somente em razão do seu SEXO biológico/feminino. Por que excluir as mulheres trans se estão sendo alvo do ódio sexista ou são vulnerabilizadas socialmente em razão do gênero feminino? As feminilidades comportam vários tipos e todas estão sujeitas à violência. Seria interessante uma mudança legislativa para incluir mulheres trans e travestis como vítimas de feminicídio.
Em contato com o gabinete do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL começou a ser elaborado. Para transfeminicídio ser tratado como feminicídio
Por questões de representatividade, o PL poderá er assinado por outro membro da bancada (mulheres, por exemplo). Mas o PL já começou a ser redigido.
Laura Berquó
Martim Afonso de Sousa (ou Souza) chega a São Vicente em fins de janeiro de 1532 para "fundar" a primeira vila oficial do Brasil: São Vicente. Falo oficial, porque São Vicente e Cananéia já existiam em São Paulo fundadas por Cosme Fernandes Pessoa, marido de Terebê Piquerobi e genro de Piquerobi. Piquerobi merece uma "releitura", mas foi resgatada sua imagem de herói sobretudo com a tentativa de transformarem Amador Bueno em "Rei", já que descendia de Piquerobi, um legítimo rei brasileiro. Muito interessante inclusive o estudo que João Mendes de Almeida Júnior dedica a Piquerobi, colocando sua primazia sobre Tibiriçá, na obra que viria a consagrar a teoria do indigenato: " Os Indígenas do Brazil". Mas Piquerobi com certeza tinha ciência do tráfico de indígenas escravizados por seus genros antes mesmo do início oficial da colonização em 1532, até porque era muito próximo de Cosme. De acordo com o "Diário de Navegação" de Pero Lopes de Sousa, irmão mais velho de Martim, no dia 22.01.1532 é fundada oficialmente a Vila de São Vicente. O verdadeiro fundador foi Cosme Fernandes Pessoa. Mas este era judeu. O Rei de Portugal e ultra católico Dom João III, o Colonizador, teria designado Martim Afonso de Sousa para a tarefa de tomar de um judeu essa primazia e oficializar o início da colonização. O mais interessante nisso tudo é que o genro de Martim Afonso de Souza era judeu, o cristão-novo Estêvão Gomes da Costa que se estabeleceu em São Vicente com a filha mais velha de Martim, que este teve solteiro e aos 16 anos: Isabel Lopes de Sousa. Não há como entender as relações entre cristãos-novos e cristãos-velhos senão como estratégia de sobrevivência dos primeiros que buscavam não judeus para casar, mas o fato é que Martim Afonso de Souza também não tinha uma origem homogênea: trineto de moura, de italiana, bisneto de judia, etc, uma ascendência extremamente variada. O fato é que Dom João III, que foi um dos mais fervorosos perseguidores de judeus/cristãos-novos não durou muito tempo após o início da colonização, dando alívio por algumas breves décadas aos cristãos-novos que aqui se estabeleceram até a chegada da Inquisição no final do século XVI, não tendo vivido Estêvão Gomes da Costa para ver, porque nascido em 1500, mesma idade do sogro, viveu pouco mais de 40 anos. Contraditório, portanto, a vinda de judeus com Martim Afonso de Sousa para início oficial da colonização e a tese de que o problema com Cosme Fernandes Pessoa fosse o fato dele ser judeu. Piquerobi, Tibiriçá e Martim Afonso de Souza são meus décimos sextos avós, Terebê Piquerobi, Cosme Fernandes Pessoa, Isabel Lopes de Sousa e Estêvão Gomes da Costa meus décimos quintos avós. Todos antepassados pelas minhas bisavós paternas.
Laura Berquó
A questão já foi superada constitucionalmente com o plesbiscito de 21.04.1993, mas mesmo assim, como vivemos uma época com movimentos bem reacionários, eis que surge a Sugestão Legislativa n° 09/2024, como se a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal não tivesse outras ocupações muito mais relevantes.
Na justificativa da proposta, que contou com mais de 30.000 adesões de todo o país, temos o seguinte:
"Plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil
A república presidencialista se mostrou não efetiva, tendo que gastar orçamentos que poderiam ser investidos no povo, para comprar apoio no senado e câmara, com a monarquia parlamentarista, o partido eleito teria mais autonomia para governar, sem precisar usar dinheiro público para ter apoio.
Em países como Espanha, Inglaterra, Dinamarca, o parlamentarismo monárquico, tem se mostrado efetivo, os índices de corrupção são baixos, e os investimentos públicos são altos, porque o partido eleito pelo povo, tem mais autonomia para governar em um sistema parlamentarista. No caso, trocaríamos o atual sistema de governo, e elegeríamos um partido e o 1º ministro, e o imperador seria a unidade."
Embora admire a intelectualidade de Dom Pedro II e veja como a República Velha fez proliferar os nossos "coronéis", é para frente que se anda. Deveríamos garantir o fortalecimento da democracia e da República.
O Brasil não tem uma tradição democrática, sendo marcado sempre por golpes e momentos ditatoriais ao longo de 136 anos. Os períodos mais longos de "estabilidade" com verniz democrático foram a República Velha, após a eleição do segundo Presidente Civil (Campos Salles) e com a queda da Ditadura Militar de 1964. Segundo o site da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional foi fechado (ou dissolvido) 6 vezes na República, sendo a primeira vez em 03.11.1891 pelo primeiro Presidente Deodoro da Fonseca. A República nasce como sonho de consumo de veteranos da Guerra do Paraguai, de alguns idealistas como Silva Jardim, de positivistas, mas há um fato de maiores proporções que pode ser medido em números da balança comercial, como demonstra Nelson Werneck Sodré em "Formação Histórica do Brasil": o Brasil, com a República, passou de uma etapa de produção colonial para um processo capitalista/imperialista para se adequar às exigências comerciais externas.
Ainda, segundo Sodré, a mão de obra era farta e barata com a grande quantidade de pessoas ex-escravizadas e imigrantes europeus, além da grande quantidade de terras disponíveis no início da República, o que me leva a questionar se a Abolição em 1888 foi uma das razões para a indisposição com a Princesa Isabel.
O Brasil é um país relativamente novo. Precisa consolidar sua democracia. A monarquia parlamentarista não daria fim na roubalheira de nossos políticos. Somos culturalmente de mentalidade patrimonialista ibérica e não nórdicos para citarmos a Dinamarca. Mas até os nórdicos são corruptos.
Quem leu a obra do norueguês Henrik Ibsen, "Um Inimigo do Povo", ambientada na Noruega na década de 1880, que trata sobre negacionismo, corrupção, interesses econômicos e políticos sobre a imprensa, manipulação feita por partidos políticos progressistas e conservadores, manipulação da opinião pública e rivalidade fraterna, sabe que a Monarquia não é capaz de evitar o que a República não consegue. Na época da obra, a Noruega integrava o Reino Unido da Suécia e Noruega, quando tornou à independência em 1905, mantendo o modelo monárquico. Países tão escandinavos quanto a Dinamarca. Evocar monarquias europeias parece mais um sintoma da branquitude brasileira. Vocês já viram as Casas Europeias casarem com monarquias africanas, asiáticas, etc?
Laura Berquó
A Paraiba sofreu com o Tribunal do Santo Ofício, tendo recebido visitas desde o século XVI. Ao lado da Paraíba, podemos citar o Rio de Janeiro (maior número de vítimas), Bahia (já no século XVI), atual estado de São Paulo (século XVI e XVII) e Minas Gerais a partir do século XVIII. É imprescindível a leitura de "No Tempo de Branca Dias" de José Joffily (1993), mas nessas andanças tenho descoberto outros nomes ao lado dele e de Irineu Joffily, como José Leal e Gilvan de Brito. A Inquisição é um assunto que provoca inquietações porque está diretamente relacionada à impossibilidade de expressar pensamento, crença, fé, orientação sexual, o existir com dons dados pela natureza como a beleza excessiva ou herdado como a riqueza, que em muitos denunciantes causaram inveja e cobiça. Na Paraíba, segundo Gilvan de Brito, o século mais crítico foi realmente o século XVIII nos fornecendo nomes de vítimas desde o século XVI, sendo que foi no século XVIII que temos o registro de maior número de vítimas fatais. Essa lista pode ser encontrada na já citada obra de José Joffily (1993). Bem, como informa José Leal em "Itinerário da História. Imagem da Paraíba entre 1518 e 1965" do ano de 1965, ao menos duas mulheres no século XVIII têm a morte confirmada após condenação pelo Tribunal do Santo Ofício, sendo elas Guiomar Nunes de 37 anos (pernambucana radicada na Paraíba) e Isabel Henrique de 41 anos (portuguesa radicada na Paraíba). Ambas foram "relaxadas em carne" em Portugal. Conforme nos explica José Leal, "relaxar em carne" era "eufemismo que significava: o suplício da corda e da fogueira". Sobre Branca Dias, a bela paraibana cristã-nova que teria nascido em 15.07.1735 no Engenho Velho na capital da província paraibana e sido relaxada em carne em Portugal em 1761, segundo a obra de José Joffily, ainda restam especulações se a bela judia existiu de fato, se é uma inspiração na vida de Guiomar Nunes ou se é uma figura mítica. Esta Branca Dias não se confunde com a Branca Dias, professora cristã-nova, natural de Portugal e residente em Olinda, que foi vítima do Tribunal do Santo Ofício no século XVI. Mas vamos agora ao nome daqueles que denunciaram as vítimas para o Tribunal do Santo Ofício na Paraíba. O registro feito na obra "Opus Diáboli. A Lagoa e outras tragédias" de Gilvan de Brito elenca nomes que vão do século XVIII ao ano de 1804. Pedimos vênia para reproduzir:
"Atendendo a convocação do Santo Ofício, com a garantia de que seus nomes não seriam revelados, várias pessoas foram escolhdas para pontar aos Visitadores desvios de conduta e de religião daqueles a quem julgavam enquadrados nos crimes de heresia" e Gilvan de Brito prossegue com a lista dos denunciadores que colocamos agora em ordem cronológica a partir de seu texto:
1.José Correia Leite (1730);
2.José Tavares da Silva (1733);
3.João dos Santos (1735);
4. Antonio Rois Vilela (1755);
5.João Coelho Araújo (1763);
6. João Fernandes Lisboa (1771);
7. João Gonçalves Medeiros Lisboa (1776);
8. Joaquim José Marques (1789);
9. Joaquim da Silva Guimarães (1789);
10. Francisco Xavier Abreu (1789);
11. João Batista Avundano (1792);
12. Antonio Dantas Correia (1804);
13. Antonio Rodrigues Portela (1804).
Com certeza, outras pessoas devem ter denunciado vítimas ao Tribunal do Santo Ofício, mas acho importante o registro desses nomes. Em outra oportunidade, colocaremos o nome das vítimas.
Laura Berquó
As sereias existem? Na mitologia grega, inicialmente as sereias seriam metade pássaro, metade mulher e não possuiam tanta beleza. Depois vemos a evolução da figura para metade peixe, metade mulher. O fato é que não apenas no Brasil, mas em outros lugares do mundo há depoimentos sobre a existência de monstros marinhos com a metade do corpo peixe e outra metade semelhante a um primata antes mesmo do que foi registrado em 1564.
No litoral paulista da antiga Capitania de São Vicente, no ano de 1564, houve um fato envolvendo um desses "monstros" marinhos, conforme relata Pero de Magalhães de Gândavo em "A Primeira História do Brasil. História da provincia de Santa Cruz a que vulgarmente chamamos Brasil". A foto da gravura acima corresponde ao original da obra quinhentista de 1576.
O que disse Gândavo sobre a insistência de uma jovem indígena que de forma assustada comunicou a visão horrenda aos demais, dentre eles a Baltazar Ferreira, filho de um capitão:
"Foi coisa tão nova e tão desusada aos olhos humanos a semelhança daquele fero e espantoso monstro marinho que nesta província se matou no ano de 1564, que ainda que por muitas partes do mundo se tenha já notícia dele. (...) O retrato desse monstro é este que no fim do presente capítulo se mostra, tirado pelo natural. Tinha quinze palmos de comprido e semeado de cabelos pelo corpo, e no focinho tinha umas sedas mui grandes como bigodes. Os índios da terra lhe chamam em sua língua 'ipupiara, que quer dizer 'demônio d'água'. Alguns como este se viram já nestas partes, mas acham-se raramente. E assim também deve haver outros monstros de diversos pareceres que no abismo desse largo mar se escondem, de não menos estranheza e admiração; e tudo se pode crer, por difícil que pareça: porque os segredos da natureza não foram revelados todos ao homem para que com razão possa negar e ter por impossíveis as coisas que não viu, nem de que nunca teve notícia."
O mar e seus mistérios. Mas não só o mar possui suas "sereias". Lendo o verbete "Iara", na Enciclopédia Delta Universal, a Iara na forma de sereia (metade mulher, metade peixe) seria uma releitura do romantismo empregada à nossa Mãe D'Água. É o mais provável, porque a "ipupiara" era um "demônio d'água" e não seria a forma original da Yara, como Mãe D'água. Mas para que os povos étnicos tivessem já denominado a "ipupiara", é porque com certeza, deviam ter avistado outros indíviduos dessa espécie. Nos tempos atuais, fica mais difícil saber.
Laura Berquó
O quinhentismo se divide em literatura de informação e literatura de catequese (ou formação). O Padre José de Anchieta foi, quiçá, o primeiro dramaturgo brasileiro. Uma de suas obras mais famosas é o Auto Representado na Festa de São Lourenço. A peça teatral seguia a divisão em cinco atos, comumente usado nas peças daquele período. Estamos falando da segunda metade do século XVI.
A peça é pertencente ao período quinhentista, sendo classificada como literatura de catequese. O Padre José de Anchieta, hoje considerado santo pela Igreja Católica, foi sem dúvida, uma das figuras mais influentes do litoral brasileiro compreendido entre São Vicente a Porto Seguro. Sobre o processo de beatificação do Padre José de Anchieta, já tivemos a oportunidade de escrever um texto com base em pesquisas genealógicas, em que pelo menos 04 antepassados meus testemunharam (https://www.carlosromero.com.br/2024/05/testemunhas-do-processo-da-beatificacao.html)
O Padre José de Anchieta também foi grande estudioso do tupi-guarani. O idioma Tupi-Guarani é altamente complexo e nos remete a diversas consoantes inexistentes no português. Mas essa característica foi amenizada pelo fato de ter havido uma "reinvenção", ocasionada pela interferência dos jesuítas de José de Anchieta.
Não há no tupi original as letras (fonemas): b, c, f, h, j, l, q, s, v, x e z. As consoantes existentes são: DJ, GW, K, KW, M, MB, N, ND, NG, NH, P, R, T, TS, TX, W. O Tupi-Guarani possui seis vogais: a, e, i, o, u, y. Essa vogal y se assemelha ao U francês, na forma "do bico", mas sai da nossa garganta. É um som que não existe nas línguas de origem latina. (https://www.carlosromero.com.br/2023/04/dia-19-de-abril.html).
O Padre José de Alencar, na peça teatral Auto Representado na Festa de São Lourenço traz elementos característicos da época que são a batalha e vitória de santos católicos sobre a resistência indígena contra portugueses (no caso, mesmo sendo espanhol, Padre José de Alencar estava pelo lado português), a catequização dos povos étnicos e demonização de seus costumes.
São Lourenço é o padroeiro da aldeia de São Lourenço, sesmaria concedida a Arariboia, mas que anteriormente foi concedida a Antônio de Mariz, meu décimo-terceiro avô, cuja existência é romanceada em O Guarani de José de Alencar. A aldeia de São Lourenço deu origem ao atual município de Niterói. Sobre a aldeia, o genealogista e Pastor Gilson Santos nos traz a seguinte informação:
“No ano da fundação da cidade de São Sebastião, em 21 de novembro, os jesuítas receberam uma imensa sesmaria, cujos limites na baía iniciavam distando “légua e meia” da cidade, em “água a qual se chama Iguaçu”, até uma tapera que se chama Inhaúma”, adentrando “o sertão” a oeste. Até o século dezoito os jesuítas eram, assim, os maiores donos dessas terras suburbanas; da confluência dos atuais Estácio e São Cristóvão até as montanhas da Zona Norte, eles administravam engenhos que produziam o melaço e o açúcar para a exportação, criavam cabeças de gado e exerciam muitas outras atividades em largo espectro. Em terras jesuíticas localizava-se a aldeia de Martinho, onde inicialmente se estabeleceram os indígenas conduzidos por Arariboia, antes de instalar-se a aldeia São Lourenço, do outro lado da baía.” (https://institutopoimenica.com/wp-content/uploads/2022/04/um-advogado-em-sao-sebastiao_o-licenciado-jorge-fernandes-da-fonseca-e-sua-familia.pdf)
Na peça teatral, São Lourenço conta com o apoio de São Sebastião, padroeiro da cidade do Rio de Janeiro, no seu intento de salvar a aldeia dos demônios que possuem nomes indígenas: Guaixará, o “Rei dos Diabos”, Aimberê e Saravaia, servos de Guaixará. Na condição de “diabos” se regozijavam com o vício da bebida, com práticas antropofágicas, com a poligamia e outras expressões culturais que os jesuítas abominavam, e assim demonizavam os costumes desses povos. No caso da aldeia São Lourenço, o povo étnico que deve ser libertado dos “vícios” apreciados pelos “diabos” da peça é o povo Temininó. Por fim, observa-se ainda na referida peça, que os santos católicos utilizavam nomes de animais da fauna brasileira e seus nomes indígenas como forma de ofensa.
Laura Berquó
Em fevereiro de 2025 foi divulgada a sentença da CIDH no caso do trabalhador rural assassinado em 1997 no município de São Miguel do Taipú - PB, Manoel Luiz da Silva. Os assassinos foram absolvidos pela morte do trabalhador e integrante do MST. Em maio de 2025, o Brasil também foi responsabilizado pela CIDH pelo desaparecimento forçado do trabalhador rural Almir Muniz da Silva no estado da Paraíba em 2002, sem que houvesse empenho nas investigações. O Brasil deverá prosseguir com as investigações do caso, conforme decisão da Corte. A última vez que foi visto foi na Fazenda Tanques, no município de Itabaiana – PB.
Houve outros casos de violações de Direitos Humanos relacionados aos trabalhadores rurais na Paraíba. Em 2021 a CIDH condenou o Brasil pelo assassinato de Margarida Maria Alves ocorrido em 12 de agosto de 1983. Margarida Maria Alves foi assassinada na janela de sua residência em Alagoa Grande – PB. Tornou-se símbolo nacional. O Dia Nacional de Direitos Humanos é comemorado todo dia 12 de Agosto em homenagem da líder sindical.
Todos esses crimes aconteceram na área geográfica compreendida na região entre a Zona da Mata e do Brejo paraibanos. Também não há coincidência com relação aos grupos de latifundiários. Em 02 de abril de 1962 foi assassinado João Pedro Teixeira, no atual município de Sobrado-PB, na altura da estrada de Café do Vento. João Pedro foi alvejado pelas costas. Carregava os recém comprados cadernos para seus filhos. O grupo de latifundiários responsáveis pelo crime nunca recebeu a punição devida, embora todos saibam os nomes, inclusive das lideranças mandantes. João Pedro Teixeira e sua viúva, a Sra. Elizabeth Teixeira, tornaram-se símbolo da luta pelos direitos dos trabalhadores rurais e símbolo de resistência, eternizados no filme Cabra Marcado Pra Morrer de 1984, do documentarista Eduardo Coutinho.
O que causa maior aberração é a “imunidade” que esses grupos poderosos gozam, é serem invisíveis à mão da Justiça. As vítimas foram revitimizadas pelo Sistema de Justiça paraibano. Sem a investigação devida, sem a Justiça devida contra os seus assassinos.
Mas há outros casos horríveis. No livro do Professor Mauro Guilherme Pinheiro Koury, “Sofrimento Social. Movimentos sociais da Paraíba através da imprensa (1964-1980)”, é tratado o caso das lideranças dos trabalhadores rurais Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, que foram dados como “desaparecidos em fins dos anos 60”, tendo sido um deles na verdade, queimado vivo amarrado a uma árvore. No final dos anos 80, também tivemos o assassinato do líder quilombola Zé de Lela, no município do Conde-PB, mas este caso não guardaria relação com o mesmo grupo de latifundiários dos crimes anteriores.
O que perguntamos é como esses grupos permanecem tranquilos com suas consciências, inclusive perpetuando o espólio político de seus antepassados, dialogando inclusive com a esquerda local e nacional. Há uma inversão quando o nome é PODER. Esses crimes estão insepultos enquanto não houver uma mudança na estrutura da sociedade que seja conivente com a impunidade.
Laura Berquó
O Quinhentismo brasileiro nos apresenta dois tipos de literatura: literatura de informação e literatura de catequese. O primeiro documento quinhentista redigido no Brasil é a famosa Carta de Pero Vaz de Caminha, narrando a chegada oficial de portugueses ao território brasileiro e seu contato com os Tupiniquins.
Como toda literatura de informação, a exemplo do Diário de Pero Lopes de Sousa, os viajantes inclusive informam as coordenadas, paradas, condições do tempo e do mar quando estavam navegando. No caso de Pero Vaz de Caminha, ele mesmo faz questão de ocultar isso para ser mais objetivo na descrição do que se sucedeu de mais importante, que foi a descrição da terra firme. Embora, não tenha deixado de descrever percalços da viagem. A literatura de informação do quinhentismo é altamente descritiva.
“A partida de Belém, como Vossa Alteza sabe, foi segunda-feira, 9 de março. Sábado, 14 do dito mês, entre as oito e nove horas, nos achamos entre as Canárias, mais perto da Grã- Canária, e ali andamos todo aquele dia em calma, à vista delas, obra de três a quatro léguas. E domingo, 22 do dito mês, às dez horas, pouco mais ou menos, houvemos vista das ilhas de Cabo Verde, ou melhor, da ilha de S. Nicolau, segundo o dito de Pero Escolar, piloto. Na noite seguinte, segunda-feira, ao amanhecer, se perdeu da frota Vasco de Ataíde com sua nau, sem haver tempo forte nem contrário para que tal acontecesse. Fez o capitão suas diligências para o achar, a uma e outra parte, mas não apareceu mais! E assim seguimos nosso caminho, por este mar, de longo, até que, terça-feira das Oitavas de Páscoa, que foram 21 dias de abril, estando da dita Ilha obra de 660 ou 670 léguas, segundo os pilotos diziam, topamos alguns sinais de terra, os quais eram muita quantidade de ervas compridas, a que os mareantes chamam botelho, assim como outras a que dão o nome de rabo-de-asno. E quarta-feira seguinte, pela manhã, topamos aves a que chamam fura-buxos.”
Mas o que queremos mesmo tratar é sobre a confusão que se diz sobre o primeiro contato entre portugueses e Tupiniquins. Ao estabelecer contato com os Tupiniquins do hoje litoral baiano, Nicolau Coelho foi o primeiro português, que se tenha notícia, a firmar um contrato em solo brasileiro. Vejamos:
“Dali avistamos homens que andavam pela praia, obra de sete ou oito, segundo disseram os navios pequenos, por chegarem primeiro. Então lançamos fora os batéis e esquifes, e vieram logo todos os capitães das naus a esta nau do Capitão-mor, onde falaram entre si. E o Capitão-mor mandou em terra no batel a Nicolau Coelho para ver aquele rio. E tanto que ele começou de ir para lá, acudiram pela praia homens, quando aos dois, quando aos três, de maneira que, ao chegar o batel à boca do rio, já ali havia dezoito ou vinte homens. Eram pardos, todos nus, sem coisa alguma que lhes cobrisse suas vergonhas. Nas mãos traziam arcos com suas setas. Vinham todos rijos sobre o batel; e Nicolau Coelho lhes fez sinal que pousassem os arcos. E eles os pousaram. Ali não pôde deles haver fala, nem entendimento de proveito, por o mar quebrar na costa. Somente deu-lhes um barrete vermelho e uma carapuça de linho que levava na cabeça e um sombreiro preto. Um deles deu-lhe um sombreiro de penas de ave, compridas, com uma copazinha de penas vermelhas e pardas como de papagaio; e outro deu-lhe um ramal grande de continhas brancas, miúdas, que querem parecer de aljaveira, as quais peças creio que o Capitão manda a Vossa Alteza, e com isto se volveu às naus por ser tarde e não poder haver deles mais fala, por causa do mar.”
Embora se diga que os portugueses trocaram presentes com os povos étnicos em um primeiro momento, não foi um contrato de troca, mas de doação. O português doador entregou um barrete vermelho, uma carapuça de linho que levava na cabeça e um sombreiro preto. Em seguida, o português Nicolau Coelho se torna donatário em outro contrato de doação realizado em seguida. Vejamos novamente:
“Um deles deu-lhe um sombreiro de penas de ave, compridas, com uma copazinha de penas vermelhas e pardas como de papagaio; e outro deu-lhe um ramal grande de continhas brancas, miúdas, que querem parecer de aljaveira, as quais peças creio que o Capitão manda a Vossa Alteza “
Não houve contrato de troca, mas dois contratos de doação seguidos. No caso, a doação por ser um contrato unilateral, não se exige a sinalagma que é a condição de proporcionalidade entre as prestações em um contrato bilateral. Não estamos aqui, portanto, embora os presentes pudessem se equivaler em importância, a falar de um contrato bilateral. A intenção, pela narrativa foi a de presentear, a troca não foi uma condição imposta para o contato.
O contrato de doação por ser consensual e de coisa móvel de valor não amparado pelas Ordenações Afonsinas que vigoravam em 1500, foi consumado pela simples tradição real daqueles objetos.
Segundo as Ordenações Afonsinas (Dom Afonso V), as doações que exigiam forma solene eram aquelas que ultrapassassem “quinhentas dobras”. Vejam o texto escrito em português arcaico:
Título LXVIII
Das Doaçoões, que ham de jeer injinuadas, e confirmadas per E!Rey.
“SEGUNDO o Direito comum e geeralmente ufado, toda doaçom, que paffa conthia de quinhentas dobras, ou coroas d'ouro , deve feer infinuada, que quer tanto dizer, como coufa aprovada pela Juftiça da terra , e d'outra guifa nem val ·per direito alguã coufa, falvo quanto abranger ataa dita co nthia; e em todo mais, que fobejar da dita qu~ntia he nenhu,ã, e de nenhuú vigor, affi como fe nunca foffe feita.”
A exemplo do nosso atual direito civil, que exige escritura pública para imóveis acima de 30 salários mínimos, para fins de doação, compra e venda e permuta, no Direito das Ordenações Afonsinas, aquele era o requisito para tornar válida uma doação. No caso da Carta de Pero Vaz de Caminha, pela informalidade, pelos valores estimados dos objetos, temos ainda sim uma doação, mas que as pessoas costumam confundir com troca (permuta).
Laura Berquó
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I
INTERSECCIONALIDADE de CARLA AKOTIRENE. Feminista negra, Ialodê, Filha de Oxum que abre espaço para o empoderamento de mulheres e homens negros a partir da discussão do conceito de interseccionalidade desenvolvido por Kimberlé Crenshaw após a Conferência de Durban como crítica ao racismo patriarcal sendo a interseccionalidade o cruzamento dos sistemas de opressão que se sobrepõe um ao outro se interligando pelos critérios de classe (capitalismo), gênero (cisheteropatriarcado) e raça/cor (racismo). Considerando sobre os seguintes pontos que alcancei devendo ser feita por mim mais uma leitura acurada, vou enumerar alguns somente. Inclusive deverei fazer nova leitura para identificar os pontos pertinentes ao Direito. Para o momento: o racismo no feminismo branco que pode ser projetado numa sororidade racista conforme a autora citando Houria Bolteldja, onde o feminismo branco salvacionista na África não faz a devida crítica e protege o patriarcado branco que comete crimes contra minorias em seus próprios territórios, citando Chandra Mohanty. Ainda a sororidade racista é fácil de ser identificada porque ser antiescravocrata não faria necessariamente alguém ser antirracista como dito pela autora bem antes em seu texto. Há um comportamento colonialista no feminismo branco ocidental que incorpora a ideologia neoliberal. Importante a colocação da autora sobre a dominação colonialista sobre os corpos de homens e mulheres negras, racializados, encarcerados, que alimentam a indústria da população carcerária das políticas neoliberais e mais uma vez estereotipar a população negra. Alerta Akotirene para a necessidade do homem negro decolonizar-se e nesse aspecto a autora me lembra Aime Cesaire quando nos remete a povos antecapitalistas e as suas formas de se relacionarem entre si. Também denuncia a criminalização de corpos femininos negros e a exposição por meio da revista íntima vexatória haja vista que homens negros são os corpos que abastecem o sistema prisional. Trata a autora do racismo institucional e como as instituições transformam individualmente negros em racistas, como produto do racismo estrutural, no momento em que uma farda representa o EU da instituição e não o EU do indivíduo. Cita portanto Sueli Carneiro que trata da política de biopoder para perpetuar o epistemicídio negro e o racismo institucionalizado e mais uma vez critica a sororidade racista das feministas brancas. O perigo da interseccionalidade virar modismo acadêmico e o seu esvaziamento por feministas negras acadêmicas que desconhecem a realidade, outras mulheridades negras. Há muitos pontos sobre mulherio africano e feminismo negro, feminismo negro e feminismo interseccional que merecem um tópico à parte pela riqueza de conteúdo. O feminismo é amplo e cabem críticas. Muitas críticas construtivas, sejam elas de mulheres negras, brancas, trans, só não tem espaço de quem não tem intenção de contribuir para respeitar a existência das pessoas. E nesse existir, o racismo patriarcal tentou apagar a existência e história de Beatriz Nascimento.
Laura Berquó
"UM FEMINISMO DECOLONIAL". De autoria de Fraçoise Vergès. A obra é uma crítica ao feminismo liberal e branco, que se omite diante a subalternização e exploração de mulheres racializadas em países que se beneficiaram com o colonialismo na África e Ásia, a partir do século XIX, bem como de países em que as relacões de exploração da mão de obra de mulheres racializadas traz em si a carga do sistema de colonização. "Quem limpa o lixo do mundo" para que uma cidade não pare, a casa de outras mulheres não pare, para que o mundo não pare enquanto outros descansam?: as mulheres racializadas após um longo processo de colonização que ficam expostas aos agentes nocivos, insalubres, para que o mundo possa servir aos poucos que podem usufruir de suas benesses. Necessariamente o feminismo decolonial se alinha aos feminismos nterseccional e negro. O pacto racista e capitalista hegemônicos de feministas que acredita estar falando por todas as mulheres não enxerga as mulheres racializadas que "limpam a sujeira do mundo" repetindo o padrão de subalternização e precariedade imposto a mulheres vítimas de regiões exploradas pelo colonialismo.
Laura Berquó
Particularmente, não me simpatizo com o estilo do Peninha. Mas ele ser demitido do Senado Federal pelas declações sobre o assassinato do Charlie Kirk pelo Presidente Alcolumbre me faz questionar se o assassino do Pataxó Galdino de Jesus recebeu o mesmo tratamento. Na época da contratação houve essa nota de repúdio coletiva enviada para o Senador Rodrigo Pacheco, então presidente do Senado, e até hoje não tivemos retorno. Vejamos a nota:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal da República Federativa do Brasil
Senador Rodrigo Octávio Soares Pacheco - DEM -MG
Todas as pessoas naturais, coletivos, representantes da sociedade civil organizada e outros, que ora subscrevem a presente, vimos perante Vossa Excelência, repudiar a nomeação do Sr. T. O. de A., ocorrida em 19.04.2023, no dia em que comemoramos o Dia Nacional dos Povos Indígenas, para o cargo de Coordenador-Geral das Comissões do Senado, pelo fato do referido senhor ter se envolvido e sido condenado no episódio trágico do assassinato do líder Pataxó Galdino Jesus dos Santos, em Brasília, no dia 20.04.1997. É acintosa que a referida nomeação tenha ocorrido justamente nesta data e queremos questionar qual o ato mais repugnante? Terroristas que invadem o Congresso são piores que pessoas que incendeiam gente trabalhando na Casa que representa os Estados da Federação? Repudiamos a nomeação e aguardamos manifestação e explicações do representante maior do Senado Federal.
Brasil, 15 de maio de 2023.
Assinam:
1.Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó- Advogada
2.Taata Matamoride - Sacerdote Angola Bantu
3. ACIYOMI - Associação de Povo Tradicional de Matriz Africana Ilê Axé Yabá Omi
4. Coletivo Cultural Grupo Atinsá 5. Comunidade Cigana Romani Lovara do DF
6. Doté Cleyton Sogbossy - Sacerdote de Candomblé
7. Fórum Diversidade Religiosa - Paraíba
8. Fátima Solange Cavalcante - mulher negra e tia de Marielle Franco
9. Padre Djaci Brasileiro
10. Marlene da Silva Cavalcante - mulher negra e tia de Marielle Franco
11. Latitudes Africanas
12.Federação Espirito Santense de Cultura e Povos Tradicionais de Matriz Africana
13. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Cidade de Serra-ES
14. FONSANPOTMA - Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
15. High Priest Wiccan Saulo Gimenez Ferreira Ribeiro
16. Dra. H. C. Iyá Vilma Duarte de Brito. Associação LUZ DA VIDA
17. Professora, Mestranda, Teóloga, Pastora Wall Moraes (Waldicéia de Moraes Teixeira da Silva), Coordenadora da Pastoral de Direitos Humanos da Igreja Cristã de Brasília (ICB)
18. Igreja Cristã de Brasília (ICB)
19. Professor, Especialista, Pastor Presidente da Igreja Cristã de Brasília (ICB), Wilson Barboza da Silva
20. Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil (ANNEB)
21. Movimento Social de Mulheres Evangélicas do Brasil (MOSMEB)
22. Coletivo de Mulheres das Organizações Religiosas (COMOR)
23. Núcleo de Evangélicas, Evangélicos, Evangélicxs do Partido de Trabalhadoras, Trabalhadores, Trabalhadorxs do Brasil (NEPT-BRASIL)
24. Adm e Professor Luciano Carvalho Gomes Taata Kafungelesi
25. Articulação Nacional de Povos de Matriz Africanas e Ameríndia ANPMA-BRASIL
26. Associação Santuário Sagrado Pai João de Aruanda/ASPAJA
27. Luciano Menezes - Babalorixá Ilê Ase Odé Mobi Iose
28 - Babá Adilson Ramos. Ilê Axé Omim Dolá
29. FOESP - Fórum Nacional de Direitos Humanos, Cultura e Religião Africana
30. Babalorixá Miguel Angelo d' Oxaguian, Ilê Axé Omin Babá Oxalá
31. Luz de Yorima - Terreiro da Cabocla Jupiara
32. Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde PB (RENAFRO)
33-GMTI-Grupo de Mulheres de TerreiroIyálodê PB
34- FOPPIR- Fórum Paraibano de Promoção de igualdade Racial
35. FICAB-PB Federação Independente de Cultos Afro- Brasileiros
36. Rede de Mulheres de Terreiro
37. Ilê Axé Ojú Ofá Dana Dana
38. Cidadão Benedito Venâncio Fonsêca Junior, funcionário público
39. Fraternidade Universalista da Divina Luz Cristica
40-Ilê Axé Omilodé
41-Edna Raquel Hogemann- advogada
42- Carla Felinto Nogueira- Advogada
43 – Lilihan Kézia Lucena Cavalcante – Funcionária Pública
44- Elza Filgueiras de SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO- Advogada
45. COLETIVO DPECIR Defesa de Proteção e Conscientização Para Igualdade Racial
46. Agente Social da Igualdade Racial Baba Cezar Ifáloyn Baba Egbé
47. Ilê Olorum
48. Babalorixá Odesi
49. Unegro Embu Guaçu
50. Ile Omi Órun Efon
