PROTOCOLEI HOJE NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL E POSTERIOR PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SR. CLAUDIO LIMA, POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS DA PESSOALIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA, CONFORME @S SENHOR@S PODERÃO VERIFICAR NO TEXTO QUE FOI APRESENTADO E SEGUE ABAIXO. O QUE ACONTECE É QUE INFELIZMENTE, HÁ VÁRIOS INDÍCIOS DE INTROMISSÃO DO SR SECRETÁRIO EM INQUÉRITOS POLICIAIS QUE ENVOLVAM PESSOAS DE DESTAQUE NA POLÍTICA DE NOSSO ESTADO (COMO O CASO DOS R4 81.000,00 E DE SEBASTIAN RIBEIRO COUTINHO, PERSEGUIÇÕES A POLICIAIS CIVIS E AINDA O PRÓPRIO AUMENTO DA CRIMINALIDADE E A FALTA DE ESTRATÉGIAS PARA REPRIMIR E PREVENIR A CRIMINALIDADE O QUE COM CERTEZA FERE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. TAMBÉM QUERO DEIXAR CLARO QUE É INADMISSÍVEL QUE O MPE MUITAS VEZES SE CALE DIANTE DE ABERRAÇÕES PRATICADAS E DA INÉRCIAQ DE NOSSOS GESTORES, COMO PEDIDO JÁ PROTOCOLADO HÁ TEMPO PARA APURAR A QUADRILHA FORMADA PELO GRUPO POLÍTICO DO DEPUTADO ESTADUAL DODA DE TIÃO, QUE TEM EM PREÁ, SEU IRMÃO, UM DOS LÍDERES NAS EXPLOSÕES A BANCO DA PARAÍBA E QUE CONTA AINDA COM A OMISSÃO DO PRÓPRIO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE POR DIVERSAS VEZES JÁ TOMOU CONHECIMENTO E ATÉ HOJE ESPERAMOS QUE O MESMO SE PROPONHA A FAZER ALGUMA OPERAÇÃO, ALGUM PROGRAMA QUE POSSA PREVENIR AS EXPLOSÕES A BANCO E PRENDER ESSAS QUADRILHAS. POR ISSO, TODAS AS PETIÇÕES QUE FORAM ATÉ HOJE ENCAMINHADAS AO MPE, INCLUSIVE A DE HOJE, TAMBÉM SERÃO ENCAMINHADAS AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORQUE O ESTADO BRASILEIRO É O ESTADO DE TOD@S NÓS E NÃO DE 1 DÚZIA QUE SE ACHA DONA DA COISA PÚBLICA E INSISTE EM RETORNAR A UM MODELO ULTRAPASSADO DE ESTADO PATRIMONIALISTA SEM LEIS E PENAS PARA OS QUE OCUPAM O PODER. ABAIXO O TEXTO:
(CONTINUA)
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DA PARAÍBA
LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ,
brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro – RJ, solteira, advogada,
OAB/PB n.º 11.151 declinando apenas o número de celular (83 98669-7203) e
e-mail pessoal (berquolaura1@gmail.com)para notificações e intimações de estilo
por questões de segurança, in fine assinada, valendo-se do seu direito constitucional de
petição, vem mui respeitosamente requerer a Vossa Excelência, requerer a ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL, com fulcro
no art. 129, III e/ou a propositura de AÇÃO
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA com espeque nos arts. 11 e 22 da Lei n.º
8.429/92 em face do Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado da
Paraíba – SEAP, Sr. CLAUDIO COELHO LIMA,
brasileiro, casado, pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas:
DOS
FATOS:
Infelizmente são muitas as
situações protagonizadas pelo Sr. Claudio Coelho Lima na condição de ocupante
do cargo de Secretário de Segurança Pública e Defesa Social Estado da Paraíba
que se não causam horror pela falta de noções mínimas de respeito ao art. 37, caput, do Estatuto Básico de 1988,
causam horror pelo crescimento desenfreado da criminalidade e o não andamento
de inquéritos policiais que envolvam pessoas poderosas em nosso Estado.
DESRESPEITO
AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE: ASSÉDIO MORAL CONTRA POLICIAIS CIVIS
1.
DA PERSEGUIÇÃO A POLICIAIS COMETIDAS PELO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA:
( “O que disser
mal de seu Rey, não será julgado por outro juiz, senão per elle mesmo, ou per
as pessoas, a quem o elle em special commeter. E ser-lhe-ha dada a pena
conforme a qualidade das palavras, pessoa, tempo, modo, tenção, com que forem
ditas. A qual pena, se poderá estender até morte inclusive, tendo as palavras
taes qualidades, porque a mereça”. Ord.Filipinas Livro 5 Tit. VII)
1º CASO: POLICIAL CIVIL
PAULO MOURA
O
martírio, a via crucis do Policial
Paulo Moura teve início nas eleições de 2014 para Governador do Estado, quando
o Excipiente declarou votar no candidato da oposição, Senador Cássio Cunha
Lima. Ali piorou seu inferno astral, mas para entendermos melhor como foi feita
a perseguição ao Querelado, policial civil que nunca respondeu a sindicâncias,
a processo disciplinar e que consta somente na sua certidão criminal os
processos fabricados pelo Secretário de Segurança.
Nas
eleições de 2014, para o Governo do Estado, o Sr. Paulo Moura desmentiu o então
candidato à reeleição e atual Governador, Ricardo Vieira Coutinho, com relação
à compras de armas” conforme matéria publicada em 25.10.2014 no Blog de Helder
Moura. Conforme fica demonstrado, o Sr. Paulo Moura já se queixava naquele
tempo de perseguições devido a sua decisão em votar no candidato Cássio Cunha
Lima:
“Policial nega informação do Governo sobre compra de armas
A
campanha eleitoral está em seu final, mas ainda surgem informações, sobre uma
das polêmicas que pautaram a disputa. O policial Paulo Moura, ex-diretor do
Setor de Armamentos e Munições, distribuiu com a Imprensa dados que parecem
desmentir declarações do governador Ricardo Coutinho, indicando que os Governos
anteriores não adquiriram armas para a polícia.
“Eu
posso comprovar que, no Governo de Cássio (Cunha Lima), foram adquiridas as
primeiras cem pistolas .40 (desde março de 2006), e foi o ex-governador Cássio
quem encaminhou o pedido de doação das pistolas junto ao Governo de São Paulo,
graças ao prestígio que ele tinha com o governador”, afirmou Paulo Moura,
lembrando: “As armas que o atual Governo recebeu ele deva graças a essa
iniciativa de Cássio.”
“O
governador disse, num desses debates por ai, que os governos anteriores não
tinha comprado uma baladeira. Mas, ele não disse a verdade”, arrematou o
policial, que até postou em sua página do Facebook, denúncias de perseguição
“por não seguir a sua orientação política, porque é assim que é Governo age,
perseguindo que não vota com ele”.
(podendo ser acessado em:
http://www.heldermoura.com.br/policial-nega-informacao-do-governo-sobre-compra-de-armas/)
O Sr. Paulo Moura, policial civil há 27 anos. E com
34 anos total de serviço. Único policial paraibano escolhido pelo Ministério da
Justiça através do Secretário Nacional de Segurança Pública para compor a
Equipe de Inteligência que iria fazer parte dos jogos Pan Americanos de 2007.
Policial com vários cursos como: Instrutor e Executor de Operações Especiais
pela Escola Superior de Policia Civil do Estado do Paraná, SWAT(CATI),
realizado em Vitória – ES; UZIL, Ministrado por ex-Coronel Israelense do
Mossadi, com técnicas Israelense Anti-Sequestro e Proteção de Executivos
Avançado, no Estado de São Paulo-SP; Curso de Bombas e Explosivos ministrado
pela Embaixada Americana no Período dos Jogos Pan Americanos Curso de Resolução
Pacífica de Conflitos, Acesso à Justiça e Segurança Cidadã, pela Escola
de Magistratura do Rio de Janeiro em 2006; Curso de Direitos Humanos realizado
no Centro de Ensino da PMPB Coordenador de Operações no 1º COTE/2005/PB;
Seminário de “Direitos Humanos uma Perspectiva Interdisciplinar
Transversal”pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Ministério da Justiça e
SESDS/PB 2005; Diploma de Amigo do Batalhão como preito de reconhecimento e
gratidão pelos trabalhos realizados em prol da Organização Militar da Familia
do Regimento Vidal de Negreiros 15ºRI quando Professor daquele Regimento em
Artes de Guerra, 2003, único policial com Medalha de Mérito
Policial CLASSE OURO, conforme Ato Governamental nº 1.211 de
06.05.05 Comenda esta instituída pela Lei nº 6.425 de 29.09.1972 a qual se
destina a demonstrar o reconhecimento da Policia Civil de Pernambuco a
Policiais Civis, Instituições e Personalidades que prestam relevantes serviços
à causa Policial (Recife 06 de maio de 2005); atirador de elite, além de ser
faixa preta em Judô 3º DAN e Preta em Jiu-Jitsu. Preta em
GoshinJitsu, em Recife-PE ministrado pelo Mestre Hayashi Kawamura. Também
possui o Curso de Manutenção de Pistolas PT 100 e 24/7 ministrado pela Taurus
através do Instrutor João Carlos da Silva Vargas CR 21050/SFPC 3ª RM, fora
tantos outros Cursos nesta área de Operações Táticas,sem NUNCA TER RESPONDIDO
SINDICÂNCIA OU INQUERITO DISCIPLINAR, BEM COMO NUNCA TER
SOFRIDO QUALQUER PUNIÇÃO, durante os 27 anos, conforme certidão datada de 23 de
abril de 2015. Homem que passou 27 anos na Polícia e que sustenta sua
família com seu honrado ordenado, mas que infelizmente hoje responde a 6 TCOs
por crimes contra a honra do Sr. Claudio Coelho Lima, além de processos
administrativos, pelas críticas lúcidas à condução da Segurança Pública do
Estado na Paraíba. Desmentiu números oficiais de homicídios, desmentiu O Sr
Governador do Estado quando acusou em Debate nas Eleições que o Sr Cássio Cunha
Lima nunca tinha comprado uma Pistola para as Policias Civil e Militar uma vez
que a época o Sr. Paulo Moura era Diretor do SAM- Setor de Armamento e Munições
e que as Primeiras 101 Pistolas recebidas pela PC foram no Governo de Cássio
Cunha Lima na gestão do Secretário Harrison Targino. Durante sua vida policial
serviu em diversos setores da Segurança Pública Delegacias e Especializadas.
Porém, cometeu um deslize! Um grave deslize na sua vida profissional: votou em
Cássio Cunha Lima. Isso pesa muito contra ele. Isso gera perseguição
principalmente quando se declara o voto. E essa é a razão do policial ter
começado a ser perseguido antes dos TCOs. Ele começou a ser perseguido com
a demora do pagamento dos seus vencimentos como instrutor na Academia de
Polícia. Inclusive ele foi preterido de continuar lecionando na ACADEPOL,
apesar de sua qualificação profissional devido às perseguições do atual Secretário
de Segurança Ele foi remanejado de local sem Portaria, para prestar serviço de
proteção a Juiz e Promotor de Justiça ameaçado pelo Tráfico de Drogas, durante
meses por determinação do então Secretário Claudio Lima o que quase não ocorreu
devido ao seu posicionamento forte. Mas aceitou por tratar-se de
solicitação de um Desembargador por quem tem grande estima. Durante as Eleições
2014 ele começou a ser incomodado pelo fato de vivermos no Brasil, onde as
pessoas são livres para manifestar seu pensamento, inclusive em quem
votarão ou não. E qual o problema dele votar em Cássio? E qual o
problema se ele quisesse votar em Ricardo? E qual o problema se ele não
quisesse votar em ninguém? Muitos problemas surgiram daí. Nossos gestores
infelizmente não entendem que a perseguição mesquinha, o assédio moral no
serviço público é improbidade administrativa, ou fazem que não sabem,
da mesma forma que fazem que não sabe que os números de homicídios apresentados
oficialmente são os coletados com as entradas nos IPCs desconsiderando as
vítimas que morrem dias depois em hospitais.
Porque
afirmamos que os TCOs foram “fabricados” pelo Sr. Secretário? Porque ainda que
o Sr. Paulo Moura tivesse cometido crime de injúria ou difamação conforme alega
o Sr. Claudio Lima, por que produzir vários TCOs? Uma postagem dataria de
30.12.2014 e outra de 1º.01.2015. E para cada data seria um TCO???? É porque os
senhores desconhecem, mas ainda existem mais 04 TCOs atribuídas a postagens que
não teriam um intervalo superior a dois meses!!!! Mais 03 TCOs em trâmite no 1º
Juizado Especial Misto de Mangabeira tratam das mesmas partes e do mesmo fato
(Processos n.º 300.1240-62.2015.815.2003; 300.1249-24.2015.815.2003;
300.1241-47.2015.815.2003). Como pode o Secretário de Segurança, na condição de
Delegado da Polícia Federal (aposentado) desconhecer o conceito básico de crime
continuado? Não pode, Excelência!!!!!!!! Vejamos o que diz o art. 71 do CPB:
Art. 71 - Quando o agente,
mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma
espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras
semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro,
aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se
diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
Então,
por que o Sr. Claudio Lima quer convencer a Justiça de que seriam condutas
diversas, ocupando a estrutura e a maquina do Judiciário, constrangendo o Sr.
Paulo Moura, se o mesmo como Delegado sabe o que é crime continuado? Sim,
porque não se admite que o mesmo não saiba. Logo, fica mais uma vez evidenciado
o animus do Sr. Secretário de
perseguir e causar transtornos ao Sr. Paulo Moura por motivo torpe.
Como
começou o assédio moral cometido pelo Sr. Claudio Lima contra o Sr. Paulo
Moura?
O
Sr. Paulo Moura passou quase um ano sem receber o pagamento referente às aulas
prestadas como professor e Instrutor na Academia de Policia. Todos os
Instrutores que deram aulas no Curso de Formação do COTE, além de terem sido em
sua maioria alunos de Curso Básico do Sr. Paulo Moura, foram chamados pela
Delegada Anne, Diretora Pedagógica da ACADEPOL, enquanto o Sr. Paulo Mourafoi retirado
de sua função, quando a mesma diretora o pedira por diversas vezes para ser
coordenador do referido Curso. No final o retirou para colocar como Coordenador
um servidor da Secretaria da Acadepol de
nome Rômulo, seu funcionário passando por cima das regras da instituição para
ser não só coordenador como professor ou monitor exigidos pela Acadepol.
O
Sr. Paulo Moura foi à Secretaria falar pessoalmente com o Secretário e ao falar
sobre o descaso e perseguição a Chefe de Gabinete, de nome Roberta, gritou
dizendo que o Sr. Paulo Moura não poderia falar mal do Secretario e se quisesse
reclamar fosse atrás da Diretora da Acadepol . Pois a responsabilidade seria
toda dela. Porém, tudo tinha o devido conhecimento tanto do Secretário como
também do Sub - Secretário, Sr. Jean.
Essa perseguição seria uma retaliação em virtude do fato do Sr. Paulo
Mourao ter se negado a executar um trabalho a um Desembargador no final do mês
de novembro de 2012 a pedido verbal do Secretário, sem nenhum documento que
pudesse resguardar o Sr. Paulo Moura, pois,
caso acontecesse algo nunca provaria estar exercendo tal atividade pois a mesma não
seria através de Portaria publicada no Diário Oficial.
E
em se tratando de duas autoridades ameaçadas de morte pelo tráfico de drogas um
Juiz e um Promotor de justiça, a família do policial ficaria totalmente
desamparada porque todos sabem o que acontece com um policial quando é morto
fora de suas atividades. Em seguida, o
Sr. Paulo Moura, quando já na DRE passou mais de um ano lá dos quais participou
ativamente de mais de quinze operações consideradas de médio e grande porte de
apreensão de drogas tendo ainda prestado relevantes serviços a Delegacia de
Repressão a Entorpecentes com a implantação do Sistema de Frequência reservada
para as operações contribuindo para que a referida Delegacia obtivesse
excelente êxito em suas operações em tempo real o que não ocorria no modelo
anterior o qual era feito através de celular. Isso até chegar o dia em que o
Sr. Paulo Moura esteve com o Delegado Dr. Allan Murillo e solicitou a sua
devolução para a Superintendência de Polícia Civil. Nesse ínterim, foi chamado
pelo Delegado Aldroville Grisi Dantas, da Delegacia Especializada em Roubos e
Furtos para fazer parte de sua equipe, contando muito com a experiência do Sr.
Paulo Moura e a sua boa referencia como policial. Ao se dirigir ao Sr. Wagner
Dorta, na época Superintendente e relatar o fato o mesmo alegou que não haveria
nenhum problema, bastando que o Delegado Titular, Sr. Edilberto e Sr.
Aldroville dessem o “ok”. Nesse mesmo
dia, o Sr. Wagner Dorta disse que na quarta-feira seguinte
sairia a publicação o que não ocorreu. Uma semana depois o Sr. Paulo
Moura foi pessoalmente ao então Superintendente e quando chegou em sua sala
encontrava-se com ele o Delegado. Edilberto. O Sr, Wagner Dorta simplesmente
olhou para o Sr. Paulo Moura riu e disse que “o oficio tinha dado ZEBRA”. Pois a ordem que recebeu do Secretário era
que o policial não mais iria para a Delegacia de Roubos e Furtos, mas sim retornaria para o IPC e segundo as palavras dele em tom bem claro ‘A PÃO E ÁGUA” , pois essas
eram as ordens. Então, o Sr. Paulo Moura perguntou ao Sr. Wagner Dorta se ele
achava que isso era Democracia pelo simples fato de ter feito alguns
comentários conta a administração do gestor. Foi quando o Sr. Wagner Dorta disse que o Sr. Paulo Moura era um bom
Policial mas que não podia fazer nada, pois as ordens eram a que ele estava
dizendo. O Dr. Edilberto não disse uma
só palavra. Também o ofício do pedido de devolução da DRE para a
Superintendência foi com um “motivo” diferente da realidade, tendo o Delegado
Allan Murilo confirmado a ordem também recebida em prejuízo para o Sr. Paulo
Moura, como se este estivesse sendo devolvido ao IPC e não pedindo para ser
devolvido a Superintendência, porque em instituições como a Polícia Civil, isso
deixa dúvidas a respeito da conduta do policial. Mesmo assim nada disse e foi
para o IPC e se apresentou ao Dr. Humberto, que o designou para a Equipe
Externa de Plantão de Morte Violenta. Só nesta devolução o Sr. Paulo Moura
perdeu quase dois mil reais em seus vencimentos. Diante de tantas perdas
salariais e perseguições não restou outra coisa, senão pedir a aposentadoria,
piorando ainda mais a situação financeira do Sr. Paulo Moura. Ainda hoje o Sr.
Paulo Moura conta com a solidariedade de centenas de policiais amigos: agentes,
escrivães, delegados. Mas temem
testemunhar, pois receiam ser punidos com perda de função e consequente perda
salarial.
Ainda,
em 2012, o Sr. Paulo Moura foi requisitado pelo ex-Secretário da SEAP, Wallber
Virgolino e pelo Juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos ao Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, então presidente do TJPB, justamente em virtude das
qualidades profissionais do Querelado, qualidades essas que só não foram
reconhecidas pelo Sr. Claudio Lima. Esses pedidos foram todos negados.
2º
CASO: DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL LÍDIA VELOSO
Ainda,
sobre as perseguições a policiais civis que não possuem a mesma opção política
do Sr. Claudio Lima, o Conselho Estadual de Direitos Humanos recebeu notícias
de perseguição a outras pessoas. Vejamos:
Depoimento de Marinho Mendes
Machado, Promotor de Justiça do Estado da Paraíba e Conselheiro Estadual de
Direitos Humanos. Texto datado de 13.05.2015
“POLICIAIS VÍTIMAS DE ASSÉDIO MORAL – QUEM SÃO
ESSES HERÓIS?
Nunca pensei que uma das maiores clientelas
que receberia enquanto Conselheiro Estadual dos Direitos Humanos fosse a de
policiais vítimas do mais sórdido e sofrido assédio moral, muitos deles ainda
muito jovens, mas profunda e indelevelmente marcados pelas marcas da
decepção, do desestímulo e descrença para com suas instituições, com quem tanto
sonharam, mas que hoje vivem mesmo é num intenso e afrontoso pesadelo.
NA POLÍCIA CIVIL
O PESADELO DA DELEGADA LÍDIA VELOSO
Na Polícia Civil posso citar a Delegada Lídia
Veloso, mulher honesta e agudamente vocacionada, ela foi Delegada da
Mulher em Bayeux, elevou o nome da Polícia Civil naquela comuna, fez o povo
reviver a credibilidade na instituição policial, já que tratava a todos com
respeito e com lhaneza, acolhia aos carentes e as mulheres vítimas de violência
com amor e destacado afeto e atuante que é, realizava diligências para liberar
mulheres da opressão e do jugo de companheiros pavorosos e truculentos. Tem
como marido um corretíssimo Oficial do Exército Brasileiro, mas um dia Lídia
Veloso atendendo a apelos do povo resolveu candidatar-se ao cargo de Vereadora
na cidade francesa, infelizmente foi traída e ao retornar à polícia civil, foi
indecorosamente perseguida, disse ela que a pedido de uma Magistrada de Bayeux,
fato verdadeiro, pois em reunião realizada dia 11 deste mês, na Secretaria de
Segurança Pública, o titular da Pasta, Delegado Cláudio Lima disse que
realmente a magistrada pediu a transferência da delegada para fora das
fronteiras da Bayeux, não se sabe a causa dessa rejeição da juiz a Lídia
Veloso, que caiu em desgraça, pois foi um pedido de uma juíza muito amiga do
titular da segurança pública do nosso Estado e que não poderia ser negado, um
pedido equivocado, pois candidatar-se é um direito constitucional assegurado na
Carta da República e que deveria ser respeitado inclusive pela juíza pedinte e
amiga do secretário e de outros policiais e ele deveria era promover Drª. Lídia
Veloso, uma mulher de fibra e de brios, que só orgulha a instituição polícia
Civil, mas que encontra-se doente se tratando às suas próprias custas.
A VIA CRÚCIS DO AGENTE POLICIAL PAULO MOURA
Da mesma forma, desconhecendo que a
Constituição Federal assegura a liberdade de voto ou de sufrágio, o Policial
Civil Paulo Moura, então instrutor da Academia de Polícia, por puro mérito, já
que é detentor de inúmeros cursos de destaque na esfera policial e por conta
disto e por entender que como Lídia Veloso votou em outro candidato ao governo
do Estado, acabou expressando palavras de desabafo e como resposta, o
Secretário determinou a instauração de procedimentos policiais, os quais já
somam meia dúzia, caracterizando tal proceder como uma forma de intimidar e
silenciar uma voz amargurada com o ostracismo a que foi atirado sem nenhuma
piedade e é assédio moral mesmo, uma vez que um Secretário de Estado de
Segurança, jamais poderia descer a nível tão rasteiro, de responder a
funcionário sentido e doído e sem função, com instauração de procedimentos
policiais, já que no nosso sentir, deveria ouvir o servidor de forma
aberta e franca, colocá-lo em função digna de acordo com a sua qualificação e
nunca responder às suas angústias com procedimentos policiais.”
Logo,
em nada deveria o Sr. Secretário de Segurança deveria se ofender quando é
notório o fato de que o mesmo assedia moralmente policiais civis. Tal caso
deveria receber um tratamento especial do representante do Parquet por configurar ato de improbidade administrativa por ferir
o princípio constitucional da impessoalidade na Administração Pública.
3º
CASO: ELEIÇÕES NA ADEPOL
Recentemente,
em 13.02.2016, veio a tona outro caso de perseguição, dessa vez contra um
Delegado da Polícia Civil, conforme Nota de Solidariedade da ADEPOL:
“NOTA DE SOLIDARIEDADE
A Associação dos
Delegados de Polícia Civil da Paraíba – ADEPOL-PB, através de seu presidente,
vem a público manifestar VOTO DE SOLIDARIEDADE ao Delegado de Polícia Civil
GRACIANO DANILLO BORBA ORENGO, que foi exonerado do cargo de Delegado Titular
da Delegacia de Roubos e Furtos da Polícia Civil no Município de Campina Grande
(DRF), através do Ato Governamental nº 0131, de 12 de fevereiro de 2016.
A sociedade campinense
e paraibana tem conhecimento dos excelentes serviços prestados pelo Delegado
DANILLO ORENGO, o qual já desempenhou, de forma brilhante, ética e honrada,
suas funções em diversas outras unidades policiais do Estado da Paraíba. A
exoneração do citado Delegado de Polícia foi uma surpresa para a classe, pois ele
vinha desempenhando excelente trabalho à frente da DRF-CG, com várias
apreensões relevantes, prisões, acarretando a redução dos índices de crimes
violentos patrimoniais (CVP) na região da Borborema.
Cumpre destacar que o
Delegado DANILO ORENGO encontra-se encabeçando, na condição de 2º
Vice-Presidente, a chapa “União e Igualdade”, na disputa eleitoral para o
comando da Associação dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba – ADEPOL-PB,
chapa esta que rivaliza com a chapa encabeçada pelo Delegado de Polícia Cláudio
Lameirão, atual presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos
Delegados de Polícia Civil da Paraíba – ADEPDEL.
É sabido que a
designação para ocupação de cargos de comissão e funções de confiança é
atribuição discricionária da autoridade competente. Mas, no caso do Delegado de
Polícia, como garantia, a Lei 12.830/2012 reza, em seu art. 2º, § 5º, que “A
remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado”. Segundo
o professor Renato Brasileiro (2015, Legislação Criminal Especializada, p.
185), essa remoção “abrange não apenas a transferência de uma cidade para
outra, mas também de uma delegacia para outra”.
Não se questiona a
liberdade em se reorganizar a estrutura de pessoal da Polícia Civil, da forma
mais conveniente ao interesse público e à eficiência da gestão, adequando a
vocação dos policiais ao serviço policial. Essa atribuição é, indubitavelmente,
de titularidade da autoridade governamental, dotada de legitimidade
democrática. Todavia, a forma como ocorreu a exoneração do Delegado DANILLO
ORENGO, durante um processo eleitoral extremamente disputado e em que é sabido
o poder de influência administrativa e política dos integrantes da chapa
presidida por Cláudio Lameirão, permite, no mínimo, algumas reflexões.
Não se mostra razoável,
transparente e impessoal a declaração do Superintende da 2º SRPC, Delegado
Luciano Soares, no sentido de que a exoneração se deu por “necessidade
administrativa da gestão”, expressão genérica, vazia e desprovida de
fundamentação para a remoção de um Delegado de Polícia que vinha tão bem
desempenhando suas atribuições na DRF em Campina Grande. Tal circunstância se
agrava pelo fato de o Delegado Luciano Soares votar declaradamente na chapa encabeçada
por Cláudio Lameirão. Agrava mais ainda o fato de ser notório que as pessoas
que apoiam ou compõem a citada chapa são justamente as que se encontram
ocupando, quase que unanimemente, os cargos de gestão na Polícia Civil. NÃO SE
PODE CONFUNDIR A DISPUTA CLASSISTA COM A GESTÃO ADMINISTRATIVA.
A direção da ADEPOL-PB
renova os votos de credibilidade e confiança na pessoa e na gestão do Sr.
Governador Ricardo Coutinho, esperando que as ações arquitetadas por grupos que
buscam, pura e simplesmente, a perpetuação de poder na instituição não
contaminem o êxito da gestão governamental.
João Pessoa, 13 de
fevereiro de 2016.”
DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA
IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE: INQUÉRITOS POLICIAIS NA PARAÍBA QUE NÃO ANDAM
DEVIDO A ÉMINENCE GRISE DO ATUAL
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1º CASO: SEBASTIAN RIBEIRO
COUTINHO
Ab Initio, informamos que não
estamos aqui clamando para que seja instaurado ou investigado o crime de
homicídio do jovem Sebastian Ribeiro Coutinho como equivocadamente entendeu a
Polícia Federal remetendo ofício do CEDHPB ao Superintendente da Polícia Civil
de Campina Grande, em 24.04.2015, tendo a frente daquela Superintendência à
época o Delgado Marcos Paulo Vilela, que ajudou na perseguição e no suplício do
jovem Sebastian Ribeiro Coutinho em situações ocorridas antes de seu
assassinato. Estamos aqui clamando para que os demais crimes praticados
não fiquem impunes, crimes esses de conhecimento do jovem Sebastian Ribeiro Coutinho
que culminou no seu assassinato em 29.06.2013.
POR QUE O JOVEM SEBASTIAN RIBEIRO COUTINHO FOI ASSASSINADO?
QUEM SEGUNDO O JOVEM ERA APONTADO COMO LÍDER DE QUADRILHAS QUE EXPLODEM BANCOS
NA PARAÍBA? POR QUE APESAR DOS APELOS A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NADA
FOI FEITO?
Em 29.06.2013 foi morto Sebastian
Ribeiro Coutinho no município de Queimadas – PB. A vítima, quando das eleições
de 2012 naquele município, participou de reuniões de campanha do Candidato
Carlinhos de Tião, onde tomou conhecimento que o grupo político do referido
candidato, do qual o maior expoente atualmente é o Deputado Estadual Doda de
Tião (PTB), trafica armas, drogas (representariam na Paraíba os interesses do
traficante Nen (Rocinha) do Rio de Janeiro), desmancham veículos em propriedades
particulares, além do envolvimento em vários assaltos a bancos no estado da
Paraíba (sendo que o irmão do Deputado Doda de Tião, José Ricardo de Souza
Rego, vlgo Preá, seria o mentor desses assaltados) para pagamento de dívidas de
campanha e compras de votos nas eleições. O assassinato da vítima estaria
relacionada à “queima de arquivo”.
A Sra. Maria Edilene de Oliveira,
genitora da vítima, apresentou declarações relatando essas informações acerca
da prática do grupo político dos Tião e Lucena naquela região:
1. À
Ouvidoria de Polícia;
2. Ao
CEDHPB – Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba cujos
depoimentos datados de 14.08.2014, foram enviados ao Secretário de Segurança
Público, Sr. Claudio Lima e ao Governador do Estado da Paraíba;
3. À
Delegacia da Polícia Civil que investiga a morte de Sebastian Ribeiro Coutinho,
além de declarações no próprio inquérito;
4. Boletim
de Ocorrência sobre perseguições;
5. Petição
enviada a Polícia Federal;
6. Declarações
de Dona Maria Edilene na sua página pessoal no Facebook reproduzidos pelo blog
epahey2015.blogspot.com;
7.
Solicitação para que o MPE requerer a instauração de inquérito para apuração
das explosões a banco na Paraíba, sempre assinado por esta peticionante e tendo
Dona Maria Edilene de Oliveira como principal testemunha;
8.
Petições ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Claudio Lima, cuja cópia de
uma delas segue em anexo, dentre outras providências.
O grupo político do Deputado Doda de Tião
(PTB) integrado por seu irmão Carlinhos de Tião e outro irmão que atende pelo
apelido de “Preá”, como dito, além da família local de sobrenome Lucena, com
quem uma das irmãs dos Tião se casou (Maria do Socorro do Rêgo Lucena), comanda
na região o tráfico de armas, o tráfico de drogas, desmanche de carros,
assaltos a bancos, homicídios de pessoas que conhecem os esquemas (o filho de
Maria Edilene de Oliveira, Sebastian Ribeiro Coutinho, é um dos casos),
conforme já dito anteriormente.
Os produtos dos crimes podiam ser
encontrados nas seguintes localidades da Paraíba: Fazenda Muçambê (antes
do Parque Maria da Luz, antes da entrada para Campina Grande), granjas entre os
municípios de Queimadas (uma das localidades é chamada Castanho de Baixo) e Boqueirão
e Massaranduba. Ainda, existe a participação de policiais civis e militares,
aposentados e em atividade que dão cobertura aos crimes praticados pelo
referido grupo político. Acreditamos que como faz tempo que apresentamos esses
fatos à Secretaria de Segurança Pública e tomou conhecimento a própria
Superintendência da Polícia Civil em Campina Grande, que teve à época o
Delegado Marcos Paulo Vilela, um dos delegados que perseguiu Sebastian Ribeiro
Coutinho, não sabemos se ainda esses produtos se encontram lá.
Os pistoleiros contratados pelo grupo
político, mais conhecidos vulgarmente como “Kabatã” e “Neguinho Dentinho de
Ouro” (ou ainda “Gabinete”) encontram-se presos, porém os mandantes que
integram o grupo político, que inclusive dá sustentação ao atual Governo do
Estado, estão imunes a qualquer punição, haja vista que apesar dos pistoleiros
agirem sempre em nome de alguém e um deles ser empregado, no caso Kabatã, de
Socorro Lucena, irmã do Deputado Doda de Tião, a polícia “sente dificuldades”
em relacionar o assassinato de Sebastian Ribeiro Coutinho à “queima-de-arquivo”
e ao grupo político dos Tião e Lucena.
Já foi endereçado ao Procurador Geral da
República pedido de federalização deste crime, e a Polícia Federal, clamamos
por Justiça para que violações ao patrimônio público e de particulares, grupos
de extermínio, explosões a banco, etc, não encontrem mais vez em solo paraibano
e resolvemos trazer a lume tais informações para que Vossas Excelências façam o
que entenderem de direito, colocando-nos à disposição para testemunhar, caso
seja preciso.
O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB, por meio desta ex-
Conselheira in fine assinada, pediu a Polícia
Federal de instauração de inquérito policial para a investigação de
crimes cometidos por quadrilhas no Município de Queimadas – PB que fossem
da competência da Polícia Federal, crimes esses que culminaram na morte do
jovem Sebastian Ribeiro Coutinho, assassinado em 29/29.06.2013 e que trabalhou
na campanha para a reeleição do então Prefeito Constitucional de Queimadas,Sr.
Carlinhos de Tião, em 2012, conforme já relatado por esta ex- Conselheira
e pelo Conselheiro Marinho Mendes Machado no Ofício /CEDHPB n.º 80,datado de 04
de dezembro de 2014.
O Sr. Sebastião Justino da Silva
Ribeiro Coutinho, pai de Sebastian, declarou em depoimento no inquérito da
Polícia Civil que o filho estava ameaçado de morte pelo Sr. José Ricardo de
Sousa Rego, vulgo Preá, apontado no ofício anterior a PF como suspeito das
explosões a bancos no Estado da Paraíba, cujo esquema consiste dentre outras
coisas para arrecadar recursos para campanhas eleitorais.
Ainda, informou que a Polícia Civil do
Estado da Paraíba tenta criminalizar e com isso revitimiza Sebastian Ribeiro
Coutinho, apontando-o como um dos assaltantes em suposto assalto realizado na
granja de propriedade dos Lucena na cidade de Queimadas, tendo como supostas
vítimas no Inquérito Policial/Processo Criminal
n.º 0002424-37.2013.815.0981:
1. Rômulo Lucena de Araújo;
2. Ricardo Lucena de Araújo;
3. José Renan Cordeiro de Lucena;
4. Ronaldo Lucena de Araújo;
5. Pietro Arley Dantas Félix;
6. Flavio Ricardo Dias Silva;
7. Marcelo Dias Silva.
Pois bem. O que não consta nos autos do
inquérito é que mais pessoas teriam sido vítimas do suposto assalto, dentre
eles o irmão do Governador Ricardo Vieira Coutinho, Sr. Coriolano Coutinho.,
conforme já relatado ao Governador por ofício do CEDHPB datado de 14.08.2014
com cópia das declarações de Dona Maria Edielen de Oliveira. Estas informações
foram encaminhadas ao Governador do Estado da Paraíba, após a genitora de
Sebastian Ribeiro Coutinho, Dona Maria Edilene de Oliveira, prestar declarações
ao CEDHPB que seguem em anexo. O problema é que após esse suposto assalto, o
jovem Sebastian Ribeiro Coutinho passou a ser perseguido pela Polícia Civil na
pessoa do Delegado Marcos Paulo Vilela, após ligação do Senhor Secretário de
Segurança Pública, Sr. Claudio Coelho Lima e por José Ricardo de Sousa Rego,
vulgo Preá, e segundo comentários de pessoas da cidade de Queimadas e
Bananeiras e de Delegados da própria Policia Civil da Paraíba, ser o
responsável pelas explosões a banco no Estado da Paraíba. O Sr. Preá é cunhado
de Ricardo Lucena de Araújo, este chefe do pistoleiro Ailton Kabatã, que
trabalhava como vigia e segurança, e foi um dos presos pela morte de Sebastian.
O próprio Sr. Claudio Lima disse a Dona
Maria Edilene que a ordem para perseguir seu filho como um dos apontados no
suposto assalto partiu do Palácio do Governo. Depois entendemos o porquê. O Sr.
Coriolano Coutinho estava presente no suposto assalto. Se o Sr. Superintendente
perceber, todas as vítimas do suposto assalto nos autos do inquérito acima são
parentes, com exceção do Sr. Pietro Arley Dantas Félix. Ocorre que este Sr.
Pietro Harley é apontado por pessoas que não quiseram se identificar como sócio
oficioso do Sr. Coriolano Coutinho em licitações que acontecem em Prefeituras
do Estado da Paraíba, tendo sido inclusive noticiado na imprensa nacional, mais
precisamente no veículo Revista Época, em matéria datada de 11.11.2011 (http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/11/doze-minutos-de-denuncias.html), informa que o Sr. Pietro Arley teria
vencido licitação para fornecer livros para a Prefeitura Municipal de João
Pessoa que não foram entregues e que o dinheiro teria sido desviado para a
campanha a Governador em 2010 do Sr. Ricardo Vieira Coutinho, segundo denúncias
do vencedor do certame, Sr. Daniel Cosme Guimarães Gonçalves e aponta o Sr.
Coriolano Coutinho como um dos cúmplices no desvio de verba. O Sr. Pietro Arley
teria várias procurações para representar empresas em certames do tipo, tendo
ocorrido fato semelhante na Prefeitura de Queimadas quando o Sr. Calinhos de
Tião, irmão de Preá, do Deputado Doda de Tião e da esposa do Sr. Ricardo Lucena
Araújo, Sr. Socorro Rego Lucena. Os livros não teriam sido entregues à
Prefeitura de Queimadas com a vitória do mandante (no sentido de parte do
contrato de mandato) do Sr. Pietro Arley Dantas Félix.
É fato notório que Sebastian Ribeiro
Coutinho sabia demais sobre os negócios escusos do grupo Tião e Lucena e que é
prática corrente quadrilhas especializadas inventarem assaltos ou imputar a
pessoas inocentes a prática de crimes contra o patrimônio para justificar todas
as formas de perseguição por parte dos algozes. Será que Sebastian Ribeiro
Coutinho além de ter conhecimento dos crimes já denunciados em ofício anterior,
também sabia algo sobre as tais licitações promovidas durante a gestão do então
prefeito Carlinhos de Tião? De qualquer forma, o nosso foco aqui são as
explosões às agências bancárias na Paraíba.
DEPOIMENTO
DE DONA MARIA EDILENE OLIVEIRA, GENITORA DA VÍTIMA SEBASTIAN RIBEIRO COUTINHO,
QUE TINHA CONHECIMENTO DAS AUTORIAS DAS EXPLOSÕES A BANCO NA PARAÍBA PARA FINS
DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS POLÍTICAS DO GRUPO POLÍTICO DO DEPUTADO DODA DE
TIÃO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS
“Sebastian foi convidado para trabalhar no partido de
Carlinhos de Tião, nas eleições de 2012,por não ser da cidade e não ter conhecimento de quem
seriam os Tião. Ele aceitou a trabalhar para Carlinhos de Tião e o
vereador Natanael, o dono da casa em que morávamos. Eles acertaram o
valor da adesivagem do carro e de aí em diante ele começou a trabalhar para o
Carlinhos e Natanael, com o passar do tempo ficamos sabendo sobre a vida dos
Tiãos e o que eles seriam capazes de fazer, e em uma das reuniões do
partido em uma granja, Sebastian presenciou muitas coisas erradas, policiais da
ativa e outros trabalhando para os Tião, fazendo serviços extras, viu muitos
traficantes no meio deles, inclusive viu que faziam tráficos de armas pesadas,
drogas, explosões a banco e até mesmo roubos de cargas para abastecer os
supermercados de Carlinhos de Tião, o supermercado Master, e o de Doda o
supermercado Sacolão. Com tudo isso acontecendo, e mais,que Sebastian escutou
eles planejando o arrombamento a casa do prefeito Jacó Maciel, eles
planejaram arrombar para ver se encontravam algo que prejudicasse Jacó
Maciel nas eleições e também chegaram a planejar a morte do candidato a
prefeito a época Jacó Maciel, quando aconteceu o arrombamento a casa de
Jacó Maciel, e Sebastian ficou sabendo que tinha acontecido, ele disse que não
ficaria mais no partido de Carlinhos de Tião, porque era um partido onde tinha
muitos bandidos perigosos, inclusive que o PREÁ irmão do Carlinhos
de Tião, era um traficante perigosíssimo, pistoleiro, era explodidor de bancos
e responsável pelo grupo de pistoleiros na cidade, sabemos que ele é o
chefe do grupo de extermínio, e quem treinava(recrutava) os jovens na cidade
era o Kabatan. No dia que antecedeu as eleições de 2012, ele me falou que eles
iriam distribuir dinheiro para as lideranças dos sítios, e presenciou
distribuição de dinheiro para lideranças e para o povo, o próprio Doda de Tião
chegava nas filas do locais de votação e colocava a mão no bolso e distribuía
dinheiro para as pessoas votarem neles, na maior cara de pau, tanto é que no
celular de Sebastian tinha um número do disque-denúncia do TRE, não sei se
chegou a fazer alguma denúncia sobre isso. Ele falou que era muito dinheiro, em
sacos, em que ficou sabendo que foi de bancos das cidades vizinhas, ele
continuou trabalhando com o carro adesivado, porque disse que, se eles
soubessem que ele teria saído do partido, eles o matariam, ele continuou com o
carro adesivado, mas fora do partido, já tinha passado para o partido de Jacó
Maciel, mas mesmo assim ainda carregava as pessoas no carro para levá-las para
fazer tratamento médico, isso era o que ele fazia, além de sair nos sítios
pedindo votos juntamente com o vereador Natanael e assistir reuniões do
partido. Quando Jacó Maciel ganhou, eu consegui um emprego para Sebastian em
uma das escolas no Sítio Caixa Dágua. Ele trabalhava no Projeto Mais Educação,
quando o Carlinhos de Tião ficou sabendo que ele estava trabalhando lá, mandou
o pistoleiro Kabatan, sondar se era verdade, quando foi confirmado, então eles
passaram a persegui-lo, não só por kabatan, mais também pelos mesmos policiais
que ele viu na granja trabalhando para os Tião e pelo Preá, eu mesma presenciei
várias abordagens a Sebastian por parte da polícia, porque quando eles o
abordavam ele ligava pra mim e em pouco minutos eu chegava, perguntava o motivo
da abordagem e eles sempre enrolavam, bem como presenciei algumas perseguições
do Preá, quando Sebastian jogando sinuca no bar do Ceará, o dono do mercadinho
um indivíduo por nome de Ronaldo, que é babão dos Tião, ligava para Preá e em
pouco tempo ele chegava, mas acho que percebia que eu estava perto de
Sebastian. Presenciei uma vez quando Preá chegou no mercadinho desse Ronaldo e
em seguida a viatura da PM passou várias vezes circulando a área e uma das
vezes parou e falou com o Preá, é como se tivesse rondando a mando dele.
Sebastian notou e mandou ir pra casa, mas não fui, fiquei até ele terminar a
partida e fomos juntos. Depois ele começou a ser perseguido com mais
intensidade pelo Preá e por policiais civis e militares, ele me falou que foi
abordado por policiais PMs e agentes da civil, por ter sido denunciado que foi
uns caras em um carro vermelho que fizeram um assalto a granja dos Lucena, mais
que era tudo armação deles, porque ele não participou, e que eles abordaram
quando estava na frente da escola da filhinha quando ele foi deixá-la. Os
agentes estavam altamente armados em 03 viaturas e ele passou por
constrangimento diante de pessoas conhecidas. Levaram-no na viatura e só
liberaram quando foi confirmado pela namorada dele que nesse dia do assalto a
Granja dos Lucena ele estava dormindo na casa dela, até então ficou na
delegacia até que os policiais fossem até a casa da namorada para confirmar ou
não se ele estava falando a verdade. Fiquei sabendo em uma reunião que tive com
o Secretário Claudio Lima, que a ordem veio do Governador, porque alguém da
granja ligou para ele denunciando o meu filho, que tinha um carro vermelho. Só
o meu filho que tinha carro vermelho na cidade? Tinha bandidinhos que fazem
parte do grupo dos Tião, que tem carro vermelho, o próprio Kabatan tinha carro
vermelho. E por que só foram em cima do meu filho? Isso foi um assalto forjado
como eles sempre fazem quando querem apagar os arquivos vivos, armaram esse
assalto forjado, tendo como convidado especial, no susposto assalto à Granja dos
Lucenas, o irmão do Governador RC, por nome de Coriolano e Pietro Harley
conhecido como "o homem do caixa dois", preso pela polícia federal em
Taperoá em 2012, todos eles e outros mais estavam presentes nessa peça teatral
dos Tião e Lucena, com o objetivo de assassinar o meu filho como queima de
arquivo, e parecer que foi por conta desse assalto, com certeza querendo
atribuir ao meu filho participação nesse assalto, para tornar público que o
motivo da morte dele seria envolvimento com bandidos e não queima de arquivo.
Para que não caísse sobre eles o assassinato do meu filho como queima de
arquivo. Mas não sabiam que Sebastian teria me contado tudo! Sebastian era um
arquivo vivo sabia demais! Depois que fiz as denúncias, inclusive de explosões
a bancos e da participação deles no assassinato do meu filho Sebastian, os Tião
já mandaram por diversas vezes pistoleiros atrás de mim, até mesmo o próprio
Kabatan para me matar. O próprio mentor do crime da Barbárie de Queimadas, em
uma das entrevistas falou que o Preá é chefe do grupo de extermínio, e até
mesmo na audiência no Fórum de Queimadas, o Eduardo Mentor disse que o Preá era
o chefe do grupo de extermínio, foi quando mandaram que ele apenas respondesse
as perguntas que lhes fossem dirigidas. Isso é uma vergonha! Os bandidos dos
Tião têm proteção. Enquanto o meu filho, um jovem trabalhador, pai de família
foi perseguido por policiais corruptos, policiais que eram pra dar segurança ao
cidadão de bem, troca a sua dignidade por dinheiro sujo, para suas ostentações
a troco da vida de pessoas inocentes, até mesmo socorristas do SAMU receberam
ordens dos Tião para não socorrerem Sebastian, até pq uma socorrista que estava
de plantão no dia do crime era Eva Cordeiro dona da granja dos Lucenas, onde
houve o suposto assalto, e também um dos laranjas dos Tião, o Estéfano Alves
que também é socorrista e tem uma tia que é casada com um parente de Carlinhos
de Tião, pessoas falaram que o SAMU passou 30 minutos para chegar, quando
chegaram ele já havia morrido. Quero Justiça!!! Todos terão que pagar pelo
assassinato do meu filho Sebastian Ribeiro Coutinho: os Tião, Lucena, Eva
Cordeiro e Estefano Alves terão que responder pelo crime.”
Ao final requeremos ao Ministério
Público Federal e à Polícia Federal providências tendo já recebido resposta da
Polícia Federal cujas informações integram já o banco de dados do Serviço de
Inteligência e quanto ao MPF já foi encaminhada a notícia de fato para que um
Procurador da república começasse os procedimentos competentes aquela esfera. Pedimos
que fosse determinada a instauração de inquérito policial para averiguar os
crimes que forem da competência da polícia federal, bem como os crimes de
tráfico de armas, explosões à bancos na Paraíba (os que tenham participação da
União em seu capital constituído), e formação de grupos de extermínio, tendo
como expoente principal do grupo os senhores José Ricardo de Souza Rego, vulgo
Preá, irmão do Deputado Estadual Doda de Tião. Infelizmente, apesar do
Ministério Público Estadual da Paraíba já ter sido avisado, nada é feito contra
Secretários que compõe o atual Governo e nem o próprio Secretário, Sr. Claudio
Lima nada faz, sabe o porquê? Porque mesmo que o mesmo negue desconhecer quem é
o Deputado Doda de Tião e informar que sabe que Preá é autor de diversos crimes
(conforme e-mail endereçado a mim), a verdade é que há testemunhas na cidade de
Queimadas que o Secretário já foi recebido em granja pelo Deputado Doda de Tião
para lautos almoços.
2º
CASO: IVANILDO VIANA
Não podemos afirmar com toda a certeza
que se trataria do Secretário de Segurança, a alta autoridade, mas acreditamos
que seja o mais provável. Em 29.02.2016, o jornalista Dércio Alcântara publicou
em seu blog que é recebeu informações sobre a morte do radialista Ivanildo
Viana e que uma alta autoridade da Segurança Pública estaria dificultando as
investigações. Vejamos:
“O fim do mistério na execução do radialista Ivanildo Viana, o mandante e o executor
“Estava
eu esta semana no Cachorro Quente do Zé, na Esperança, Manaíra, quando ao me
dirigir ao caixa fui abordado por uma pessoa que me observava dentro daquele
comércio e ao perceber que eu estava de saída me atalhou no caminho da porta,
disse que era meu fan e, do nada, foi logo dizendo que sabia quem mandou matar
e quem matou o radialista Ivanildo Viana.
Para
ser mais preciso, o fato aconteceu quinta a noite, dois dias antes do
aniversário de morte do amigo, e já na sexta eu fiz questão de registrar o
ocorrido num grupo de Zap onde estão amigos jornalistas de confiança.
Falando
baixo e bastante seguro do que estava dizendo, o personagem de aproximadamente
50 anos estava acompanhado da esposa, o que me leva a crê que não me seguiu até
ali para me abordar num momento adequado.
O MANDANTE
"Leio
e gosto muito do seu blog, principalmente de uma matéria recente
sobre...."
Me
permitam a reserva da informação, que vou guardar em off, por enquanto, pois
não quero acusar duas pessoas sem ter provas concretas do envolvimento.
O
argumento do denunciante me pareceu bem lógico e ele contou com algum detalhe
os motivos do mandante, pessoa com inserção no mundo político, mas que não tem
e nem nunca disputou mandato e apenas gravita em torno do poder político e tem
intimidade com autoridade da área de segurança.
Desde
que soube do assassinato de Ivanildo que desconfio que foi execução a mando.
Fui
no seu velório e no seu enterro, escrevi artigos, invoquei a solidariedade dos
sindicatos da categoria, mas nunca imaginei que uma informação tão próxima da
realidade me chegaria assim meio que - acredito eu - de forma espontânea.
O EXECUTOR
Perguntei
ao interlocutor se ele era policial, observei que seu cabelo tinha uma corte de
oficial, mas também pode ser um policial civil.
Ele
não buscou o anonimato para me contar o que me contou, mas no entanto pediu
off, demonstrando conhecer nossa linguagem jornalística.
Quem
contou o que contou sobre o comando que antecedeu a execução de Ivanildo, os
motivos, a trama, sabia o que estava me contando e com riqueza de detalhes
crível.
Agora
entendo os motivos de a investigação não chegar a canto nenhum.”
In:
http://www.dercio.com.br/blog/o-fim-do-misterio-da-execucao-de-ivanildo-viana-o-/#.VtL0g6rSK7c.facebook
(CONTINUA)
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