3º
CASO: OS 81 MIL REAIS VINDOS DE RECIFE EM 2011
Vejamos um caso que não foi
ainda explicado para a sociedade paraibana e que chama a atenção não só pelos
personagens envolvidos, a exemplo do próprio Sr. Claudio Lima, mas também pelo
despacho do Gerente da SSP-PB, um ex-Delegado, que ocupava também a cúpula da
Secretaria, além é claro da própria intromissão do Secretário nas
investigações. É o caso dos “81 mil” vindos de Recife! Vejamos:
Em 30 de junho de 2011, o Sr. Rodrigo Lima da
Silva foi conduzido à Delegacia de Repressão à Entorpecentes com a importância
de R$ 81.000 reais após tentar burlar operação policial de rotina. O que nos
chama a atenção nisso tudo é o que tem a ver, ou melhor, o que não tem a ver
com as atribuições de um Secretário de Segurança Pública. Sim, porque ao
desaparecer inquéritos policias de prisão em flagrante, bem como os autos de um
inquérito (isto é, se chegou a ser devidamente instaurado), após um simples
depoimento ser assinado por oito delegados, é algo que realmente surpreende
quando documentos que se acreditavam ter desaparecido reaparecem, bem como o
desespero que teria tomado conta da pessoa do Sr. Claudio Lima, na condição de
ocupante da pasta da Segurança Pública quando comunicado da referida prisão e
dos valores apreendidos. Até o governador foi consultado, logo ele que não se
encaixa em momento algum, devido às atribuições de seu cargo na condução de
inquéritos policiais, foi ouvido para que o suposto crime fosse engavetado. Mas
e o porquê de toda essa gastura?
Não estamos dizendo que as pessoas que foram
apontadas no depoimento de Rodrigo Lima da Silva realmente receberiam os
valores que somariam os R$ 81.000,00, trazidos no veiculo Fox, placas DYE -
5922. Mas também se não receberiam não temos como saber, porque não houve a
continuidade do inquérito. Mas eis a lista apontada no depoimento, cujo
inquérito policial desapareceu, bem como os autos da prisão em flagrante, com o
conhecimento e beneplácito do Sr. Secretário de Segurança, ora Querelante:
"G" - Gilberto Carneiro (Procurador-Geral do Estado) R$ 28.000,00;
"L" - Livânia Farias (Secretária de Administração) R$ 10.000,00;
"C" - Coriolano Coutinho
(irmão do Governador) R$ 39.000,00; e "Dra. Laura" - Laura
Farias (SUDEMA) R$ 4.000,00. Não estamos afirmando que esses valores seriam
produto de propina facilitada por Bernardo Vidal & Associados. Mas se
também é o caso, nunca saberemos, porque como informado, o inquérito policial
"não existe" apesar desses documentos terem sido extraviados, quando
houve a destruição dos documentos públicos (observe-se que destruir documento
público, inquéritos, é crime previsto no art. 305 do CPB), bem como não foram
localizados mais os autos do inquérito da prisão em flagrante, apesar do
Ministério Público ter questionado a destinação do mesmo.
Trata-se de uma conduta estranha a um Secretário
de Segurança. Não é esse o papel de um Secretário que tem como dever
institucional prevenir e reprimir a criminalidade. Se sujeitar a ser
engavetador de inquéritos. E por que afirmamos isso? Porque na tentativa ainda
de ludibriar a população paraibana faz que protocolou sem ter protocolado
petição junto ao Procurador Geral de Justiça em 02.07.2011 para relatar que a
tal prisão do Sr. Rodrigo Lima da Silva demonstrou que setores da segurança
pública, descontentes com a não implantação da PEC 300 no Estado da
Paraíba, tentou desmoralizar o governo
atual devido à insatisfação de vários agentes, sindicatos e associações de
policiais. Se for oficiado ao MPE/PGJ perceberemos que essa petição não chegou
a ser protocolada, até porque o "recebi" do documento não tem o
carimbo institucional da PGJ.
Ainda orienta o advogado Dr. José Vandalberto, a
contestar o fato e acompanhar todo o interrogatório do Sr. Rodrigo Lima da
Silva. Com que direito, mostre-nos as atribuições de um Secretário de
Segurança, com espeque na Lei Estadual n.º 4216/1980, de que o mesmo a
distância, por telefone, sem conhecimento de causa pode se meter na condução de
inquéritos policiais que contou com 08 delegados, e ainda por cima, concluir
que se trata de armação política? Como pode orientar advogado a contestar fatos
que estão sendo investigados e que envolveriam pessoas ligadas ao Governo? Tenta desqualificar os próprios Delegados que
interrogaram o Sr. Rodrigo Lima da Silva, informando ainda que no meio dos 08
delegados há representantes de associações e sindicatos, deduzindo dos fatos
narrados que entre eles existiriam insatisfeitos com o Governo, embora decline
o nome de todos: Allan Murilo Barbosa Terruel; Ramirez de Almeida São Pedro;
Aldroville Grisi Dantas; Daniella Vicunha de Oliveira Trindade; Dulcineia Maria
da Silva Costa; Sterfeson Gomes Nogueira Vieira; Claudio Marcos Romero
Lameirão; e Marcos Paulo dos Anjos Vilella.
Ora, no dia 30.06.2011 um homem é preso com uma
soma em dinheiro considerável, com valores destinados a pessoas certas ligadas
ao governo, o Secretárioé comunicado por um advogado, em seguida aparece o dono
do dinheiro como mágica vindo de Natal... O mais surpreendente é que 2 dias
depois o Secretário de Segurança ainda imputa a alguns delegados que apenas
faziam o seu serviço a pecha de perseguidor do Governo devido ao fato de que
estariam descontentes e seriam membros de associações e sindicatos.
O pior, ainda, é o despacho do então Secretário
Executivo da SSP-PB, Sr. Raymundo José Araújo Silvany que 04 dias após a prisão
do referido portador dos R$ 81.000,00 entregou os valores ao advogado do Sr.
Rodrigo, Dr. Ivanildo Araújo de Albuquerque. O Secretário Executivo deduziu que
se tratava de um factoide político e ainda, aí vem a aberração nunca vista em
inquérito policial algum: enviou cópia do inquérito para o Governo do Estado "analisar
com visão política o presente feito".
Desde quando o Governo do Estado, acreditamos
aqui que seja a figura do Governador, teria condições de se meter em inquéritos
policiais, analisar feitos, prisões, ainda mais quando o próprio irmão seria um
dos suspeitos em receber R$ 39.000,00 dos R$ 81.000,00? Até agora, a população
paraibana não sabe onde estão os inquéritos policiais originais e quais
delegados estariam envolvidos na suposta armação apontada pelo próprio Sr.
Claudio Lima. Realmente, 05 dias para "concluir" um inquérito
policial, desrespeitando o trabalho de 08 delegados, faz a gente questionar
porque o Secretário não se mete diretamente na condução de outros inquéritos
para solucionar crimes ainda não desvendados no nosso Estado que se somam às
centenas? Deve ser porque não existem iniciais de pessoas conhecidas e ligadas
ao governo, valores altos de origem desconhecida e nenhum interesse por se
tratar de jovens assassinados por grupos políticos ou ainda jovens estupradas e
mortas quando se locomoviam na direção da escola. Diferente do que apregoa o
Sr. Secretário, em outras situações, de que os inquéritos têm vida própria e
que ele não se mete nos andamentos, nesse caso específico, verificamos que o
Secretário Claudio Lima participa sim, quando é do interesse do alto escalão do
governo, a fim de, segundo sua desculpa, debelar factoides e insatisfação de
policiais que fazem parte de sindicatos e associações. Sempre uma desculpa
(pouco convincente) para enfrentar os problemas próprios da pasta.
Mas não somos nós somente
que questionamos o comportamento do Secretário Claudio Lima nessa situação.
Vejamos reportagem transcrita abaixo retirada do seguinte endereço eletrônico: http://www.clickpb.com.br/politica/forum-protocolo-177779.html, em reportagem de 25.09.2014 sobre o
protocolo de documento pelo Forum dos Servidores ao MPE:
“Documentos sobre suposta propina chegam ao Ministério Público
O Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares
protocolou no Ministério Público na manhã desta quinta-feira (25) um pedido de
investigação acerca de supostas
O Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares
protocolou no Ministério Público na manhã desta quinta-feira (25) um pedido de investigação
acerca de supostas propinas pagas a alguns secretários estaduais, que havia
sido denunciada esta semana.
De acordo com Victor Hugo, presidente do
Sindifisco-PB, o Fórum deliberou durante assembleia realizada nesta
quarta-feira (24), "que iríamos protocolar o pedido de investigação no
Ministério Público". Victor Hugo enfatizou que "a gente está querendo
saber se os documentos são verídicos".A presidente da Associação dos
Procuradores da Paraíba (Aspas), Sanny Japiassu, destacou que a instituição
participou da entrega do pedido "com o objetivo de fazer chegar ao
Ministério Público documentos que já são de conhecimento da sociedade para o
Ministério Público cumpra seu papel".De acordo com a denúncia que vem
sendo veiculada através da internet, a polícia teria flagrado durante uma blitz
de rotina um carro transportando a quantia de R$ 81 mil reais, sacada na
Agência do Banco do Brasil de Benfica, no Recife, onde teria sido apreendido um
papel com as orientações de distribuição do dinheiro para três secretários e o
irmão do governador Ricardo Coutinho, além da superintendente da Sudema.”
Outras fontes relatam a
postura do Secretário à época e podem ser facilmente consultadas:
Apenas para citar alguns, mas no que
tange à passagem que fala sobre o Sr. Secretário Claudio Lima, no Blog do
Gordinho podemos ler:
“À época em
que o fato teria acontecido, o caso teria sido encaminhado à Delegacia de
Repreensão à Entorpecentes e os delegados Allan Terruel; Aldrovilli Dantas;
Marcos Vilela, Ramirez Pedro, Daniela Vicuuna; Dulcineia Costa; Marcos Lameirão
e Jeferson Vieira foram chamados para auxiliarem nas investigações. O
secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, também foi chamado e
levou o caso ao conhecimento de Ricardo Coutinho, que teria determinado que o
caso fosse “abafado” e excluído dos arquivos da Polícia da Paraíba.”
E no Fala Notícia podemos ler:
“Em 4 de
julho de 2011, apenas 4 dias após a apreensão, o secretário executivo de
Segurança, Raymundo José Araújo Silvany, decide pelo arquivamento do inquérito,
justificando que tudo não se passava de um factóide político criado pelos oito
delegados que participaram da ação.
Em outro documento constante na denuncia,
endereçado ao Ministério Público e com assinatura ilegível, é levantada
suspeita contra os delegados de terem orquestrado uma armação sem precedentes
para prejudicar o governo, haja vista que alguns delegados que participaram da
ação eram representantes de sindicatos e associações, que estariam liderando
movimento de greve da categoria contra o governo do estado.
Ainda segundo a denuncia, o inquérito teria sido
extraviado do arquivo da Secretária de Segurança Pública, existindo apenas
copias que estão circulando na internet.”
DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA
EFICIÊNCIA:
1.
DA INCOMPETÊNCIA ATRIBUÍDA PELO PRÓPRIO SECRETÁRIO A SUA PRÓPRIA POLÍCIA
(“Está contente
porque Tia Polly estava preocupada comigo? Oh, Nancy, não é assim que se faz o
jogo do contente... ficar contente com esse tipo de coisa!” Pollyana)
Em reunião do dia 11.05.2015, com
o Sr. Secretário Claudio Lima, os conselheiros estaduais de Direitos Humanos
Marinho Mendes e Laura Berquó questionaram o porquê das autorias criminosas em
nosso Estado não serem elucidadas e foi citado o caso de Rebecca. O Sr.
Secretário disse que realmente estava havendo da parte da polícia incompetência
para elucidar o caso. Foi quando também o Sr. Claudio Lima deu uma “aliviada”
na incompetência à polícia atribuída por ele mesmo ao responder ao Conselheiro
Marinho Mendes. O diálogo foi mais ou menos assim: "Marinho Mendes: _
Secretário, e sobre as autorias criminosas? Por que o Estado não descobre os
autores dos homicídios? Por que não abrem o caso Rebecca?"/"Claudio
Lima: _ Realmente, em João Pessoa, as apurações ainda não são satisfatórias,
diferente de outras regiões do Estado, mas se descobrirmos em todos os casos os
assassinos o Judiciário não tem estrutura para acompanhar e receber todos os
processos." Infelizmente, tal resposta evasiva,quando toda a Paraíba
afirma que o Caso Rebeca envolve pessoas importantes faz com que a Segurança
Pública do Estado da Paraíba tenha a Síndrome de Pollyana.
Pollyana é aquela menina simpática de
aproximadamente 10 anos de idade do livro da norte-america Eleanor H. Porter,
escrito no início do século XX. Quem já leu essa obra água com açucar, sabe do
"Jogo do Contente" criado pela protagonista e como funciona, e a
cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Estado joga muito bem esse jogo.
Fato negativo: autorias não desvendadas. Jogo do Contente: apesar das autorias
não serem desvendadas, a Secretaria de Segurança Pública “está contente” porque
o Judiciário não aguentaria o sobrecarga de processos.
Logo, além de afirmar sobre a
incompetência de alguns delegados, o próprio Secretário consegue inclusive ver
o lado positivo disso. Por que se ofender então, com opiniões de internautas?
Mas o caso Rebeca, não é um
único exemplar do que tem sido a passagem de alguns delegados pela Secretaria
de Segurança Pública cujos critérios são desconhecidos para suas respectivas
indicações, bem como seus afastamentos das funções e o descrédito que
experimentam e que parte do próprio Secretário.
2. DA CRIMINALIDADE CADA
VEZ CRESCENTE EM NOSSO ESTADO
“Boca de
Cassandra: Mais explosões a banco. Foi por isso que Sebastian
Ribeiro Coutinho morreu, porque ele sabia que o grupo do Dep. Doda de Tião está
por trás das explosões. Precisa chegar a esse ponto, dos bancos saírem da
Paraíba? Eu avisei. Em 1916 tivemos nossa primeira agência bancária na Paraíba,
agora em 2016, 100 anos depois vamos começar a perdê-las. O Banco do Brasil
quer retirar suas agências em várias cidades da Paraíba e hoje a alta cúpula da
Segurança Pública no Estado se reúne com o Governador para dar solução às
explosões a Banco na Paraíba. Infelizmente, enquanto não prenderem Preá, será assim”. Laura Berquó em 13.01.2016
(http://epahey2015.blogspot.com.br/2016/01/boca-de-cassandra.html)
Em
1916 tivemos nossa primeira agência bancária na Paraíba (Banco do Brasil). Cem
anos depois, começamos a perdê-las. Infelizmente, mesmo o Secretário tendo
conhecimento do grupo político que compõe a base do governo e que financia suas
campanhas políticas com dinheiro de assaltos a agências bancárias, do contrário
do que podemos inferir do caso dos R$ 81.000,00 vindos de Recife, em que o
mesmo atuou de forma a debelar o suposto “factoide político”, não percebemos o
mesmo empenho no combate a crimes relacionados às explosões e assaltos a bancos
e agências dos correios na Paraíba. É notória ainda a responsabilização do
próprio Estado em atribuir aos bancos a culpa pelos assaltos a suas agências.
Um absurdo! E o Secretário segue a mesma linha de “tirar o corpo fora” e dizer
que se os bancos querem se retirar da Paraíba é “porque só pensam em lucro”. E
os assaltos? E as vítimas?
Somente
para mostrar que não se trata aqui de mais um “factoide político”, vamos
reproduzir abaixo somente os assaltos cometidos em 2016, contra bancos na
Paraíba com direito à explosões, segundo o Sindicato dos Bancários da Paraíba.
Traz também o crescimento da taxa de violência, senão vejamos:
MAPA DA VIOLÊNCIA CONTRA
BANCOS NA PARAÍBA EM 2016
Dom, 28 de Fevereiro de 2016 20:12
Nº
|
Cidade
|
Banco
|
Ocorrência
|
Data
|
||
1
|
Guarabira
|
BB
|
Arrombamento
|
01/01/2016
|
||
2
|
Cacimba de Dentro
|
Bradesco
|
Explosão
|
07/01/2016
|
||
3
|
Olho D'Água
|
Bradesco
|
Explosão
|
16/01/2016
|
||
4
|
Olivedos
|
Bradesco
|
Explosão
|
27/01/2016
|
||
5
|
Juazeirinho
|
BB
|
Explosão
|
28/01/2016
|
||
6
|
Fagundes
|
BB
|
Explosão
|
29/01/2016
|
||
7
|
Jacaraú
|
BB
|
Explosão
|
02/02/2016
|
||
8
|
Campina Grande - Escritório da Cagepa
|
Caixa
|
Arrombamento
|
02/02/2016
|
||
9
|
João Pessoa - Epitácio Pessoa
|
Bradesco
|
Assalto
|
12/02/2016
|
||
10
|
Alagoa Grande
|
BB
|
Arrombamento
|
23/02/2016
|
||
11
|
Sapé
|
Bradesco
|
Saidinha
|
24/02/2016
|
||
12
|
Brejo do Cruz
|
BB
|
Explosão
|
27/02/2016
|
||
13
|
Esperança
|
Bradesco
|
Tentativa
|
27/02/2016
|
||
OCORRÊNCIAS
NO ANO DE 2016
|
||||||
BANCO
|
Explosão
|
Assalto
|
Arrombamento
|
Tentativa
|
Saidinha
de Banco
|
Total
|
Banco do Brasil
|
4
|
0
|
2
|
0
|
0
|
6
|
Santander
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
Bradesco
|
3
|
1
|
0
|
1
|
1
|
6
|
Banco 24Horas
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
Itaú
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
Caixa Econômica
|
0
|
0
|
1
|
0
|
0
|
1
|
Outros Bancos
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
Totais
|
7
|
1
|
3
|
1
|
1
|
13
|
Atualizado em
|
28/2/16 20:08
|
|||||
Violência
Contra Bancos na Paraíba - Por Modalidade de Crime
|
|||||||
Ocorrências
|
2011
|
2012
|
2013
|
2014
|
2015
|
2016
|
Total
|
Explosão
|
38
|
29
|
48
|
53
|
76
|
7
|
251
|
Assalto
|
9
|
12
|
17
|
14
|
4
|
1
|
57
|
Arrombamento
|
16
|
9
|
35
|
29
|
27
|
3
|
119
|
Tentativa
|
9
|
5
|
18
|
13
|
11
|
1
|
57
|
Saidinha
|
-
|
8
|
11
|
7
|
14
|
1
|
41
|
Total
|
72
|
63
|
129
|
116
|
132
|
13
|
525
|
http://www.bancariospb.com.br/index.php/notcias-mainmenu-138/ocorrncias-violncia-mainmenu-acessado em 28.02.2016
Ainda no que tange a outras
práticas criminosas tomando por base o Mapa da Violência 2015 que disponibiliza
dados dos anos 2012 e de 2013, podemos ver que a Paraíba em 2012, ocupa o 5º
lugar entre os estados-membros que mais se mata com arma de fogo (bem acima da
média nacional). Na década de 2002-2012 houve um crescimento de 100 por cento.
Obviamente o Secretário responde pelos anos de 2011 e 2012, mas durante esse
dois anos deu continuidade ao crescimento de crimes com armas de fogo ao invés
de desenvolver políticas que pudessem diminuir essa estatística. Vide em: (http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/mapaViolencia2015.pdf). Tal notícia também foi reproduzida
pela mídia local: http://www.blogdogordinho.com.br/mapa-da-violencia-2015-coloca-pb-como-o-5o-estado-mais-violento-do-pais-jp-e-a-3a-cidade-com-maior-indice-de-mortes/
No que tange à morte e
vitimização de mulheres podemos perceber também que no ano de 2013, segundo o
Mapa da Violência de 2015, a Paraíba infelizmente lidera com o segundo maior
crescimento em, pasmem!, 260 %. Essas informações podem ser encontradas tanto
no Mapa da Violência de 2015, como dito, e também em sites de reportagens como
a publicada em 09.11.2015 pela G1 (http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2015/11/paraiba-tem-2-maior-crescimento-de-homicidio-de-mulheres-diz-pesquisa.html), sob o título: “Paraíba tem o 2º maior
crescimento de homicídio de mulheres, diz pesquisa”. Se compararmos o ano de
2003 com o de 2013, o crescimento foi de 35 mortes para 126 ao ano para cada
100 mil habitantes.
Ainda, o Mapa da Violência
de 2015 informa que em 2013, a capital paraibana foi um dos estados que
encabeçou o crescimento de crimes cometidos contra mulheres, senão vejamos:
“Vitória,
Maceió, João Pessoa e Fortaleza encabeçam as capitais com taxas mais elevadasno
ano de 2013, acima de 10 homicídios por 100 mil mulheres. No outro extremo, São
Paulo eRio de Janeiro são as capitais com as menores taxas.” P. 22.
Já a página 24 (22) do
referido Mapa da Violência de 2015, a Paraíba é o 6º estado brasileiro em
feminicídio. Já no que tange ao feminicídio de mulheres negras, a Paraíba desde
2011, quando o Querelante assumiu a pasta da Segurança Pública estadual, a taxa
por 100 mil habitantes vem crescendo. Enquanto em 2010 a taxa era de 84%, em
2011 ela passou para 98%, em 2012 para 117% e em 2013 para 119%. (Mapa da
Violência 2015, p. 33 (31))
No que tange à violência
contra adolescentes entre 16 e 17 anos, tomando por base ainda o ano de 2013 o
Mapa da Violência de 2015 aponta que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes
no Brasil é de 54,1%, enquanto a Paraíba ultrapassa e muito a média nacional
com 80,2% por 100 mil habitantes. (http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/mapaViolencia2015_adolescentes.pdf/p. 26)
O Professor José Nóbrega
Júnior da UFCG, especialista em estudos sobre o crescimento da criminalidade
informa em entrevista que o número de homicídios subiu 200 por cento, em que
pese o aumento de efetivo policial no ano de 2014 e ao final de sua entrevista
ainda ressalta que quantidade não quer dizer nada quando não se há planejamento
como é o caso atual da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba.
Ainda, ao final da entrevista, o Secretário cita de forma equivocada dados do
Mapa da Violência.
Homicídios na PB
crescem 200%, apesar de aumento do efetivo policial.
O número de vítimas de crimes violentos na Paraíba
cresceu 200%, mesmo sendo o estado do Nordeste que proporcionalmente mais
investiu no aumento de seu efetivo policial. O desafio de enfrentar a violência
se mostra bem mais complexo que o atual investimento na segurança pública,
conforme o estudo inédito “Panorama dos homicídios no Nordeste brasileiro:
dinâmica, nexos causais e o papel das instituições coercitivas”, da
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
A Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds)
aponta a queda no número de homicídios nos últimos anos e diz que foram
investidos R$ 202 milhões na segurança pública em 2014, cujo valor terá
acréscimo para R$ 215 milhões este ano. “Trabalhamos com planejamento, os
resultados mostram isso. Nossa política de segurança é baseada em dados
estatísticos e integração das polícias”, destaca o secretário Cláudio Lima.
O estudo elaborado pelo professor José Maria da
Nóbrega Júnior aponta que em 2012 a Paraíba registrou 39,97 mortes violentas
para cada 100 mil habitantes, um aumento de 200,79% em números absolutos em um
período de 12 anos. No ano 2000, foram 507 homicídios. No último ano do estudo,
houve 1.525 assassinatos registrados. Os dados foram obtidos através do Sistema
de Informações sobre Mortalidade (SIM), formulado pelo DATASUS.
Do total de Crimes Violentos Letais Intencionais
(CVLI), o levantamento do Núcleo de Estudos da Violência da UFCG (NEVU) aponta
que a maioria, 62%, acontecem nas cinco maiores cidades da Paraíba. Em números
proporcionais, Cabedelo, na Grande João Pessoa, é a cidade mais violenta do
estado: a taxa foi de 133 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Completam a lista os municípios de Santa Rita, com
taxa de 107 mortes e a capital João Pessoa, com 75 assassinatos para cada 100
mil moradores. Proporcionalmente, a cidade menos violenta entre as cinco
maiores do estado é Campina Grande, com 45 mortes a cada 100 mil habitantes.
Apontando números de 2011, a pesquisa relata que
“foram perpetrados 1.624 assassinatos na Paraíba, dos quais 1.007, ou 62% dos
homicídios do estado, foram executados em João Pessoa, Campina Grande, Bayeux,
Santa Rita e Cabedelo. Destacar que são 223 municípios que compõem a geografia
do estado”.
Os homens são as principais vítimas das execuções
na Paraíba. A taxa do sexo masculino foi de 140,8 para cada 100 mil pessoas e a
feminina foi de 10,3 para as cinco cidades em destaque. Os números absolutos de
homicídios do sexo feminino cresceram, saltando de pouco mais de 20
assassinatos em 2000 para 77 em 2012, ou seja, 250% de crescimento no
comparativo.
Efetivo
Apesar da crescente onda de violência, a Paraíba
foi o estado do Nordeste que mais aumentou o efetivo policial. Em 2003, eram
8,2 mil policiais militares e 1,1 mil policiais civis. Uma década depois, o
número chegou a 9,5 mil PM’s e 1,8 mil PC’s, conforme dados do Ministério da
Justiça. O crescimento no período foi de 15,5% corporação Militar e 56% no
efetivo Civil.
Estados como Alagoas, Bahia, Ceará e Rio Grande do
Norte registraram redução no número de policiais civis. Já na força policial
militar, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe diminuíram os
respectivos quadros.
“À exceção de Ceará, Maranhão e Piauí, todos os
outros estados do Nordeste têm mais de 250 policiais para cada 100 mil
habitantes. A Paraíba chega a ter mais de 300 policiais para cada grupo de
100 mil habitantes. Observamos que a hipótese do efetivo policial e sua relação
com os homicídios não se sustenta ao teste mais simples da estatística
descritiva. Ou seja, é fundamental diminuir o déficit policial – coisa que os
governos já vêm fazendo na maioria dos estados nordestinos -, contudo, sem
planejamento, quantidade não reflete na qualidade do trabalho do policial”,
explica José Maria Nóbrega Júnior.
Avaliação
A análise mostra dados que subsidiam as políticas
públicas de segurança. “Em muitos contextos sociais, a violência é gerada pela
desigualdade social e de renda. No caso do Nordeste dos últimos dez anos, o que
vemos é o inverso. Apesar da dinâmica da violência homicida ser parecida em
diversos contextos, ou seja, a vítima de homicídio é majoritariamente jovem, do
sexo masculino, de baixo nível de renda e escolaridade e negra, as relações
socioeconômicas e institucionais podem trazer resultados diferenciados”, aponta
o estudo.
Segundo a pesquisa, no contexto estadual há
carência de uma política voltada para a investigação das relações entre causas
e consequências dos crimes. “No caso da Paraíba, a melhoria das condições
socioeconômicas não foi suficiente para o arrefecimento da criminalidade. Pelo
contrário, o que vimos foi o crescimento da violência homicida que chegou a um
patamar epidemiológico dentro das suas principais cidades”, afirma o
pesquisador.
Resposta
A Seds frisou que mais de R$ 202 milhões foram
executados este ano em convênios, folha de pagamento, manutenção de veículos,
radiocomunicação, material de consumo, manutenção de materiais do Instituto de
Polícia Científica (IPC), reforma e adaptação de imóveis, cursos de
capacitação, reforma, recuperação e ampliação de delegacias. O governo também
adquiriu um helicóptero, duas autoplataformas para os bombeiros, construiu duas
delegacias em padrão integrado para as polícias Civil e Militar (em Mari e
Parari), e um prédio do IPC em Campina Grande.
Segundo o governo, de acordo com o Mapa da
Violência, a taxa de homicídios no estado diminuiu 6,2% entre 2011 e 2012. A
queda foi de 1.619 ocorrências para 1.528. Quanto ao efetivo, a Seds informou
que a Polícia Militar está com um concurso em andamento, para 520 vagas, e 80
vagas para bombeiros militares. A formação será iniciada em 2015. A Polícia
Civil acabou de formar 527 policiais, que serão nomeados a partir do início do
ano.
“Temos na Segurança Pública um grande desafio e
nunca negamos a existência de problemas. A gestão da Segurança Pública visa à
ampliação e aperfeiçoamento do Programa Paraíba Unida pela Paz. Nesse contexto,
temos três vertentes principais: a diminuição dos homicídios (Crimes Violentos
Letais Intencionais – CVLI), dos crimes patrimonais (CVP) e enfrentamento
permanente às drogas. Essas três ações estão dentro de um planejamento
estratégico elaborado para os próximos dez anos, até 2024″, assegura o secretário
Cláudio Lima.
Prossegue o gestor: “Monitoramos diariamente os
índices de criminalidade na Paraíba. Semanalmente nos reunimos com todos os
gestores de segurança que estão à frente dos batalhões, companhias de polícias,
delegacias. Mensalmente a reunião acontece com a presença do governador e
representantes do Ministério Público, que também monitoram e acompanham as
ações.
O Mapa da Violência mostra que a Paraíba foi o
segundo estado do Nordeste que mais reduziu os índices de criminalidade. A
proposta dos gestores eleitos do Nordeste é de que se crie uma política
nacional que possa englobar os três eixos da prevenção, da repressão
qualificada, envolvendo os órgãos estaduais e federais, e tratamento”,
concluiu.” http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2015/01/homicidios-na-pb-crescem-200-apesar-de-aumento-do-efetivo-policial.html
Como
podemos inferir especialistas como o pesquisador Julio Jacobo Waiselfiesz (Mapa
da Violência –- FLACSO Brasil) e o Professor José Nóbrega Jr afirmam que houve
um crescimento significativo da violência no estado da Paraíba e em especial,
este último, que a Paraíba não tem planejamento para enfrentar o problema.
Logo, por que o Querelante se sente tão constrangido quando um servidor público
ou um cidadão comum resolve reproduzir as falas estampadas na mídia?
No início do ano de 2016, a
ONG Mexicana Consejo Ciudadano para la Seguridad Publica y Justicia Penal
apontou João Pessoa (Grande João Pessoa) como a 16 ª cidade mais
violenta do mundo. Até mesmo ONGs internacionais atestam o que
Querelante tenta
omitir sem sucesso
(http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2016/01/grande-joao-pessoa-e-16-localidade-mais-violenta-do-mundo-diz-ong.html)
3. DA AUSÊNCIA DE PROJETOS E AÇÕES NA SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA
Até mesmo o único projeto de
maior visibilidade, o SOS Mulher, em que aplicativos com GPS são entregues às
mulheres vítimas de violência desde 2014 na Paraíba, foi desenvolvido pela
Secretaria da Mulher e Diversidade Humana do Estado da Paraíba. O cérebro
pensante não partiu da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado da Paraíba, em que pese as parcerias obrigatórias com o CIOP e com as
Delegacias Especializadas da Mulher.
Então, questiona-se: quais
os projetos desenvolvidos pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
do Estado da Paraíba? É ofensivo dizer que apesar do atual secretário ocupar há
mais de 4 anos a referida pasta, nada de novo foi produzido? Qual a
dificuldade? Qual a desculpa evasiva para a falta de ideias e projetos, em que
pese sempre existir recursos destinados, pelo Governo Federal, à projetos na
área de segurança pelo Ministério da Justiça?
E ainda. Vivendo no modelo
atual de Estado Societal em que vivemos qual a iniciativa do Secretário de
Segurança para ouvir diretamente a população do Estado, no que tange
especificamente à segurança pública, se quaisquer críticas são tomadas de forma
melindrosa?
Percebe-se
que infelizmente, o ocupante da pasta da Segurança Pública desconhece o que
significa o princípio da eficiência no serviço público
O
único Programa do governo estadual que tem apenas servido para apontar dados
que não são confirmados por nenhuma instituição séria de pesquisa sobre a
violência na Paraíba é o Paraíba Unidos Pela Paz.
Após a
apresentação de todos os dados disponibilizados por instituições e
profissionais de credibilidade reconhecida em nosso Estado e no país,
perguntamos: o realmente acredita o atual ocupante da pasta de Segurança
Pública ser um bom gestor?
OUTROS CASOS MAL EXPLICADOS QUE PODEM TER
OU NÃO RELAÇÃO COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA:
1. ENTREGA DE VALORES A DEPUTADOS:
Fui
informada pela assessoria do Deputado Estadual Branco Mendes de que o Sr.
Secretário de Segurança Claudio Lima teria levado de helicóptero, nas eleições
de 2014, valores para o Deputado José Paulo de Santa Rita. Devem ser
disponibilizados meios para que as testemunhas possam prestar depoimento . Digo
isso, porque sendo verdade tal acusação, como poderia um cidadão comum ter
coragem e acreditar na estrutura da própria SEDS para denunciar o Secretário?
2. CASO CÉSAR URACH:
Ontem,
tive a certeza de que tanto o Secretário de Segurança Pública como o Secretário
atual da SEAP são amigos íntimos e que a indicação para a SEAP partiu do Sr.
Claudio Lima. Coincidência ou não, como o atual Secretário de Segruança também
atuou em Pernambuco, o mesmo interfere na composição da SEAP? Pergunto isso
porque o presidente das sindicâncias contra agentes penitenciários também
perseguidos pelo Sr. Dorta, veio de Pernambuco, no caso o Sr. César Urach. Por
sinal, ainda questionei, como cidadã, se o Sr. Urach foi processado e se chegou
a ser absolvido, em caso positivo, das acusações que lhe foram feitas pela CPI
do Narcotráfico naquele estado:
“PREZADO SR.
DORTA, ESTOU DESSA VEZ ESCREVENDO AO SR PARA TIRAR UMA DÚVIDA. O SR DISSE QUE
COMBATE A CRIMINALIDADE (NÃO ENTENDI PORQUE JÁ QUE SUA PASTA NÃO É A DA
SEGURANÇA) E QUE INCLUSIVE NÃO CONCORDA COM AS DEFESAS DE MARINHO MENDES A
SILVA NETO PORQUE SILVA NETO TERIA ENTRADO EM PRESÍDIO NA CAPITAL ACOMPANHADO
DE UM CRIMINOSO PARA FALAR COM LÍDER DE FACÇÃO, NÃO É ISSO? ENTÃO, COMO O SR
PODE NOMEAR COMO PRESIDENTE DE VÁRIAS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA AO LONGO DE SUA
GESTÃO, INCLUSIVE PARA PROSSEGUIR COM SEUS ASSÉDIOS MORAIS CONTRA AGENTES
PENITENCIÁRIOS, COMO NO CASO DE MARCELO GERVÁSIO, UM DELEGADO QUE EM PERNAMBUCO
FOI AFASTADO DAS FUNÇÕES A PEDIDO DA CPI DO NARCOTRÁFICO, NA ÉPOCA DO ENTÃO
GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS. COMO CIDADÃ O SR PODE ME INFORMAR SE PROCEDEM ESSAS
ACUSAÇÕES E COMO TERMINARAM AS INVESTIGAÇÕES CONTRA O DELEGADO CÉSAR KREYCI
URACH?
NOTÍCIAS QUE
RECEBI:
"Delegado
afastado do cargo pela SDS
César
Urach teve as funções suspensas temporariamente a pedido da CPI estadual do
Narcotráfico
Nove
anos depois de participar das investigações do seqüestro e morte do menor
Narciso Ferreira Santos Neto - ocorrido no dia 3 de julho de 1991, no município
de Carpina - o delegado César Urach foi afastado temporariamente de suas
funções na Delegacia de Água Fria pelo secretário de Defesa Social, coronel
Iran Pereira. O afastamento foi solicitado pelos deputados da CPI estadual do
Narcotráfico e da Pistolagem, depois das acusações feitas ontem contra o
delegado pela advogada Maria Lúcia Brandão.
No
depoimento, Maria Lúcia acusou Urach de receptação de carro roubado,
falsificação de documentos para recebimento de seguro e de ser o responsável
por várias ameaças de morte feitas contra ela e seus clientes Ronaldo Adelino
da Costa, Edilson Belo da Silva e José Agrício de Souza, acusados e condenados
como autores do seqüestro e da morte do menor.
Além
de Urach, Maria Lúcia afirmou ter conhecimento de ligações que classificou como
estranhas entre o deputado estadual Carlos Lapa (PSB), o comerciante Manoel
Miranda, o advogado Omar Cruz, a odontóloga Flávia Felipe da Silva e os
delegados Maria Matos, José Gervásio, Jetro Ferreira e Roberto Lira.
"Todos participaram, direta e indiretamente, das investigações e continuam
ligadas a Narciso Ferreira. Muitos são funcionários da Prefeitura de
Tracunhaém, administrada por ele". A CPI também solicitou ao Tribunal de
Contas do Estado cópias das folhas de pagamento da Prefeitura de Tracunhaém,
nos últimos dois anos.
IRREGULARIDADES
- Ainda segundo a advogada, os delegados citados foram arrolados como
testemunhas, em 1998, durante uma tentativa de reabertura do caso, pelo advogado
de Narciso Ferreira. "Como pessoas que investigaram o crime podem ser
arroladas como testemunhas?", questionou Maria Lúcia, que pediu proteção
de vida à CPI. De acordo com a Maria Lúcia, o deputado Carlos Lapa teria sido o
responsável pela indicação dos nomes de seus clientes como responsáveis pelo
seqüestro. "Existe uma testemunha que ouviu o deputado dizer que ligou
para o comerciante Manoel Miranda, apontando meus clientes como
seqüestradores".
Segundo
o presidente em exercício da CPI, Lula Cabral (PFL), há possibilidade de a CPI
solicitar à Justiça a reabertura do caso. "Tudo vai depender de uma
reunião que acontecerá na segunda-feira, quando Maria Lúcia se comprometeu a
falar novamente. Outras pessoas poderão ser ouvidas e ser feito o pedido de
reabertura do caso", explicou.
TRANQÜILIDADE
-O delegado César Urach garantiu que está com a consciência tranqüila.
"Ela insiste neste episódio do carro. Não existe qualquer irregularidade
na compra do automóvel. Eu financieio carro em meu nome porque Narciso estava
com alguns impedimentos no comércio. O automóvel foi roubado oito dias depois
de comprado e posteriormente recuperado", argumentou, ao comentar que
ainda não havia recebido nenhuma comunicação oficial sobre o afastamento.
"Depois que a CPI verificar que nem eu nem Narciso devemos nada, talvez
essa mulher pare de nos acusar. Então, ela vai ter que responder por
isso". O deputado Carlos Lapa estranhou as acusações. "A única
participação que tive durante todo o episódio foi acionar o então secretário de
Segurança Pública, a pedido de Narciso. Não vejo nada demais nisso". A
reportagem tentou contato telefônico com Narciso Ferreira, Omar Cruz, Jetro
Ferreira, José Gervásio, Maria Matos e Roberto Lira, mas não conseguiu
completar as ligações para celulares e telefones convencionais.
A
advogada acredita que o crime tenha sido planejado pelo pai do garoto e
executado com a ajuda dos delegados, do deputado e da odontóloga. "Todos
estão envolvidos. A Polícia ameaçou, torturou, matou e prendeu quem quis. Não
tenho dúvidas que Narcisinho está vivo", concluiu. O processo sobre o caso
está em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Estado. A perícia
odontolegal, pedida em agosto de 1999, ainda não foi realizada. Delegado César
Urach vai à justiça para reaver funções PUBLICADO EM 18/08/2007 ÀS 8:58 POR
JAMILDO EM NOTÍCIAS Da editoria de Cidades do JC O delegado César Urach,
afastado de suas funções pelo governador Eduardo Campos, vai entrar com um
mandado de segurança para reaver seu distintivo e sua arma. Ele está sendo
investigado, junto com o agente João Pereira, por omissão em relação a tortura.
De acordo com o advogado Ricardo Guedes, que defende Urach, existe outros
policiais pernambucanos que estão em situação semelhante, ou mais grave, e não
foram afastados.
Menudo
é condenado à prisão
“O
que está havendo é que estão tratando o caso com dois pesos e duas medidas”,
afirmou Guedes, acrescentando que, segundo a legislação, Urach deveria ser
intimado para apresentar defesa antes de receber a denúncia. A ouvida do delegado,
no entanto, está marcada para o dia 20 de setembro. O caso de tortura teria
ocorrido em um domingo e Urach afirmou que, quando chegou à delegacia, na
segunda-feira, não havia nenhum preso. Mais uma! Anote a?, delegado Romero
Meneses! PUBLICADO EM 05/01/2007 ÀS 20:06 POR JAMILDO EM NOTÍCIAS Aqui vai mais
uma contribuição do Blog do JC para o novo dirigente da Secretaria de Defesa
Social (SDS), o delegado da Pol?cia Federal Romero Lucena de Meneses. Desta
vez, mostramos trechos do depoimento do delegado César Urach, à CPI do
Narcotráfico. A matéria foi publicada no JC no dia 08 de abril de 2001. Leia
também o que o Blog publicou mais cedo sobre o tema (veja na seção Artigos, ao
lado). \”É melhor fazer bico do que roubar\” No dia 16 de maio de 2000, o
delegado César Urach prestou esclarecimentos à Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Narcotráfico e Pistolagem. Na sessão da CPI, Urach confessou
ter realizado funções paralelas às atividades policiais, trabalhando para a
Pankare, empresa que faz investigação de roubo de cargas. Abaixo, a reprodução
de parte desse depoimento. CPI – Onde o sr. trabalha? SEGUNDA-FEIRA, 28 DE
FEVEREIRO DE 2011
Comissário
de polícia, com cerca de 20 anos de atuação, Menudo foi acusado de extorsão,
junto com mais três agentes e o, então, delegado titular da Delegacia de Roubos
e Furtos de Carga, César Urach, por um cidadão, cujo primeiro nome é Antônio,
de acordo com o advogado de Menudo. “Desses cinco agentes públicos, dois foram
absolvidos e três condenados. Fica a pergunta: Que prova é essa que se presta
para condenar três acusados quando a acusação é contra cinco?”, indagou
Fernando Lacerda, informando que entre os absolvidos está o, então, delegado
titular César Urach.
Vereador
é acusado, junto com três agentes e um delegado de extorquir um cidadão RENATA
BEZERRA DE MELO Foi com surpresa que o vereador do Recife pelo PHS, Estéfano
Menudo, recebeu, no final de semana, a notícia de que havia sido condenado à
mais de nove anos de detenção, acusado de concussão - extorsão envolvendo
funcionalismo público. A sentença foi proferida, na última sexta-feira, pelo
juiz Honório Gomes do Rêgo Filho e o processo correu na Vara de Crimes contra
Administração Pública e à Ordem Tributária. O advogado do parlamentar, Fernando
Lacerda, ainda não foi notificado sobre a decisão do magistrado, mas adiantou
que cabe recurso a várias instâncias a exemplo do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal
Federal (STF). De antemão, garantiu que o vereador “respondeu a todo o processo
em liberdade e mantém o status durante toda a parte de tramitação de recurso.
Ele apela em liberdade”.
fonte:
Folha de Pernambuco
O
advogado questiona o fato de o denunciante ter alegado que ficou detido em um
xadrez na referida delegacia, quando, na realidade, não existia cela naquele
espaço. “O cidadão disse também que, na segunda-feira pela manhã, estava na
delegacia com o delegado César Urach e o delegado fez prova que estava em
reunião com outros delegados”, acrescentou o advogado. Antes de chegar à esfera
judicial, o caso foi apurado pela corregedoria da Polícia Civil, que absolveu
os acusados. “Foi um delegado, um perito e um legista que fizeram o
procedimento de investigação”, registrou Estéfano Menudo, que crê em sua
inocência e na possibilidade de o Tribunal de Justiça “fazer a avaliação mais
completa e ver que somos inocentes”. A ação tem cerca de quatro anos em
tramitação.
“Um fato lá atrás está me
complicando agora. Um indivíduo fez uma denúncia contra a Delegacia de Roubos e
Furtos de Carga no Ministério Público. Ele falou que foi preso e teve que dar
algumas coisas, que um imóvel foi tomado dele, para ser liberado”, relatou
Menudo, sublinhando que “respeita a decisão judicial”.” (In: “http://epahey2015.blogspot.com.br/2016/02/sr-dorta-quem-sao-seus-homens-de.html)
DO
DIREITO:
Dispõe o art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa o
seguinte:
“Art. 11. Constitui ato de improbidade
administrativa que atenta contra os princípios da administração pública
qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade,
legalidade e lealdade às instituições e notadamente: (...)”
O Estatuto Básico de 1988 em
seu artigo 37 aponta os princípios gerais que devem nortear o gestor público,
senão vejamos:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)”
O princípio da eficiência apresenta as
seguintes características:
(...) princípio da eficiência é o que
impõe a administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução
do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial,
neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca
da qualidade, primando pela adoção de critérios legais e morais necessários
para a melhor utilização possível dos recursos públicos de maneira a
evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social (MORAES,
2001, p.28).
O princípio
da eficiência não é observado pelo atual Secretário de Segurança na
condição de gestor. Basta examinarmos a explosão da criminalidade em nosso
Estado.
“A
Emenda Constitucional n° 19/98 declarou o direito de participação dos
administrados na gestão dos serviços públicos, tanto na administração pública
indireta, determinando que a lei deve instituir formas que viabilizem. O
reformador ainda estabeleceu, quando a esse direito subjetivo do cidadão:
Direito
de reclamação contra a ineficiente prestação de serviços públicos,
estabelecendo ainda a Constituição reformada a garantia da manutenção dos
serviços de atendimento do usuário e da avaliação periódica, externa e interna,
da qualidade dos serviços;
O
direito de acesso dos usuários dos serviços públicos a registros
administrativos e a informação sobre ‘atos de governo’;
E,
por fim, o direito de representação contra o exercício negligente ou abusivo do
cargo, emprego ou função na administração pública.
O
regime jurídico-constitucional da administração pública segue a tendência do
direito administrativo contemporâneo, que determina o ‘abandono da vertente
autoritária para valorizar a participação de seus destinatários finais quanto à
formação da conduta administrativa. O direito subjetivo do administrado à
participação tem forte ligação com o princípio da eficiência, constituindo sua
instituição e as garantias constitucionais nele inspiradas um grande
instrumental jurídico para a concretização normativa da eficiência. Quem melhor
senão o próprio destinatário do serviço público para determinar se existe
materialmente a conciliação entre a prática administrativa e o ditame
constitucional da eficiência?”(FRANÇA, 2000, p.172).”
O Estado é quem deve cuidar da vida do
cidadão e dos bens das pessoas naturais e jurídicas, protegê-las, pois até
mesmo no Estado Liberal, a segurança pública foi uma das poucas atividades que
não foi deixada ao exercício da iniciativa privada.
DO
PEDIDO:
Ex
Positis, requer que Vossa Excelência, nomeie representante do
Ministério Público do Estado da Paraíba para ingressar com AÇÃO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA em face do Sr. Claudio Coelho Lima, com espeque no arts. 11 e 22
da Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, ou ainda, caso entenda necessário,
que o representante do Parquet
requeira a instauração de inquérito civil com espeque no art. 129, III da
Constituição Federal de 1988.
Termos em que,
Pede Deferimento.
João Pessoa, 01 de março de 2016.
Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
OAB/PB nº 11.151
Advogada
e Militante de Direitos Humanos
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