CARTA ABERTA DE 2013 - EX-MINISTRA ROSÁRIO - CIGANOS. ATÉ HOJE...

Prezad@s, venho publicando todo o trabalho realizado desde quando comecei a militar na área de promoção da igualdade racial e diversidade religiosa e direitos humanos em seu sentido amplo. Em 03.07.2013, a então Ministra Maria do Rosário Nunes, Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, esteve presente na UFPB, mas precisamente no CCJ e lá entregamos várias cartas a mesma, para que fossem tomadas providências. Até hoje esperamos do Governo Federal alguma providência. Na oportunidade, levamos foi uma bronca porque ninguém podia falar mal do governo da Paraíba, porque a ex-Ministra foi colega de militância do atual governador dentro do PT. Coitadas das apenadas do Bom Pastor. A violação da dignidade das presas aqui na Paraíba mais uma vez esbarrou na pessoalidade da gestão pública.

Laura Berquó

Conselheira Estadual de Direitos Humanos

CARTA ABERTA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DA DIVERSIDADE RELIGIOSA DA OAB-PB E DA PROFªDRAª JANINE MARTA COLEHO RODRIGUES A MINISTRA DA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SRA. MARIA DO ROSÁRIO

A Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB/PB e a Prof.ª Dra. Janine Marta Coelho Rodrigues – UFPB, por meio desta solicitar a V. Exa., requerem providências juntamente com outros Ministérios e com o Governo do Estado da Paraíba o atendimento de políticas públicas para os povos ciganos no Estado da Paraíba, sendo as principais carências dessas populações em nosso estado, sobretudo na área do Alto Sertão, as seguintes:

Eixos de reivindicações:

1.      Saúde

Instalação de um posto de atendimento com programas preventivos e curativos a saúde da comunidade cigana

Atenção a saude da Criança e da Mulher

Programa de combate ao alcoolismo

Cobertura vacinal as mulheres em situação de fertilidade e cobertura vacinal as crianças

2.      Educação

Escolarização em todos os niveis de ensino :ed infantil, ens fundamental e médio, EJA e profissionalizante

Disponibilidade de professores de reforço no CCDI ( Centro Calón de Desenvolvimento) para melhoria da aprendizagem dos alunos ciganos.

Acesso ao material escolar: programas de distribuição de bicicletas, tablet entre outros

Trabalho

3.      Criação de cooperativas para produção de insumos capazes de melhorar a qualidade de vida e geração de empregos

4.      Disponibilidade nos serviços institucionais municipais , estaduais  e federais para garantia de inserção nos programas sociais apesar de ainda não serem reconhecidos como comunidades tradiciionais.

5.      Cultura

Realização de oficinas para resgate da lingua e culturas ciganas

Disponibilidade de recursos ou dotação orçamentária para criação, instalação e manutenção de grupos de cultura cigana musica e dança .

Instalação de programas a serem desenvolvidos pelos mais ciganos mais velhos no ensino da linguacalón aos ciganos mais jovens.

6.      Habitação

Construção de moradias dignas, infraestrutura de saneamento , agua e energia eletrica para todos os ranchos.

Cordialmente,

João Pessoa, 03 de julho de 2013.

Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó

Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB/PB

ProfªDrª Janine Marta Coelho Rodrigues