A CELA LGBT NO PRESÍDIO DO RÓGER EM JOÃO PESSOA

(foto Renan Palmeira)

Este artigo não tem somente como finalidade tornar pública

Este artigo não tem somente como finalidade tornar pública a violência sofrida por transexuais recolhidos às penitenciárias paraibanas com especial enfoque aos apenados que cumprem pena na Penitenciária Flósculo da Nóbrega em João Pessoa, mais conhecida como Róger e que vieram a sofrer estupros por parte de outros apenados até a intervenção do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba – CEDHPB e do Movimento do Espírito Lilás – Mel. Tem como objetivo também desmascarar a propaganda oficial que não deu a  informação correta à sociedade de que essa ideia nasceu da sociedade civil e do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDHPB). Da ideia dada pelo MEL e pelo CEDHPB resultou na apropriação desta pelo Governo do Estado com a criação de uma cela improvisada, com várias deficiências e perpetuando imagens caricatas do público LGBT. A SEAP desconhecia a existência dessas celas no RS e MG e alega ter sido a Paraíba pioneira. Foram realizadas visitas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba ao Presídio do Róger, e a partir de denúncias recebidas por militantes LGBT em que fora constatada a violação dos direitos sexuais de apenados travestis e trasnsexuais que eram estuprados pelos demais companheiros de pavilhão. No primeiro semestre de 2013, o CEDHPB e o MEL, dentre outras representações, estiveram em audiência com o então secretário da SEAP Wallber Virgulino, onde foi proposta a criação de celas especiais LGBT, surgindo a partir de demandas da sociedade civil organizada e não por iniciativa exclusiva do Poder Executivo estadual, conforme vinculado pela mídia estadual e nacional. Existem vários relatórios das visitas realizadas a Penitenciária Flósculo da Nóbrega após a criação das celas LGBT que apresentam problemas de estrutura conforme verificado, sendo na verdade uma improvisação, haja vista que o CEDHPB pediu judicialmente a interdição daquela unidade. A medida na verdade restou paliativa. Há a necessidade urgente de interdição total do “Presídio do Roger”, sendo a referida cela, um espaço dentro de um dos pavilhões caricaturada com motivos “gays” que endossam idiossincrasias que reforçam a discriminação. Não há estrutura adequada nas penitenciárias paraibanas para receber apenados e apenadas transexuais, sendo os mesmos expostos a abusos sexuais. A cela LGBT no Presídio do Róger foi uma improvisação que solucionou em parte o problema, mas que não foi adotada pelas demais unidades, bem como tentou desconstruir a participação do CEDHPB e da sociedade civil organizada nesse processo. Recentemente o Estado do Rio de Janeiro está permitindo que os transexuais escolham se desejam cumprir pena em presídio masculino ou feminino.

Laura Berquó e Marinho Mendes