DA COLUNA DO RUBÃO: TCE MANDA APURAR FRAUDE DE PROCESSO DO JAMPA DIGITAL

POR RUBENS NÓBREGA EM 12.08.2016

 

"TCE apura denúncia de fraude no processo do Jampa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu abrir sindicância para apurar denúncia de fraude no processo sobre o Jampa Digital, que por lá se arrasta desde 2012. A fraude teria favorecido o advogado Gilberto Carneiro, procurador-geral do Estado. Ele é um dos implicados no escândalo que envolve o projeto de R$ 43 milhões, dinheiro com o qual a Prefeitura de João Pessoa, sob gestão Ricardo Coutinho (2005-2010), prometia instalar Internet grátis sem fio nas ruas da cidade.

A sindicância foi instaurada pela presidência do Tribunal através da Portaria TC nº 127/2016 (veja reprodução acima), com base em pedido apresentado pelos cidadãos Ricardo Figueirêdo de Moraes e Inês Ernesto do Rêgo Moraes, pais de Bruno Ernesto, assassinado em João Pessoa fevereiro de 2012, quando era Diretor de Informática da Prefeitura da Capital e se aprofundava na investigação sobre os motivos de o Jampa Digital não ter sido implementado pela gestão anterior da Prefeitura da Capital.

Em requerimento à Corregedoria do TCE, datado do dia 20 de julho último, os pais de Bruno Ernesto mostram que Gilberto Carneiro foi notificado para apresentar defesa em 6 de outubro de 2015 através dos Correios, com Aviso de Recepção (AR), mas somente o fez no dia 25 de maio passado, ou seja, oito meses depois. O prazo normal para tanto é de 15 dias e foi observado por todos os demais que receberam a mesma notificação.

Gilberto Carneiro responde a esse processo porque foi ele quem comandou a licitação do Jampa Digital quando era secretário de Administração da PMJP em 2009. Sobre o fato de não ter se defendido no prazo estipulado para os outros na mesma situação, ele alega que não recebeu a notificação expedida pelo Tribunal. Mas Ricardo e Inês teriam comprovado junto aos Correios que o hoje procurador-geral do Estado não apenas teria sido notificado como assinou o AR que acompanhava o documento.

A sindicância deve apurar porque aquele AR não foi anexado aos autos ou se o foi e posteriormente sofreu o que os advogados chamam de ‘desentranhamento’ não autorizado. Há no processo, contudo, uma ‘Certidão Técnica’ (também reproduzida, abaixo) informando que a citação postal de Gilberto Carneiro foi efetuada, mas a comprovação (o AR) jamais retornou ao Tribunal.

O Jampa Digital, segundo apurou a Polícia Federal, teve recursos desviados para a campanha de Ricardo Coutinho a governador em 2010. Do caso brotaram suspeitas e indícios de corrupção envolvendo verbas federais transferidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. As investigações policiais decorreram de apuração iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O processo impulsionado pelos procuradores da República encontra-se há dois anos parado no Supremo Tribunal Federal (STF), porque os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP) e Rômulo Gouveia (PSD) também foram arrolados como beneficiários dos desvios no Jampa Digital.

Aguinaldo porque era secretário de Ciência e Tecnologia de Ricardo, quando da licitação do projeto, que contou com emenda ao Orçamento da União, de autoria de Rômulo para ampliar os recursos destinados à Prefeitura de João Pessoa, tendo como objetivo oferecer, além de Internet grátis em via pública, vigilância eletrônica de última geração em diversos espaços abertos da cidade."