SOBRE O ABORTO - PARTE 2

Prezad@s,

Abaixo o link que trata do Projeto de Lei de Autoria do Dep. Jean Willis do PSOL-RJ. O projeto (PL n.º 882/2015) com certeza é muito melhor do que a PL n.º 478/2007 (Estatuto do Nascituro) que está condicionado a uma carga religiosa fundamentalista e que cria a famosa "Bolsa-Estupro", proibindo mulheres estupradas ou ainda as que geram crianças anencéfalas a interromperem a gravidez. Fundamentalista também é o projeto do Pastor Eurico do PSB/PE, PL n.º 6.055/2013, que simplesmente quer revogar a Lei n.º 12.845/2013, e adivinhem quem também apresentou PL nesse sentido? O Dep. Eduardo Cunha, porque compõe a bancada evangélica. A Lei n.º 12.845/2013 que trata da assistência à vítimas de estupro principalmente e sobretudo da profilaxia da gravidez nesses casos é importantíssima porque também determina o tratamento para quaisquer vítimas de estupro (homem ou mulher), em qualquer forma de coito, para que as vítimas não contraiam o vírus HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. No entanto os referidos deputados propuseram a revogação total do da Lei n.º 12.845/2013. Independentemente das minhas dúvidas pessoais quanto ao aborto em caso de estupro, vamos adiante. Eu percebo um excesso por parte tanto da Bancada Evangélica como da solitária "Bancada" LGBT que só tem do meu conhecimento, um membro. Eu votei na eleição de 2014 em Renan Palmeira para deputado federal. Particularmente não tenho nada contra o movimento LGBT, apoio demandas, e apesar de ser heterossexual assumida tenho apoiado questões que não são reivindicadas pelo público LGBT como uma PL que trate da injúria qualificada por discriminação da orientação sexual. Agora não aceito que em Paradas Gays, como vimos em anos anteriores, que símbolos religiosos sejam profanados, como uma cena em São Paulo em que um casal substituía a hóstia por uma camisinha dentro do cálice. Isso é crime de acordo com o art. 208 do Código Penal. De qualquer forma, esse Deputado solitário tem tentado ser um vanguardista, na ausência de Marta Suplicy e vejo algumas repetições, melhor, reprodução de modelos patriarcais tão combatidos, senão vejamos: o referido projeto é muito bem escrito, em que pese eu não concordar com a interrupção voluntária da gravidez (aborto), independentemente da fase da gestação. Vemos que o Deputado conta com uma excelente assessoria e tem o cuidado de definir conceitos próprios de projetos que tratem de políticas públicas. Diferente de projetos que já analisei dos Pastores Marco Feliciano e Pastor Eurico que em "seis linhas" resumem suas ideias. Mas vejam que a partir do Título III quando trata justamente da interrupção voluntária da gravidez, temos reproduzido o mesmo modelo de que somente médicos são pessoas autorizadas para realização do aborto e penaliza por lesão corporal os médicos que ao assim procederem causarem danos. Eu pergunto: se até em caso de cesáreas temos danos sem culpa do médico por reação do próprio organismo imagine no aborto? Trata também da objeção de consciência da mulher nos casos de abortos que não sejam por motivo de aborto sentimental ou terapêutico, mas mostrando um total desconhecimento da realidade, não fala nada dos abortos praticados corriqueiramente. Chá de levante (para descer a menstruação), garapa para segurar sangramento, etc, citotec, e pergunto se a saúde da mulher do povo, que tem sido a responsável com seu conhecimento popular para muitas mulheres, entrará no programa de educação destinado para que as mulheres tomem conhecimento dos seus direitos sexuais e reprodutivos. Ainda, não trata de clínicas clandestinas. Outra coisa, diz que o aborto mesmo em caso de estupro será independente de qualquer tipo de comunicação policial, justamente porque defende a interrupção voluntária em qualquer caso. Eu me pergunto se isso dará realmente mais poder à mulher ou se será uma ótima saída para homens que não querem assumir a paternidade? Se hoje sem ser autorizado o aborto, os homens já determinam se muitas mulheres deverão prosseguir ou não com uma gravidez, chegando ao ponto até mesmo de matá-las, eu questiono se um homem não ganhará mais poder com isso? E por que somente a mulher pode decidir se terá um filho ou não também? Outra questão importante é sobre o fato justamente de começarmos a nos questionar: se a mulher tem tanto poder para decidir sobre o futuro de uma vida em formação, que não pode se defender e nos casos de relação sexual consentida, por que teremos que obrigar nossos homens a reconhecer nossos filhos? Nós mulheres geramos a vida dentro de nós por uma questão natural somente, não somos cavalo-marinho em que são os machos que levam dentro de si o embrião. Eu ainda acho, que nós mulheres muitas vezes ao condenar muitos comportamentos ditos machistas e achar que extinguir uma vida não é assassinato, ainda é uma projeção mal resolvida de nosso animus.
Laura Berquó
Conselheira Estadual de Direitos Humanos

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