segunda-feira, 2 de outubro de 2017

MINHA DEFESA NO PROCESSO QUE CORIOLANO COUTINHO MOVEU CONTRA MIM



Prezad@s, segue baixo a minha defesa no processo criminal que o Sr. Coriolano Coutinho ingressou contra mim. Uma das razões do processo é a divulgação que fiz da postagem ao lado. Em síntese o Querelante fala que tem reputação ilibada, que como gestor precisa manter a boa fama que acredita gozar, que nunca foi condenado (se esquece dos processos que responde) e que as minhas postagens aceleraram as investigações sobre o Propinoduto dos 81 mil. Apesar de ser sócio de várias empresas no Rio Grande do Norte e no Ceará e de receber mais de R$ 8 mil reais como assessor parlamentar do Dep. Federal Damião Feliciano, pediu os benefícios da Justiça Gratuita porque diz que não pode pagar (o valor das custas iniciais seria em torno de R$ 120,00 apenas). Eis abaixo a minha defesa, já que a ação é pública, sem sigilo e o patrono dele anda divulgando a queixa-crime em grupos de whatssap.

Cordialmente,

Laura


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA  – ESTADO DA PARAÍBA


PROCESSO CRIMINAL N.º 0007491-82.2017.815.2002

LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ, brasileira, solteira, advogada, RG n.º 2304048 SSP-PB, CPF n.º 036.669.104-08, com endereço na Rua xxxxxx –– João Pessoa – Paraíba, vem perante Vossa Excelência, EM CAUSA PRÓPRIA, apresentar DEFESA c/c EXCEÇÃO DA VERDADE E NOTORIEDADE em face dos crimes imputados pela suposta vítima CORIOLANO COUTINHO, CPF (correto) N.º 394.922.904-30, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DO PEDIDO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PELO QUERELANTE: DO NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PELO QUERELANTE:
                        O Querelante não faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita. É um acinte que o mesmo se declare hipossuficiente e ainda sem pagar pelas custas judiciais utilize-se do Poder Judiciário com o único intento de perseguir por meios de demandas judiciais pessoas que sabem e possuem informações de ilícitos que foram por ele cometidos.
                        Ora, Excelência, na sua qualificação o Querelante se apresenta como servidor público federal e empresário e mesmo assim não possui condições de pagar custas e diligências processuais?
                        O Querelante é assessor parlamentar do Deputado Federal Damião Feliciano e ganha uma remuneração em torno de R$ R$ 8.795,54.
                        Ainda consta em seu nome sociedades empresariais cujas empresas apresentam valores na formação de seu capital social que variam de R$ 40 mil  (a menor) até R$ 530 mil.
Requer que o Querelante seja intimado a recolher custas judiciais sob pena de perempção.

“Coriolano Coutinho

Quantidade de empresas pertencentes a Coriolano Coutinho: 3.

Coriolano Coutinho é sócio de 1 empresa no estado de Rio Grande Do Norte e 2 em Ceará.

Capital social das empresas de Coriolano Coutinho: R$ 530.000,00.

Primeira sociedade de Coriolano Coutinho foi firmada em: 20/12/2006.

Sócios de Coriolano Coutinho: Breno Dornelles Pahim Filho, Valeria Vieira Coutinho, Paulo Cesar Dias Coelho Filho.
Empresas de Coriolano Coutinho
Cobre Servico de Reforma e Pintura Ltda - ME

CNPJ 19.131.134/0001-70

Nome fantasia Cobre Servico

Razão social Cobre Servico de Reforma e Pintura Ltda - ME

Data de abertura 23/10/2013

Endereço Av Ayrton Senna, 1000, Sala 01, Nova Parnamirim, Parnamirim, RN, CEP 59151-610, Brasil

Telefone (84) 3222-4084

Email dola@veloxamil.com.br

Natureza jurídica Sociedade Empresária Limitada - Código 2062

Atividade econômica principal Serviços de pintura de edifícios em geral - CNAE 4330404

Capital Social R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
Mpc - Locacao de Veiculos e Imobiliaria Ltda - ME

CNPJ 08.563.278/0001-89

Nome fantasia Mpc-Locacoes

Razão social Mpc - Locacao de Veiculos e Imobiliaria Ltda - ME

Data de abertura 20/12/2006

Endereço R Calixto Machado, 21, Sala 061, Pires Facanha, Eusebio, CE, CEP 61760-000, Brasil

Telefone (85) 3224-4171

Email paulorufino@uol.com.br

Natureza jurídica Sociedade Empresária Limitada - Código 2062

Atividade econômica principal Locação de automóveis sem condutor - CNAE 7711000

Capital Social R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais)
Securitizadora C.P.M. - S/A

CNPJ 11.416.926/0001-89

Nome fantasia (Ausente)

Razão social Securitizadora C.P.M. - S/A

Data de abertura 21/12/2009

Endereço R Marcos Macedo, 77, Conj: 1202;, Aldeota, Fortaleza, CE, CEP 60150-190, Brasil

Telefone (85) 3224-4171

Natureza jurídica Sociedade Anônima Fechada - Código 2054

Atividade econômica principal Securitização de créditos - CNAE 6492100

Capital Social R$ 100.000,00 (Cem mil reais)”


A - PREJUDICIAL DE MÉRITO: DA EXCEÇÃO DA VERDADE CONTRA O CRIME DE CALÚNIA E NOTORIEDADE QUANTO AOS CRIMES DE DIFAMAÇÃO

            Em sua queixa-crime, o Querelante aumenta as imputações que lhe foram feitas quando a Querelada em solidariedade a ex-Primeira – Dama, Sra. Pâmela Monique Cardoso Bório, que é vítima de perseguição e outros tipos de violência pelo seu ex-marido e irmão do Querelante, bem como de outros membros da família Coutinho, foi processada mais uma vez como forma de intimidação para se calar sobre o que sabe do assassinato da vítima Bruno Ernesto do Rêgo Moraes, que descobriu todo o funcionamento de desvio de dinheiro público do Projeto Jampa Digital para a campanha do candidato ao Governo do Estado da Paraíba em 2010, Sr. Ricardo Vieira Coutinho. O projeto era para estar funcionando prestando a toda a população pessoense na orla da capital internet gratuita porém o dinheiro foi desviado pelo então prefeito Ricardo Vieira Coutinho para sua campanha em 2010.
Em nenhum momento a Querelada afirma que o Querelante teve casos com diversos padres. Isso é invenção, má-fé de seu patrono, este sim ex-amante do Querelante, Diego Alves de Lima, que o ajudou a conseguir o contato do verdadeiro atirador e possuidor da arma que vitimou Bruno Ernesto.
Também na postagem objeto desta demanda a Querelada com exceção do assassinato de Bruno Ernesto não atribui nenhum crime específico ao Querelante, ora Execpto, sendo apenas mais uma tentativa desesperada do grupo do atual Governador do Estado da Paraíba e agregados e secretários de perseguir pessoas com processos criminais para se calarem diante das diversas irregularidades e violações de direitos humanos desta gestão tirana. O Querelante tenta a qualquer custo enquadrar a fala da Querelada na atribuição de algum tipo penal a sua pessoa, confundindo as passagens do texto que narram também o comportamento de outras pessoas em outros casos macabros como a armação feita pelo patrono do Querelante, Diego Alves de Lima, contra o Arcebispo Emérito da Paraíba, Dom Aldo di Cillo Pagotto.
Do contrário do que afirma o Querelante, sua reputação como homem público é digna de pena, estando envolvido em vários escândalos que vão desde sua gestão a frente da EMLUR até mesmo seu envolvimento no caso Bruno Ernesto, além da sua ligação com a organização criminosa do Deputado Estadual Doda de Tião, de Queimadas, que são responsáveis pelas explosões de banco e estão sendo investigados também por tráfico de drogas e outros crimes a pedido do próprio Ministério Público do Estado, crimes que culminaram no assassinato do jovem Sebastian Ribeiro Coutinho em 29 de junho de 2013, como queima de arquivo. Do contrário do que afirma o Querelante, ora Excepto, a Querelada tem como provar sua ligação e convivência com a referida organização criminosa. Por fim, mais recentemente, devido as denúncias feitas pelo seu ex-cunhado Robert dos Santos Sabino, o Querelante também estaria envolvido em fraudes fiscais conforme se verá.


1.       O QUERELANTE, ORA EXCEPTO, JÁ RESPONDEU A PROCESSO CRIMINAL ANTERIORMENTE :

O Querelante, ora Excepto, mente ao tentar passar para este juízo a imagem de pessoa honesta com a reputação ilibada como já dito. Inclusive já respondeu a processo criminal que se encontra arquivado na Comarca de Bananeiras porque o Querelante, ora Excepto, agrediu fisicamente (uma verdadeira pisa) por razões desconhecidas pela Querelada mas que é fato notório em toda a Paraíba. Segue em anexo a movimentação que prova a existência dos referido processo em que o Querelante/Excepto foi réu: Comarca de Bananeiras – Processo Criminal n.º   0000347-10.2011.815.0081 Bom ressaltar que é da natureza da conduta do Querelante nunca agir só conforme se verifica facilmente, o que agrava ainda mais o seu comportamento delitivo.


2.      O QUERELANTE RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL E POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Querelante, ora Excepto, mente descaradamente para este juízo quando diz que não responde nem foi condenado em processos judiciais. Ora, Excelência, aqui mesmo neste juízo existe uma ação criminal (crimes contra a ordem tributária) tramitando desde 2011 sob o n.º 0031824-11.2011.815.2002. Com relação ao mesmo fato existe uma ação de improbidade administrativa tramitando na 1ª Vara da Fazenda da Capital sob o nº 0066265-16.2014.815.200. Trata-se de processo licitatório quando o Querelante, ora Excepto, esteve a frente da EMLUR, quando seu irmão era então prefeito da capital, e o Querelante colocou como laranja em um dos certames o gari Magildo Nogueira Gadelha.




Vejam as notícias sobre o caso:




3.      O QUERELANTE, ORA EXCEPTO, ESTÁ SOB INVESTIGAÇÃO CRIMINAL INSTAURADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA (FAMOSO CASO DO PROPINODUTO DOS 81 MIL REAIS):

Vejamos um caso que não foi ainda explicado para a sociedade paraibana e que chama a atenção não só pelos personagens envolvidos, a exemplo do próprio Querelante/Excepto, seu irmão e Governador do Estado, mas também pelo despacho do Gerente da SSP-PB, um ex-Delegado, que ocupava também a cúpula da Secretaria, além é claro da própria intromissão do Secretário de Segurança nas investigações. É o caso dos “81 mil” vindos de Recife! Vejamos:
Em 30 de junho de 2011, o Sr. Rodrigo Lima da Silva foi conduzido à Delegacia de Repressão à Entorpecentes com a importância de R$ 81.000 reais após tentar burlar operação policial de rotina. O que nos chama a atenção nisso tudo é o que tem a ver, ou melhor, o que não tem a ver com as atribuições de um Secretário de Segurança Pública. Sim, porque ao desaparecer inquéritos policias de prisão em flagrante, bem como os autos de um inquérito (isto é, se chegou a ser devidamente instaurado), após um simples depoimento ser assinado por oito delegados, é algo que realmente surpreende quando documentos que se acreditavam ter desaparecido reaparecem, bem como o desespero que teria tomado conta da pessoa do Sr. Claudio Lima, na condição de ocupante da pasta da Segurança Pública quando comunicado da referida prisão e dos valores apreendidos. Até o governador foi consultado, logo ele que não se encaixa em momento algum, devido às atribuições de seu cargo na condução de inquéritos policiais, foi ouvido para que o suposto crime fosse engavetado. Mas e o porquê de toda essa gastura?
Não estamos dizendo que as pessoas que foram apontadas no depoimento de Rodrigo Lima da Silva realmente receberiam os valores que somariam os R$ 81.000,00, trazidos no veiculo Fox, placas DYE - 5922. Mas também se não receberiam não temos como saber, porque não houve a continuidade do inquérito. Mas eis a lista apontada no depoimento, cujo inquérito policial desapareceu, bem como os autos da prisão em flagrante, com o conhecimento e beneplácito do Sr. Secretário de Segurança, ora Querelante: "G" - Gilberto Carneiro (Procurador-Geral do Estado) R$ 28.000,00; "L" - Livânia Farias (Secretária de Administração) R$ 10.000,00; "C" - Coriolano Coutinho  (irmão do Governador) R$ 39.000,00; e "Dra. Laura" - Laura Farias (SUDEMA) R$ 4.000,00. Não estamos afirmando que esses valores seriam produto de propina facilitada por Bernardo Vidal & Associados. Mas se também é o caso, nunca soubemos, porque como informado, o inquérito policial "não existe" apesar desses documentos terem sido extraviados, quando houve a destruição dos documentos públicos (observe-se que destruir documento público, inquéritos, é crime previsto no art. 305 do CPB), bem como não foram localizados mais os autos do inquérito da prisão em flagrante, apesar do Ministério Público ter questionado a destinação do mesmo. 
Trata-se de uma conduta estranha a um Secretário de Segurança. Não é esse o papel de um Secretário que tem como dever institucional prevenir e reprimir a criminalidade. Se sujeitar a ser engavetador de inquéritos. E por que afirmamos isso? Porque na tentativa ainda de ludibriar a população paraibana faz que protocolou sem ter protocolado petição junto ao Procurador Geral de Justiça em 02.07.2011 para relatar que a tal prisão do Sr. Rodrigo Lima da Silva demonstrou que setores da segurança pública, descontentes com a não implantação da PEC 300 no Estado da Paraíba,  tentou desmoralizar o governo atual devido à insatisfação de vários agentes, sindicatos e associações de policiais. Se for oficiado ao MPE/PGJ perceberemos que essa petição não chegou a ser protocolada, até porque o "recebi" do documento não tem o carimbo institucional da PGJ.
Ainda orienta o advogado Dr. José Vandalberto, a contestar o fato e acompanhar todo o interrogatório do Sr. Rodrigo Lima da Silva. Com que direito, mostre-nos as atribuições de um Secretário de Segurança, com espeque na Lei Estadual n.º 4216/1980, de que o mesmo a distância, por telefone, sem conhecimento de causa pode se meter na condução de inquéritos policiais que contou com 08 delegados, e ainda por cima, concluir que se trata de armação política? Como pode orientar advogado a contestar fatos que estão sendo investigados e que envolveriam pessoas ligadas ao Governo?  Tenta desqualificar os próprios Delegados que interrogaram o Sr. Rodrigo Lima da Silva, informando ainda que no meio dos 08 delegados há representantes de associações e sindicatos, deduzindo dos fatos narrados que entre eles existiriam insatisfeitos com o Governo, embora decline o nome de todos: Allan Murilo Barbosa Terruel; Ramirez de Almeida São Pedro; Aldroville Grisi Dantas; Daniella Vicunha de Oliveira Trindade; Dulcineia Maria da Silva Costa; Sterfeson Gomes Nogueira Vieira; Claudio Marcos Romero Lameirão; e Marcos Paulo dos Anjos Vilella.
Ora, no dia 30.06.2011 um homem é preso com uma soma em dinheiro considerável, com valores destinados a pessoas certas ligadas ao governo, o Secretário é comunicado por um advogado, em seguida aparece o dono do dinheiro como mágica vindo de Natal... O mais surpreendente é que 2 dias depois o Secretário de Segurança ainda imputa a alguns delegados que apenas faziam o seu serviço a pecha de perseguidor do Governo devido ao fato de que estariam descontentes e seriam membros de associações e sindicatos.
O pior, ainda, é o despacho do então Secretário Executivo da SSP-PB, Sr. Raymundo José Araújo Silvany que 04 dias após a prisão do referido portador dos R$ 81.000,00 entregou os valores ao advogado do Sr. Rodrigo, Dr. Ivanildo Araújo de Albuquerque. O Secretário Executivo deduziu que se tratava de um factoide político e ainda, aí vem a aberração nunca vista em inquérito policial algum: enviou cópia do inquérito para o Governo do Estado "analisar com visão política o presente feito".
Desde quando o Governo do Estado, acreditamos aqui que seja a figura do Governador, teria condições de se meter em inquéritos policiais, analisar feitos, prisões, ainda mais quando o próprio irmão seria um dos suspeitos em receber R$ 39.000,00 dos R$ 81.000,00? Até agora, a população paraibana não sabe onde estão os inquéritos policiais originais e quais delegados estariam envolvidos na suposta armação apontada pelo próprio Sr. Claudio Lima. Realmente, 05 dias para "concluir" um inquérito policial, desrespeitando o trabalho de 08 delegados, faz a gente questionar porque o Secretário não se mete diretamente na condução de outros inquéritos para solucionar crimes ainda não desvendados no nosso Estado que se somam às centenas? Deve ser porque não existem iniciais de pessoas conhecidas e ligadas ao governo, valores altos de origem desconhecida e nenhum interesse por se tratar de jovens assassinados por grupos políticos ou ainda jovens estupradas e mortas quando se locomoviam na direção da escola.
Vejamos reportagem transcrita abaixo retirada do seguinte endereço eletrônico: http://www.clickpb.com.br/politica/forum-protocolo-177779.html, em reportagem de 25.09.2014 sobre o protocolo de documento pelo Forum dos Servidores ao MPE:
“Documentos sobre suposta propina chegam ao Ministério Público
O Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares protocolou no Ministério Público na manhã desta quinta-feira (25) um pedido de investigação acerca de supostas
O Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares protocolou no Ministério Público na manhã desta quinta-feira (25) um pedido de investigação acerca de supostas propinas pagas a alguns secretários estaduais, que havia sido denunciada esta semana.
De acordo com Victor Hugo, presidente do Sindifisco-PB, o Fórum deliberou durante assembleia realizada nesta quarta-feira (24), "que iríamos protocolar o pedido de investigação no Ministério Público". Victor Hugo enfatizou que "a gente está querendo saber se os documentos são verídicos".A presidente da Associação dos Procuradores da Paraíba (Aspas), Sanny Japiassu, destacou que a instituição participou da entrega do pedido "com o objetivo de fazer chegar ao Ministério Público documentos que já são de conhecimento da sociedade para o Ministério Público cumpra seu papel".De acordo com a denúncia que vem sendo veiculada através da internet, a polícia teria flagrado durante uma blitz de rotina um carro transportando a quantia de R$ 81 mil reais, sacada na Agência do Banco do Brasil de Benfica, no Recife, onde teria sido apreendido um papel com as orientações de distribuição do dinheiro para três secretários e o irmão do governador Ricardo Coutinho, além da superintendente da Sudema.”
Outras fontes relatam o escândalo que ficou conhecido como Propinoduto à época e podem ser facilmente consultadas:
Apenas para citar alguns, no Blog do Gordinho podemos ler:
“À época em que o fato teria acontecido, o caso teria sido encaminhado à Delegacia de Repreensão à Entorpecentes e os delegados Allan Terruel; Aldrovilli Dantas; Marcos Vilela, Ramirez Pedro, Daniela Vicuuna; Dulcineia Costa; Marcos Lameirão e Jeferson Vieira foram chamados para auxiliarem nas investigações. O secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, também foi chamado e levou o caso ao conhecimento de Ricardo Coutinho, que teria determinado que o caso fosse “abafado” e excluído dos arquivos da Polícia da Paraíba.”
            E no Fala Notícia podemos ler:
“Em 4 de julho de 2011, apenas 4 dias após a apreensão, o secretário executivo de Segurança, Raymundo José Araújo Silvany, decide pelo arquivamento do inquérito, justificando que tudo não se passava de um factóide político criado pelos oito delegados que participaram da ação.
Em outro documento constante na denuncia, endereçado ao Ministério Público e com assinatura ilegível, é levantada suspeita contra os delegados de terem orquestrado uma armação sem precedentes para prejudicar o governo, haja vista que alguns delegados que participaram da ação eram representantes de sindicatos e associações, que estariam liderando movimento de greve da categoria contra o governo do estado.Ainda segundo a denuncia, o inquérito teria sido extraviado do arquivo da Secretária de Segurança Pública, existindo apenas copias que estão circulando na internet.”

Em anexo alguns dos documentos que foram extraviados e que aponta o Querelante, ora Excepto, como um dos beneficiários do Propinoduto dos 81 mil bem como o tratamento estranhíssimo dado ao caso pela Secretaria de Segurança Pública. Abaixo a determinação do Ministério Público do Estado da Paraíba determinando instauração de Procedimento Investigatório Criminal em face do Querelante/Excepto por existirem indícios dele ser um dos destinatários dos 81 mil reais.

Descrição: Caso Propinoduto MP manda instaurar procedimento 22set2017



4.      O QUERELANTE, ORA EXCEPTO, POSSUI VÁRIAS EMPRESAS LARANJAS:


Não há como entender realmente o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita pelo Querelante, ora Excepto, uma vez que o mesmo além de receber muito bem como assessor parlamentar do Deputado Federal Damião Feliciano é sócio de diversas empresas no Rio Grande do Norte e no Ceará. Se o mesmo afrima que não pode pagar custas judiciais em torno de R$ 120,00 atualmente para Queixas-Crimes, logo, essas empresas são apenas de fachadas. Há a necessidade de determinar a consulta na Receita Federal e as declarações acerca das doações de campanha feitas ao irmão do Querelante/Excepto, Sr. Ricardo Vieira Coutinho, uma vez que suas outras irmãs, apesar de não serem conhecidas no meio empresarial, possuem empresas no seu nome também. Esse é o link que onde podem ser localizadas as empresas:
http://www.consultasocio.com/q/sa/coriolano-coutinho
Porém há a necessidade de oficiar as Juntas Comerciais dos Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. Vejamos as empresas em nome do Querelante/Excepto em sociedade inclusive com seu cunhado Breno Pahin Filho, casado com a irmã do Querelante Raquel Vieira Coutinho e também sócio de sua outra irmã Valéria Vieira Coutinho, desde o ano de 2006:

“Coriolano Coutinho

Quantidade de empresas pertencentes a Coriolano Coutinho: 3.

Coriolano Coutinho é sócio de 1 empresa no estado de Rio Grande Do Norte e 2 em Ceará.

Capital social das empresas de Coriolano Coutinho: R$ 530.000,00.

Primeira sociedade de Coriolano Coutinho foi firmada em: 20/12/2006.

Sócios de Coriolano Coutinho: Breno Dornelles Pahim Filho, Valeria Vieira Coutinho, Paulo Cesar Dias Coelho Filho.
Empresas de Coriolano Coutinho
Cobre Servico de Reforma e Pintura Ltda - ME

CNPJ 19.131.134/0001-70

Nome fantasia Cobre Servico

Razão social Cobre Servico de Reforma e Pintura Ltda - ME

Data de abertura 23/10/2013

Endereço Av Ayrton Senna, 1000, Sala 01, Nova Parnamirim, Parnamirim, RN, CEP 59151-610, Brasil

Telefone (84) 3222-4084

Email dola@veloxamil.com.br

Natureza jurídica Sociedade Empresária Limitada - Código 2062

Atividade econômica principal Serviços de pintura de edifícios em geral - CNAE 4330404

Capital Social R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
Mpc - Locacao de Veiculos e Imobiliaria Ltda - ME

CNPJ 08.563.278/0001-89

Nome fantasia Mpc-Locacoes

Razão social Mpc - Locacao de Veiculos e Imobiliaria Ltda - ME

Data de abertura 20/12/2006

Endereço R Calixto Machado, 21, Sala 061, Pires Facanha, Eusebio, CE, CEP 61760-000, Brasil

Telefone (85) 3224-4171

Email paulorufino@uol.com.br

Natureza jurídica Sociedade Empresária Limitada - Código 2062

Atividade econômica principal Locação de automóveis sem condutor - CNAE 7711000

Capital Social R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais)
Securitizadora C.P.M. - S/A

CNPJ 11.416.926/0001-89

Nome fantasia (Ausente)

Razão social Securitizadora C.P.M. - S/A

Data de abertura 21/12/2009

Endereço R Marcos Macedo, 77, Conj: 1202;, Aldeota, Fortaleza, CE, CEP 60150-190, Brasil

Telefone (85) 3224-4171

Natureza jurídica Sociedade Anônima Fechada - Código 2054

Atividade econômica principal Securitização de créditos - CNAE 6492100

Capital Social R$ 100.000,00 (Cem mil reais)”




5.      O QUERELANTE, ORA EXCEPTO, É CONHECIDO POR RECEBER REMUNERAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS SEM TRABALHAR:
Conforme se tornou de conhecimento geral, o Querelante é assessor parlamentar do Deputado Federal e esposo da vice-governadora da Paraíba, Deputado Damião Feliciano, mas segundo uma das testemunhas, Sr. Robert dos Santos Sabino, que presenciou em sua casa a negociação entre sua ex-mulher Viviane Vieira Coutinho e seu ex-cunhado e Governador Ricardo Vieira Coutinho juntamente com o Deputado Federal Damião Feliciano, o Querelante é apenas assessor de fachada não indo cumprir agenda como assessor do referido deputado. Trata-se de um cabide de emprego na verdade.
https://www.paraibaradioblog.com/single-post/2017/04/07/Grande-Fam%C3%ADlia-Irm%C3%A3o-e-sobrinha-de-Ricardo-mant%C3%A9m-contrato-com-gabinetes-parlamentares-em-Bras%C3%ADlia

Grande Família: Irmão e sobrinha de Ricardo mantém contrato com gabinetes parlamentares em Brasília

07.04.2017

Em consulta aos mecanismos de transparência e informação do site da Câmara do Deputados, o RádioBlog verificou que o irmão do governador Ricardo Coutinho (PSB), Coriolano Coutinho, assim como a sobrinha do chefe do executivo estadual, Paula Vieira Coutinho, mantém contratos com gabinete parlamentar e com a Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, respectivamente.

No caso do irmão do governador, Coriolano Coutinho, desde 04 de Abril de 2012 possui contrato em cargo de comissão na função de secretário parlamentar, lotado no gabinete do deputado federal Damião Feliciano (PDT), curiosamente esposo da vice-governadora Lígia Feliciano. O salário bruto, R$ 8.795,54, realizados os descontos previstos em folha, Cori, como é carinhosamente chamado, embolsa mensalmente a quantia de R$ 7.845,43.


6.      O QUERELANTE, ORA EXCEPTO, É SEMPRE MATÉRIA VINCULANDO SEU NOME A ESCÂNDALOS ENVOLVENDO PROCESSOS LICITATÓRIOS E PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL:

Vejamos alguns escândalos recentes envolvendo o Querelante, ora Excepto:

Em http://www.paraibaurgente.com.br/paraiba/carta-de-barreto-coloca-irmao-governador-centro-de-mais-um-escandalo

Paraíba Urgente - Portal de Notícias

Carta de Barreto coloca irmão do governador no centro de mais um escândalo

O blog recebeu carta do ex-secretário Francisco Barreto a propósito do mais novo escândalo. Envolvente, como se tornou uma rotina, gente ligada ao governador Ricardo Coutinho. Pois bem. Acertou que disse ser Coriolano (primeiro irmão de RC.
Barreto informou que Coriolano teria adquirido uma propriedade de 70 hectares na área nobre de Bananeiras. Ele pagou pelo imóvel R$ 700 mil. FB questiona a origem do dinheiro.
É voz corrente na região (de Bananeiras) que a propriedade seria sua (de Coriolano) apenas de fachada, o que coincide com as magras rendas do mesmo Coriolano Coutinho até recentemente assessor do Deputado. Damião Feliciano em Brasília”, 
Continue com a leitura, pois a carta de Francisco Barreto serve para uma reflexão:
* * *
“O Ministério Publico, o TCE e os órgãos de controle tem enormes dificuldades para mergulhar no submundo da propina e, dos desvios de recursos públicos.
Só quando acontecem briga de quadrilhas e ou acidentes de “trabalho” é que vem tona o submundo da delinqüência .É assim que, nem o MP, Receita Federal, TCE,PF  raramente tem conhecimento, nem terão como investigar o aumento de patrimônio de gente como o do irmão do Governador, dentro e fora do Estado da Paraíba, notadamente de seus investimentos no Brejo, em Bananeiras,onde adquiriu recentemente uma propriedade denominada Angicos, 70 hectares, e que pelo que se  comenta valor pago  de 700.000 reais.
Esse valor é completamente fora de mercado, pois trata-se de uma área situada no perímetro dos Condomínios chiques de Bananeiras, onde o valor da terra bruta se situa em torno de 50.000 reais o hectare, o que, daria mais de 3,5 milhões de reais 
Coriolano Coutinho é supostamente dono de uma  equipada propriedade,e dispondo de acesso facilitado pelos poderes públicos.
No entanto,é voz corrente na região que a propriedade seria sua apenas de fachada, o que coincide com as magras  rendas do mesmo Coriolano Coutinho até recentemente assessor do Dep. Damião Feliciano em Brasilia. 
Os moradores da região embora, reservadamente, e com medo, digam que o verdadeiro dono é o Governador irmão, apresentam enormes receios em falar, pois, os métodos Coriolano em impor autoridade  através da violência física como já o fez acompanhado de  capangas surrando violentamente um deficiente acusado de subtrair uma garrafa de vinho de Ricardo Coutinho.
A verdadeira identidade do proprietário Fazenda Angicos, e o valor do imóvel vendido corretamente pelo Sr.Valdomiro Rocha, é um mistério quanto a  origem do dinheiro que talvez nunca venha a ser desvendado. 
A verdadeira explicação pode estar no submundo de envelopes viajantes.
Será que algum dia o Ministério Publico poderá  quais os mistérios fiduciários que pairam na sombra dos Angicos de Coriolano Coutinho. 
Talvez o caminho mais curto seja o de ir ao Cartório de Imóveis de Bananeiras, e republicanamente.”


Ainda com seu suposto assessor Pietro Harley Dantas em http://www.polemicaparaiba.com.br/sem-categoria/pietro-e-o-estupro-a-probidade/

Pietro e o estupro à probidade!!

Publicado por: Gutemberg Cardoso em 17/11/2011 às 09:45
Nilvan Ferreira
Quem é Pietro? Você já ouviu falar em Pietro? Viu alguma foto dele em jornal ou revista especializada em grandes negócios empresariais? Já leu alguma matéria sobre ele em que o assunto principal foi o comércio de livros, o ranking das grandes editoras no mercado brasileiro ou os títulos mais vendidos aqui e fora do Brasil? Calma, pois vou explicar. Fiz estas perguntas, porque alguém que consegue movimentar negócios tão significativos, teria que ser uma figura de destaque no meio empresarial.
Na Paraíba, todos nós conhecemos os homens e mulheres que movimentam grandes cifras em negócios. E são todos homens e mulheres de bem. Pessoas que pagam seus impostos, geram empregos, contribuem com o desenvolvimento do nosso estado. E poderia citar alguns destes paraibanos fortes. Se qualquer cidadão observar quem integra a relação dos 100 maiores contribuintes do ICMS, poderá reconhecer grandes empreendedores, figuras de destaque, e, portanto, bastante conhecidas, pois recebem o destaque que sua importância exige nos assuntos empresariais.
Todos os dias ouvimos falar em grandes empresários do ramo da construção civil, do comércio de móveis e eletrodomésticos, usineiros que ainda mantém seus negócios, proprietários de revenda de automóveis, entre outros setores, que influenciam diretamente a nossa economia.
Agora, confesso que nunca ouvi falar, jamais lí algo ou assisti qualquer informação sobre o empresário ou vendedor de livros, conhecido pelo nome de Pietro Harley Dantas Felix. Como alguém atua no mundo empresarial, vencendo grandes e milionárias licitações no âmbito do poder público e ninguém conhecia até o último final de semana? Como esse rapaz, de apenas 35 anos de idade, juntou as peças pessoais em termos de influência e em tão pouco tempo acumulou uma verdadeira fortuna, segundo o que se comenta nos bastidores dos assuntos do momento?

O próprio Pietro Harley, o jovem, influente e milionário empresário, confessou isso ao dizer que no ano passado comprou uma fazenda na cidade de Taperoá, após ter sacado o dinheiro, fruto do pagamento pela venda de livros, destinado à secretaria de educação aqui de João Pessoa. Quem é esse rapaz? Quem são seus amigos no poder? Qual a sua procedência em termos de negócios aqui e em outros lugares? Qual o histórico de sua situação fiscal? Que outros parceiros ele dispõe para conseguir movimentar tantos recursos públicos?
O escândalo que envolve o pagamento de mais de dois milhões de reais por parte da Prefeitura de João Pessoa continua eivado de mistérios e que carecem de esclarecimentos urgente. É uma verdadeira lama, capaz de absorver pelos menos meia dúzia de “ratos” ou “ratazanas”, especializados em fazer desaparecer o dinheiro do povo. Esse pagamento feito pela gestão do ex-prefeito Ricardo Coutinho, denunciado pela Revista Época, no último final de semana, já se transformou num caso de polícia.
Muita coisa precisa ser explicada. Existe ou não procuração verdadeira para que Pietro Harley representasse Daniel Gonçalves e recebesse os pagamentos de sua empresa? Pietro é mesmo sócio de Daniel na empresa vencedora da licitação? Os livros, produto da licitação, realizada pela prefeitura da capital, foram mesmo entregues e serviram aos nossos estudantes das escolas municipais? Porque as contas foram abertas em outra cidade? Porque o pagamento não foi efetuado de forma prática, via transferência de conta para conta e optou-se pela emissão de cheques nominais, que foram sacados em contas existentes em João Pessoa e Taperoá? Quem mais estaria envolvido nesta tramóia? O que mostram as imagens do circuito interno de câmeras na agência bancária da cidade de Taperoá? Quem acompanhou Pietro Harley no momento em que ele sacou a quantia milionária na “boca do caixa”?

Acontece que qualquer cidadão fica horrorizado quando toma conhecimento de um fato como este denunciado pela revista. O caso estrapola os limites da tolerância cívica. Viola o interesse público e a probidade. São péssimos exemplo de como não lidar com o dinheiro do povo. Em se confirmando a roubalheira, torna o cidadão, cada vez mais descrente em relação aos seus políticos.

Ainda, escândalo de repercussão nacional (licitações fraudulentas para aquisição de livros e financiamento da campanha de Governador de RC, irmão do Querelante), em http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/11/doze-minutos-de-denuncias.html

Doze minutos de denúncias
Um empresário vendeu R$ 2,3 milhões em livros para a prefeitura de João Pessoa. Em vídeo, ele diz que parte do dinheiro foi para a campanha do governador da Paraíba
MARCELO ROCHA
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CADÊ O DINHEIRO?
O empresário Daniel Gonçalves (foto menor), o governador Ricardo Coutinho (foto maior) e a cópia de nota fiscal de venda de livros para a prefeitura de João Pessoa (acima). Gonçalves diz que seu representante sacou o dinheiro e o levou para o caixa dois da campanha eleitoral de Coutinho
(Foto: Juliana Santos/DB/D.A Press e reprodução (2))

A mistura de negócios com a política – ainda mais em período eleitoral – levantou novas suspeitas de irregularidades, agora na Paraíba. O empresário Daniel Cosme Guimarães Gonçalves venceu no ano passado uma licitação da prefeitura de João Pessoa, capital do Estado. Foi pago – mas não viu o dinheiro. Em um vídeo de 12 minutos, Gonçalves afirma que o dinheiro público foi desviado para o caixa da vitoriosa campanha eleitoral do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), eleito no ano passado. Gonçalves diz que, entre os implicados na fraude, estariam Coriolano Coutinho, irmão do governador, seu “mentor em superfaturar e fazer caixa dois”, e Alexandre Urquiza, ex-chefe de gabinete de Ricardo Coutinho e atual secretário de Transparência Pública da prefeitura de João Pessoa.
Aos 36 anos, Gonçalves está acostumado a fazer negócios com governos. Ele trabalha com a distribuição de livros no Nordeste há mais de dez anos. Em fevereiro de 2010, sua empresa, a New Life, venceu uma licitação da prefeitura de João Pessoa para fornecer material didático a escolas da rede municipal. A compra dos livros foi financiada com recursos do Ministério da Educação. Na gravação, a que ÉPOCA teve acesso, Gonçalves afirma que cumpriu sua parte no contrato – forneceu os livros –, mas não recebeu o dinheiro combinado. Segundo ele, o representante da New Life, Pietro Harley Dantas Félix, sacou os R$ 2,3 milhões pagos pela prefeitura de João Pessoa e entregou uma parte ao grupo político do governador Ricardo Coutinho. Félix é amigo de Coriolano, o irmão do governador. Como evidência da irregularidade, Gonçalves afirma que os valores foram sacados por Félix numa agência do Banco do Brasil em Taperoá, cidade a 216 quilômetros de João Pessoa. O procedimento, segundo Gonçalves, não é comum na administração municipal.
Não fiz o vídeo para exploração política, mas para me resguardar"
Daniel Gonçalves, empresário
De acordo com Gonçalves, Félix só conseguiu fazer as retiradas porque contou com a conivência da prefeitura de João Pessoa, que emitiu cheques nominais a ele. “Fico me perguntando como a prefeitura pagou naquele mesmo dia três empresas com TED (transferência eletrônica) e, no meu caso, foram entregues cheques em nome de pessoa física”, diz. No vídeo, Gonçalves afirma que procurou Félix para receber o dinheiro. No dia 22 de outubro de 2010, Gonçalves registrou um boletim de ocorrência em que acusa Félix de ameaçá-lo. Ainda durante a disputa eleitoral, Gonçalves contou sua história a políticos da Coligação Paraíba Unida, formada por 12 partidos adversários de Ricardo Coutinho. A coligação enviou uma representação à Justiça Eleitoral contra a candidatura de Coutinho por crime eleitoral. Em julho deste ano, Gonçalves gravou seu depoimento em vídeo. “Não fiz o vídeo para exploração política”, diz Gonçalves. “Mas para me resguardar das ameaças que venho sofrendo.”
Gonçalves recorreu à Justiça da Paraíba para tentar receber os R$ 2,3 milhões da prefeitura de João Pessoa, hoje administrada por Luciano Agra (PSB). Agra era o vice-prefeito de Ricardo Coutinho até março de 2010. Em seu parecer, a Procuradoria-Geral de João Pessoa contesta os argumentos de Gonçalves. A Procuradoria afirma que Félix tinha plenos poderes para receber o pagamento porque tinha uma procuração de Gonçalves. Gonçalves nega que a procuração servisse para Félix sacar o dinheiro. Além do caso dos livros da New Life, na representação enviada à Justiça Eleitoral, os opositores do governador Coutinho relacionam Félix a outros negócios. Ele é acusado de ser ligado às empresas L&M Lojão do Escritório Ltda. e Soluções AP, vencedoras de licitações da prefeitura de João Pessoa. Os negócios somam cerca de R$ 3,7 milhões para fornecer livros, mas o material, segundo as acusações, não chegou às escolas. “Frise-se que essas empresas são fantasmas, inexistindo sequer prédio físico no endereço indicado nos seus contratos sociais”, afirma o texto da representação.
O governador Ricardo Coutinho nega que tenha ocorrido caixa dois em sua campanha. Coutinho afirma que só tomou conhecimento do caso durante a campanha eleitoral. Diz que cobrou explicações e foi informado pela Secretaria de Educação do município de que o processo de compra dos livros foi regular. ÉPOCA tentou falar com Pietro Harley Félix, mas ele não atendeu as ligações. Coriolano Coutinho trabalha na prefeitura de João Pessoa, como chefe da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). Assim como Félix, ele não respondeu às ligações. Alexandre Urquiza negou as irregularidades. “Não procedem as acusações. O pagamento foi feito a quem tinha poderes de recebê-lo”, diz Urquiza. “A procuração que consta do processo de licitação é a prova disso. Eles são sócios.” Gonçalves também nega a sociedade. “Como pode haver sociedade em empresa individual?”, afirmou a ÉPOCA. Urquiza também disputou a eleição de 2010. Ele fracassou na tentativa de ser deputado estadual, mas recebeu uma ajuda de R$ 6 mil da New Life. Segundo Gonçalves, a doação foi obra individual de Félix. “Eu nem sabia da existência dessa doação”, disse. Por enquanto, ninguém sabe responder onde estão os R$ 2,3 milhões pagos pela prefeitura de João Pessoa.



7.      O QUERELANTE COM O APOIO DE SUAS IRMÃS ESTÁ ENVOLVIDO EM ESQUEMAS FRAUDULENTOS UTILIZANDO-SE DE CONTA BANCÁRIA DO SEU EX-CUNHADO E TESTEMUNHA DA QUERELADA ROBERT DOS SANTOS SABINO:

“(...) nunca participei de nenhuma campanha, apesar de o TSE ter registrado em meu nome uma doação no valor de 10mil reais em 2010 para a campanha do atual Governador. Não fui eu quem fez essa doação.” Robert dos Santos Sabino


                        O Querelante, ora Excepto, utilizou-se com o apoio de suas irmãs, de contas bancárias alheias para fins eleitorais e outros escusos, no caso do Sr. Robert dos Santos Sabino, sem o consentimento deste. O Sr. Robert dos Santos Sabino foi surpreendido em 2015 com uma notificação da Receita Federal referente a uma movimentação bancária estranha datada de 2013 como se tivesse feito uma doação no valor de R$ 100.000, 00. Outro incidente estranho coloca o Sr. Robert dos Santos Sabino como um dos doadores de campanha para Governador de seu ex-cunhado e irmão do Querelante/Excepto, Sr. Ricardo Vieira Coutinho.
            Abaixo o e-mail enviado a várias pessoas pelo Sr. Robert dos Santos Sabino e que se encontra em anexo também com os comprovantes da referida transferência e da multa paga a Receita Federal. Em anexo segue também um CD-ROM com a gravação de uma conversa cedida pelo Sr. Robert dos Santos Sabino para a Querelada usar como prova do comportamento do Querelante, que se utiliza de contas alheias para movimentar somas altas de dinheiro para fins eleitorais e escusos conforme pode ser inferido das declarações da própria Sra. Viviane Vieira Coutinho e irmã do Querelante. Segundo o Sr. Robert dos Santos Sabino, a sua ex-mulher Viviane Vieira Coutinho responde por crimes fiscais. Na conversa, fica claro que a Sra. Viviane Vieira Coutinho confessa que na família do Querelante é costume fazer armações em impostos de renda, como “vendas de recibo” por exemplo, para explicar os R$ 100.000,00 que foram transferidos para o Querelante/Excepto.

“Boa noite. Meu nome é Robert dos Santos Sabino. Sou ex-cunhado de Coreolano Coutinho e estou escrevendo para esclarecer alguns pontos que foram colocados no último programa do Intrometido.com.br. Primeiro ponto: Houve um equívoco ao dizer no programa que eu recebia dinheiro em minha conta para ser silenciado. Foi como eu entendi. Isso não existe. Nunca recebi dinheiro que não fosse unicamente do meu trabalho. O que houve foi justamente o contrário. Foi retirado dinheiro da minha conta do Bradesco sem minha autorização e conhecimento. Segundo ponto: No final de 2015, eu fui notificado pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal para pagar uma multa de RS 6.194,29 referente a uma suposta doação ao Sr. Coreolano Coutinho no valor de RS 100 mil reais no ano de 2013. Diante desse fato, levei ao conhecimento de Viviane Coutinho, minha ex-esposa que negou essa doação. Diante de uma resposta absurda dessa, busquei os extratos bancários da minha conta no Bradesco (era conta conjunta com ela, infelizmente) e encontrei uma saída de TED no ano de 2013 no valor de RS 100mil reias conforme a notificação da Secretaria de Fazenda do DF para o Sr. Coreolano Coutinho. A multa foi paga pela irmã Raquel Coutinho. Durante esse último ano, tentei por todas as formas saber o que foi feito com esse dinheiro, e por que foi retirado da minha conta. Nunca obtive resposta alguma. Mais uma prova de que não fui eu. Quem pagou foi Raquel Coutinho a multa.(Esses extratos estão disponíveis no Instagram da Pamela Bório também e disponho de todos eles em caso de interesse.) Após esse fato, o "sistema" se virou totalmente contra minha pessoa, culminando em atos criminais. A mesma pessoa que agrediu Pamela Bório é a minha agressora também. Está nos autos dos processos. Essa questão já está judicializada e apurada. Terceiro ponto: Em dezembro de 2015 houve um depósito referente a uma questão de Poupança Privada de Viviane Coutinho no valor de 30mil reais nessa mesma conta. Esse dinheiro foi restituído por uma das minhas filhas, conforme extrato bancário. Apesar de todos os meus alertas, minha filha fez esse depósito contra a minha total vontade e orientação.Infelizmente para ela não fui ouvido, pois hoje trata-se de uma conta "queimada" e que eu sabia que um dia seria auditada como está sendo agora, devido a tantos problemas ocorridos. Enfim, esclareço que essa conta nunca recebeu dinheiro que não fosse oriundo do trabalho da minha pessoa. Isso também já está judicializado. Esclareço também que nunca tive envolvimento político com a família Coutinho, nunca participei de nenhuma campanha, apesar de o TSE ter registrado em meu nome uma doação no valor de 10mil reais em 2010 para a campanha do atual Governador. Não fui eu quem fez essa doação. Não entendo como a lei permite isso. As tentativas de me manter em silêncio são muitas e tenho uma dinâmica de 24h de me autoproteger após esses graves eventos. Em quase um ano , essa é somente a segunda vez que tenho a oportunidade de falar a verdade dos fatos, tamanha a dificuldade que tenho nessa luta de trazer a verdade a tona. Aproveito para agradecer o espaço para manifestação e espero ter esclarecido esses pontos. Desejo que a verdade apareça, pois essa é a maior prova que anda comigo. Espero que as denúncias do Vereador Renato Martins sejam realmente apuradas. O que relato não são historinhas como foi dito no programa. Eu apenas falo aquilo que posso provar pois no mundo judicial o que vale são as provas e por isso seguem em anexo os documentos que estou falando. Obrigado pelo espaço mais uma vez pois meus adversários possuem uma estrutura muito maior que a minha, porém eu ando com a verdade e nesse ponto eu me sobreponho a eles. Estou a disposição para quaisquer dúvidas e informações. E viva a liberdade de imprensa e as redes sociais que me permitiram esse ano me defender. Parabéns pela iniciativa do programa. Adicionalmente informo que até o presente momento nunca sofri nenhum tipo de ameaça, seja aberta ou velada. Deixar esse fato registrado. A morte é algo que não me preocupa.A verdade é algo que me impulsiona na luta contra os mentirosos de plantão que não são poucos. Agradeço. Att, Robert dos Santos Sabino.


8.      O QUERELANTE, ORA EXCEPTO, TEM LIGAÇÃO COM O GRUPO CRIMINOSO MANDANTE DA MORTE DO JOVEM SEBASTIAN RIBEIRO COUTINHO, MORTO POR QUEIMA DE ARQUIVO POR TER CONHECIMENTO DOS ESQUEMAS DAS EXPLOSÕES AOS BANCOS E CAIXAS ELETRÔNICOS NA PARAÍBA PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS POLÍTICAS:


Em 29.06.2013 foi morto Sebastian Ribeiro Coutinho no município de Queimadas – PB. A vítima, quando das eleições de 2012 naquele município, participou de reuniões de campanha do Candidato Carlinhos de Tião, onde tomou conhecimento que o grupo político do referido candidato, do qual o maior expoente atualmente é o Deputado Estadual Doda de Tião (PTB), trafica armas, drogas (representariam na Paraíba os interesses do traficante Nen (Rocinha) do Rio de Janeiro), desmancham veículos em propriedades particulares, além do envolvimento em vários assaltos a bancos no estado da Paraíba (sendo que o irmão do Deputado Doda de Tião, vulgo Preá, seria o mentor desses assaltados) para pagamento de dívidas de campanha. O assassinato da vítima estaria relacionadoà “queima de arquivo”.
O grupo político do Deputado Doda de Tião (PTB) integrado por seu irmão Carlinhos de Tião e outro irmão que atende pelo apelido de “Preá”, além da família local de sobrenome Lucena, com quem uma das irmãs dos Tião se casou (Maria do Socorro do Rêgo Lucena), comanda na região o tráfico de armas, o tráfico de drogas, desmanche de carros, assaltos a bancos, homicídios de pessoas que conhecem os esquemas (o filho de Maria Edilene de Oliveira, Sebastian Ribeiro Coutinho, é um dos casos), conforme já dito anteriormente.
Os produtos dos crimes podiam ser encontrados nas seguintes localidades da Paraíba:  Fazenda Muçambê (antes do Parque Maria da Luz, antes da entrada para Campina Grande), granjas entre os municípios de Queimadas (uma das localidades é chamada Castanho de Baixo) e Boqueirão e Massaranduba. Ainda, existe a participação de policiais civis e militares, aposentados e em atividade que dão cobertura aos crimes praticados pelo referido grupo político.
Os pistoleiros contratados pelo grupo político, mais conhecidos vulgarmente como “Kabatã” e “Neguinho Dentinho de Ouro” (ou ainda “Gabinete”) encontram-se presos, porém os mandantes que integram o grupo político, que inclusive dá sustentação ao atual Governo do Estado, estão imunes a qualquer punição, haja vista que apesar dos pistoleiros agirem sempre em nome de alguém e um deles ser empregado, no caso Kabatã, de Socorro Lucena, irmã do Deputado Doda de Tião, a polícia “sente dificuldade” em relacionar o assassinato de Sebastian Ribeiro Coutinho à “queima-de-arquivo” e ao grupo político dos Tião e Lucena. Resta ainda mandar prender o jovem Natalian José da Silva Junior, vulgo Nininho, que participou junto com os pistoleiros da investida contra a vítima Sebastian, mas por ser “laranja” dos Tião, não foi preso até agora. Ainda, juntamos cópia de acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em que o próprio TCE reconhece o tal grupo político como Organização Criminosa.

Veja a relação e o número de explosões a bancos sob o beneplácito do Estado da Paraíba, até o dia 02.09.2016

MAPA DA VIOLÊNCIA CONTRA BANCOS NA PARAÍBA EM 2016
Sex, 02 de Setembro de 2016 15:19
Cidade
Banco
Ocorrência
Data
1
Guarabira
BB
Arrombamento
01/01/2016
2
Cacimba de Dentro
Bradesco
Explosão
07/01/2016
3
Olho D'Água
Bradesco
Explosão
16/01/2016
4
Olivedos
Bradesco
Explosão
27/01/2016
5
Juazeirinho
BB
Explosão
28/01/2016
6
Fagundes
BB
Explosão
29/01/2016
7
Jacaraú
BB
Explosão
02/02/2016
8
Campina Grande - Escritório da Cagepa
Caixa
Arrombamento
02/02/2016
9
João Pessoa - Epitácio Pessoa
Bradesco
Assalto
12/02/2016
10
Alagoa Grande
BB
Arrombamento
23/02/2016
11
Sapé
Bradesco
Saidinha
24/02/2016
12
Brejo do Cruz
BB
Explosão
27/02/2016
13
Esperança
Bradesco
Tentativa
27/02/2016
14
Pocinhos
BB
Arrombamento
29/02/2016
15
Pocinhos
Bradesco
Arrombamento
29/02/2016
16
Santa Rita – Alpargatas
Bradesco
Arrombamento
29/02/2016
17
João Pessoa - Shopping Sebrae
BB
Arrombamento
01/03/2016
18
São José de Espinharas
Bradesco
Explosão
02/03/2016
19
Serra Branca
BB
Explosão
03/03/2016
20
Massaranduba
Bradesco
Explosão
03/03/2016
21
Conde
Bradesco
Saidinha
04/03/2016
22
Livramento
Bradesco
Explosão
09/03/2016
23
João Pessoa - Epitácio Pessoa
Itaú
Assalto
17/03/2016
24
Barra de Santa Rosa
BB
Explosão
23/03/2016
25
João Pessoa - TEM/SRT-PB
BB
Arrombamento
02/04/2016
26
São Vicente do Seridó
Bradesco
Explosão
06/04/2016
27
Araruna
BB
Explosão
07/04/2016
28
Baía da Traição
Bradesco
Arrombamento
09/04/2016
29
Mataraca
Bradesco
Arrombamento
25/04/2016
30
Campina Grande - Cto. Cultural Lourdes Ramalho
Bradesco
Arrombamento
25/04/2016
31
Cabedelo
BB
Arrombamento
28/04/2016
32
Juarez Távora
Bradesco
Explosão
29/04/2016
33
Igaracy
Bradesco
Explosão
29/04/2016
34
Caaporã
BB
Tentativa
01/05/2016
35
Taperoá
BB
Explosão
02/05/2016
36
João Pessoa - Epitácio Pessoa
Bradesco
Assalto
02/05/2016
37
João Pessoa - Varadouro
Santander
Arrombamento
04/05/2016
38
Umbuzeiro
BB
Explosão
05/05/2016
39
Campina Grande - Sec. Saúde bairro do Catolé
Bradesco
Explosão
13/05/2016
40
Ingá
BB
Explosão
17/05/2016
41
Soledade
Caixa
Explosão
17/05/2016
42
Arara
Bradesco
Explosão
26/05/2016
43
Jericó
Bradesco
Explosão
28/05/2016
44
Sumé
BB
Explosão
28/05/2016
45
João Pessoa - Bessa Shopping
BB
Explosão
02/06/2016
46
Alagoa Nova
Bradesco
Tentativa
02/06/2016
47
João Pessoa - Bessa
BB
Arrombamento
03/06/2016
48
Patos
Santander
Arrombamento
05/06/2016
49
Itatuba
Bradesco
Explosão
10/06/2016
50
João Pessoa - Epitácio Pessoa
Santander
Arrombamento
13/06/2016
51
Areia
BB
Explosão
15/06/2016
52
Areia
Caixa
Explosão
15/06/2016
53
Remígio
Bradesco
Explosão
22/06/2016
54
Pilões
Bradesco
Explosão
01/07/2016
55
Campina Grande - Aeroporto João Suassuna
Santander
Explosão
04/07/2016
56
Campina Grande - Aeroporto João Suassuna
Caixa
Explosão
04/07/2016
57
João Pessoa - Bessa
BB
Arrombamento
07/07/2016
58
João Pessoa - Bessa
BB
Saidinha
11/07/2016
59
Alagoa Nova
BB
Explosão
13/07/2016
60
João Pessoa - Cruz das Armas
Santander
Arrombamento
18/07/2016
61
João Pessoa - Bessa Shopping
Caixa
Explosão
23/07/2016
62
Bayeux
Bradesco
Arrombamento
24/07/2016
63
São Miguel de Itaipu
Bradesco
Explosão
27/07/2016
64
Caaporã
BB
Explosão
03/08/2016
65
Cabedelo
Banco 24 Horas
Arrombamento
04/08/2016
66
João Pessoa - Torre
BB
Arrombamento
04/08/2016
67
Rio Tinto
BB
Arrombamento
10/08/2016
68
Pilar
BB
Explosão
15/08/2016
69
Conceição
BB
Explosão
16/08/2016
70
Serra Redonda
Bradesco
Explosão
16/08/2016
71
Alagoa Grande
BB
Arrombamento
17/08/2016
72
Soledade
BB
Explosão
25/08/2016
73
Queimadas
BB
Explosão
30/08/2016
74
João Pessoa - Epitácio Pessoa
Santander
Arrombamento
31/08/2016
75
Coremas
BB
Explosão
01/09/2016
76
Arara
BB
Arrombamento
02/09/2016

OCORRÊNCIAS NO ANO DE 2016
BANCO
Explosão
Assalto
Arrombamento
Tentativa
Saidinha de Banco
Total
Banco do Brasil
20
0
12
1
1
34
Santander
1
0
5
0
0
6
Bradesco
17
2
6
2
2
29
Banco 24Horas
0
0
1
0
0
1
Itaú
0
1
0
0
0
1
Caixa Econômica
4
0
1
0
0
5
Outros Bancos
0
0
0
0
0
0
Totais
42
3
25
3
3
76

Violência Contra Bancos na Paraíba - Por Modalidade de Crime
Ocorrências
2011
2012
2013
2014
2015
2016
Total
Explosão
38
29
48
53
76
42
286
Assalto
9
12
17
14
4
3
59
Arrombamento
16
9
35
29
27
25
141
Tentativa
9
5
18
13
11
3
59
Saidinha
-
8
11
7
14
3
43
Total
72
63
129
116
132
76
588
















Violência Contra Bancos na Paraíba - Por Bancos
Bancos
2011
2012
2013
2014
2015
2016
Total
BB
19
27
42
29
36
34
187
Santander
13
9
17
10
8
6
63
Bradesco
35
17
56
58
67
29
262
Banco 24 Horas
2
0
0
1
6
1
10
Itaú
3
6
4
10
2
1
26
Caixa
0
4
9
6
11
5
35
Outros Bancos
0
0
1
2
2
0
5
Total
72
63
129
116
132
76
588

Fonte: SEEB-PB / Rogério Lucena e Otávio Ivson, com informações da mídia.



É fato notório que Sebastian Ribeiro Coutinho sabia demais sobre os negócios escusos do grupo Tião e Lucena e que é prática corrente quadrilhas especializadas inventarem assaltos ou imputar a pessoas inocentes a prática de crimes contra o patrimônio para justificar todas as formas de perseguição por parte dos algozes. Será que Sebastian Ribeiro Coutinho além de ter conhecimento dos crimes já denunciados em ofício anterior, também sabia algo sobre as tais licitações promovidas durante a gestão do então prefeito  Carlinhos de Tião? De qualquer forma, o nosso foco aqui são as explosões às agências bancárias na Paraíba e outros crimes como descritos, entre eles formação de quadrilha para fins de grupo de extermínio.
Segue abaixo depoimento da Sra. Maria Edilene Oliveira Ribeiro Coutinho, genitora da vítima Sebastian Ribeiro Coutinho, que tinha conhecimento das autorias das explosões a banco na paraíba para fins de financiamento de campanhas políticas do grupo político do Deputado Estadual Doda de Tião no município de Queimadas:

“Sebastian foi convidado para trabalhar no partido de Carlinhos de Tião, nas eleições de 2012,por não ser da cidade e não ter conhecimento de quem seriam os Tião. Ele aceitou a trabalhar para Carlinhos de Tião e o vereador Natanael, o dono da casa em que morávamos.  Eles acertaram o valor da adesivagem do carro e de aí em diante ele começou a trabalhar para o Carlinhos e Natanael, com o passar do tempo ficamos sabendo sobre a vida dos Tiãos e o que eles seriam capazes de fazer, e em uma das reuniões do partido em uma granja, Sebastian presenciou muitas coisas erradas, policiais da ativa e outros trabalhando para os Tião, fazendo serviços extras, viu muitos traficantes no meio deles, inclusive viu que faziam tráficos de armas pesadas, drogas, explosões a banco e até mesmo roubos de cargas para abastecer os supermercados de Carlinhos de Tião, o supermercado Master, e o de Doda o supermercado Sacolão. Com tudo isso acontecendo, e mais,que Sebastian escutou eles planejando o arrombamento a casa do prefeito Jacó Maciel,  eles planejaram arrombar para ver se encontravam algo que prejudicasse Jacó Maciel nas eleições e também chegaram a planejar a morte do candidato a prefeito a época  Jacó Maciel, quando aconteceu o arrombamento a casa de Jacó Maciel, e Sebastian ficou sabendo que tinha acontecido, ele disse que não ficaria mais no partido de Carlinhos de Tião, porque era um partido onde tinha muitos bandidos perigosos, inclusive que o PREÁ  irmão  do Carlinhos de Tião, era um traficante perigosíssimo, pistoleiro, era explodidor de bancos e responsável  pelo grupo de pistoleiros na cidade, sabemos que ele é o chefe do grupo de extermínio, e quem treinava(recrutava) os jovens na cidade era o Kabatan. No dia que antecedeu as eleições de 2012, ele me falou que eles iriam distribuir dinheiro para as lideranças dos sítios, e presenciou distribuição de dinheiro para lideranças e para o povo, o próprio Doda de Tião chegava nas filas do locais de votação e colocava a mão no bolso e distribuía dinheiro para as pessoas votarem neles, na maior cara de pau, tanto é que no celular de Sebastian tinha um número do disque-denúncia do TRE, não sei se chegou a fazer alguma denúncia sobre isso. Ele falou que era muito dinheiro, em sacos, em que ficou sabendo que foi de bancos das cidades vizinhas, ele continuou trabalhando com o carro adesivado, porque disse que, se eles soubessem que ele teria saído do partido, eles o matariam, ele continuou com o carro adesivado, mas fora do partido, já tinha passado para o partido de Jacó Maciel, mas mesmo assim ainda carregava as pessoas no carro para levá-las para fazer tratamento médico, isso era o que ele fazia, além de sair nos sítios pedindo votos juntamente com o vereador Natanael e assistir reuniões do partido. Quando Jacó Maciel ganhou, eu consegui um emprego para Sebastian em uma das escolas no Sítio Caixa Dágua. Ele trabalhava no Projeto Mais Educação, quando o Carlinhos de Tião ficou sabendo que ele estava trabalhando lá, mandou o pistoleiro Kabatan, sondar se era verdade, quando foi confirmado, então eles passaram a persegui-lo, não só por kabatan, mais também pelos mesmos policiais que ele viu na granja trabalhando para os Tião e pelo Preá, eu mesma presenciei várias abordagens a Sebastian por parte da polícia, porque quando eles o abordavam ele ligava pra mim e em pouco minutos eu chegava, perguntava o motivo da abordagem e eles sempre enrolavam, bem como presenciei algumas perseguições do Preá, quando Sebastian jogando sinuca no bar do Ceará, o dono do mercadinho um indivíduo por nome de Ronaldo, que é babão dos Tião, ligava para Preá e em pouco tempo ele chegava, mas acho que percebia que eu estava perto de Sebastian. Presenciei uma vez quando Preá chegou no mercadinho desse Ronaldo e em seguida a viatura da PM passou várias vezes circulando a área e uma das vezes parou e falou com o Preá, é como se tivesse rondando a mando dele. Sebastian notou e mandou ir pra casa, mas não fui, fiquei até ele terminar a partida e fomos juntos. Depois ele começou a ser perseguido com mais intensidade pelo Preá e por policiais civis e militares, ele me falou que foi abordado por policiais PMs e agentes da civil, por ter sido denunciado que foi uns caras em um carro vermelho que fizeram um assalto a granja dos Lucena, mais que era tudo armação deles, porque ele não participou, e que eles abordaram quando estava na frente da escola da filhinha quando ele foi deixá-la. Os agentes estavam altamente armados em 03 viaturas e ele passou por constrangimento diante de pessoas conhecidas. Levaram-no na viatura e só liberaram quando foi confirmado pela namorada dele que nesse dia do assalto a Granja dos Lucena ele estava dormindo na casa dela, até então ficou na delegacia até que os policiais fossem até a casa da namorada para confirmar ou não se ele estava falando a verdade. Fiquei sabendo em uma reunião que tive com o Secretário Claudio Lima, que a ordem veio do Governador, porque alguém da granja ligou para ele denunciando o meu filho, que tinha um carro vermelho. Só o meu filho que tinha carro vermelho na cidade? Tinha bandidinhos que fazem parte do grupo dos Tião, que tem carro vermelho, o próprio Kabatan tinha carro vermelho. E por que só foram em cima do meu filho? Isso foi um assalto forjado como eles sempre fazem quando querem apagar os arquivos vivos, armaram esse assalto forjado, tendo como convidado especial, no susposto assalto à Granja dos Lucenas, o irmão do Governador RC, por nome de Coriolano e Pietro Harley conhecido como "o homem do caixa dois", preso pela polícia federal em Taperoá em 2012, todos eles e outros mais estavam presentes nessa peça teatral dos Tião e Lucena, com o objetivo de assassinar o meu filho como queima de arquivo, e parecer que foi por conta desse assalto, com certeza querendo atribuir ao meu filho participação nesse assalto, para tornar público que o motivo da morte dele seria envolvimento com bandidos e não queima de arquivo. Para que não caísse sobre eles o assassinato do meu filho como queima de arquivo. Mas não sabiam que Sebastian teria me contado tudo! Sebastian era um arquivo vivo sabia demais! Depois que fiz as denúncias, inclusive de explosões a bancos e da participação deles no assassinato do meu filho Sebastian, os Tião já mandaram por diversas vezes pistoleiros atrás de mim, até mesmo o próprio Kabatan para me matar. O próprio mentor do crime da Barbárie de Queimadas, em uma das entrevistas falou que o Preá é chefe do grupo de extermínio, e até mesmo na audiência no Fórum de Queimadas, o Eduardo Mentor disse que o Preá era o chefe do grupo de extermínio, foi quando mandaram que ele apenas respondesse as perguntas que lhes fossem dirigidas. Isso é uma vergonha! Os bandidos dos Tião têm proteção. Enquanto o meu filho, um jovem trabalhador, pai de família foi perseguido por policiais corruptos, policiais que eram pra dar segurança ao cidadão de bem, troca a sua dignidade por dinheiro sujo, para suas ostentações a troco da vida de pessoas inocentes, até mesmo socorristas do SAMU receberam ordens dos Tião para não socorrerem Sebastian, até pq uma socorrista que estava de plantão no dia do crime era Eva Cordeiro dona da granja dos Lucenas, onde houve o suposto assalto, e também um dos laranjas dos Tião, o Estéfano Alves que também é socorrista e tem uma tia que é casada com um parente de Carlinhos de Tião, pessoas falaram que o SAMU passou 30 minutos para chegar, quando chegaram ele já havia morrido. Quero Justiça!!! Todos terão que pagar pelo assassinato do meu filho Sebastian Ribeiro Coutinho: os Tião, Lucena, Eva Cordeiro e Estefano Alves terão que responder pelo crime.” Texto de Dona Maria Edilene de Oliveira Ribeiro Coutinho


Recentemente após a Querelada, ora Excipiente, e a mãe de Sebastian Ribeiro Coutinho pedir providências ao Ministério Público do Estado da Paraíba, houve a determinação de instauração de procedimento investigatório criminal pelos crimes de tráfico de drogas e afins contra o grupo político do Deputado Estadual Doda de Tião. O PROCESSO TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA COM O NÚMERO 0001188-78.2016.815.0000. O pedido foi feito ao procurador geral de justiça pedido para que a quadrilha do deputado estadual Doda de Tião fosse investigada justamente porque a polícia civil "via muitas dificuldades" em pedir via MPE para intimar e investigar o deputado para esclarecer sobre o assassinato de Sebastian Ribeiro Coutinho que presenciou a repartição de dinheiro de assalto a bancos para comprar lideranças de queimadas em 2012, quando o irmão do deputado e atual prefeito Carlinhos de Tião tentava a sua reeleição naquela oportunidade. Sebastian foi assassinado na verdade por queima de arquivo a mando dos Lucenas e Tião de Queimadas porque Sebastian ficou sabendo do esquema de tráfico de drogas, explosões aos bancos e caixas eletrônicos para financiamento de campanha política, tráfico de armas, desmanche de veículos, roubo de cargas, empresas fantasmas, grupos de extermínio e etc. pelo contrário. orientado pela alta cúpula da Secretaria de Segurança e pelo governo ainda desaforadamente colocaram sebastian como bandido para "encerrar" o caso, prendendo somente 02 dos pistoleiros para dar uma satisfação.
O pior de tudo é que os Tião e principalmente os irmãos Lucenas recebem em sua granja o irmão do governador, Coriolano Coutinho, ora Querelante/Excepto, conforme depoimento de Ricardo Lucena.  Incrível como o Querelante se relaciona bem com pessoas acusadas de tráfico de drogas dentre outras coisas. Também incrível que o governador e irmão do Querelante a pedido do grupo político de Queimadas tenha dado ordem ao Secretário de Segurança, que deu ordem ao delegado Marcos Paulo Vilela para perseguir Sebastian.
Sobre o procedimento investigatório criminal instaurado a pedido do Procurador Geral de Justiça segue a relação dos réus do processo que tem como autor o ministério público (aparecem as iniciais porque está em segredo de justiça). São diversas as condutas e ilícitos penais dentre as quais tráfico de drogas:

M.P.E.P. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

P.R.S.R. - PAULO ROGÉRIO DE SOUZA RÊGO  (DODA DE TIÃO)

J.C.S.R. - JOSÉ CARLOS DE SOUZA RÊGO (CARLINHOS DE TIÃO) 

J.R.S.R.- JOSÉ RICARDO DE SOUZA RÊGO (PREÁ)

M.S.R.L. - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LUCENA (IRMÃ DO DEPUTADO CASADA COM UM DOS LUCENAS)

J.R.L.A. - JOSÉ RONALDO LUCENA ARAÚJO











R. L. A.- RICARDO LUCENA ARAÚJO


R. L. A. - RÔMULO LUCENA ARAÚJO





Ainda há processos arquivados contra esses mesmos réus também por trafico de drogas, roubo de cargas, etc. São os  processos criminais n.º 1766/95 e o  de n. 1784/95. Os processos de 1995 foram estranhamente arquivados e tem mais um detalhe: na época o deputado Doda de Tião era agente fiscal e teve que ressarcir dinheiro aos cofres públicos...

 

VEJAM A MOVIMENTAÇÃO ABAIXO DO PROCESSO INSTAURADO A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA:

MOVIMENTAÇÃO ABAIXO DO PROCESSO N.º 0001188-78.2016.815.0000

 

DADOS OMITIDOS EM RAZÃO DO PROCESSO ESTAR SOB SEGREDO DE JUSTIÇA.


Processo

Nº Processo:
0001188-78.2016.815.0000


Última Distribuição:
13/09/2016
Orgão:
PLENO

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Partes:

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1
- - -
M. P. E. P.

2
- - -
P. R. S. R.

3
- - -
(. E.

4
- - -
J. C. S. R.

5
- - -
J. R. S. R.

6
- - -
M. S. R. L.

7
- - -
J. R. L. A.

8
- - -
R. L. A.

9
- - -
R. L. A.

Movimentações:





1
22/11/2016
JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO TRE-PB

2
22/11/2016
JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO TELEJUDICIÁRIO

3
23/09/2016
EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO

4
23/09/2016
RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DO TRIBUNAL PLENO

5
21/09/2016
REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DO TRIBUNAL PLENO

6
20/09/2016
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

7
14/09/2016
CONCLUSOS PARA DESPACHO

8
14/09/2016
RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DO TRIBUNAL PLENO

9
13/09/2016
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DO TRI

10
13/09/2016
DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5806








                                                                                                    
E qual a relação do Querelante, ora Excepto, com o grupo criminoso acima, já que de forma mentirosa diz em sua Queixa-Crime que a Querelada mente sobre a aproximação do Querelante com a citada organização criminosa e de que não tem provas disso? Comecemos pelo depoimento da mãe da vítima Sebastian Ribeiro Coutinho já transcrito acima, mas sobretudo as declarações dadas pela Sra. Maria Edilene de Oliveira Ribeiro Coutinho ao Conselho Estadual de Direitos Humanos e as declarações do próprio Ricardo Lucena, da quadrilha do Deputado Estadual Doda de Tião que confirma que recebeu para em sua granja o Querelante/Excepto. A sua presença também foi notada por uma empregada que prestou depoimento a polícia e que também reconheceu a figura do “assessor” do Querelante, Pietro Harley Dantas, o mesmo do escândalo que saiu na Revista Época em 2011 por supostas fraudes em licitações para aquisição de livros pela Prefeitura de João Pessoa. Todos esses documentos encontram-se em anexo.
A Querelada, quando membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos tomou providências sobre o caso Sebastian Ribeiro Coutinho.O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB,  por meio da Querelada e do Conselheiro Marinho Mendes Machado, pediu a Polícia Federal  a instauração de inquérito policial para a investigação de crimes cometidos por quadrilhas no Município de Queimadas – PB que  fossem da competência da Polícia Federal, crimes esses que culminaram na morte do jovem Sebastian Ribeiro Coutinho, assassinado em 29/29.06.2013 e que trabalhou na campanha para a reeleição do então Prefeito Constitucional de Queimadas,Sr. Carlinhos de Tião, em 2012,  conforme já relatado por esta ex- Conselheira e pelo Conselheiro Marinho Mendes Machado no Ofício /CEDHPB n.º 80,datado de 04 de dezembro de 2014.
O  Sr. Sebastião Justino da Silva Ribeiro Coutinho, pai de Sebastian, declarou em depoimento no inquérito da Polícia Civil que o filho estava ameaçado de morte pelo Sr. José Ricardo de Sousa Rego, vulgo Preá, apontado no ofício anterior a PF como suspeito das explosões a bancos no Estado da Paraíba, cujo esquema consiste dentre outras coisas para arrecadar recursos para campanhas eleitorais.
Ainda, informou que a Polícia Civil do Estado da Paraíba tenta criminalizar e com isso revitimiza Sebastian Ribeiro Coutinho, apontando-o como um dos assaltantes em suposto assalto realizado na granja de propriedade dos Lucena na cidade de Queimadas, tendo como supostas vítimas no Inquérito Policial/Processo Criminal n.º 0002424-37.2013.815.0981: 1. Rômulo Lucena de Araújo; 2. Ricardo Lucena de Araújo; 3. José Renan Cordeiro de Lucena; 4. Ronaldo Lucena de Araújo; 5. Pietro Arley Dantas Félix; 6. Flavio Ricardo Dias Silva; 7. Marcelo Dias Silva.
Pois bem. O que não consta nos autos do inquérito é que mais pessoas teriam sido vítimas do suposto assalto, dentre eles o irmão do Governador Ricardo Vieira Coutinho, e ora Querelante/Excepto, Sr. Coriolano Coutinho, conforme já relatado ao Governador por ofício do CEDHPB datado de 14.08.2014 com cópia das declarações de Dona Maria Edielen de Oliveira Ribeiro Coutinho. Estas informações foram encaminhadas ao Governador do Estado da Paraíba, após a genitora de Sebastian Ribeiro Coutinho, Dona Maria Edilene de Oliveira, prestar declarações ao CEDHPB que seguem em anexo. O problema é que após esse suposto assalto, o jovem Sebastian Ribeiro Coutinho passou a ser perseguido pela Polícia Civil na pessoa do Delegado Marcos Paulo Vilela, após ligação do Senhor Secretário de Segurança Pública, Sr. Claudio Coelho Lima e por José Ricardo de Sousa Rego, vulgo Preá, e segundo comentários de pessoas da cidade de Queimadas e Bananeiras e de Delegados da própria Policia Civil da Paraíba, ser o responsável pelas explosões a banco no Estado da Paraíba. O Sr. Preá é cunhado de Ricardo Lucena de Araújo, este chefe do pistoleiro Ailton Kabatã, que trabalhava como vigia e segurança, e foi um dos presos pela morte de Sebastian.

O próprio Sr. Claudio Lima disse a Dona Maria Edilene que a ordem para perseguir seu filho como um dos apontados no suposto assalto partiu do Palácio do Governo. Depois entendemos o porquê. O Sr. Coriolano Coutinho estava presente no suposto assalto. Se o Sr. Procurador perceber, todas as vítimas do suposto assalto nos autos do inquérito acima são parentes, com exceção do Sr. Pietro Arley Dantas Félix. Ocorre que este Sr. Pietro Harley é apontado por pessoas que não quiseram se identificar como sócio oficioso do Sr. Coriolano Coutinho em licitações que acontecem em Prefeituras do Estado da Paraíba, tendo sido inclusive noticiado na imprensa nacional, mais precisamente no veículo Revista Época, em matéria datada de 11.11.2011 (http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/11/doze-minutos-de-denuncias.html), informa que o Sr. Pietro Arley teria vencido licitação para fornecer livros para a Prefeitura Municipal de João Pessoa que não foram entregues e que o dinheiro teria sido desviado para a campanha a Governador em 2010 do Sr. Ricardo Vieira Coutinho, segundo denúncias do vencedor do certame, Sr. Daniel Cosme Guimarães Gonçalves e aponta o Sr. Coriolano Coutinho como um dos cúmplices no desvio de verba. O Sr. Pietro Arley teria várias procurações para representar empresas em certames do tipo, tendo ocorrido fato semelhante na Prefeitura de Queimadas quando o Sr. Calinhos de Tião, irmão de Preá, do Deputado Doda de Tião e da esposa do Sr. Ricardo Lucena Araújo, Sr. Socorro Rego Lucena.  Os livros não teriam sido entregues à Prefeitura de Queimadas com a vitória do mandante (no sentido de parte do contrato de mandato) do Sr. Pietro Arley Dantas Félix.



É fato notório que Sebastian Ribeiro Coutinho sabia demais sobre os negócios escusos do grupo Tião e Lucena e que é prática corrente quadrilhas especializadas inventarem assaltos ou imputar a pessoas inocentes a prática de crimes contra o patrimônio para justificar todas as formas de perseguição por parte dos algozes. É com esse tipo de gente que o Querelante/Excepto tem amizade, indo a granjas de membros da organização criminosa para churrascos conforme depoimento do próprio Ricardo Lucena e de uma empregada sua, na companhia de seu “assessor” Pietro Harley Dantas.



9.      O QUERELANTE, ORA EXCEPTO, FOI CITADO PELA GENITORA DA VÍTIMA BRUNO ERNESTO E PELA SUA EX-CUNHADA, SRA. PÂMELA BÓRIO, COMO UM DOS SUPOSTOS MANDANTES DA MORTE DE BRUNO ERNESTO, QUE DESCOBRIU COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA DE DESVIO DE VERBAS DO PROJETO JAMPA DIGITAL QUE PATROCINOU A CAMPANHA PARA GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA EM 2010, ELEGENDO SEU IRMÃO, RICARDO COUTINHO:

Descrição: C:\Users\ANDR~1\AppData\Local\Temp\IMG_9262.PNG

Corre em sigilo a investigação no Ministério Público Federal sob o n.º 1.00.000.009133/2015-81 um procedimento investigativo criminal que já foi remetido para a Procuradoria Geral da República em que a Sra. Pâmela Monique Cardoso Bório, ex-Primeira – Dama do Estado da Paraíba e ex-cunhada do Querelante, ora Excepto, afirma que na noite da morte de Bruno Ernesto do Rego Morais, em 07.02.2012, o Querelante, ora Excepto, juntamente com seu irmão, o Governador Ricardo Vieira Coutinho, o Procurador Geral do Estado Gilberto da Gama Carneiro e a Deputada Estadual Estelizabel Bezerra estavam reunidos aguardando ligações e a depoente ao MPF informou que ouviu quando falaram o nome da vítima Bruno Ernesto e a confirmação de que o mesmo estava morto. Logo depois abriram um vinho e estavam festivos. Esta mesma história foi narrada pela ex-Primeira-Dama para os genitores da vítima, como para esta Querelada, como para o Sr. Robert dos Santos Sabino e para o jornalista Helder Moura. Em anexo o print da mensagem enviada pela ex-Primeira – Dama que ao ser ameaçada pelo seu ex-marido e Governador do Estado, faz a menção ao fato deste ser o mandante da morte de Bruno Ernesto. Ainda, há outra informação que foi repassada para esta Querelada, ora Excipiente, pela genitora da vítima, de que a ex-Primeira – Dama teria ouvido conversas entre o seu ex-marido e Governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, que não sabia da presença dela em cômodos vizinhos, e por diversas vezes ouviu o Governador falar de forma irada sobre a vítima Bruno Ernesto.
O Querelante, ora Excepto, também teria participado do assassinato da vítima Bruno Ernesto pedindo para que seu advogado nesta causa e ex-amante Diego Alves de Lima, através de seu irmão que é Policial PM Daniel Alves de Lima, contatasse um ex-policial conhecido por Cabelo, que seria o verdadeiro executor de Bruno Ernesto. Conforme investigações solicitadas pelo GAECO (MPPB) descobriu-se que arma que matou Bruno Ernesto foi acautelada a um Policial Militar do Estado da Paraíba e a munição que matou Bruno Ernesto foi retirada da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba. Segundo o ex-Secretário da SEAP, Wallber Virgolino confidenciou a esta Querelada, ora Excipiente e também confidenciou ao jornalista Helder Moura e há conhecidos dos genitores da vítima Bruno Ernesto, a munição da SEAP foi retirada pelo assessor pessoal do Governador, Jailton Araújo Paiva.
Como o Procedimento Investigatório Criminal no MPF sob o nº 1.00.000.009133/2015-81  corre sob sigilo, pedimos a este juízo que oficie o MPF para que possa ser garantido a esta Querelada, ora Excipiente, o direito ao contraditório e ampla defesa.
Sobre a postagem feita pela Querelada, que deu origem a este processo, em seu blog Epahey2015.blogspot.com.br (http://epahey2015.blogspot.com.br/2017/02/novamente-meu-apoio-pamela-borio.html), a Querelada prestou informações no Procedimento Investigatório Criminal n.º 1406/2017 - NCAP, cujo depoimento encontra-se em anexo no volume III dos referidos autos em que confirma que o Querelante é um dos suspeitos de mandar matar a vítima Bruno Ernesto do Rego Morais, bem como que o contato para conseguir o executor e arma do crime foi feita através do seu patrono e ex-amante Diego Alves Lima, com a ajuda do irmão deste que é Policial PM Daniel Alves de Lima. No depoimento a Querelada informa quais são as suas fontes.
O jovem Bruno Ernesto do Rego de Morais foi morto porque descobriu todo o esquema e funciomento do desvio de verba pública federal do Projeto Jampa Digital para a campanha eleitoral que elegeu o Governador Ricardo Coutinho, irmão do Querelante, em 2010. Recentemente, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, na pessoa de seu representante legal, foi intimada para apresentar defesa acerca de processo que investiga o desvio dessa verba pública federal porque o projeto que tinha como proposta de levar internet wi-fi para toda a orla de João Pessoa, e que chegou a ser “inaugurado” pelo então Prefeito Ricardo Vieira Coutinho, jamais foi concluído e jamais funcionou
Corre em segredo de justiça o Processo/Inquérito n.º 3736 (movimentação em anexo)  no STF que tem como denunciados pelo desvio das verbas do Jampa Digital para o financiamento da campanha de 2010 o ex-vice-Governador eleito naquele pleito e então deputado federal que conseguiu a emenda para os recursos do projeto, Dep. Rômulo Gouveia, bem como o ex-ministro e atual deputado Aguinaldo Ribeiro e outras pessoas, dentre elas a ex-secretária da PMJP ao tempo do referido projeto e atual Deputada Estadual Estelizabel Bezerra e o ex- Procurador Geral do Município e atual Procurador Geral do Estado, Sr. Gilberto da Gama Carneiro. A referida deputada e o referido Procurador também brincaram e aguardavam ansiosamente noticias sobre a execução do jovem Bruno Ernesto.
Por fim, conforme Ofício n.º 97/ASJTC/SAJ-PGR do ex-Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, enviado ao ex-Procurador Geral de Justiça, Dr. Bertrand de Araújo Asfóra, o crime do assassinato de Bruno Ernesto do Rêgo de Moraes, de Sebastian Ribeiro Coutinho, dentre outros, encontram-se sob análise para requerer a federalização (incidente de deslocamento de competência) dos referidos homicídios ao STJ.
“Estranhamente” após o assassinato de Bruno Ernesto do Rego Moraes, foram abertas empresas fantasmas em seu nome:

Empresas de Bruno Ernesto Do Rego Moraes

Bruno Ernesto do Rego Moraes
CNPJ 20.634.203/0001-47
Nome fantasia Casa do Esportista
Razão social Bruno Ernesto do Rego Moraes
Data de abertura 14/7/2014
Endereço R Berlim, 82, Casa, Aracas, Vila Velha, ES, CEP 29103-240, Brasil
Telefone (27) 3299-4078
Natureza jurídica Empresário Individual - Código 2135
Atividade econômica principal Comércio varejista de artigos esportivos - CNAE 4763602
Capital Social R$ 274,00 (Duzentos e setenta e quatro reais)


10.   SOBRE O OBSCURO BANCO CHINÊS

A Querelada irá informar à Polícia Federal a necessidade de investigar contas bancárias abertas no Banco BIC (em agência de Fortaleza – CE, onde trabalha uma das irmãs do governador), que foi comprado recentemente por um grupo chinês. A Querelante recebeu a informação que a soma chegaria ao valor de R$ 250 milhões de reais e na compra do Banco BIC pelo grupo chinês, o grupo que cuidaria do caixa 2 não está podendo movimentar mais os recursos, razão pela qual o sr. Diego Alves Lima, ora patrono do Querelante, viajou até a cidade de Fortaleza ainda no mês de março de 2017 e o sr. Coriolano Coutinho teria viajado para a China recentemente para tentar conseguir movimentar os recursos. É bom ressaltar que esta Querelada também é advogada da família de Sebastian Ribeiro Coutinho que foi assassinado a mando do grupo político do Deputado Estadual Doda de Tião (Paulo Rogério de Souza Rego) e que é irmão do Sr. José Ricardo de Souza Rego, vulgo Preá, e que segundo declarações desta advogada e da própria mãe da vítima, Sra. Maria Edilene de Oliveira (Ribeiro Coutinho após ter oficializado sua união) por diversas vezes à Polícia Federal e a PGR, seria o mentor das explosões aos bancos e agências dos Correios do Estado da Paraíba. O referido deputado é da base do governo do Estado na Assembleia Legislativa do Estado e o irmão do governador, Sr. Coriolano Coutinho, ora Querelante/Excepto é frequentador assíduo da granja do cunhado do Deputado Estadual Doda de Tião, também apontado como traficante de armas e drogas na região do município de Queimadas no Estado da Paraíba. As explosões aos bancos e agências dos Correios, segundo a vítima Sebastian Ribeiro Coutinho, antes de ser assassinado, era para o financiamento de Caixa 2 de campanhas políticas.
O Banco Bic (chinês) já é um fantasma conhecido dos empresários paraibanos em esquemas que tem por objetivo atender interesses do grupo do Governador. Vejamos a reportagem mais recente sobre o caso: http://www.heldermoura.com.br/empresarios-voltam-a-denunciar-que-o-governo-vem-tentando-privatizar-o-porto-de-cabedelo-com-o-bic-bank/

“Empresários voltam a denunciar que o Governo vem tentando privatizar o Porto de Cabedelo com o BIC Bank

Descrição: Porto de Cabedelo privatização
Empresários que operam no Porto de Cabedelo acionaram o Blog, para comentar as especulações de bastidores indicando a tentativa do Governo do Estado de privatizar as Docas, apesar de serem uma concessão da União. Em postagens nas redes sociais, um dos empresários escreveu que “o governador quer entregar o Porto aos chineses do BIC Bank”.
Seria, ainda segundo a postagem, “para explorar uma mina de ferro em Cajazeiras e revitalizar a linha férrea do Sertão até Cabedelo a preço de banana”. Não é de hoje que vicejam especulações, indicando iniciativa de pessoas do Governo do Estado, na tentativa de negociar a administração do Porto de Cabedelo com a iniciativa privada.
Em agosto, despachantes e sindicalistas postaram em redes sociais, a disposição de se mobilizarem contra qualquer projeto de privatização do Porto, que sempre foi defendida, segundo eles, pelo ex-superintendente das Docas, Wilbur Jácome. A atual superintendente, Gilmara Temóteo, no entanto, ainda não se posicionou sobre o assunto.
Agora, os comentários voltam mais fortes e já com o nome de um provável interessado, no caso o banco chinês BIC Bank.”

Outrossim, a irmã do Querelante/Excepto e casada com o sócio deste, Breno Pahim Filho, Sra. Raquel Vieira Coutinho, segundo as testemunhas Pâmela Bório e Robert dos Santos Sabino era a responsável (até o falecimento de sua filha Brenda) pela movimentação financeira do caixa 2 de campanha do irmão Ricardo Viera Coutinho, é Gerente Geral Banco Daycoval S/A - Banco Daycoval S/A ligado ao Grupo do Banco Bic. Atualmente, segundo testemunhas, a responsável pelas operações de Caixa 2 de campanha é a Sra. Valéria Vieira Coutinho. Segundo o Sr. Robert dos Santos Sabino, a sua ex-mulher Viviane Vieira Coutinho era uma das responsáveis pelo registro de entradas e saídas do Caixa 2 das campanhas de seu irmão Ricardo Vieira Coutinho.

B - DO MÉRITO:

Em que pese o Querelante/Excepto não estar ainda respondendo pelo homicídio de BRUNO ERNESTO DO RÊGO MORAES, APESAR DA EXISTÊNCIA DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO CRIMINAL MPF sob o nº 1.00.000.009133/2015-81 EM QUE O EXCEPTO É CITADO TAMBÉM COMO PARTÍCIPE, o não recebimento da presente Exceptio Veritatis, bem como da Exceção de Notoriedade, fere o Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, previsto no artigo 5º, LV do Estatuto Básico de 1988:
 ”LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”
           
                        Nesse mesmo diapasão, citamos a boa doutrina de Rogério Grecco em que defendida a possibilidade da Exceptio Veritatis em respeito ao principio da ampla defesa e do contraditório, bem como o da Presunção de Inocência (da Querelada/Excipiente), ainda que não haja investigação em curso contra o Querelante/Excepto, senão vejamos:
“Como se percebe sem muito esforço, o inciso I do § 3º do art. 138 do Código Penal, ao proibir a exceção da verdade quando o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível, deve ser reinterpretado de acordo com o enfoque constitucional do princípio da ampla defesa. Segundo nosso raciocínio, caso exista ação penal em curso, visando à apuração de um delito que se atribui à suposta vítima de calúnia, deverá o julgador suspender o curso da ação penal que apura o delito de calúnia, aguardando-se a confirmação da existência ou não do fato, que se entende como falso, definido como crime. O que não se pode, contudo é impedir a defesa do querelado, ou seja, daquele que está sendo submetido a um processo penal, simplesmente pelo fato de não ter havido, ainda, trânsito em julgado da sentença penal condenatória. (...) E quando sequer existir ação penal? (...) É claro que quando a suposta vítima do crime de calúnia não tiver sido processada criminalmente não haverá decisão condenatória transitada em julgado. Contudo isso impediria a arguição da exceção da verdade, com a finalidade de demonstrar que os fatos a eles imputados são verdadeiros, o que conduziria a atipicidade com relação ao delito de calúnia? Por mais uma vez temos de erigir a bandeira do princípio da ampla defesa (...) Contudo não seria lógico, razoável, condenar uma pessoa pela prática de um delito que não cometeu simplesmente por presumi-lo como ocorrido, em face da impossibilidade que tem de levar a efeito a prova de sua alegação. (...) Estaríamos , aqui, violando não somente o principio da ampla defesa, mas também o da presunção de inocência. Na verdade, ao impedirmos o agente de demonstrar que o fato por ele atribuído à suposta vítima, definido como crime, é verdadeiro, estamos presumindo que ele seja culpado.”[i][i]




Pois bem. A Querelada/Excipiente rechaça qualquer acusação de que cometeu crime de calúnia, pois não imputou nenhuma conduta tida como crime ao Querelante/Excepto que seja falsa. Como demonstrado há vários indícios de que o Querelante/Excepto participou do assassinato do jovem Bruno Ernesto do Rego Morais com a ajuda de seu patrono e ex-amante Diego Alves Lima e ainda por cima é envolvido em outros crimes que são objeto de investigação, inclusive neste juízo.

Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Ainda, no que tange ao crime de calúnia, há decisões que informam ser imprescindível que seja apontado exatamente a conduta atribuída como crime à suposta vítima, também sendo fato atípico a mera veiculação de notícia com animus narrandi. O que se verifica é que o Querelante, ora Excepto, tenta somente como é de costume de seu grupo, inchar o Poder Judiciário com demandas como forma de constranger testemunhas de suas ações ou que possam prestar esclarecimentos sobre crimes mal conduzidos pela Polícia Civil que está sob as ordens do irmão do Querelante, atualmente Governador do Estado da Paraiba, que também é suspeito de cometer os mesmos crimes em parceria.

Data de publicação: 17/11/2015
Ementa: CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. RECEBIMENTO. AUDIÊNCIA de INAUGURAÇÃO. DETERMINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FATOS VERDADEIROS. DIREITO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. HONRA. CONFLITO. APLICAÇÃO. NOTÍCIAS PUBLICADAS. CRítica. ATUAÇÃO. HOMEM PÚBLICO. DOLO. AUSÊNCIA. CONDUTA ATÍPICA. 1. Os crimes contra a honra exigem, além do dolo genérico, o elemento subjetivo especial do tipo consubstanciado no propósito de ofender a honra da vítima. 2. A calúnia exige a presença concomitante da imputação de fato determinado qualificado como crime, da falsidade da imputação e do elemento subjetivo, que é o animus caluniandi. 3. O direito à liberdade de imprensa não admite, em um Estado Democrático de Direito, censura prévia, haja vista que os querelados apenas exercem sua crítica direcionada aos leitores do seu veículo de comunicação.


                        A Querelada/Excipiente também não atingiu a honra objetiva do Querelante/Excepto, uma vez que o prestígio que o mesmo goza no meio da sociedade paraibana com repercussão na imprensa nacional é altamente negativo, conforme se infere do seu próprio comportamento testemunhado por diversas pessoas e o rastro de atos ilícitos que pratica cujos indícios existem e são fortíssimos. Aliás, qual foi o fato ofensivo imputado à reputação do Querelante/Excepto se a imagem – atributo do mesmo é altamente desfavorável pelo comportamento por ele provocado? O fato de tê-lo atribuído relacionamento homoafetivo com seu patrono Diego Alves Lima? Ora, trata-se apenas da necessidade de se demonstrar o vínculo entre os dois a ponto do Querelante pedir ao seu patrono já que nele confia, que fizesse o contato com o executor de Bruno Ernesto.

Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Outrossim, analisando as postagens, fica claro que a Querelante/Excipiente não teve em momento algum a intenção de agir com dolo, com animus diffamandi vel injuriandi, mas apenas agiu com animus narrandi, expondo o que de fato aconteceu e que merece uma investigação policial mais minuciosa sobre o comportamento do Querelante/Excepto, sobretudo no que tange a sua participação no assassinato de Bruno Ernesto do Rego Morais. Importante frisar que o Querelante/Excepto diz que a Querelada age com dolo, que cometeu agressões a sua honra, tendo inclusive devido as repercussões de suas postagens acelerado as investigações sobre o caso do Propinoduto dos 81 mil contra a sua pessoa. Questiona-se, portanto, por qual razão teria agido com dolo a Querelada/Excipiente em narrar os fatos constantes das publicações? O que ganharia qual o prazer da Querelada/Excipiente em “caluniar”, “difamar”,  o Querelante/Excepto, se a única coisa que busca é justiça para o desafortunado jovem Bruno Ernesto bem como que a sociedade seja esclarecida de outras condutas delitivas praticadas pelo Querelante? A seguir decisões para que não se confundam mais pelo Querelante/Exceto o animus difamandi vel injuriandi com o animus narrandi.


TJ-DF - Recurso em Sentido Estrito RSE 20140110630758 DF 0015180-96.2014.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/11/2014
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. DOLO ESPECÍFICO. NÃO CONFIGURADO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. NOTÍCIA CRIME. AÇÃO PENAL PRIVADA PELO MESMO FATO. IMPOSSIBILIDADE. Para a caracterização dos crimes contra a honra, faz-se necessário, além do dolo natural, a presença do elemento subjetivo do injusto, ou seja, o dolo específico de ofender ou denegrir a honra da vítima. Não se caracterizam tais crimes quando a conduta se limita a narrar fatos (animus narrandi), a se defender (animus defendendi), a criticar ou corrigir (animus criticandi ou corrigendi) ou mesmo quando se trata de ofensa proferida durante a discussão de uma causa, desde que com esta guarde relação. Não se demonstrando que o querelado agiu com dolo específico de ofender a honra do recorrente, deve ser mantida a decisão que rejeitou a queixa-crime quanto aos crimes de calúnia e difamação. A jurisprudência sedimentou o entendimento de que o crime de calúnia fica absorvido pelo de denunciação caluniosa quando este já foi objeto de notícia crime, o que impossibilita a propositura de ação penal privada pelo mesmo fato. Recurso conhecido e não provido.


TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 01579963920128190001 RJ 0157996-39.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 14/11/2013
Ementa: de Damásio de Jesus, quando trata dos elementos subjetivos dos tipos dos crimes contra a honra em geral : "Ninguém pode responder por crime doloso se não praticou o fato com vontade de concretizar os elementos objetivos das figuras típicas. Assim, os crimes contra a honra possuem um dolo próprio, consistente na vontade de materializar os fatos descritos nos vários tipos penais. É indispensável, em face disso, que o sujeito tenha vontade de atribuir a outrem a prática de um fato definido como crime (calúnia), ou de imputar a terceiro a realização de uma conduta ofensiva à sua reputação (difamação), ou de ofender a dignidade ou o decoro do sujeito passivo (injúria). A vontade de ofender a honra alheia é elemento subjetivo implícito no tipo." (grifos nossos) Do exame dos autos constata-se que as expressões mencionadas na peça inaugural foram utilizadas pelo Recorrido, com animus narrandi, quando levou ao conhecimento do Conselho Tutelar que a Recorrente espancava sua filha. A afirmação supostamente ofensiva foi proferida no âmbito de notícia de fato passível de apuração, por órgão competente, da prática de crime vitimando a filha da Querelante. Note-se que a falsidade da alegação não restou caracterizada, como se pode depreender do depoimento prestado por outra vizinha em sede policial (fls.10). Frise-se, ainda, que às fls.40 consta abaixo-assinado de outros condôminos, residentes no mesmo local narrado na inicial acusativa, confirmando a denúncia de agressões praticadas pela Querelante contra a própria filha. Na hipótese em apreço está ausente o elemento subjetivo do tipo, vez que o Apelado não tinha o propósito de ofender a Apelante, mas, tão somente, de noticiar fato a ser apurado pelo Conselho Tutelar. Prevalece na doutrina, em relação aos crimes contra honra, a necessidade de a conduta estar permeada da específica intenção de lesar a honra alheia. Para Fernando Capez inexiste o crime de calúnia, difamação ou o crime de injúria se o agente atua com animus defendendi...

Ex Positis, requer a Querelada/Excipiente que seja recebida, processada e julgada a questão prejudicial de mérito (EXCEÇÃO DA VERDADE E DE NOTORIEDADE), pretendendo por meio de todas as provas admitidas em direito provar a veracidade das afirmações, demonstrando assim que nunca incorrera em suas ações com a intenção de caluniar ou difamar a pessoa do Querelante, ora Excepto, mas apenas agiu com animus narrandi sobre os referidos fatos. Requer ao fim, que seja a Querelada/Excipiente absolvida, pelas condutas atípicas (mal) apontadas pelo Querelante/Excepto. Ainda requer o que segue:
 1. Que seja oficiado o MPF acerca do PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO CRIMINAL MPF sob o nº 1.00.000.009133/2015-81 EM QUE O EXCEPTO É CITADO no crime de homicídio Bruno Ernesto do Rego de Moraes, devendo ser analisados os depoimentos da Sra. Inês Ernesto do Rego de Moraes e da Sra. Pâmela Monique Cardoso Bório;
2. Que sejam oficiadas as Juntas Comerciais dos estados do Ceará e Rio Grande do Norte para certificação da existência das empresas em nome do Querelante e obtenção de cópias dos contratos sociais, bem como a Receita Federal para acesso às 05 últimas declarações do imposto de renda de pessoa jurídica dessas empresas;
3. Que sejam intimadas as testemunhas constantes do rol abaixo;
4. Que sejam admitidas a produção de todas as provas em direito admitidas bem como que seja ouvido por este juízo e pelo representante do Parquet o CD-DVD em anexo em que há a confirmação de crime fiscal praticado pela Sra. Viviane Vieira Coutinho e pelo Querelante, ora Excepto;
5. Requer que sejam revogados os benefícios da Justiça Gratuita ao Querelante caso tenham sido concedidos e seja determinado o pagamento de custas judiciais sob pena de perempção;
6. A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a Querelada.
 Termos em que,
Pede Deferimento.
João Pessoa, 02 de outubro de 2017.
Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
Advogada – OAB/PB n.º 11.151
Rol de Testemunhas:
1.  (RETIRADO PARA PROTEÇÃO DAS TESTEMUNHAS. TOTAL DE 09)



6 comentários:

  1. Abaixo o link do áudio sobre o crime fiscal citado na defesa da doutora Laura Berquó
    Para ouvir você deve copiar o link e colar no Google Chrome.

    http://chirb.it/x1sHCc

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